Para refletir: Tem prefeito no interior confundindo negligência com emergência, na contratação de obras e serviços.

Previsões perigosas

As paralisações dos caminhoneiros podem ser o embrião de uma rebelião tributária, que ocorre quando a população deixa de aceitar a legitimidade do governo para cobrar impostos.

O diagnóstico é do economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, para quem a má condução da crise pelo governo de Michel Temer levou outros setores organizados da sociedade a perceberem sua vulnerabilidade.

Para ele, um dos riscos criados por essa situação é que a disseminação do movimento dos caminhoneiros force a saída do presidente antes da eleição marcada para outubro.

Outro temor do economista é que uma radicalização dos ânimos impeça a realização do pleito presidencial em “um clima minimamente civilizado”.

Rebelião tributária: um risco

O risco é que outros setores percebendo a fragilidade do governo fiquem animados a tentar chantageá-lo também. Os setores organizados da sociedade sentiram o gosto de sangue, porque perceberam a vulnerabilidade deste final de governo Temer.

Existem  dois riscos neste momento. Um deles é que o desencantamento com a política leve a uma posição de indiferença e de abandono de qualquer pretensão de mudança por meio da democracia, do voto. O outro é a violência. A ideia de que precisa haver uma ruptura, um tipo de ação violenta, de ação transgressiva. O que também terminaria mal. 

A democracia existe para permitir correções de voto e mudanças, alternância de poder. Estamos a quatro meses da eleição. É perigoso que o quadro se complique a tal ponto que coloque em risco até mesmo a realização de eleições em um clima minimamente civilizado, que permita o debate e o uso dessa oportunidade para tentar melhorar o país.

Há o real temor de uma rebelião tributária no país, uma insubordinação que começa quando a população não aceita mais a legitimidade do governo para tributá-la. A revolução americana começou com o lema “no taxation without representantion” [não há tributação sem representação].

O caminho de Rogério

O prefeito Rogério Teófilo é um político vitorioso e não tem mácula em sua trajetória na atividade pública. Sabe construir alianças e sempre foi sua característica a conciliação até mesmo com os adversários. Foi deputado estadual, federal e na administração estadual ocupou destacados cargos entre estes o de secretário da Educação, a sua área. Nasceu praticamente dentro do Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, fundado e conduzido pelas mãos do seu pai, professor Moacir Teófilo, um benemérito da educação alagoana. Foi dirigente estadual e nacional da Campanha de Escolas da Comunidade (CNEC) onde teve papel de destaque em todo o país. É um mestre na condução de políticas educacionais e no ensino de qualidade para todos, Ao assumir o cargo para o qual muito lutou e teve uma vitória emblemática trouxe para os arapiraquenses a esperança de uma administração de resultados principalmente no setor pelo qual é apaixonado: a Educação. Logo de inicio teve problemas ao se deparar com uma prefeitura cheia de dívidas e de “vícios”. Confiou em quem não deveria confiar e delegou poderes a pessoas cujo interesse público passa distante. A máquina administrativa emperrou e os resultados positivos têm sido pífios. O ritmo lento dos serviços públicos tem desagrado a população que lhe deu o mandato, mas que agora cobra o prometido e não cumprido. Recentemente rompeu relações com um dos grupos políticos que vinham atrapalhando sua administração, formado por fisiologistas e sem compromisso com a governabilidade. Precisa aproveitar agora a “acertar os passos”, revigorar a equipe, mudar se for preciso e mostrar que sabe fazer a hora. Vem uma eleição ai e sua força será testada na contagem dos votos dos seus candidatos. Se fizer o que sabe e tiver coragem e vontade de trabalhar ainda há tempo para restaurar sua força e comemorar vitórias, do contrário e esperar decorrer o tempo e melancolicamente “pendurar as chuteiras”.

Mirou Gilmar

O ministro Luis Roberto Barroso aproveitou sua passagem por Maceió, participando como conferencista do Congresso Brasileiro de Magistrados, para dar uma estocada no colega Gilmar Mendes, com o qual tem tido acaloradas discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Barroso destacou em sua palestra: “Os corruptos tornaram-se uma minoria muito bem protegida no Brasil. Pessoas que desviaram milhões e mantêm suas contas no exterior e são libertadas a granel”,

Evidente que a fala indignada do ministro decorreu da grande quantidade de presos da Lava Jato colocados em liberdade por Gilmar Mendes.

