Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas - Ascom MPE/AL
Por Carlos Amaral e Carlos Victor Costa
O procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto agora comanda o MPE na busca pela condenação dos acusados de matar o Cabo Gonçalves. À Painel Alagoas, ele comenta sobre o caso e os processos judiciais que tramitam por causa daquele assassinato. Para Alfredo Gaspar, o crime cometido no posto de combustível em 9 de maio de 1996 “foi típico de pistolagem” e que aquele crime “é muito simbólico porque é a junção do poder político com o crime organizado”.
Painel Alagoas – Alagoas há muito tem um histórico de crimes de mando relacionados à política, apesar de já sem a regularidade de antes. Como o senhor qualifica o assassinato do Cabo Gonçalves, está no rol de grandes crimes de mando do estado?
Alfredo Gaspar – Foi um crime típico de pistolagem e que deveria ter tido uma resposta no tempo oportuno. O Ministério Público vem lutando para combater a impunidade em crimes dessa natureza.
Painel Alagoas – À época do crime o senhor era recém-ingresso no Ministério Público Estadual. Como o assassinato do Cabo Gonçalves foi acompanhado pelo senhor ao longo dos anos? Lhe causa alguma frustração o fato de ninguém ter sido condenado, principalmente os parlamentares que são réus?
Alfredo Gaspar – O Ministério Público tem verdadeira ojeriza à impunidade, não a apenas esse assassinato e em todos os crimes busca, incessantemente, a punição dos culpados. Nesse caso específico, existia um simbolismo, à época, muito grande de impunidade. Houve outros crimes de repercussão e Alagoas conhece parte dessa história triste, a exemplo de Sílvio Viana e Ceci Cunha. O Cabo Gonçalves foi assassinado e essa trama toda descortinada depois de muito tempo, mas a impunidade ainda permanece para alguns desses denunciados.
Painel Alagoas – No recurso do Ministério Público ao STJ – por conta da absolvição de João Beltrão pelo Tribunal de Justiça – o senhor destaca partes dos depoimentos dos “Irmãos Cavalcante”. São as provas acusatórias mais robustas?
Alfredo Gaspar – Os depoimentos são duas relevantes provas que corroboram e são corroboradas pelas demais coletadas nos autos. Primeiro, esses depoimentos se constituem em verdadeiras confissões que esclareceram a identidade dos demais envolvidos, a motivação, o planejamento e os meios de execução do crime. Segundo, o convencimento do Ministério Público quanto ao pedido de condenação se baseou em diversos elementos de convicção, além destes depoimentos. Como exemplo, temos o Laudo de Exame Cadavérico expedido pelo Instituto Médico Legal que comprovou a materialidade e averiguou as circunstâncias do fato criminoso; também houve um depoimento da própria vítima – o Cabo Gonçalves – em 24 de agosto de 1994 sobre um dos atentados contra sua vida. Em vida, ele atribuía ao João Beltrão a autoria desses atentados; outro depoimento é o de Garibalde Santos de Amorim, motorista e segurança do ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante à época, que corrobora fortemente com a denúncia; depoimentos de funcionários do posto de combustível onde o crime ocorreu; e da irmã da vítima, que apontou de forma antecipada o principal responsável pelas perseguições que Cabo Gonçalves sofria. Os depoimentos dos ‘Irmãos Cavalcante’ se complementam e corroboram com as demais provas. Isso, inclusive, foi destacado no voto-vista do desembargador Fábio Bittencourt no Acórdão do processo do João Beltrão.
Painel Alagoas – Por que o Ministério Público decidiu opinar pelo não recebimento da denúncia contra Antonio Albuquerque, já que nas denúncias dos “Irmãos Cavalcante” consta sua participação – reunião em sua residência em Limoeiro de Anadia – na elaboração do crime contra o Cabo Gonçalves?
Alfredo Gaspar – Isso não foi no meu tempo de procurador-geral de Justiça. Isso ocorreu em 18 de dezembro de 2012, com atuação do então procurador de Justiça Luciano Chagas da Silva, que fez a manifestação durante a sessão pública. É ele quem pode esclarecer por que opinou daquela forma.
Painel Alagoas – Em que pé está o processo cujo réu é o deputado Francisco Tenório, acredita em resultado diferente do ocorrido com o do João Beltrão?
Alfredo Gaspar – Este caso está com o promotor do Tribunal do Júri porque o feito é do Juízo do primeiro grau, no caso, a 7ª Vara Criminal da Capital. O crime ocorreu quando ele exercia mandato já findo [deputado federal]. Mas em março deste ano, a 7ª Vara Criminal expediu despacho cobrando informações sobre um Recurso em Sentido Estrito, mas ainda não notícias a respeito do trânsito em julgado desse recurso.
Painel Alagoas – Por que, em sua avaliação, o STJ pode dar – ou dará – resultado diferente na ação contra João Beltrão no processo da morte do Cabo Gonçalves?
Alfredo Gaspar – O Ministério Público está fazendo o papel dele enquanto instituição, cuidando para que a impunidade não prevaleça. Interpusemos recurso especial, fizemos a coleta de todas as provas e as nossas resignações em relação a alguns dos tópicos não acolhidos pelo Tribunal de Justiça. Portanto, toda vez que manejamos um recurso, fazemos confiantes na modificação da decisão anterior e, nesse caso, não é diferente.
Painel Alagoas – O que representa para o senhor uma vitória judicial do Ministério Público nos processos que envolvem João Beltrão e Francisco Tenório?
Alfredo Gaspar – O Ministério Público Estadual não personifica a figura de acusados. O que o Ministério Público exige ou busca é a punição a qualquer que seja o criminoso. Cometeu um crime, ainda mais sendo de morte, o Ministério Público luta com todas as suas atribuições para que a impunidade tenha seu ciclo fechado. É isso que desejamos, que em todo caso que exista uma vítima e exista uma identidade do acusado ou dos acusados, o Ministério Público, com base em provas, requer sempre a condenação. O caso específico que estamos tratando, é muito simbólico porque é a junção do poder político com o crime organizado e não podemos permitir, de forma nenhuma, que o império da lei seja subjugado por quem quer que seja. Seja o detentor do poder político, seja o do poder econômico, seja aquele que se acha acima de qualquer instrumento legal do Estado. Portanto, o Ministério Público, apesar de não personificar, faz questão de deixar registrada sua marca de combate à impunidade.
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Fonte: Painel Alagoas