Agência Brasil

A grande dúvida

De acordo com a decisão dos ministros da Primeira Turma, todos os condenados — com exceção de Mauro Cid — devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, ou seja, em uma prisão. A grande dúvida recai sobre o destino de Bolsonaro. Essa decisão cabe ao ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes, que pode autorizar prisão domiciliar. Caso Moraes decida enviá-lo à prisão, três opções estão sendo avaliadas: uma cela na Superintendência da Polícia Federal, uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda ou um quartel do Exército. As Forças Armadas já solicitaram ao STF que Bolsonaro não fique em instalações militares. Celas para receber o ex-presidente na Papuda e na Polícia Federal já estão preparadas. A defesa de Bolsonaro pretende pedir a prisão domiciliar em razão de seus problemas de saúde e da idade do ex-presidente. 

Isolado

O ministro Luiz Fux teve um comportamento muito diferente do exibido na quarta-feira, quando leu eloquentemente seu extenso voto por mais de 12 horas. Nesta quinta-feira, diante de um plenário claramente incomodado com sua decisão e com o tempo que gastou para proferi-la, Fux adotou uma postura bem mais comedida. Passou quase todo o tempo de cabeça baixa enquanto a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin liam seus votos, evitando contato visual. Fux praticamente não participou dos descontraídos apartes entre os ministros. Ao que tudo indica, saiu do julgamento bastante isolado na Corte, em especial na 1ª Turma do STF. 

Surpresa nos EUA

Nos EUA, Donald Trump se disse surpreso com a condenação. O presidente americano afirmou acreditar que Bolsonaro foi um bom presidente para o país e classificou a decisão do STF como “muito surpreendente”. Trump ainda comparou o julgamento de Bolsonaro com os processos que enfrentou nos Estados Unidos entre seus dois mandatos. Coube ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, fazer as ameaças de praxe, afirmando que seu país vai “responder adequadamente” ao que chamou mais uma vez de “caça às bruxas”. No Brasil, o presidente Lula respondeu às ameaças afirmando que o país não teme novas sanções de Washington. “Eles precisam saber que não estão tratando com uma republiqueta de banana”, disse o presidente. 

Contra a anistia

Horas antes de a Primeira Turma sacramentar as condenações, Lula disse, em entrevista à TV Band, que o Executivo vai agir contra o projeto que anistia os golpistas. “O governo vai trabalhar contra a anistia. Isso está escrito, gente. Está desenhado já se sabe quem foi que fez isso [o golpe], quem ia fazer, não tem mais o que discutir”, afirmou. 

Com informações da Folha/Estadão/Globo e UOL

CNN Brasil

Muito além do otimismo

Nem o mais otimista dos bolsonaristas esperava que o voto do ministro Luiz Fux fosse tão favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro e quase todos os demais réus julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que trata da trama golpista. Em uma leitura de mais de 12 horas (íntegra), Fux absolveu Bolsonaro de todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República.

Passivel de anulação

Fux também isentou de culpa os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Fux condenou apenas o ex-ministro Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, justamente o delator, formando maioria contra os dois. E mais: para o ministro, o processo deveria ser completamente anulado porque o STF não teria competência para julgar os acusados, que hoje não gozam de foro privilegiado. Segundo ele, Bolsonaro e os outros réus deveriam ser primeiramente julgados em primeira instância.

Divergências pós preliminares

O voto de Fux surpreendeu os próprios ministros do STF, que esperavam divergência apenas em questões preliminares, mas não no mérito, pois ele havia aceitado a denúncia contra Bolsonaro e condenado dezenas de acusados pelas depredações de 8 de janeiro de 2023. Na prática, Fux apenas concordou com o ministro relator Alexandre de Moraes quanto à validade da colaboração premiada de Cid. O julgamento será retomado hoje, às 14h, com o voto de Cármen Lúcia, que pode formar maioria para a condenação do ex-presidente. 

Incompetência para julgar

As defesas de Bolsonaro e dos outros réus na trama golpista estavam exultantes no Supremo durante o voto de Fux. Além da absolvição, Fux seguiu as principais linhas de defesa apresentadas pelos advogados, em especial a de que o STF não tem competência para julgar o caso e de que não houve crime de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o criminalista Celso Vilardi, que coordena a defesa de Bolsonaro, Fux “lavou a alma” dos acusados. 

