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Uma luta iniciada pelo vereador David do Emprego (União Brasil) na Câmara Municipal de Maceió ganhou um importante avanço com a publicação do decreto da Prefeitura que regulamenta os Pontos de Apoio para motoboys e ciclistas por aplicativo. A medida estabelece as regras de funcionamento dos espaços e abre caminho para que empresas parceiras possam implantar a estrutura destinada aos trabalhadores que atuam diariamente nas ruas da capital.
Em 2025, David apresentou uma indicação solicitando que o município regulamentasse e colocasse em prática a iniciativa, defendendo a criação de locais adequados para atender entregadores e motoristas de aplicativo durante a jornada de trabalho. A proposta surgiu a partir do diálogo com a categoria e da identificação das dificuldades enfrentadas por esses profissionais.
Para o vereador, a regulamentação representa um passo importante para transformar uma demanda antiga dos trabalhadores em realidade.
“Essa conquista começou com uma luta que levamos para a Câmara de Maceió. Apresentei a indicação porque ouvi de perto as dificuldades enfrentadas pelos entregadores, que passam horas nas ruas sem ter acesso a uma estrutura adequada. A publicação desse decreto mostra que estamos avançando e que essa pauta está saindo do papel”, afirmou David do Emprego.
O decreto regulamenta a Lei Municipal nº 7.246/2022 e define a estrutura mínima obrigatória dos Pontos de Apoio. Os espaços deverão contar com banheiros, área de descanso, local para refeições, pontos para carregamento de celular, estacionamento para motocicletas e bicicletário, oferecendo mais conforto e dignidade aos profissionais.
Apesar do avanço, David destaca que o trabalho continua. Isso porque a regulamentação não corresponde ao edital de seleção das empresas responsáveis pela implantação dos espaços. O próximo passo será a publicação de um Chamamento Público pela Prefeitura, permitindo que empresas interessadas apresentem oficialmente seus projetos.
“Esse decreto é fundamental porque cria as condições para que os Pontos de Apoio possam ser implantados. Ainda não é a etapa final, mas é um avanço decisivo. Vamos continuar acompanhando todo o processo para garantir que esses espaços saiam do decreto e cheguem à vida dos entregadores, que merecem reconhecimento e melhores condições de trabalho”, ressaltou.
Segundo o vereador, a iniciativa representa um ganho social importante para uma categoria que desempenha papel fundamental na economia da cidade e que, muitas vezes, enfrenta longas jornadas sem acesso a serviços básicos durante o expediente.
“Seguiremos vigilantes e cobrando os próximos passos para que essa conquista se concretize. Nosso compromisso é com quem trabalha, gera renda e ajuda a movimentar Maceió todos os dias”, concluiu David do Emprego.
Fonte: Assessoria