Provocou mal-estar no governo a notícia de que beneficiários do Bolsa Família gastaram em agosto R$ 3 bilhões em apostas online, as chamadas ‘bets’, apenas via Pix. De Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula cobrou do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, responsável pelo programa, medidas para reverter esse cenário. Entre elas está a proibição do uso do cartão do Bolsa Família, que serve para saques e compras em débito, nas apostas e o controle com base no CPF dos beneficiários. “O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades”, afirmou Dias. (Folha)

E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir a lei que regulamenta as bets. A reunião marcada para 11 de novembro será realizada no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pedindo à Corte que declare inconstitucional a Lei das Bets, sancionada no fim do ano passado. Na ação, a CNC argumenta que “a disseminação desenfreada das apostas online estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio”. (Estadão)

José Paulo Kupfer: “É um evidente equívoco querer tutelar os mais pobres e vulneráveis, como se fossem cidadãos incapazes. A solução eficaz do problema deve mirar não no consumidor, mas na oferta de produtos e serviços prejudiciais à população.” (Poder360)

*Com informações do Meio/Estadão/Folha/Poder 360

Gustavo Moreno/SCO/STF

A polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender no Brasil o funcionamento da rede social X, do bilionário sul-africano Elon Musk, está sendo julgada nesta segunda-feira, em plenário virtual, pela Primeira Turma da Corte. Como conta Malu Gaspar, ao mandar a decisão para esse colegiado – integrado também por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino –, Moraes driblou os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Embora a maioria dos 11 integrantes da corte tendesse a manter a suspensão, havia o temor de que um dos dois pedisse vista, jogando o processo para o plenário físico e estendendo os debates. Dino foi o primeiro a votar, mantendo a suspensão. (Globo)

Além de suspender o X, Moraes proibiu, sob pena de multa de R$ 50 mil, o uso da tecnologia VPN (Virtual Private Network), para acessar o aplicativo. Em um primeiro momento, o ministro chegou a determinar que as lojas da Apple e do Google suspendessem também programas para o uso da tecnologia, que permite ao usuário se conectar a redes do exterior, mas recuou. (CNN Brasil)

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse ter sido comunicado pela empresa Starlink, também pertencente a Musk, que ela não irá suspender o acesso de seus usuários ao X até que suas contas sejam desbloqueadas. Na sexta-feira, Moraes (g1) determinou o bloqueio para o pagamento de multas aplicadas ao X. O bloqueio foi criticado, entre outros, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem é preciso “saber separar pessoa jurídica ‘A’ de pessoa jurídica ‘B’”. (g1)

O assunto provocou reações à direita e à esquerda. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcel van Hatten (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO) usaram o próprio X para criticar a suspensão, enquanto Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que a compra do Twitter por Elon Musk, em 2022, foi “a crônica de uma tragédia anunciada”. André Janones (Avante-MG) lembrou que Musk cumpriu centenas de ordens de remoção de conteúdo em outros países sem acusar censura. O influenciador Felipe Neto pediu que os usuários não usem VPN para acessar o X. Já o vice-governador de Minas, Professor Mateus Simões (Novo), foi parabenizado por Musk por violar a ordem judicial e usar o VPN. (UOL, Folha, Metropoles e Globo)

O BlueSky ganhou um milhão de novos usuários brasileiros nos últimos três dias. E, diante do boom, o STF pediu à plataforma a remoção de perfis falsos com o nome do tribunal, informa Malu Gaspar. A rede social foi idealizada pelo mesmo criador do Twitter, Jack Dorsey, em 2019. Na época, era um projeto interno do atual X, mas em 2021 tornou-se uma plataforma independente. Assim como o BlueSky, o Threads, da Meta, ganhou novos usuários desde o início do conflito de Musk com Moraes. (BBC e Globo)

Enquanto isso... O livro Limite de Caracteres: Como Elon Musk Destruiu o Twitter, escrito pelos jornalistas setoristas de tecnologia do New York Times Ryan Mac e Kate Conger, está tendo sua edição no Brasil acelerada para aproveitar a repercussão da decisão de Moraes. A obra recompõe passo a passo a aquisição, com acesso a documentos inéditos. (Folha)

Agência Brasil

Controlado pelo chavismo, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela validou ontem os resultados das eleições de 28 de julho que deram a reeleição a Nicolás Maduro, ratificando após uma auditoria o que já havia sido anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral. 

“Esta câmara declara, com base na perícia realizada, e com base no relatório elaborado por peritos nacionais e internacionais, de forma inquestionável, a validade do material eleitoral examinado e valida os resultados das eleições presidenciais”, afirmou o presidente da Corte, Caryslia Rodríguez. 

O tribunal, no entanto, não apresentou as atas de votação, conforme solicitado pela oposição, que contesta o resultado, e pela comunidade internacional.

 A juíza também acusou o candidato presidencial Edmundo González Urrutia de desacato por não responder a uma intimação como testemunha. Ele reagiu à decisão judicial afirmando que o governo “não usurpará a verdade” porque “a soberania reside de forma intransferível no povo”.

 Já o Conselho de Direitos Humanos da ONU alertou sobre a falta de imparcialidade e independência do Supremo e do CNE, ambos controlados pelo chavismo. 

Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que cassasse a liminar de Flávio Dino sobre emendas. O ministro suspendeu na quarta-feira todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores e congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite regras que garantam transparência e rastreabilidade. O pedido do Legislativo era apoiado por dez partidos e sua recusa aprofunda a crise entre os dois Poderes. A liminar de Dino está agora em julgamento no plenário virtual, e já há dois votos para que seja mantida: o do próprio relator e do ministro André Mendonça. Os integrantes do Supremo têm até 23h59 de hoje para votar, mas, caso algum deles peça vista, o caso será levado ao plenário físico, o que deve prolongar o atraso da decisão e acirrar ainda mais a crise. (Globo)

E a onda de choque não deve ficar só entre Legislativo e Judiciário. Embora o PT tenha apoiado o recurso contra a liminar, há no Congresso a convicção de que há interferência direta do Executivo na decisão de Dino, que era ministro da Justiça antes de ser indicado ao Supremo pelo presidente Lula. E a vingança está a caminho. Parlamentares estudam uma PEC para restringir quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), muito usadas para questionar decisões legislativas e obrigar todos os ministros do governo a apresentarem bimestralmente prestações de contas de suas pastas. (Folha)

Frente ao cenário de acirramento entre Legislativo e Judiciário, o jurista Oscar Vilhena diz que é hora de cada Poder “voltar para a casinha”. “Acho que a gente está em um momento de embate muito forte. O caso Alexandre vulnerabiliza o Supremo. Já o caso Dino vulnerabiliza o Congresso. A melhor forma de solucionar não é um grande acordo, mas sim, cada Poder voltando para sua casinha”, diz Vilhena, diretor e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. (Meio)

A suspensão das emendas impositivas afeta a disputa pelo comando da Câmara. Nos bastidores, contam Eduardo Gayer e Vera Rosa, a avaliação é de que, se Lira conseguir reverter a ofensiva, será consagrado como guardião do poder sobre o Orçamento. E ganha força para emplacar o sucessor, em fevereiro. Mas, se o plenário do STF apoiar Dino, Lira perde esse trunfo. (Estadão)