Possibilidade de contestação

Para os advogados de defesa, um dos pontos mais positivos do voto de Fux foi a citação que o ministro fez a acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Na visão da defesa, o fato de Fux mencionar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, e o Pacto de San José, de 1978, abre caminho para que uma possível condenação de Bolsonaro e dos demais réus seja contestada em cortes e instituições internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos).

Possível...mas nem tanto

Mas, de acordo com juristas e com a própria jurisprudência do STF, as coisas não são tão simples assim. Mesmo com o voto divergente de Fux, isso não significa que os caminhos para recursos por meio de “embargos infringentes” estejam abertos. Segundo a jurisprudência do Supremo, isso só seria possível se outro ministro votasse como Fux. Se o placar terminar em 3x2 para qualquer acusação contra qualquer um dos réus, aí sim se abre a possibilidade de uma revisão do julgamento. (Valor)

Reflexos em 2026

Embora Fux tenha levantado a possibilidade de que o processo venha a ser anulado no futuro, citando o que aconteceu com a Lava-Jato, Malu Gaspar explica que isso depende de uma vitória da direita nas eleições de 2026. Tendo em vista o cronograma de aposentadoria dos ministros do STF, o próximo presidente irá indicar três novos integrantes para a Corte. Caso a direita conquiste o Planalto ou ao menos uma maioria sólida no Senado, a quem cabe aprovar a indicação, pode nomear para o Supremo ministros favoráveis à revisão do processo. 

Viralizando

O voto do ministro ainda não havia chegado sequer à primeira terça parte e já era um dos principais assuntos da internet na manhã desta quarta-feira. Apoiadores de Bolsonaro viralizaram cortes da defesa oral de Fux e fizeram a hashtag “Somos todos Bolsonaro” chegar aos trending topics do X. Do outro lado, apoiadores do presidente Lula dispararam uma enxurrada de críticas ao ministro e levaram a hashtag “Crimes de Bolsonaro” também aos trending topics. 

*Com informações de G1/UOL/Estadão/Valor/Globo e CNN Brasil

STF

Risco de fuga

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal comece a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Moraes afirmou que há risco de Bolsonaro tentar fugir nos dias que antecedem o início de seu julgamento na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu despacho, o ministro destacou a atuação de Eduardo Bolsonaro na tentativa de influenciar o governo americano contra o Judiciário. E determinou que o monitoramento de Bolsonaro deve ser feito de “forma discreta, sem exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a privacidade da família ou causem constrangimento aos vizinhos. 

Polícia Penal

Apesar de a determinação de Moraes atender a um pedido da Polícia Federal, caberá à Polícia Penal do DF fazer o monitoramento de Jair Bolsonaro. O ministro deixou a critério da Polícia Penal a forma como será feito o monitoramento. As autoridades do DF vão definir se os agentes irão usar uniforme e os tipos de armamento. A tornozeleira de Bolsonaro também passa a ser acompanhada 24 horas por dia, em tempo real. 

Enquanto isso...

As forças de segurança do Distrito Federal preparam uma operação especial para o julgamento que começa na próxima terça-feira. Haverá aumento do número de policiais no patrulhamento da capital, além de esquemas especiais de segurança para o entorno do STF. Parte da Praça dos Três Poderes e da Esplanada será interditada. O esquema deve ganhar reforço especial para o dia 7 de setembro, quando manifestações pró e contra o ex-presidente estão marcadas. 

Esquema autoral

Em paralelo, o STF vai montar seu próprio esquema de segurança dentro do tribunal. Cerca de 30 policiais que atuam em tribunais espalhados pelo país já chegaram a Brasília e estão instalados dentro da Corte, onde dormirão ao longo de todo o julgamento. Os agentes também farão varreduras nas casas dos ministros do STF. A previsão do Supremo é que esses policiais permaneçam em Brasília por até dois meses, em razão do aumento de ameaças que o tribunal e seus ministros têm recebido. 

