Polícia Militar, por meio do efetivo das Bases Comunitárias de Segurança, é um dos braços do Programa, que conta com a participação de diversos órgãos e instituições
Idosos abandonados, desnutridos, vivendo em ambientes insalubres e hostis. Este é o cenário encontrado por profissionais da Segurança Pública ao verificar inúmeras denúncias em todo o Estado nos últimos anos. Apenas em 2025, 34 delas já foram constatadas, representando casos de negligência e maus-tratos contra pessoas idosas.
A Polícia Militar de Alagoas, por meio do efetivo das Bases Comunitárias de Segurança (BCSs), é um dos braços do Programa, que conta com a participação de diversos órgãos e instituições, sob a coordenação da Chefia de Articulação Política da Prevenção da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que instituiu desde 2018 o Programa de Proteção à Pessoa Idosa, com o objetivo de combater a prática.
Dessa forma, anualmente, o programa deflagra o mês de reforço das ações, que em 2025 ocorrerá a partir deste 1º de outubro. As equipes são organizadas, divididas e distribuídas por municípios; e, ao longo do mês, enviadas com a missão de verificar as denúncias recebidas.
Para o tenente-coronel da PM Iran Rêgo, chefe de Articulação Política da Prevenção da SSP, o enfrentamento à violência contra o idoso é uma demanda nacional e Alagoas segue desenvolvendo os trabalhos em alinhamento com a proposta do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
“As atividades se baseiam, sobretudo, em recepcionar as denúncias e verificar a veracidade das informações. Em alguns pontos-alvo, quando nada de irregular é constatado, as equipes conversam com os familiares e reforçam as orientações quanto aos cuidados com a população idosa. No entanto, diante de flagrantes, são realizados os encaminhamentos devidos à delegacia. Ao visualizar ambientes inadequados, damos uma advertência e já deixamos cientes de uma nova visita, para que se verifique a melhoria das condições”, ressaltou.
Segundo os levantamentos da pasta, a maioria das vítimas é de mulheres e os principais agressores são os familiares. Em Maceió, os bairros com mais registros de maus-tratos a idosos são o Vergel da Lago, Benedito Bentes e Clima Bom.
“Ao longo destes anos de trabalho, observamos situações de parentes e cuidadores que violentam as vítimas de várias formas, como física, psicológica e financeira. Nosso objetivo é combater, mas também prevenir e conscientizar, porque, em algumas situações, os envolvidos sequer compreendem que ali é uma situação de violência. Então, procuramos levar as informações, o que diz a legislação, esclarecemos sobre o que configura crime, tudo com o objetivo de garantir a dignidade da pessoa idosa, em primeiro lugar”, completou o tenente-coronel.
Operação Virtude
É durante os 30 dias do mês de reforço das ações que é deflagrada a denominada Operação Virtude, uma iniciativa do MJSP, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Apenas em 2024, com a operação em atividade em todo o país, cerca de 29.914 vítimas foram atendidas e 480 suspeitos presos. Ao todo, foram realizadas 53.811 diligências em todas as unidades da federação.
À frente dos trabalhos das BCSs durante a operação, o capitão da PM Alex Acioli, chefe de Articulação de Polícia Comunitária da SSP, destacou que as ações ocorrem por meio dos eixos preventivo e de repressão qualificada, conforme a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP).
“Preventivamente, desenvolvemos um calendário de palestras sobre os tipos de violência contra a pessoa idosa, voltadas a instituições de ensino e centros de Assistência Social. Além disso, são organizadas panfletagens em locais de grande concentração de pessoas na região metropolitana de Maceió e em cidades do interior com maiores registros de denúncias. Visitas orientativas a instituições de longa permanência e entrevistas em rádios locais, a fim de promover uma maior conscientização e incentivar denúncias, também fazem parte das ações”, pontuou o oficial.
“Já no eixo repressivo, verificamos a veracidade das denúncias, enviando equipes para o local apontado. Também executamos diligências e instauramos procedimentos policiais investigativos”, acrescentou.
Na edição da Operação Virtude do ano de 2024, Alagoas envolveu cerca de 100 profissionais da Segurança Pública, dos efetivos da PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Estima-se que cerca de 9 mil pessoas tenham sido alcançadas com as ações. As equipes realizaram 51 diligências e apreenderam uma arma de fogo e três armas brancas. Ainda, foram apuradas 63 denúncias e estabelecidas três medidas protetivas.
