Foto: Assessoria de Comunicacao PRT19
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTb/AL) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL) realizarão no próximo dia 23 de abril o Mutirão da Aprendizagem Profissional de Maceió. Na Capital, apenas 59,26% das vagas destinadas a aprendizes estão preenchidas.
O anúncio do evento ocorreu na audiência coletiva realizada na sexta-feira passada (14), no prédio-sede do Senac/AL. Dezenas de empresas de Maceió estiveram presentes e receberam orientações de como cumprir a cota de aprendizagem profissional nos termos da legislação trabalhista.
A proposta do Mutirão de Aprendizagem Profissional é justamente facilitar a mediação entre as demandas das empresas, a necessidade de oportunidades para adolescente ou jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social e os cursos de profissionalização que as entidades formadoras disponibilizam.
Na audiência coletiva, MPT/AL, SRTb/AL e Senac/AL falaram de como deve ocorrer o cumprimento da cota de aprendizagem, público prioritário na contratação, documentação a ser apresentada à Auditoria Fiscal do Trabalho, prazos estabelecidos para cumprimento da cota, datas de início das turmas dos cursos de profissionalização.
A política pública prioriza adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, que têm o direito de ingressarem no mundo do trabalho de forma protegida por meio da aprendizagem profissional.
"A nossa expectativa para o Mutirão de Aprendizagem Profissional de Maceió é facilitar a contratação de aproximadamente mil aprendizes, em decorrência das vagas que seguem abertas nas empresas da capital pelo não cumprimento da cota legal", disse a procuradora do MPT Cláudia Soares, coordenadora-regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância).
O auditor-fiscal do Trabalho Leandro Carvalho reforçou a importância da realização da iniciativa, que terá um caráter inédito na cidade: "Para o primeiro mutirão de Maceió, vamos notificar as empresas convidando-as a participarem do evento, que visa ao cumprimento da cota de aprendizagem. Hoje, infelizmente, Maceió tem quase 50% de todas as vagas de aprendizagem em aberto para serem preenchidas. O mutirão pretende não só conscientizar os empresários, como também fazer cumprir essa lei tão importante para nosso estado".
"O Senac possui turmas do programa de aprendizagem para as empresas contribuintes. Nesse momento, estamos com turmas para serviços de supermercados, vendas, acervo, conservação e administrativo. O programa de aprendizagem facilita a inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens, agregando todo um contexto social e resgatando um público que se encontra em situação de vulnerabilidade social", completou Sandro Diniz, diretor de Educação Profissional do Senac/AL.
Também estiveram presentes na audiência coletiva o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE), Associação Pestalozzi de Maceió, Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e Instituto Federal de Alago (IFAL).
Mutirão da Aprendizagem Profissional
As empresas que participaram da audiência coletiva garantiram a prorrogação do prazo para cumprimento da cota de aprendizagem até a finalização do mutirão que ocorrerá no próximo dia 23 de abril. Na data, será realizado o Mutirão da Aprendizagem Profissional de Maceió, no prédio-sede do Senac/AL, a partir das 9h, para os estabelecimentos que têm a maior cota cumprir.
Tanto a audiência coletiva quanto o mutirão são etapas previstas da atuação interinstitucional tendo por finalidade a contratação de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social pelas empresas que se encontram em déficit no cumprimento da cota de aprendizagem, em atenção à priorização prevista no §2º, art. 53 do Decreto nº. 9.579/2018.
Entende-se por aprendizagem profissional o contrato de trabalho especial, por prazo determinado (de até dois anos, salvo a pessoa com deficiência), em que o empregador se compromete a assegurar ao adolescente/jovem maior de 14 anos e menor de 24 anos, que esteja inscrito em programa de aprendizagem, uma formação metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Projeto Contrate!
O Ministério Público do Trabalho também apresentou aos presentes na audiência coletiva o projeto "Contrate!". A iniciativa propõe uma efetiva articulação e interlocução com a rede de proteção à infância e o Sistema de Garantia de Direitos, a fim de condensar os dados dos adolescentes identificados em situação de vulnerabilidade ou risco social.
O intuito é possibilitar o encaminhamento dos adolescentes às empresas contratantes que possuem déficit de cumprimento da cota de aprendizagem, além de direcioná-los a outros serviços e políticas públicas voltadas à proteção da infância e juventude.
Dentre as ações que fazem parte do projeto, está o cadastramento pela rede de proteção e pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Uma das garantias é que, por meio do "Contrate!", os aprendizes terão anotação em carteira de trabalho e todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
Além da idade entre 14 e 17 anos, os adolescentes devem estar matriculados e frequentando a escola para participarem do projeto.
Fonte: Assessoria de Comunicacao PRT19