O secretário executivo de Políticas de Segurança Pública de Alagoas, coronel Patrick Madeiro, representou o Estado na reunião da Câmara Temática de Segurança Pública do Consórcio Nordeste, realizada nesta quinta-feira (6), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, de secretários de segurança dos nove estados da região e de representantes da Polícia Federal e do governo federal.
Durante a reunião, o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, reafirmou o apoio dos governadores nordestinos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e ao Projeto de Lei Antifacção, encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas reforçam a necessidade de integração entre os entes federativos no enfrentamento à criminalidade organizada e na busca pela paz social.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o crime organizado é um fenômeno complexo, que exige soluções cooperativas e estruturadas entre União e estados. “O que buscamos é a unidade de todos, mas sempre com a preocupação de respeitar e preservar a diversidade. Hoje, as competências são compartilhadas, a renda é compartilhada e não há por que a questão da segurança pública não seja objeto de uma solução consensuada e federativa”, afirmou o ministro, ressaltando que a PEC não retira a autonomia dos estados, mas fortalece a coordenação nacional.
Representando Alagoas, o secretário executivo Patrick Madeiro destacou a importância da atuação conjunta e da integração de dados entre as forças de segurança. “Alagoas tem se destacado nacionalmente por investir em tecnologia, inteligência e integração policial. Participar dessa agenda nacional reforça o compromisso do nosso Estado com o combate ao crime organizado e com o fortalecimento de políticas públicas que protejam a população. A segurança é uma construção coletiva e exige cooperação permanente entre todos os níveis de governo”, afirmou.
A reunião também tratou de temas como o fortalecimento dos sistemas de informação, o intercâmbio de dados de inteligência e o alinhamento das operações integradas já em andamento no Nordeste, como o programa Nordeste Integrado e as ações conjuntas no Vale do São Francisco.
A PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional, busca constitucionalizar a integração das forças de segurança federais, estaduais e municipais, além de garantir a estabilidade do Fundo Nacional de Segurança Pública. Já o Projeto de Lei Antifacção prevê medidas mais rigorosas contra organizações criminosas e mecanismos de proteção à atuação policial em todo o país.
Fonte: Ascom SSP/AL