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15/04/2019 às 07h26

Geral

Para presidente do CONEPIR, faltam políticas de mobilidade social

Clébio Araújo, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Arquivo Pessoal

Por Carlos Amaral

A revista Painel Alagoas procurou o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), Clébio Araújo, para saber quais são as maiores dificuldades no combate ao racismo que o órgão enfrenta. Professor da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), ele destaca o processo histórico de desigualdades e a falta de ações efetivas do Estado brasileiro na área.

“A noção de igualdade racial pressupõe a adoção, por parte do Estado brasileiro, de políticas públicas na forma de ações afirmativas capazes de possibilitar à população afro-brasileira algum nível mobilidade social, considerando os prejuízos históricos causados a essa parcela da população através de quase 400 anos de escravidão e, após, de absoluta ausência de quaisquer ações estatais visando a inclusão efetiva dos afro-descendentes na sociedade nacional”, diz. “Não bastasse tal ausência de políticas, estudos comprovam que, mesmo quando a população afro-descendente consegue acessar o mercado de trabalho e a educação formal, o preconceito, o racismo, a condena  a perceber remunerações menores que pessoas brancas em funções idênticas, bem como a enorme dificuldade em obter promoções e ascensões nas carreiras, para não falar na dificuldade de admissão em empresas durante os processos seletivos que, em geral, utilizam dissimuladamente o critério da chamada 'boa aparência' como definidor do sujeito ideal a ser escolhido para as vagas de trabalho”, elenca o presidente do CONEPIR.

Clébio Araújo aponta que a luta do movimento negro culminou na elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, da adoção de políticas afirmativas em diversos espaços públicos e da inclusão do ensino de História da África nas escolas e a criação do CONEPIR como um instrumento garantidor de tais políticas.

“O CONEPIR surge na esteira dessas conquistas, enquanto instrumento oficial de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas afirmativas no Estado de Alagoas. Nesse sentido, quais as dificuldades para a promoção da igualdade racial em Alagoas? Eu diria que a principal questão é justamente a absoluta ausência de políticas afirmativas para afro-descendentes por parte do poder público, o que coloca o Conselho  na dupla missão de não apenas fiscalizar as ações governamentais, mas de pressionar por essas ações”, diz o professor. “Nesse caso, destaco que questão étnico racial, que toca diretamente ao combate  ao racismo estrutural, atinge diretamente as 69 comunidades quilombolas espalhadas em todo território alagoano, as comunidades indígenas, ciganas, povos tradicionais de terreiro, grupos de capoeira, e população negra urbana em geral, envolvendo problemas complexos como a violência contra a juventude negra”, completa. 

Ele também cita a falta de dados estatísticos e de um sistema geral em Alagoas de combate o racismo, a fim de articular informações e dar assistência psicológica e jurídica à populações negra, indígena e quilombola no estado.

“No âmbito da educação o problema se apresenta de forma semelhante, pois a rede estadual de ensino não dispõe de uma política sistemática, com objetivos e metas, bem como de recursos humanos suficientes e qualificados para garantir a implementação da Lei 10.639/03 [ensino da História da África e da cultura afro-brasileira], ficando, em geral, o tratamento dessa questão à mercê de alguns educadores militantes que desenvolvem ações nos limites de suas escolas e, muitas vezes, sem o devido apoio institucional da própria direção escolar”, reclama Clébio Araújo.

O presidente do CONEPIR também lamenta a falta de órgão executivo específico para fomentar políticas públicas de promoção da igualdade racial em Alagoas.

“A ausência de uma secretaria específica no Governo de Alagoas, ou órgão equivalente, dissolve a questão étnico-racial no conjunto de outras temáticas de diversidade, como mulheres, LGBTs, deficientes etc. Tudo converge para a SEMUDH [Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos], que não dispõe de estrutura logística e tampouco um corpo técnico capacitado igualmente nesse conjunto de temáticas e em número suficiente para atender todas as demandas dos conselhos de direitos articulados a ela. Mas se deve reconhecer o esforço e sensibilidade da atual gestora, Maria José Silva, para disponibilizar as condições necessárias ao adequado funcionamento desses conselhos”, diz o presidente do CONEPIR.

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Fonte: Painel Alagoas

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