Ministro Fernando Haddad anuncia em rede nacional de televisão o novo pacote fiscal do governo Reprodução/TvBrasil

O detalhamento do pacote fiscal e das mudanças no Imposto de Renda não convenceram o mercado financeiro. O dólar disparou 1,30% e registrou novo recorde de fechamento, cotado a R$ 5,989. Na máxima do dia, chegou a R$ 6,003, maior valor nominal da história. O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, terminou com baixa de 2,40%, aos 124.610,41 pontos. Para muitos analistas, as medidas são tímidas e dão sobrevida ao arcabouço fiscal, mas não resolvem o dilema das contas públicas. A equipe econômica prevê poupar R$ 71 bilhões até o fim do mandato do presidente Lula. Entre 2025 e 2030, o total deve chegar a R$ 327 bilhões. As medidas envolvem uma desaceleração gradual do ritmo de crescimento de algumas despesas. Também há uma avaliação de que a pressão política se sobrepôs à equipe econômica, especialmente por causa do anúncio de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Há economistas que consideram negativa a mudança na regra do salário mínimo, por reduzir ganhos reais dos trabalhadores, e há quem celebre a manutenção dos pisos constitucionais de saúde e educação. Não há certeza alguma de que as medidas serão suficientes para tornar o arcabouço fiscal sustentável ao longo do tempo.

Ao detalhar o pacote, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que pode ser necessário adotar novas medidas para controlar as contas públicas. E afirmou que voltará a Lula, se necessário. “São passos muito importantes que estão sendo dados. E, se precisarem outros, e certamente haverá necessidade, vamos estar aqui para voltar à mesa do presidente com as nossas ideias e tentando sintonizar as nossas ações em torno desse projeto”, afirmou. “O trabalho não se encerra, não acredito em bala de prata.” 

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a equipe econômica buscará diálogo com o mercado – que, para ele, vai se acalmar. “O que se cobrava foi 100% atendido. O que se dizia é que estava trazendo para valor presente uma incerteza futura de desalinhamento entre receita e despesa e que haveria um descompasso no médio e longo prazos entre o arcabouço e o ritmo das despesas. As medidas adotadas trazem para dentro do arcabouço a projeção de médio e de longo prazos de todas as despesas.” 

Lula classificou o pacote de “medida extraordinária de contenção do excesso de despesas”, o que possibilita cumprir o arcabouço fiscal e garantir justiça tributária. “O Congresso Nacional vai discutir e, no momento certo, a gente vai conseguir aprovar para que esse país continue sendo um país de muita inclusão social, de muita justiça social, para que a gente possa dar ao povo brasileiro o direito de viver com uma certa dignidade.” 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou positivamente as medidas e disse que a análise pelo plenário da Casa deve ocorrer ainda neste ano. Apesar da “boa impressão”, destacou a necessidade de discutir as propostas com as lideranças do Senado. E disse que o pacote será levado diretamente ao plenário após passar pela Câmara. 

Reunião entre Lula, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou na mesma mesa, na noite de quarta-feira, dois personagens que se tornaram “desafetos”: Lira e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. E o clima entre os dois foi ameno, disse Padilha ao Meio: “Nunca tive uma reunião tão tranquila”. Isso indica ao governo que o momento político para a apresentação do pacote não poderia ser mais propício. Lira está de saída, mas deve conseguir eleger seu sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio do governo.

Reprodução France24

Donald Trump voltará à Casa Branca em 20 de janeiro de 2025, mas já começou a atuar nos bastidores. Em conversa telefônica, aconselhou o presidente russo Vladimir Putin a não intensificar a guerra na Ucrânia e o lembrou da considerável presença militar americana na Europa. Segundo fontes, Trump expressou interesse em conversar sobre o fim da guerra – uma promessa de campanha – e sinalizou que apoiaria um acordo em que a Rússia mantenha algum território invadido. Revelado agora, o diálogo ocorreu na quinta-feira, um dia após Trump falar com o ucraniano Volodymyr Zelensky — da qual também participou Elon Musk. A conversa com Putin ocorre em meio à incerteza geral sobre como Trump redefinirá o xadrez diplomático de aliados e adversários dos EUA. 

