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No Brasil, segundo dados do Atlas da Violência 2018 – com informações de 2016 – ocorrem 53 feminicídios e 7.036 tentativas. Isso representa uma média mensal de 4 mortes e 586 tentativas. Em Alagoas, de acordo com o mesmo levantamento, foram 101 casos em 2016. Entretanto, dados da Secretaria de Segurança Pública (SPP) apontam somente 36 casos. A diferença pode estar na identificação do crime, já que nem sempre quando uma mulher é assassinada tal situação é catalogada como feminicídio.
O próprio Atlas da Violência 2018 destaca essa dificuldade. Realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o documento ressalta que “a base de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade não fornece informação sobre feminicídio, portanto não é possível identificar a parcela que corresponde a vítimas desse tipo específico de crime.
No entanto, a mulher que se torna uma vítima fatal muitas vezes já foi vítima de uma série de outras violências de gênero: violência psicológica, patrimonial, física ou sexual. Ou seja, muitas mortes poderiam ser evitadas, impedindo o desfecho fatal, caso as mulheres tivessem tido opções concretas e apoio para conseguir sair de um ciclo de violência”.
Para os anos seguintes, 2017 e 2018, a SSP aponta 33 e 19 casos, respectivamente. Até metade de janeiro deste ano, a Secretaria diz não ter havido nenhum. Contudo, ocorreram aos menos duas situações em janeiro, além de uma tentativa.
Em São Luiz do Quitunde, no dia 11 de janeiro, Rosineide Bernardes de Andrade, então com 55 anos de idade, foi assassinada pelo companheiro Osmar de Barros Portela dentro de casa. Após o crime, ele tomou veneno para se matar, mas foi socorrido e encaminhado ao Hospital Geral do Estado (HGE).
Sandra Silva Lima de Medeiros, então com 44 anos de idade, foi morta a facadas na cidade de Jacaré dos Homens, no Sertão de Alagoas. O autor do crime foi seu marido, Luiz Henrique Dantas de Medeiros, de 50 anos. Ex-vereador da cidade, ele se matou após cometer o crime.
Na cidade de Viçosa, Maria Carla da Silva, de 23 anos, foi vítima de uma tentativa de feminicídio, também no dia 22. Ela foi atacada a tiros pelo esposo José Cláudio Marques, de 28 anos. Ele também tentou se matar, mas dando um tiro na própria cabeça. Ambos foram levados ao HGE e seguem sob observação (até o fechamento desta edição).
Femicídio o que é?
Feminicídio é uma expressão usada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão do gênero. Ou seja, por serem mulheres. Este conceito foi utilizado pela primeira vez na década de 1970, mas apenas nos anos 2000 que seu uso se disseminou no continente latino-americano devido a assassinatos de mulheres no México.
Em 2015, esse tipo de crime foi posto no arcabouço legal do Brasil com a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. “... prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei 8.071, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos”, diz a Lei.
A Lei inclui entre as razões do feminicídio a violência doméstica e familiar; e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Segundo seu texto, esses crimes são considerados hediondos e possuem pena maior que homicídio comum. Contudo, a diminuição de casos de feminicídio em Alagoas merece destaque. No comparativo entre 2017 e 2018, a redução foi de 43%.
O Ipea e o FBSP destacam no Atlas da Violência que existem três maneiras de identificar os feminicídios, apontados pela pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas, Jackeline Aparecida Romio: Reprodutivo, doméstico e sexual. No primeiro, seriam as mortes indiretas de mulheres causadas pelo aborto. “Essas mortes devem ser entendidas como feminicídio pelo grau epidemiológico em que têm ocorrido no Brasil”, disse durante uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
O feminicídio doméstico é o que resulta de violência doméstica; e o sexual, quando a mulher morre após ter sido estuprada.
Entretanto, esses três tipos de feminicídio não explicam por si só os motivos que levam homens a assassinarem mulheres pelo fato de serem quem são.
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Fonte: Painel Alagoas