Pela Polícia Militar, além das Bases Comunitárias, atuaram equipes de diversos batalhões e companhias, efetivo administrativo da PM à disposição da SSP, Patrulha Maria da Penha e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Outros órgãos e instituições, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), e estruturas de Assistência Social, também integram a Operação Virtude.
Recentemente, na última edição de 12 de setembro do Diário Oficial do Estado, foi publicada a Portaria/SSP n.º 1217/2025, que trata sobre a implantação do Programa Interior Seguro, inicialmente na área da 1ª Companhia Independente, em São Miguel dos Campos.
A medida visa descentralizar as ações, implantando o Grupamento Avançado de Polícia Interativa (GAPI), nos Centros Integrados de Segurança Pública (Cisp), nos batalhões e companhias que não possuem bases comunitárias de segurança. O intuito é capacitar o efetivo para executar programas e projetos de prevenção, como é o caso do Programa de Proteção à Pessoa Idosa.
Protocolo de atendimento
As Bases Comunitárias de Segurança são estruturas da PM-AL voltadas a desenvolver Segurança Pública com aproximação e parceria comunitária. Entre as suas diretrizes estão a resolução de problemas comuns e o fortalecimento da confiança entre polícia e comunidade. O trabalho é realizado de maneira integrada, com prevenção, participação direta e foco em necessidades específicas.
Entre as BCSs de Maceió que atuam no Programa de Proteção à Pessoa Idosa e na Operação Virtude, está a unidade do bairro do Jacintinho, pertencente ao 13º Batalhão e coordenada atualmente pelo sargento Pedro Costa. De acordo com o militar, ao longo das últimas edições, o efetivo foi se aperfeiçoando em relação à forma de atuação, chegando até a um protocolo de atendimento.
“Começamos a perceber a necessidade de implantar algumas diretrizes que seguissem um fluxo, para que o maior número de informações pudesse ser registrado em cada verificação de denúncia. Isso, além de facilitar o atendimento da ocorrência em si, é benéfico também para os dados permanecerem protocolados, sendo uma importante e fidedigna fonte de memória”, esclareceu.
“Assim, desenvolvemos um formulário online com uma espécie de passo a passo que cada guarnição deve seguir. São dados a serem registrados que envolvem informações como, por exemplo, as condições de estrutura física observada no ambiente, existência de medicamentos e disponibilidade de alimentos na residência. Também é observada a higiene do local, presença ou não de cuidadores, instrumentos de segurança que previnam riscos à saúde, informações da vizinhança, entre outros”, frisou o militar.
O sargento recorda que vários casos atendidos com o protocolo ficaram marcados em sua trajetória profissional, destacando uma ocorrência em que uma idosa de 72 anos foi resgatada, em junho de 2023, desnutrida e em situação de abandono, no bairro de Guaxuma, em Maceió. Ela vivia em um colchão na sala de casa, em um ambiente sem estrutura ou higiene e, após atendimento médico, foi encaminhada a uma instituição.
Para o comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, as atividades desenvolvidas pelas Bases Comunitárias são extremamente importantes para a sociedade.
“O policiamento comunitário é um trabalho específico, voltado a estabelecer uma parceria com a comunidade, construindo proximidade e confiança. Isso auxilia em diversas ações e reforça o compromisso da PM-AL com o diálogo participativo, com a resolução de conflitos e, sobretudo, com a garantia de uma segurança pública mais justa e humana em Alagoas”, reforçou o comandante.
Disque 100 e Disque Denúncia 181
Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recepciona denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); e na página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do MDHC. Em todas as plataformas, as denúncias são anônimas e os denunciantes recebem um número de protocolo para que possam acompanhar o andamento.
Em Alagoas, também é possível formalizar denúncias por meio do 181 da SSP (disque-denúncia), igualmente de forma gratuita e anônima. O canal possui, ainda, uma plataforma online.
De acordo com os gestores da Operação Virtude, a população é uma grande parceira na identificação da violência contra a pessoa idosa, sendo importante entrar em contato diante dos casos ou suspeitas. As abordagens permitem identificar situações de risco e realizar os encaminhamentos necessários para os serviços de proteção, visando assegurar os direitos das pessoas idosas e promover intervenções necessárias para a melhoria de suas condições de vida.
Fonte: Ascom PM-AL