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22/02/2021 às 06h00

Geral

Ministério Público fiscalizará cumprimento de medidas sanitárias

Por Carlos Amaral e Evellyn Pimentel

As falas de quem oferece os serviços educacionais são de que todas as medidas sanitárias serão adotadas, mas é preciso haver fiscalização, até porque, são muitas escolas – públicas e privadas – espalhadas por Alagoas e é muito provável que haja aquelas que ignorem as devidas proteções contra a covid-19. Diante disso, o promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador do Núcleo da Educação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), garante que a instituição estará de olho no cumprimento dos protocolos.

“O Ministério Público do Estado de Alagoas tem um time de Promotores de Justiça e o Núcleo de Defesa da Educação tratando da temática sobre as inúmeras óticas: pressupostos sanitários e educacionais de retorno, consumerista, proteção dos profissionais da edu­cação, merenda escolar, dentre outros”, pontua. “Desde o início da pandemia o Núcleo de Defesa da Educação confeccionou as notas técnicas relativas aos temas para orientação de todos os Promotores de Justiça, de modo que procedimentos foram iniciados nas Pro­motorias de Justiça naturais. Além disso reuniões com as secretarias de educação respectivas, municipais e estadual foram feitas de modo a entender e fiscalizar a criação dos protocolos de retorno das atividades escolares presenciais”, completa o promotor de Justiça.

Ele ainda destaca que o en­tendimento do MPAL é que se bares e restaurantes podem funcionar, as escolas também podem.

“É imprescindível que se dê tratamento coerente ao direito à educação e a sua característica de atividade essencial. Não é possível que sejam liberadas atividades não essenciais, como bares, restaurantes e se mantenham fechadas as escolas”, completa Lucas Sachsida. 

O MPAL também expediu uma série de recomendação às secretarias de educação e às instituições privadas de ensino.

“Foram expedidas recomendações sobre diversas óticas. E não só, foram propostas ações civis públicas para tratar de descontos em escolar particulares, obrigação de fornecimento de merenda escolar dentre outros. Em todas essas ações foram deferidas liminares pelo Judiciário. Todas as demandas tiveram tra­ta­mento em procedimentos específicos de cada Promotoria de Justiça, com o apoio do Núcleo de Defesa da Educação”, relata Lucas Sachsida.

O coordenador do Núcleo da Educação do MPAL reforça que o descumprimento das medidas sanitárias e da recomendação da instituição acarretará em ações junto ao Poder Judiciário.

“O Ministério Público atuará na defesa do interesse público e da proteção de nossas crianças e adolescentes. Ações civis públicas com obrigações de fazer, multas e, se for o caso, de responsabilização de gestores podem ser propostas em casos tais”, diz o promotor de Justiça Lucas Sachsida.

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Fonte: Painel Alagoas

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