Thalles Sampaio, durante a apresentação na audiência pública no Senado sobre a situação do bairro do Pinheiro, realizada em 21 de março deste ano - Reprodução
Por Carlos Amaral e Evellyn Pimentel
Tais incentivos fiscais citados por Railson Diodato, após o aparecimento das rachaduras nos bairros de Maceió e o envolvimento da empresa no caso, tem gerado grande curiosidade. As pessoas querem saber o tanto de impostos que a mineradora deixa de pagar, já que sempre foi dito que ela é “a maior arrecadadora” de Alagoas. Contudo, a concretude desses dados tem sido mantida a sete chaves.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem dito e repetido que a revelação desses números implicaria em quebra de sigilo fiscal e, por isso, muito do que se fala por aí não passa de chute ou especulação.
A Painel Alagoas procurou a Sefaz para saber os percentuais e em quais programas de isenção fiscal a Braskem está inserida. Por meio da assessoria de comunicação, o secretário do Tesouro Estadual, Luiz Dias, negou o fornecimento dessas informações “devido ao sigilo fiscal”.
Contudo, por se tratar de uma empresa de capital aberto, com ações na Bolsa de Valores de São Paulo, é possível obter alguns dados porque eles têm de ser públicos. Exemplo, o faturamento.
O faturamento da Braskem em 2018 foi de cerca de R$ 60 bilhões. Estima-se que seu peso no PIB de Alagoas seja de 20%. Assim sendo, a soma do produzido no estado foi de R$ 49,9 bilhões, segundo dados do de 2016 do IBGE – último disponível. Portanto, o faturamento da empresa em Alagoas foi de R$ 9,98 bi. Já em Maceió, também em 2016, o PIB foi de cerca de R$ 20 bi. Sendo assim, a empresa representa quase 50% do produzido na capital alagoana.
A Painel Alagoas também conseguiu acesso a um relatório para acionistas de 2017. Disponibilizado na internet – já tirado do ar – o documento não diz quanto de ICMS a empresa deixa de pagar a Alagoas, mas aponta dedução de 75% no Imposto de Renda (IR) do que é faturado no estado.
“Desde 2015, foi obtido o deferimento dos pleitos de redução de 75% do IR sobre o lucro proveniente das seguintes unidades industriais: (i) PVC e Cloro Soda, instaladas no estado de Alagoas; e (ii) unidade de Insumos básicos, unidades de PE (2), PVC e Cloro Soda, todas instaladas em Camaçari (BA). A terceira planta de PE instalada em Camaçari obteve o laudo constitutivo relativo à concessão de incentivo fiscal emitido pela SUDENE em 2017. O prazo de fruição é de 10 anos e em 2017 foi apurado benefício de R$71.745”, diz o relatório da Braskem.
Em outro trecho, a direção da empresa destaca o incentivo em ICMS em Alagoas por meio do Prodesin. “A Companhia possui incentivo fiscal de ICMS concedido pelo Estado de Alagoas por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas – PRODESIN que objetiva a implantação e a expansão de indústrias naquele Estado. Esse incentivo é tratado como redutor dos tributos incidentes sobre as vendas (Nota 27). No exercício de 2017, o montante apurado foi de R$95.704 (2016 – R$78.824)”, diz o documento.
A Painel Alagoas não conseguiu acesso à Nota 27.
Segundo o site da Sedetur, o Prodesin “ocorre por meio da venda ou permuta de área industrial a preço subsidiado”.
Os incentivos fiscais do programa, segundo a Secretaria, são: Crédito Fiscal Presumido de 92% incidente no saldo efetivo a recolher; Diferimento do ICMS incidente sobre os bens adquiridos no País ou no exterior, destinados ao ativo fixo da Requerente; Diferimento do ICMS incidente sobre a matéria-prima efetivamente utilizada pela Requerente na fabricação dos seus produtos; Diferimento do ICMS na aquisição interna de energia elétrica e gás natural para empresas do arranjo e/ou cadeia produtiva de química e plástico, do setor cerâmico, cimenteiro, têxtil e moveleiro a serem efetivamente utilizados no processo industrial”.
O artigo 3º do Decreto 38.394/2000, que regulamenta o Prodesin, diz que o Fundo Estadual de Desenvolvimento Integrado (FUNED) dará “suporte à execução das ações” do Programa, “especificamente em relação aos incentivos financeiro, creditício, locacional, infraestrutural e de interiorização”.
Parte dos recursos do FUNED vem da arrecadação da Taxa de Serviços Diversos – 50% – e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – 2,5%.
CFEM
Além de ICMS e ISS, a Braskem também gera outra fonte de recursos. Há no país um imposto para mineração chamado Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No caso, a extração de sal.
Sua distribuição se dá por todos os entes federados, cada um com seu percentual. A maior parte – 65% – fica com os municípios; aos estados cabem 23% do total arrecadado; à União, 12%.
Segundo a ANM, o dinheiro “é creditado automaticamente, em contas correntes específicas, no sexto dia útil que sucede ao recolhimento por parte das empresas de mineração” e sua aplicação pode se dar em “projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”.
A Painel Alagoas procurou saber da Prefeitura de Maceió e do Governo do Estado o total creditado em cada conta oriundo do CFEM. Apenas o Município retornou.
Segundo a Prefeitura, em 2019 o CFEM da exploração de sal-gema em 2019 gerou aos cofres municipais, até maio, R$ 211.426,52. Se seguir neste ritmo, o incremento nas contas públicas maceioenses este ano vai superar 2018, quando a Compensação gerou R$ 504.732,75.
Cabe o destaque o salto dado no valor recebido por Maceió entre 2017 e 2018. Há dois anos o montante depositado foi de R$ 251.966,37. Em 2016 foi de R$ 158.033,66; 2015, R$ 395.946,73; e 2014, R$ 171.875,21.
Já para Alagoas, a reportagem pesquisou no portal da ANM e constatou que em 2019, até maio, o montante creditado nos cofres estaduais foi de R$ 74.812,46. Em 2018, R$ 178.597,74; em 2017, R$ 89.157,33; em 2016, o CFEM gerou para Alagoas, R$ 55.919,60; 2015, R$ 59.194,03; e 2014, R$ 60.817,38.
Leia mais:
Sal-Gema: a extração de um desastre anunciado
Mineração é apontada como causa das rachaduras
Segue a agonia entre os moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro
Braskem é o centro da Cadeia do Plástico em Alagoas
Fonte: Painel Alagoas