Não será um telefonema que resolverá a tensão crescente na região. O exército russo reuniu uma força de 50 mil soldados, incluindo tropas norte-coreanas, e se prepara para recuperar Kursk, na Rússia, tomada pelos ucranianos. Moscou concentrou os homens sem precisar retirar soldados do leste da Ucrânia — sua prioridade no campo de batalha. Tropas russas têm recuperado parte do território que a Ucrânia capturou em Kursk, mas ainda não começaram um grande ataque no local. Kiev acredita que isso acontecerá nos próximos dias.

E o governo brasileiro teme que a eleição de Trump enfraqueça a posição do país na presidência do G20. Embora Joe Biden ainda vá representar os EUA na reunião do grupo, que começa no próximo dia 18, no Rio, a avaliação é de que o futuro presidente não vá respaldar os acordos firmados no encontro. Além de ser avesso a compromissos internacionais, o republicano é negacionista climático e contrário a iniciativas como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. 

Redes Sociais

Enquanto o mundo tenta entender o que levou Donald Trump de volta à Casa Branca mesmo com 34 acusações criminais, uma condenação e dois processos de impeachment, o Brasil começa a ter os primeiros sinais de como a consagração de Trump pode ecoar na extrema direita por aqui. Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030 e ainda é investigado por tentativa de golpe e por ter surrupiado e vendido as joias sauditas, podendo ser condenado a até 23 anos de prisão. Mas a vitória expressiva do republicano alimenta nele a esperança de retornar ao poder já nas eleições presidenciais de 2026. E o caminho para se candidatar no próximo pleito seria uma anistia do Congresso, que Bolsonaro considera capaz de conseguir para reverter sua situação jurídica. “O Congresso é o caminho para quase tudo. O poder mais importante é o Legislativo”, afirmou em entrevista ao Globo. Ele nega participação na tentativa de ruptura democrática de 8 de janeiro de 2023 e alega que apenas procurou “remédios constitucionais” para “buscar uma maneira de questionar o processo eleitoral”. Também afirma que os atos golpistas foram orquestrados pela esquerda.

Falta combinar com o Congresso. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ainda não oficializou a criação do grupo de trabalho que discutirá o projeto de lei que pretende anistiar os condenados pelos ataques golpistas em Brasília. No último dia 28, Lira retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça e anunciou a criação da comissão especial. Na prática, a discussão do projeto recomeçará do zero. 

Mencionado por Bolsonaro como possível candidato a vice, o ex-presidente  Michel Temer (MDB) descartou essa possibilidade. “Aquilo é uma brincadeira, só pode ser. Achei esquisitíssimo”, afirmou. Temer, que estava na presidência quando Trump foi eleito em 2016 e indicou Alexandre de Moraes ao STF, acredita que a vitória do republicano não afetará a inelegibilidade de Bolsonaro. “Você veja o que o Alexandre fez no caso do Elon Musk. Por mais pressões variadas que existissem, a posição dele foi firme.” 

Já o presidente Lula disse que Trump precisa “pensar como um habitante do planeta Terra” e que a responsabilidade ambiental tem de fazer parte de suas preocupações. O brasileiro foi questionado pela jornalista americana Christiane Amanpour, da CNN, se o republicano, que retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris em seu primeiro mandato, fará o mesmo novamente. O petista, que já parabenizou publicamente o americano pela vitória, avalia se telefonará para ele nos próximos dias. O gesto seria um contraponto à postura de Bolsonaro, que demorou mais de um mês para reconhecer e cumprimentar Joe Biden em 2020. O atual presidente americano ligou ontem para Lula, parabenizando o brasileiro pela presidência do G20, que terá sua cúpula no dia 18 de novembro no Rio de Janeiro. Biden confirmou que participará do evento. Antes disso, fará uma visita a Manaus. 

Em seu primeiro discurso após a eleição, Biden prometeu uma transição pacífica de poder. “Algo que espero que possamos fazer, não importa em quem você votou, é ver uns aos outros não como adversários, mas como cidadãos americanos. Baixar a temperatura”, afirmou. Biden, que não teve sua vitória oficialmente reconhecida por Trump em 2020, também enfatizou a integridade das eleições, classificando-as de honestas, justas e transparentes. Ele destacou que a campanha de sua vice-presidente, Kamala Harris, foi inspiradora. 

E Trump já começou a formar seu governo, anunciando Susie Wiles como chefe de Gabinete. Ela é considerada uma das principais arquitetas da vitória do republicano nas eleições presidenciais.