*Com informações de G1/CNN Brasil/Metrópoles/Folha

Câmara dos Deputadaos

Blindagem de parlamentares

O acordo que possibilitou o fim do motim na Câmara dos Deputados une bolsonaristas e Centrão em uma pauta: a blindagem de parlamentares contra o Judiciário. Líderes do PP, PSD e União Brasil se juntaram ao PL em negociação no gabinete de Arthur Lira (PP-AL), padrinho político do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fecharam a lista de projetos à revelia do afilhado. Ela inclui o fim do foro privilegiado, para retirar processos contra congressistas do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de aval do Legislativo para que um parlamentar seja investigado, e restrição de prisão apenas em casos de flagrante ou por crime inafiançável. A estratégia para acelerar essa votação para a semana que vem já está sendo desenhada pelos líderes e inclui remeter alguns processos não à primeira instância, mas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), conta Malu Gaspar. Motta ainda tentou projetar alguma noção de liderança. “A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada (dos trabalhos) não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém”, disse. Mas o consenso mesmo é de que ele foi o grande derrotado da rebelião, ao se mostrar um presidente incapaz de conter o motim, inábil nas negociações e que por pouco não foi humilhado por um deputado que recusava entregar-lhe a cadeira de presidente da Casa diante de um plenário cheio e das câmeras de televisão. 

Fim do foro privilegiado

Sóstenes Cavalcante, deputado líder do PL, admitiu que Motta não fechou acordo pela votação da anistia aos acusados de golpismo e pediu perdão ao presidente da Câmara: “Há um compromisso dos líderes dos partidos que eu anunciei. E nós, líderes dos partidos, que compomos a maioria desta casa, vamos pautar, sim, o fim do foro privilegiado e a anistia”. 

Votação simbólica

No Senado, a situação foi diferente. Após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciar que não cederia à pressão dos bolsonaristas, até os senadores que haviam se acorrentado na mesa diretora aceitaram abandonar o protesto. Na manhã desta quinta-feira, em votação simbólica que levou 15 minutos, o Senado aprovou o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Mas o clima ainda é de pressão dos oposicionistas para que Alcolumbre paute o impeachment do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e conseguiram colher 41 assinaturas apoiando a ideia. Alcolumbre, no entanto, disse que não há possibilidade de isso acontecer. “Nem com 81 assinaturas vou pautar o impeachment de um ministro do Supremo”, disse. 

Fora da agenda oficial

Do outro lado da esfera política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou com Gilberto Kassab, presidente do PSD e secretário de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, no Palácio do Alvorada, em encontro fora da agenda oficial. Lula disse a Kassab que parlamentares do centrão e da oposição erram ao bloquear a votação de pautas de interesse do governo e apoiarem taxas e sanções impostas por Donald Trump, o que já vem sendo detectado em pesquisas. O almoço aconteceu enquanto Tarcísio visitava Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, com autorização do ministro Alexandre de Moraes. Ao receber o convite, Kassab reforçou para a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que o PSD tem candidato à Presidência da República e que uma aliança com vistas a 2026 não deveria estar em pauta. 

Com informações Globo/UOL/Metropoles/Folha

Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

Day after

O dia seguinte à oficialização do tarifaço americano e às sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes foi de muita avaliação e definição de estratégias sobre como o Brasil vai agir a partir de agora. O presidente Lula tirou a quinta-feira para debater com seus ministros e com os integrantes do Supremo, ouvir conselhos, traçar planos e definir formas de ação conjunta. O primeiro encontro foi com o núcleo duro do governo. Lula recebeu no Planalto os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde), Rui Costa (Casa Civil) e o secretário de Comunicação, Sidônio Palmeira. Alckmin não esteve presente por ter ido a São Paulo participar do programa Mais Você, da Rede Globo. Lula decidiu que só vai anunciar as medidas econômicas na semana que vem. À noite, o presidente ofereceu um jantar aos ministros do STF para discutir quais estratégias serão adotadas na defesa do ministro Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky. 

Pronunciamento à nação

Lula já decidiu que fará, mais uma vez, um pronunciamento à nação por meio de cadeia de rádio e TV. O presidente quer se dirigir ao país para defender o ministro Alexandre de Moraes e ressaltar a importância de lutar pela soberania nacional. O presidente ainda não decidiu se a mensagem irá ao ar nesta sexta-feira ou no domingo. 

