Foto: Iplam
Durante ação de fiscalização técnica realizada nessa sexta-feira (23), o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), constatou falha operacional no sistema de esgotamento sanitário sob responsabilidade da concessionária BRK Ambiental. A ocorrência foi registrada em uma estação elevatória localizada na região central do município.
Na inspeção, foi verificado que a falha, possivelmente relacionada ao mau funcionamento de componentes do equipamento da estação elevatória, ocasionou o extravasamento de efluente sanitário por meio de poços de visita (PVs) da rede coletora. O efluente extravasado foi lançado de forma irregular em dispositivos do sistema de drenagem urbana de águas pluviais, especialmente em bocas de lobo, cuja finalidade é exclusivamente a condução de águas provenientes de precipitação pluviométrica.
Em razão desse lançamento indevido, o efluente percorreu a rede de drenagem pluvial, alcançando corpo hídrico receptor da região. A situação configura infração ambiental, representa potencial risco à saúde pública e caracteriza descumprimento da Lei Municipal nº 4.548/1996, que veda expressamente a introdução de efluentes sanitários no sistema de drenagem urbana.
Diante das não conformidades constatadas, a concessionária BRK Ambiental foi autuada pelo Iplam e formalmente notificada a adotar, de forma imediata, as providências necessárias para a correção da falha operacional identificada, a contenção do extravasamento, a regularização do sistema elevatório e a implementação de medidas mitigadoras visando à minimização dos impactos ambientais decorrentes do evento.
A ocorrência foi devidamente registrada em relatório técnico de fiscalização e seguirá sob acompanhamento dos órgãos municipais competentes, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações administrativas, apurar responsabilidades e prevenir a recorrência de situações semelhantes.
Fonte: Ascom Iplam