O temor do pior

O Brasil pode caminhar para uma situação de desorganização aguda do sistema produtivo e da própria organização social. Estamos começando a assistir o desabastecimento de hospitais, de alimentos e a população reage querendo se proteger. A situação é crítica e a sociedade está começando a perceber essa gravidade institucional. Esse desgaste da paralização dos transportes foi muito grande. Há no ar a previsão de que algo de muito sério pode acontecer. Seria desastroso o presidente Michel Temer ter que deixar a presidência antes do termino do mandato. O fato poderia ter consequências imprevisíveis e o país não estaria maduro o suficiente para uma ruptura desse tamanho. Se a situação continuar se agravando, o povo ganhar as ruas, os protestos eclodirem pelas rodovias, os insumos básicos começarem a faltar e principalmente se o governo se mostrar impotente para cumprir os acordos firmados nessa crise, a situação poderá caminhar para a insustentabilidade. Ai ninguém segura mais.

O caminho de Marx Beltrão

Marx Beltrão é um politico jovem que começou por cima. Saiu da política de Coruripe e região para Brasília, após ser eleito deputado federal com significativa votação. Teve um desempenho razoável na Câmara até que foi premiado com o Ministério do Turismo, onde ganhou projeção e teve a oportunidade de trazer recursos para muitas prefeituras alagoanas. Bem articulado, entendeu que era o momento de construir uma candidatura para o Senado mesmo sendo um neófito nas entranhas políticas de grande peso. Não imaginou que mais a frente encontrasse um quadro eleitoral complicado com a ameaça real de ficar sem mandato. Tem conversado muito, contado os apoios e medido a possibilidade real de sair vitorioso. É difícil sua situação e ele , mais do que ninguém, sabe o caminho a tomar. É bom que o faça logo, pois  é “jogo bruto” e ele pode sobrar.

Compra-se votos

Mesmo ainda faltando quatro meses para a eleição os balcões imundos da compra de votos estão em plenas atividades em Maceió e no interior. Candidatos com dinheiro estão “invadindo” redutos eleitorais de seus adversários negociando diretamente ou por intermediários os votos em busca de eleição. O negócio está tão evidente que em breve, caso não haja uma ação de repressão pelos órgãos competentes, estarão anunciando a compra pelas redes sociais. É o jogo da política suja para eleger bandidos e agentes da corrupção. Esse povo não tem jeito mesmo.

(Alguns trechos da coluna refletem a análise e pensamento do economista Eduardo Giannetti da Fonseca, Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra) professor da USP e assessor econômico da ex-senadora Marina Silva nas campanhas presidenciais de 2010 e 2014, com os quais concordo inteiramente).

Jornalista Alberto Dines - DCM

Para refletir:

“A sociedade que aceita qualquer jornalismo não merece um jornalismo melhor” ( Alberto Dines – falecido esta semana).

Um Brasil sem esperança

(BRASÍLIA) - Em recente entrevista a imprensa, Marcia Cavallari, diretora executiva do Ibope Inteligência, disse que ficou sensibilizada ao acompanhar os depoimentos de entrevistados em uma pesquisa qualitativa promovida por seu instituto. Reunidos em volta de uma mesa e convidados a falar sobre suas expectativas em relação ao futuro, grupos de eleitores de perfis diversos só manifestaram desesperança e angústia.

De acordo com Marcia, os levantamentos do Ibope mostram um eleitorado "sem perspectiva de melhora". Existe uma abertura para candidatos que representem o "novo", mas, ao mesmo tempo, um temor de uma pessoa sem muita bagagem política possa piorar a situação do País.

Uma questão que a gente vê nas pesquisas é que os eleitores estão sem perspectiva de melhora. Não conseguem ver como sair desse lugar em que estamos, não conseguem enxergar uma luz no fim do túnel. Os eleitores não conseguem identificar, nesses candidatos todos, qual conseguiria tirar o País da situação em que está. Pode ser que, quando começar a campanha, as coisas fiquem mais claras e possam identificar uma perspectiva. Há uma desconfiança também porque os eleitores estão mais atentos para não se deixar levar por promessas mirabolantes, por ideias que são inexequíveis. Essa questão da desesperança, de não conseguir enxergar uma solução, é um sentimento muito sofrido, muito mesmo. Nós percebemos isso em pesquisas qualitativas. São pessoas de classes mais altas, de classes mais baixas, todo mundo batalhando e as coisas não andam, está tudo amarrado.