Recorrendo à "instâncias devidas"

O Brasil vai recorrer das tarifas de 50% que vão incidir sobre todos os produtos brasileiros que não entraram na lista de isenções. Mesmo com a Organização Mundial do Comércio sofrendo de inanição e sem capacidade concreta para alterar o rumo das coisas, o Brasil vai recorrer ao organismo internacional. A avaliação do governo é de que a OMC ainda tem representatividade internacional, ainda que simbólica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil também vai recorrer do tarifaço nos Estados Unidos, no que ele classificou como “instâncias devidas”. Haddad considera que a isenção de quase 700 produtos brasileiros demonstrou interesse dos americanos em negociar. “Esta semana é o começo de uma conversa mais racional, mais sóbria, menos apaixonada”, disse o ministro. 

Canal de negociação

De Washington começam a chegar indícios de que o presidente americano Donald Trump vai abrir um canal de negociação com o Brasil, fechado desde que a Casa Branca anunciou sua nova e agressiva política tarifária. De acordo com empresários de setores estratégicos para os EUA, emissários do governo americano revelaram que o Brasil será chamado à mesa de negociação, mas não neste momento. Segundo esses oficiais, Trump vai dar prioridade aos países que têm uma balança superavitária com os Estados Unidos, o que não é o caso do Brasil, que apresenta um déficit comercial antigo com os americanos. 

Efeito negativo

As primeiras pesquisas de opinião pública mostram que a escalada americana contra o Brasil teve efeito profundamente negativo entre os brasileiros. De acordo com o Datafolha, 89% da população acredita que o tarifaço americano vai prejudicar a economia do país. O Datafolha ainda quis saber o que os brasileiros acham das sanções americanas contra Moraes. Para 57% dos entrevistados, Trump erra ao tentar intervir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma pesquisa nas redes sociais, a Quaest detectou que o tarifaço e as sanções a Alexandre de Moraes tiveram 60% de postagens negativas. 

Sem coordenação

Na oposição, o dia seguinte à escalada americana foi confuso, com diferentes atores atuando de forma pouco coordenada. O governador de Minas Gerais e anunciado pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “colheu o que plantou” e que o Brasil comete um erro ao fazer parte dos Brics. Em Brasília, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, expulsou sumariamente o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que havia criticado Trump na quarta-feira. Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o principal articulador das sanções contra Moraes, enviou recados aos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes de que eles podem ser os próximos a serem atingidos pelo governo americano. 

Nos tribunais

Nos Estados Unidos, o tarifaço amplo, geral e irrestrito imposto por Trump começa a ser analisado nos tribunais. Nesta quinta-feira, os 11 juízes de uma corte de apelações do circuito federal em Washington fizeram as primeiras arguições aos representantes do governo americano a respeito da legalidade da aplicação das tarifas sem aprovação do Congresso dos EUA. A maior parte dos magistrados demonstrou ceticismo em relação às justificativas apresentadas pelos advogados do governo. Nenhuma decisão foi tomada. 

*Com informações de Estadão/Metrópoles/Folha/Broadcast/O Globo/UOL/Washington Post

Divulgação

Transição energética

Além da impunidade de Jair Bolsonaro e da ausência de regras para as big techs, os Estados Unidos estão interessados nas reservas brasileiras de terras raras e outros minerais críticos para a transição energética. Em reunião com empresários brasileiros do setor de mineração, o encarregado de negócios da embaixada americana no Brasil, Gabriel Escobar, afirmou que os EUA têm interesse no potencial de exploração desses minerais no país. Escobar também disse que seu país acompanha atentamente a elaboração da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sob a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silva. Embora Escobar não tenha condicionado explicitamente o interesse americano nos minerais estratégicos à retirada das tarifas, empresários brasileiros entenderam que o tema pode ser relevante para a retomada das negociações. 

Ninguém põe a mão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu e afirmou que “ninguém põe a mão” nos minerais estratégicos brasileiros. “Temos todos os minerais ricos que vocês querem proteger. Este país é do povo brasileiro”, disse o presidente, em discurso durante um evento no Vale do Jequitinhonha, novo polo de produção de lítio no país. 

Saindo do "perde perde"

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin manteve conversas reservadas com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, nos últimos dias, em uma primeira sinalização de que o governo americano pode estar disposto a negociar o tarifaço imposto por Donald Trump. Segundo Alckmin, foi a primeira vez que o diálogo saiu do “perde-perde” e passou para um cenário de “ganha-ganha”. De acordo com o vice-presidente, os dois discutiram a ampliação das relações comerciais e a possibilidade de um acordo de bitributação entre Brasil e EUA. No entanto, Alckmin evitou comentar se as reservas brasileiras de terras raras foram incluídas na conversa. 

