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O município de Belém aderiu ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Em sua sétima edição, a iniciativa já entregou mais de 50 mil títulos de propriedade a famílias de baixa renda no estado.
Com a secretária de Governo e Articulação Política, Paula Santa Rosa e o secretário de Assistência Social, Reginaldo Luiz, o prefeito Beto Torres destacou que o programa possibilitará aos belenenses que atendem aos critérios, a titularidade e o direito de propriedade dos seus imóveis.
"Até o dia 30 de setembro, a população pode procurar a Secretaria de Assistência Social para tirar as dúvidas, e se inscrever no Moradia Legal, caso se encaixe nos pré-requisitos estabelecidos. Agradecemos ao presidente do TJAL, Fábio Bittencourt e ao coordenador do programa, desembargador Carlos Cavalcanti, pela parceira que garantirá às famílias beneficiadas a segurança de que o imóvel de fato lhe pertence, promovendo mais dignidade e cidadania à nossa população", afirmou.
Fonte: Assessoria