David Brooks: “O Partido Democrata tem uma função: combater a desigualdade. Acho que é difícil focar na desigualdade de classes quando você vai para uma faculdade com uma doação multibilionária e faz seminários de greenwashing e diversidade para uma grande empresa. Trump é um narcisista monstruoso, mas há algo de estranho numa classe instruída que se olha no espelho da sociedade e vê apenas a si mesma. À medida que a esquerda se voltava para a arte performática identitária, Trump entrou na guerra de classes com os dois pés. Sua mensagem era simples: essas pessoas traíram você e, ainda por cima, são idiotas”. 

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Com o fim das eleições municipais, as atenções em Brasília se voltaram para outra votação: a que definirá o comando das duas casas do Congresso no início do ano que vem. O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou nesta terça-feira seu apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB). O candidato, que contou com a desistência do presidente nacional do seu partido, Marcos Pereira (SP), agora busca a bênção oficial de PT e PL, mas ainda há questões a resolver. Enquanto o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tenta condicionar o apoio a Motta à aprovação do projeto que anistia golpistas que atacaram Brasília em 8 de janeiro de 2023, o PT é contra a iniciativa. Antes do anúncio com Motta, Lira atrasou a tramitação do projeto ao criar uma comissão especial para analisá-lo, tirando-o da Comissão de Constituição e Justiça, onde estava já na pauta de votação. 

Para negociar o apoio do PL a Motta, assim como à candidatura de Davi Alcolumbre (União Brasil) à presidência do Senado, Bolsonaro esteve ontem no Senado e afirmou que várias negociações estão na mesa, defendendo a anistia aos golpistas e a ele próprio, inelegível devido a duas decisões da Justiça Eleitoral. “Foi um julgamento político e estamos buscando maneiras de desfazer isso aí. A prioridade nossa é o pessoal que está preso, eu sou o segundo plano”, disse. O ex-presidente afirmou que conversou com Lira e apoiou a decisão de retirar a anistia da CCJ. Ou seja: o movimento do presidente da Câmara de atrasar o projeto foi calculado para conseguir apoio do PT, mas sem desagradar seu antagonista, o PL, dono da maior bancada entre os deputados, com 92 das 513 cadeiras, e 14 dos 81 senadores, menos apenas que o PSD (15). 

No entanto, membros da bancada petista na Câmara se mostraram resistentes a apoiar Motta. Para eles, o deputado precisa se comprometer a não pautar o PL da Anistia. “Seria muito delicado se ele pautasse este tema no ano que vem”, afirmou Jorge Solla (PT-BA). Rui Falcão (PT-SP) também espera um posicionamento formal de Motta sobre o tema. O candidato, no entanto, deixou aberta a possibilidade de pautar a anistia em 2025, mas defendeu o “equilíbrio”, dizendo que o projeto não pode se misturar com a sucessão na Casa. 

Caso seja eleito, Motta, que tem 35 anos, será o parlamentar mais jovem a presidir a Câmara – como foi o deputado mais novo da República ao se eleger pela primeira vez, em 2010, aos 21 anos. É conhecido por ter ótimo trânsito na Câmara e com o setor privado. Tem se apresentado como um candidato que buscará consenso. Mas há quem se preocupe com sua intimidade com o ex-deputado Eduardo Cunha e também com o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).

Assessoria

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pretende continuar atuando como senador e que quer relatar o novo código penal brasileiro após deixar o cargo de presidente no final deste ano. As colocações foram feitas durante o LIDE Brazil Conference London, realizado pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, em Londres.

“A minha intenção é permanecer no Senado nos próximos dois anos. Quero cuidar de iniciativas que tive a cerca de inteligência artificial, assim como pretendo também relatar o novo código penal do Brasil, que é um enfrentamento que teremos de fazer e isso passa pelo trabalho do Congresso Nacional”. 

Durante seu discurso, Pacheco fez um balanço positivo da própria gestão, onde enalteceu a atuação da casa na pandemia e durante as invasões de 8 de janeiro, em Brasília. Para isso, enfatizou o papel do Senado frente à democracia.

Pacheco também defendeu a aprovação da reforma tributária e a colocou como ponto chave para que o país possa ter desenvolvimento econômico e aplicar estratégias para conter a crise climática.

