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O governador Paulo Dantas vai encaminhar o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas para Assembleia Legislativa. A medida foi apresentada, nesta quinta-feira (11), em uma reunião com o Ministério Público Estadual (MPE) Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça (TJ), OAB e Defensoria Pública. A iniciativa com foco nas políticas de Direitos Humanos é uma reivindicação conjunta dos órgãos. A construção foi iniciada há alguns meses, para criar um ambiente de parceria entre o poder público e a sociedade civil, permitindo a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas.
Claramente favorável ao sistema, Paulo garantiu que vai encaminhar o mais rapidamente possível para Assembleia o projeto e que “na mesma velocidade que for aprovada no parlamento será sancionada quando retornar ao Executivo”. “Esse tipo de crime é inadmissível. Vou pessoalmente levar o projeto até a Assembleia Legislativa para explicar os detalhes ao presidente da Casa, líderes dos partidos e demais deputados. Sei que todos serão a favor e assim que for aprovado irei sancioná-lo”, afirmou, reforçando sua preocupação em combater também a violência e garantir segurança aos alagoanos.
O desembargador Tutmés Airan, que comanda a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJ, ressaltou que a proposição legislativa parametrizada pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da ONU tem a finalidade de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação interinstitucional. “A tortura é uma prática que tem uma força cultural enorme, embora seja profundamente ilegal e repugnante. É uma prática recorrente e que não tem sido combatida e a gente tem que se contrapor a isso. Então pensamos nesse projeto de lei e viemos pedir o apoio do governador para que ele encampe essa ideia, que além de tudo é humanitária”, analisou.
A promotora de Justiça Karla Padilha, representando o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, disse que o objetivo da criação do sistema é uma forma de criar políticas de prevenção e combate à tortura, encaminhamento de soluções, sugestões, e propondo reuniões que possam colocar o tema em pauta. “Temos que reconhecer a dificuldade de encontrar formas mais eficazes de prevenir e reprimir esse crime. E foi justamente por conta disso que decidimos seguir um modelo nacional e que atende um perfil mais adequado que já possui políticas de prevenção, como a expedição de recomendações e encaminhamentos que visam o enfrentamento a essa prática”, disse.
Fonte: Assessoria Paulo Dantas