Plano de contingência

Enquanto o acordo não chega, o Brasil se prepara para a entrada em vigor do tarifaço americano. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe técnica do governo já finalizou o plano de contingência para lidar com os impactos das tarifas. Haddad não revelou detalhes sobre o conteúdo do plano, mas disse que a decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Com informações de O Globo/G1/Estadão e Folha

Reprodução CNN

Atentado à soberania nacional

Depois de dias buscando contato com os Estados Unidos para abrir negociações sobre o tarifaço de Donald Trump e impulsionado pelas pesquisas de opinião que mostram uma melhora na avaliação do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na noite desta quinta-feira um pronunciamento em rede de rádio e televisão no qual a carta enviada por Trump na semana passada como uma chantagem inaceitável. Lula afirmou que a tentativa de interferir na Justiça brasileira são um grave atentado à soberania nacional. Lembrou ainda que o Brasil vem tentando negociar com o governo americano há meses, em mais de dez reuniões bilaterais. Uma proposta oficial de negociação, de acordo com o presidente brasileiro, foi enviada em maio para Washington e até o momento foi sequer respondida. “Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, disse Lula em seu pronunciamento. 

Quanto pior, melhor

O presidente ainda afirmou que os políticos brasileiros que apoiam as medidas americanas são traidores da pátria. “Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, disse o Lula, em recado claro à família Bolsonaro e seus apoiadores diretos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

O Brasil é nosso

Lula aproveitou o 60º Congresso da UNE em Goiânia (GO) e fez também um discurso inflamado, acusando Trump de interferência nos assuntos internos do país e defendendo de forma intransigente a soberania nacional. Diante da União Nacional dos Estudantes, uma plateia que historicamente sempre lhe deu apoio incondicional, Lula classificou Trump como “um gringo que quer mandar no Brasil”. “Não é um gringo que vai dar ordem a este presidente da República. Não é. Eu sei a quem devo respeitar neste país”, disse ele, enquanto os estudantes gritavam: “Ah-ha, uh-uh, o Brasil é nosso”. 

Traidores da pátria

No mesmo discurso, Lula acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de serem traidores da pátria. O presidente afirmou que os dois não tiveram nenhuma preocupação com os prejuízos que o tarifaço de Trump trará para a indústria, a agricultura e o salário dos brasileiros. “Que ele tenha vergonha, se esconda da sua covardia e deixe este país viver em paz”, disse Lula sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em favor do pai. Lula afirmou que o Brasil vai taxar as empresas de tecnologia americanas, um projeto antigo do governo que vem sendo estudado desde o ano passado. Ele defendeu ainda o controle sobre as redes sociais e afirmou que não aceita que, em nome da liberdade de expressão, as plataformas online sejam usadas para promover agressões. “A gente vai julgar e cobrar impostos das empresas americanas digitais”, declarou Lula no evento da UNE. 

Observando de perto

Mais tarde o presidente americano reagiu às investidas de Lula, reafirmando que impôs tarifas ao Brasil por conta do processo que investiga a trama golpista e que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão. Em uma carta endereçada a Bolsonaro e publicada em sua própria rede social, a Truth Social, Trump afirmou que um “sistema injusto se voltou contra Bolsonaro”. O presidente americano também reiterou que o julgamento contra Bolsonaro deveria ser encerrado imediatamente. Trump acusou ainda o atual governo brasileiro de realizar ataques à liberdade de expressão tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. “Minha sincera esperança é de que o governo brasileiro mude de rumo, pare de atacar os opositores políticos e encerre esse regime ridículo de censura. Estarei observando de perto”, escreveu Trump na carta a Bolsonaro. 