Não é a reforma ideal, óbvio que distorções podem ser corrigidas ao longo do tempo, mas é preciso fazê-la porque há uma unanimidade: nosso sistema tributário prejudica nosso setor produtivo, prejudica o crescimento do Brasil e, ao prejudica-lo, esses conceitos todos vão para o ralo porque precisamos de desenvolvimento econômico e de dinheiro para implementação dessas diretrizes.
O presidente do Senado também se comprometeu a defender uma responsabilidade com o gasto público.

Devo também fazer um compromisso da política. Ao termos uma reforma tributária concebida no Brasil, deve-se ter o compromisso de na outra ponta, como uma outra face da mesma moeda, a responsabilidade da qualificação do gasto público fruto daquela arrecadação. É importante termos marco legal definido de combate a desperdícios, privilégios.

Pacheco enalteceu os programas sociais públicos voltados para combate à fome, mas ressaltou que eles podem ser aperfeiçoados para serem melhor direcionados.

O Brasil ainda tem o problema da fome e da miséria, por isso o programa social é absolutamente indispensável. Não queiramos criminaliza-lo ou fazer apologia que é uma geração de pessoas desocupadas, são pessoas vulneráveis que precisam de assistência do estado.

Por fim, o presidente do Senado defendeu o fim da reeleição para o executivo, com mandato de cinco anos, bandeira já levantada pelo senador em outras oportunidades.

É um tema muito importante. Ninguém consegue conviver com estado permanente eleitoral, com a busca sempre por um novo mandato.

Provocou mal-estar no governo a notícia de que beneficiários do Bolsa Família gastaram em agosto R$ 3 bilhões em apostas online, as chamadas ‘bets’, apenas via Pix. De Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, o presidente Lula cobrou do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, responsável pelo programa, medidas para reverter esse cenário. Entre elas está a proibição do uso do cartão do Bolsa Família, que serve para saques e compras em débito, nas apostas e o controle com base no CPF dos beneficiários. “O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades”, afirmou Dias. (Folha)

E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência pública para discutir a lei que regulamenta as bets. A reunião marcada para 11 de novembro será realizada no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pedindo à Corte que declare inconstitucional a Lei das Bets, sancionada no fim do ano passado. Na ação, a CNC argumenta que “a disseminação desenfreada das apostas online estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio”. (Estadão)

José Paulo Kupfer: “É um evidente equívoco querer tutelar os mais pobres e vulneráveis, como se fossem cidadãos incapazes. A solução eficaz do problema deve mirar não no consumidor, mas na oferta de produtos e serviços prejudiciais à população.” (Poder360)

*Com informações do Meio/Estadão/Folha/Poder 360

Gustavo Moreno/SCO/STF

A polêmica decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender no Brasil o funcionamento da rede social X, do bilionário sul-africano Elon Musk, está sendo julgada nesta segunda-feira, em plenário virtual, pela Primeira Turma da Corte. Como conta Malu Gaspar, ao mandar a decisão para esse colegiado – integrado também por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino –, Moraes driblou os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Embora a maioria dos 11 integrantes da corte tendesse a manter a suspensão, havia o temor de que um dos dois pedisse vista, jogando o processo para o plenário físico e estendendo os debates. Dino foi o primeiro a votar, mantendo a suspensão. (Globo)

Além de suspender o X, Moraes proibiu, sob pena de multa de R$ 50 mil, o uso da tecnologia VPN (Virtual Private Network), para acessar o aplicativo. Em um primeiro momento, o ministro chegou a determinar que as lojas da Apple e do Google suspendessem também programas para o uso da tecnologia, que permite ao usuário se conectar a redes do exterior, mas recuou. (CNN Brasil)

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse ter sido comunicado pela empresa Starlink, também pertencente a Musk, que ela não irá suspender o acesso de seus usuários ao X até que suas contas sejam desbloqueadas. Na sexta-feira, Moraes (g1) determinou o bloqueio para o pagamento de multas aplicadas ao X. O bloqueio foi criticado, entre outros, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem é preciso “saber separar pessoa jurídica ‘A’ de pessoa jurídica ‘B’”. (g1)

O assunto provocou reações à direita e à esquerda. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcel van Hatten (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO) usaram o próprio X para criticar a suspensão, enquanto Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que a compra do Twitter por Elon Musk, em 2022, foi “a crônica de uma tragédia anunciada”. André Janones (Avante-MG) lembrou que Musk cumpriu centenas de ordens de remoção de conteúdo em outros países sem acusar censura. O influenciador Felipe Neto pediu que os usuários não usem VPN para acessar o X. Já o vice-governador de Minas, Professor Mateus Simões (Novo), foi parabenizado por Musk por violar a ordem judicial e usar o VPN. (UOL, Folha, Metropoles e Globo)

