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A partir do dia 20 de julho, a população alagoana passará a contar com mais um importante espaço de acesso à Justiça. Entrará em funcionamento, nas dependências da Faculdade SEUNE, o novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), resultado de uma parceria entre a instituição de ensino e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).
A unidade oferecerá atendimento gratuito para pessoas que desejam resolver conflitos por meio da conciliação e da mediação, evitando, sempre que possível, a judicialização das demandas. O serviço poderá ser procurado mesmo quando não houver processo judicial em andamento.
Entre as principais áreas atendidas estão conflitos relacionados ao Direito de Família, como divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de convivência e dissolução de união estável, além de questões envolvendo Direito do Consumidor, conflitos de vizinhança, cobranças, demandas cíveis, acidentes de trânsito sem maior complexidade e outras situações passíveis de acordo.
O diretor-geral da Faculdade SEUNE, professor Stuart Manso, destaca que a implantação do CEJUSC amplia o compromisso social da instituição ao aproximar o ensino jurídico da prestação de serviços à comunidade.
"Receber um CEJUSC dentro da SEUNE representa muito mais do que a instalação de uma unidade de atendimento. É a consolidação de um projeto que aproxima o Poder Judiciário da sociedade, fortalece a cidadania e proporciona aos nossos estudantes uma formação prática pautada no diálogo, na ética e na solução pacífica dos conflitos. É uma conquista para a instituição e, principalmente, para a população alagoana."
Para a vice-diretora da Faculdade SEUNE e integrante do Núcleo Jurídico da instituição, Regiane Manso, a parceria reforça o papel social da faculdade ao integrar ensino, prática e cidadania.
"A chegada do CEJUSC fortalece nossa missão de formar profissionais comprometidos com uma Justiça mais acessível e humanizada. Os estudantes terão a oportunidade de acompanhar de perto a atuação dos métodos consensuais de resolução de conflitos, enquanto a comunidade contará com um espaço qualificado para buscar soluções por meio do diálogo. É uma iniciativa que beneficia toda a sociedade."
Também integrante do Núcleo Jurídico da SEUNE, o advogado Augusto Mota ressalta que muitas pessoas ainda desconhecem que podem solucionar conflitos sem recorrer imediatamente ao Judiciário.
"Muitas demandas podem ser resolvidas por meio da conciliação e da mediação, de forma mais rápida, menos desgastante e totalmente gratuita. O CEJUSC oferece esse ambiente de diálogo, permitindo que as próprias partes construam soluções para seus conflitos, sempre com o acompanhamento de profissionais capacitados. Isso fortalece o acesso à Justiça e contribui para uma sociedade mais pacífica."
Segundo a coordenadora do CEJUSC na SEUNE e professora do Curso de Direito, Moacyra Guañabens, a unidade representa um importante instrumento de cidadania ao facilitar o acesso da população aos métodos consensuais de resolução de conflitos.
"O CEJUSC foi criado para aproximar a Justiça das pessoas. Qualquer cidadão pode procurar a unidade, independentemente da existência de um processo judicial, para buscar orientação e tentar resolver conflitos por meio da conciliação ou da mediação. Nosso objetivo é estimular a cultura do diálogo, promover soluções construídas em conjunto e oferecer um atendimento acolhedor, eficiente e humanizado."
Além do atendimento à comunidade, o CEJUSC também terá papel fundamental na formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito da SEUNE, que poderão vivenciar, na prática e sob supervisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, a aplicação dos métodos adequados de solução de conflitos, fortalecendo uma formação alinhada às diretrizes da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.
Serviço
O atendimento ao público terá início no dia 20 de julho, na sede da Faculdade SEUNE. O serviço é gratuito e poderá ser utilizado por qualquer cidadão, empresas e instituições interessadas em buscar soluções consensuais para conflitos passíveis de acordo.
Fonte: Tríade Comunicação