Com informações de CNN Brasil/Poder 360/UOL/R7/Folha-SP/Metrópoles

Reprodução CNN

Clima de cautela

No dia seguinte ao tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump, o clima no governo brasileiro foi de cautela, reafirmação pública da defesa da soberania nacional e nenhuma decisão concreta sobre como o Brasil pretende retaliar os Estados Unidos se, de fato, a sobretaxa aos produtos brasileiros entrar em vigor no dia 1º de agosto, como anunciou o presidente americano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não tomará nenhuma decisão até que as novas tarifas passem oficialmente a vigorar. A ideia é usar os próximos 20 dias para voltar à mesa de negociações e, se não houver acordo, encontrar uma maneira menos danosa para a economia brasileira para responder ao que o Planalto vê como uma agressão unilateral, de caráter político e desprovida de qualquer razão econômica. Lula disse que pretende criar um comitê com empresários brasileiros para analisar as melhores saídas para a crise. Além de simplesmente taxar os produtos americanos, o governo estuda a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio e quebrar patentes de medicamentos. O presidente, no entanto, disse que se não houver acordo o Brasil vai aplicar tarifas de 50% aos produtos americanos. 

Identificando responsabilidades

Internamente, o Planalto reforçou o discurso de que a culpa pelo tarifaço americano é da família Bolsonaro, que estaria usando sua relação com Trump para pressionar o Judiciário brasileiro a conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no processo que investiga a trama golpista de 2022. Ontem, o presidente Lula disse que Bolsonaro deveria assumir a responsabilidade pelas medidas adotadas pelo governo americano. Em entrevista à TV Record, Lula afirmou que a ação foi incentivada pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Foi o filho dele [Eduardo Bolsonaro] que foi lá fazer a cabeça do Trump”, disse o presidente. 

Consonância com o governo

Após semanas de embates com o Planalto, o Congresso deu sinais de que, ao menos desta vez, está em consonância com o governo. Ontem, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgaram uma nota conjunta afirmando que o Congresso vai agir com “equilíbrio e firmeza” para defender os interesses nacionais. Os chefes do Legislativo defenderam que o Brasil deve responder “com diálogo nos campos diplomático e comercial”. De acordo com a nota conjunta, Motta e Alcolumbre afirmaram que a nova lei de Reciprocidade Econômica tem “mecanismos que dão condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania”. 

Melhor que o esperado

Nas redes, a estratégia do Planalto de responsabilizar os Bolsonaros ganhou adesão maior do que se esperava. De acordo com o cientista político Pedro Barciela, no dia seguinte ao anúncio das novas tarifas, entre 62% e 78% das postagens nas principais redes sociais exigiam reciprocidade, criticavam o “crime de lesa-pátria” e evocavam o nacionalismo como elemento em disputa contra o governo Donald Trump e seus apoiadores no Brasil. Segundo ele, a mobilização bolsonarista, que afirma que Lula foi o responsável pela ofensiva americana, teve pouco engajamento no país. 

"Derrubem aí que derrubamos aqui"

Steve Bannon, um dos principais ideólogos do movimento MAGA (Make America Great Again), afirmou à jornalista brasileira Marina Sanches, do UOL, que Trump retiraria as tarifas contra os produtos brasileiros se o STF encerrar os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Derrubem o caso, derrubamos as tarifas”, disse ele, um dos aliados mais próximos de Trump. 

Rompendo o silêncio

Depois do silêncio inicial, o ex-presidente Jair Bolsonaro resolveu se manifestar. Por meio de uma nota, Bolsonaro disse que admira o governo de Donald Trump e que espera que os poderes da República resgatem a normalidade institucional. “Essa caça às bruxas — termo usado pelo próprio presidente Trump — não é apenas contra mim. É contra milhões de brasileiros que lutam por liberdade e se recusam a viver sob a sombra do autoritarismo”, afirmou o ex-presidente. 

Fazendo o que pode (e o que não deve)

Alvo de críticas entre os bolsonaristas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez o que pôde para mostrar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Após afirmar que o presidente Lula colocou a “ideologia acima da economia”, Tarcísio cancelou a agenda da quinta-feira e foi a Brasília almoçar com Bolsonaro em uma churrascaria da cidade. Tarcísio é cotado para ser o candidato da direita caso o ex-presidente permaneça inelegível. 

Vassalo

Em resposta às declarações do governador paulista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que Tarcísio de Freitas é candidato a “vassalo”. De acordo com Haddad, o governador de São Paulo “errou muito”. “O que está se pretendendo aqui? Ajoelhar diante de uma agressão unilateral sem nenhum fundamento econômico?”, disse o ministro.

