O relator-geral da proposta de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), deputado Cacá Leão (PP-BA), privilegiou uma série de despesas sociais no parecer entregue nesta terça-feira (12). Os recursos mínimos para aplicação em serviços de saúde, um conceito orçamentário importante, somam R$ 119,3 bilhões, valor que supera a aplicação mínima em R$ 1,8 bilhão. A maior parte do acréscimo veio de emendas apresentadas por deputados e senadores.
O parecer do deputado prevê a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo governo. No caso da complementação da União ao Fundeb, fundo que aporta recursos para a educação nos estados e municípios, Leão incluiu R$ 1,5 bilhão acima da proposta original, totalizando R$ 15,6 bilhões. A complementação beneficia nove estados (Maranhão, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco e Paraíba) que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente.
Segurança
Leão também destinou mais recursos para a segurança pública – o orçamento do Ministério da Justiça subiu R$ 512,5 milhões, alcançando R$ 15,8 bilhões –, e para a assistência social, com R$ 190 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), elevando o valor total para de R$ 375,9 milhões. O PAA prioriza a aquisição direta de produtos de agricultores familiares, permitindo uma renda mínima aos produtores rurais.
Em relação à parte normativa da proposta de lei orçamentária, o relator-geral não fez mudanças e manteve os principais dispositivos relativos à abertura de crédito suplementar por ato próprio, ou seja, sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional. Um dos artigos, por exemplo, permite que o governo recomponha, integralmente, as dotações canceladas pelo Congresso na apreciação da proposta orçamentária.
Fonte: Agência Senado com Agência Câmara