O BlueSky ganhou um milhão de novos usuários brasileiros nos últimos três dias. E, diante do boom, o STF pediu à plataforma a remoção de perfis falsos com o nome do tribunal, informa Malu Gaspar. A rede social foi idealizada pelo mesmo criador do Twitter, Jack Dorsey, em 2019. Na época, era um projeto interno do atual X, mas em 2021 tornou-se uma plataforma independente. Assim como o BlueSky, o Threads, da Meta, ganhou novos usuários desde o início do conflito de Musk com Moraes. (BBC e Globo)

Enquanto isso... O livro Limite de Caracteres: Como Elon Musk Destruiu o Twitter, escrito pelos jornalistas setoristas de tecnologia do New York Times Ryan Mac e Kate Conger, está tendo sua edição no Brasil acelerada para aproveitar a repercussão da decisão de Moraes. A obra recompõe passo a passo a aquisição, com acesso a documentos inéditos. (Folha)

Agência Brasil

Controlado pelo chavismo, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela validou ontem os resultados das eleições de 28 de julho que deram a reeleição a Nicolás Maduro, ratificando após uma auditoria o que já havia sido anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral. 

“Esta câmara declara, com base na perícia realizada, e com base no relatório elaborado por peritos nacionais e internacionais, de forma inquestionável, a validade do material eleitoral examinado e valida os resultados das eleições presidenciais”, afirmou o presidente da Corte, Caryslia Rodríguez. 

O tribunal, no entanto, não apresentou as atas de votação, conforme solicitado pela oposição, que contesta o resultado, e pela comunidade internacional.

 A juíza também acusou o candidato presidencial Edmundo González Urrutia de desacato por não responder a uma intimação como testemunha. Ele reagiu à decisão judicial afirmando que o governo “não usurpará a verdade” porque “a soberania reside de forma intransferível no povo”.

 Já o Conselho de Direitos Humanos da ONU alertou sobre a falta de imparcialidade e independência do Supremo e do CNE, ambos controlados pelo chavismo. 

Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que cassasse a liminar de Flávio Dino sobre emendas. O ministro suspendeu na quarta-feira todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores e congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite regras que garantam transparência e rastreabilidade. O pedido do Legislativo era apoiado por dez partidos e sua recusa aprofunda a crise entre os dois Poderes. A liminar de Dino está agora em julgamento no plenário virtual, e já há dois votos para que seja mantida: o do próprio relator e do ministro André Mendonça. Os integrantes do Supremo têm até 23h59 de hoje para votar, mas, caso algum deles peça vista, o caso será levado ao plenário físico, o que deve prolongar o atraso da decisão e acirrar ainda mais a crise. (Globo)

E a onda de choque não deve ficar só entre Legislativo e Judiciário. Embora o PT tenha apoiado o recurso contra a liminar, há no Congresso a convicção de que há interferência direta do Executivo na decisão de Dino, que era ministro da Justiça antes de ser indicado ao Supremo pelo presidente Lula. E a vingança está a caminho. Parlamentares estudam uma PEC para restringir quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), muito usadas para questionar decisões legislativas e obrigar todos os ministros do governo a apresentarem bimestralmente prestações de contas de suas pastas. (Folha)

Frente ao cenário de acirramento entre Legislativo e Judiciário, o jurista Oscar Vilhena diz que é hora de cada Poder “voltar para a casinha”. “Acho que a gente está em um momento de embate muito forte. O caso Alexandre vulnerabiliza o Supremo. Já o caso Dino vulnerabiliza o Congresso. A melhor forma de solucionar não é um grande acordo, mas sim, cada Poder voltando para sua casinha”, diz Vilhena, diretor e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. (Meio)

A suspensão das emendas impositivas afeta a disputa pelo comando da Câmara. Nos bastidores, contam Eduardo Gayer e Vera Rosa, a avaliação é de que, se Lira conseguir reverter a ofensiva, será consagrado como guardião do poder sobre o Orçamento. E ganha força para emplacar o sucessor, em fevereiro. Mas, se o plenário do STF apoiar Dino, Lira perde esse trunfo. (Estadão)