*Com informações de Valor/Globo/Estadão/ICL/UOL/Metrópoles/Correio Braziliense/G1 

Agência Brasil

Sem precedentes

Apesar das ameaças de uma crise institucional sem precedentes, o Congresso mostrou estar disposto a voltar, uma vez mais, à mesa de negociação para discutir com o governo um novo capítulo na novela do aumento do IOF. Na terça-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal ventilaram a ideia de a Suprema Corte se tornar uma intermediária entre o Executivo e o Legislativo no embate tributário que já se arrasta há mais de mês e meio. O Planalto gostou da ideia. Ontem mesmo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, procurou os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para tratar do tema. No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também mostrou disposição em negociar e, ainda ontem também, se encontrou com o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Antes de se encontrar com Alcolumbre, o secretário-executivo do ministério comandado por Fernando Haddad foi até à Câmara dos Deputados se encontrar com os líderes partidários. 

Cada macaco no seu galho

Mesmo com os movimentos em direção a uma nova rodada de negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à carga em suas críticas ao Congresso e, pela primeira vez, acusou diretamente e em público o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter traído um acordo entre Planalto e Congresso. De acordo com Lula, Motta cometeu um erro ao pautar a derrubada do IOF na Câmara. Lula disse que, se o governo não entrasse com uma ação no STF, ele não conseguiria mais governar. “Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse, em entrevista à TV Bahia. 

Incomodado no "Gilmarpalloza"

Hugo Motta não gostou e tratou de comunicar o Planalto de que está incomodado com as críticas de Lula e Haddad. Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann tratou de colocar panos quentes na crise e saiu em defesa do presidente da Câmara. Motta está em Lisboa participando de um fórum organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, conhecido informalmente como “Gilmarpalloza”. Por lá, Mendes tratou de assumir o papel de conciliador entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o ministro, é preciso que haja uma pausa nos embates para “reflexão”. 

Falando (ou tentando falar) o português claro

Lula também voltou a reforçar o discurso de que o Congresso age para beneficiar os mais ricos e penalizar os mais pobres com uma política tributária injusta. A equipe de comunicação do governo passou a produzir vídeos e peças para as redes sociais no mesmo tom que o presidente vem dando nos últimos dias. Em conjunto com o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o principal porta-voz do governo na tentativa de levar o debate sobre quem deve pagar mais impostos para as ruas. “Sei que existe uma disputa ideológica no país, mas vamos para os resultados. Vamos falar português para as pessoas”, disse Haddad. 

Em queda

E uma pesquisa da Genial/Quaest (íntegra) mostrou que 46% dos deputados avaliam de forma negativa o governo Lula, contra 27% que o veem positivamente e 24% o consideram regular. Essa é a pior avaliação do Executivo no Legislativo desde o início do atual governo. 

*Com informações de O Globo/Estadão/Folha/UOL e G1

Câmara dos Deputados

A semana mal começou e o governo já coleciona derrotas em série no Legislativo. Depois de tomar um baile na Câmara na votação pela urgência da MP que aumenta o IOF, na terça-feira o Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma lei que trata de investimentos em energia eólica em alto-mar. Lula vetou vários jabutis que estavam incorporados ao projeto de lei. Com a derrubada dos vetos, o governo vai ter que lidar com a insatisfação popular por ver um aumento na conta de luz. A estimativa é de que os brasileiros terão que pagar quase R$ 200 bilhões a mais na conta de luz nos próximos 25 anos.

Os parlamentares ainda derrubaram mais de uma dezena de vetos de Lula. Entre eles estão o item que negava a indenização para crianças com microcefalia que haviam sido vítimas do Zika vírus, e aquele que barrava a taxa de avaliação e registro para agrotóxicos. O Congresso ainda decidiu adiar a análise de outros 30 vetos, entre eles, dispositivos sobre a lei de diretrizes orçamentárias de 2025. 

Mais cedo, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), instalou uma CPMI para investigar o esquema de fraudes no INSS. Alcolumbre leu o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na noite de terça-feira, e agora os líderes partidários precisam indicar os parlamentares que vão compor a comissão. O governo tentará agora comandar os principais cargos da CPMI, como a relatoria e a presidência. 

Enquanto o governo acumulava derrotas, Lula posava feliz para fotos com os líderes do G7 no Canadá. Ele foi convidado para participar da reunião de cúpula, como tem acontecido nos últimos anos. O presidente brasileiro decidiu voltar ao Brasil no fim da tarde, cancelando a reunião bilateral com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.