Foto: Carol Neves (estagiária)/Ascom Semsc
A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió (Semsc) identificou a instalação irregular de equipamentos de recarga para veículos elétricos e híbridos em postes de iluminação pública em diferentes pontos de Maceió.
A equipe de fiscalização de posturas constatou que os carregadores poderiam colocar em riscos à segurança da população, uma vez que foram instalados sem análise técnica.
De acordo com a Semsc, os equipamentos estariam sendo explorados comercialmente sem qualquer autorização do município de Maceió, utilizando indevidamente o espaço público e sem a comprovação de que atendem a critérios mínimos de segurança.
Diante da irregularidade, a empresa responsável foi notificada para prestar esclarecimentos e regularizar a situação, junto à administração municipal.
Além da notificação, a Semsc encaminhou ofício à concessionária Equatorial Energia Alagoas, solicitando a identificação dos responsáveis pelas unidades consumidoras que alimentam os equipamentos e requerendo a suspensão imediata do fornecimento de energia elétrica aos pontos de recarga, até que haja a devida regularização.
Segundo a secretaria, a instalação de estruturas em bens públicos, como postes de iluminação, depende de autorização prévia do município, além de análise técnica que garanta a segurança da população e o ordenamento urbano. A ausência desse processo configura ocupação irregular e uso indevido do espaço público.
A Semsc também destacou que, em alguns casos, os equipamentos estavam associados ao uso de vagas de estacionamento em vias públicas, o que pode caracterizar restrição indevida de áreas que devem permanecer acessíveis a toda a população.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, reforçou a importância do cumprimento das normas. “Não se trata de ser contra a inovação ou tecnologias sustentáveis, mas de garantir que qualquer iniciativa seja implantada com responsabilidade. Sem projeto técnico, sem estudo e sem análise de segurança, não há como autorizar esse tipo de instalação”, pontuou.
A Semsc seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas administrativas cabíveis para garantir o uso adequado dos espaços públicos e a segurança da população.
Fonte: Ascom Semsc