Agência Brasil

Controlado pelo chavismo, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela validou ontem os resultados das eleições de 28 de julho que deram a reeleição a Nicolás Maduro, ratificando após uma auditoria o que já havia sido anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral. 

“Esta câmara declara, com base na perícia realizada, e com base no relatório elaborado por peritos nacionais e internacionais, de forma inquestionável, a validade do material eleitoral examinado e valida os resultados das eleições presidenciais”, afirmou o presidente da Corte, Caryslia Rodríguez. 

O tribunal, no entanto, não apresentou as atas de votação, conforme solicitado pela oposição, que contesta o resultado, e pela comunidade internacional.

 A juíza também acusou o candidato presidencial Edmundo González Urrutia de desacato por não responder a uma intimação como testemunha. Ele reagiu à decisão judicial afirmando que o governo “não usurpará a verdade” porque “a soberania reside de forma intransferível no povo”.

 Já o Conselho de Direitos Humanos da ONU alertou sobre a falta de imparcialidade e independência do Supremo e do CNE, ambos controlados pelo chavismo. 

Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que cassasse a liminar de Flávio Dino sobre emendas. O ministro suspendeu na quarta-feira todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores e congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite regras que garantam transparência e rastreabilidade. O pedido do Legislativo era apoiado por dez partidos e sua recusa aprofunda a crise entre os dois Poderes. A liminar de Dino está agora em julgamento no plenário virtual, e já há dois votos para que seja mantida: o do próprio relator e do ministro André Mendonça. Os integrantes do Supremo têm até 23h59 de hoje para votar, mas, caso algum deles peça vista, o caso será levado ao plenário físico, o que deve prolongar o atraso da decisão e acirrar ainda mais a crise. (Globo)

E a onda de choque não deve ficar só entre Legislativo e Judiciário. Embora o PT tenha apoiado o recurso contra a liminar, há no Congresso a convicção de que há interferência direta do Executivo na decisão de Dino, que era ministro da Justiça antes de ser indicado ao Supremo pelo presidente Lula. E a vingança está a caminho. Parlamentares estudam uma PEC para restringir quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), muito usadas para questionar decisões legislativas e obrigar todos os ministros do governo a apresentarem bimestralmente prestações de contas de suas pastas. (Folha)

Frente ao cenário de acirramento entre Legislativo e Judiciário, o jurista Oscar Vilhena diz que é hora de cada Poder “voltar para a casinha”. “Acho que a gente está em um momento de embate muito forte. O caso Alexandre vulnerabiliza o Supremo. Já o caso Dino vulnerabiliza o Congresso. A melhor forma de solucionar não é um grande acordo, mas sim, cada Poder voltando para sua casinha”, diz Vilhena, diretor e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. (Meio)

A suspensão das emendas impositivas afeta a disputa pelo comando da Câmara. Nos bastidores, contam Eduardo Gayer e Vera Rosa, a avaliação é de que, se Lira conseguir reverter a ofensiva, será consagrado como guardião do poder sobre o Orçamento. E ganha força para emplacar o sucessor, em fevereiro. Mas, se o plenário do STF apoiar Dino, Lira perde esse trunfo. (Estadão)