Nos últimos anos, o Brasil passou a conviver com algo que já não pode mais ser tratado como exceção ou desvio: a circulação massiva de conteúdos que incentivam o ódio, o desprezo e a violência contra mulheres. Esses conteúdos não apenas circulam — eles engajam, recrutam, organizam comunidades e geram lucro. A misoginia, hoje, opera como estratégia discursiva, produto cultural e modelo de negócio, especialmente nas plataformas digitais.
É nesse contexto que surge o Projeto de Lei nº 896/2023, aprovado por unanimidade no Senado Federal em março de 2026, e agora em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL propõe incluir a misoginia — definida como a exteriorização de ódio, aversão ou desprezo contra mulheres — no rol dos crimes de preconceito e discriminação da Lei nº 7.716/1989.
Apesar da aprovação unânime no Senado, o projeto segue “cozinhando” na Câmara, sem datas claras, sem celeridade e sob forte pressão para ser adiado para depois do período eleitoral. E é justamente essa demora que precisa ser debatida publicamente.
A misoginia digital já não é invisível — nem improvisada
Pesquisas recentes desmentem de vez a narrativa de que a misoginia digital seria fruto de “exageros individuais” ou de conflitos pontuais nas redes. Estudos do NetLab/UFRJ, em parceria com o Ministério das Mulheres, identificaram um ecossistema organizado de misoginia digital, com centenas de canais, bilhões de visualizações e uso sistemático de mecanismos de monetização.
Esses dados não existem no abstrato. Eles dialogam diretamente com pesquisas acadêmicas mais detalhadas, como a dissertação “A ascensão do movimento Red Pill no Brasil: análise da propagação de ideais misóginos no Instagram (2024)”, desenvolvida no Programa de Pós‑Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas, em Maceió, e publicado como Livro pela EDUFAL em 2025. A pesquisa analisou 502 postagens de influenciadores ligados ao movimento Red Pill no Instagram e demonstrou que: a) a instigação à misoginia é o principal tipo de conteúdo publicado; b) seguidores reproduzem e amplificam esses discursos em repostagens e novos conteúdos; c) vídeos misóginos geram engajamento acima da média da plataforma; d) algoritmos criam bolhas informacionais que reforçam o ódio e reduzem o alcance de conteúdos críticos.
Ou seja, não estamos diante de desinformação casual. Estamos diante de um ciclo estruturado: 1) quando o conteúdo misógino é recompensado, ele se expande; 2) quando não há responsabilização, ele se consolida como negócio; 3) quando se naturaliza, ele ultrapassa o ambiente digital e impacta a vida concreta das mulheres.
Do discurso ao dano: o que está em jogo
A violência contra mulheres não começa no tapa, no estupro ou no assassinato. Ela começa antes — na desumanização, na ridicularização, na construção social da mulher como inimiga, fraude, ameaça ou objeto.
A misoginia funciona como linguagem de preparação da violência. Ela legitima agressões, recruta jovens, constrói justificativas morais e produz consenso simbólico para práticas que depois se materializam em violência psicológica, patrimonial, sexual e letal.
Por isso, tratar misoginia apenas como “opinião” é ignorar deliberadamente sua função social e política. O Direito Penal já reconheceu, há décadas, que certos discursos não são neutros, porque produzem dano coletivo. Foi assim com o racismo, a homofobia e a transfobia. O PL 896/2023 apenas estende essa lógica a uma realidade empírica já comprovada.
A demora da Câmara também é uma escolha
A Câmara dos Deputados não está paralisada por acaso. A demora no andamento do PL 896/2023 não é neutra nem técnica. Ela é política.
Adiar a votação significa: i) manter um cenário de impunidade discursiva; ii) legitimar economicamente produtores de conteúdo misógino; iii) enviar à sociedade o recado de que a violência simbólica contra mulheres pode esperar.
É importante dizer com clareza: não pautar também é decidir. Quando a Câmara posterga indefinidamente um projeto aprovado por unanimidade no Senado, ela assume o risco político e moral de permitir que esse ecossistema continue operando sem freios.
Não se trata de censura, perseguição ideológica ou controle de pensamento — como alegam os críticos do projeto. O texto do PL é claro ao restringir‑se à incitação ao ódio, à discriminação e à violência, exatamente como já ocorre com outros crimes do gênero. Discordância, crítica e debate continuam protegidos. O que não pode ser protegido é a normalização do ódio como prática social aceita.
Antes das eleições, é preciso saber quem se compromete
Estamos em ano eleitoral. E isso importa. A sociedade brasileira tem o direito de saber quais parlamentares estão dispostos a enfrentar a misoginia como problema estrutural e quais preferem o silêncio conveniente. A votação do PL 896/2023 é um marcador objetivo desse compromisso.
Defender a vida de mulheres e meninas passa, hoje, por conter a produção e a circulação de conteúdos que alimentam a violência antes que ela se materialize. A Câmara dos Deputados precisa assumir essa responsabilidade e dar celeridade ao projeto.
Misoginia não é opinião. Não é brincadeira. Não é vitimismo. É uma engrenagem da violência — e já sabemos demais para continuar fingindo que não.
*Verônica Marques, Professora dos Cursos de Mestrado em Doutorado em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas da Afya Unima. Cientista Social na Câmara de Estudos Políticos da Vice-Governadoria do Estado de Alagoas.