Foto: Ascom Sefaz
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lança o E-DMI – Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada, sistema totalmente online que substitui processos manuais e promete agilizar, simplificar e dar mais previsibilidade às operações de importação no Estado.
O E-DMI substitui o fluxo manual de solicitações realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que exigia abertura de processos, anexos de documentos e análise manual por auditores.
Agora, basta registrar a operação na Declaração Única de Importação (DUIMP), disponibilizada pela Receita Federal. O sistema importa automaticamente os dados, realiza os cruzamentos necessários e libera a operação de forma automatizada, garantindo maior rapidez e segurança.
Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, a iniciativa está alinhada ao Programa Contribuinte Arretado, que incentiva a conformidade fiscal e aproxima o relacionamento entre Fisco e contribuinte.
“Estamos oferecendo mais agilidade, simplificação de procedimentos e modernização. É um avanço que coloca Alagoas na vanguarda do comércio exterior no Brasil”, destacou.
O sistema já está disponível para uso imediato e será obrigatório para os contribuintes que utilizam os benefícios da Lei nº6410/03 a partir de 1º de setembro. No entanto, durante o mês de setembro, as empresas que enfrentarem dificuldades para realizar o cadastro poderão continuar utilizando o SEI para registrar seus processos.
É fundamental que essas dificuldades sejam comunicadas, comprovadas e detalhadas por meio de documentos ou prints que evidenciem os problemas de acesso. Essas informações serão analisadas pela Sefaz apenas para identificar pontos que precisam de melhoria, sem atrasar o andamento das operações.
Além disso, será lançada uma cartilha detalhada com informações e passo a passo sobre o novo sistema, orientando os contribuintes sobre seu funcionamento. O acesso ao E-DMI pode ser feito pelo endereço https://e-dmi.sefaz.al.gov.br, mediante cadastro prévio via Gov.br, que funciona como autenticador do sistema.
Vale destacar que, embora a obrigatoriedade comece em 1º de setembro, o sistema já estava disponível há cerca de um mês, permitindo que as empresas se familiarizassem antecipadamente com a ferramenta.
Com essa inovação, a Fazenda de Alagoas dá mais um passo importante na desburocratização, alinhando-se ao movimento nacional de modernização dos processos de importação e proporcionando maior segurança e eficiência às empresas que atuam no comércio exterior.
Fonte: Gabrielly Barreto / Ascom Sefaz