A esquerda vai se juntar?

Essa poderá ser a primeira eleição desde 1989 sem (o ex-presidente) Lula, que tem um peso específico, que vai além de seu partido. Um ponto importante é que, apesar da baixa preferência partidária dos brasileiros, há cerca de 30% com simpatia pelos partidos de esquerda. Sem o Lula, o que pode acontecer é uma reorganização dos partidos de esquerda, para que não percam essa fatia do eleitorado. Hoje o cenário é de muitos possíveis candidatos, com baixa intenção de voto. Os únicos com taxas significativas são Lula, Bolsonaro e Marina. O voto está muito pulverizado. Diante deste cenário poderá acabar ocorrendo uma recomposição dos partidos, de maneira que não tenhamos tantos candidatos concorrendo. Será uma campanha curta, que terá emoção até o último momento. 

Aqui também

Em Alagoas o sentimento não é diferente quanto ao descrédito dos políticos tradicionais. Com boa parte dos nomes envolvidos em denúncias de corrupção, processos de improbidade se arrastando no moroso e complacente Judiciário, há no ar a desesperança da maioria do eleitorado, fato que poderá trazer algumas surpresas. No entanto há ainda a carência do “novo” de verdade, presente nos candidatos que pudessem oferecer alguma confiança no sombrio futuro que nos aguarda.

Um fato chama a atenção nas eleições alagoanas: o candidato à reeleição, governador Renan Filho, se mantem como franco favorito em uma posição isolada, diante de uma oposição em frangalhos, sem entendimentos e nomes com densidade para a disputa.

A entrada do deputado Rodrigo Cunha como candidato ao Senado, não trouxe a esperada significativa alteração nas intenções de voto. O jogo continua “embolado” com cinco pretendentes (Mauricio Quintella, Renan Calheiros, Benedito de Lira, Marx Beltrão e Rodrigo Cunha), pois o resto é só figuração. São duas vagas e qualquer previsão agora será precipitada, pois muita coisa ainda vai acontecer.

Os descontentes

Se na oposição há fragilidade de candidaturas e muito desentendimento entre os postulantes das eleições proporcionais, na banda governista a coisa não tem sido fácil e pode descambar e rupturas consideráveis nos próximos dias. Apesar dos esforços empreendidos nos gabinetes do “Palácio Zumbi dos Palmares e adjacências”, com a coordenação do próprio governador Renan Filho, há um pesado clima de insatisfação entre os candidatos dos diversos partidos da base, principalmente nas legendas que controlam órgãos e cargos na administração estadual, que se sentem pressionados a formar uma coligação que não lhe traz benefícios.

Nos próximos dias poderão surgir defecções inesperadas entre os descontentes.

O intruso

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não vai apoiar a candidatura de Henrique Meirelles, de seu partido, à Presidência da República. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Eunício diz que Meirelles nunca foi nem é do MDB e que vai apoiar algum candidato do campo de alianças que costura em seu estado, que inclui o PT, do governador Camilo Santana, e o PDT, de Ciro Gomes.

Eunício reagiu ao recado do presidente Michel Temer que  convidou a se retirar do partido quem se recusar a apoiar Meirelles. Respondeu em tom de desafio:

“Eu vou ficar no MDB e vou tomar a minha própria decisão em relação a coligações estaduais e à Presidência da República. Não vou sair e ninguém me tira. Tenho 45 anos de partido e uma única filiação. Nasci no MDB, numa família de emedebistas.”

Eunício considera inviável a candidatura de Meirelles e critica a forma com que ele entrou para o partido, apenas para concorrer ao Planalto.

O intruso II

Já o senador Renan Calheiros, outra grande liderança do MDB, foi enfático em suas declarações sobre a candidatura de Meirelles: “Essa candidatura  não vai passar de pré, por conta das maldades que este governo está fazendo com os mais pobres”.

Novos benefícios

Estados e municípios que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas receberão uma fatia maior de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que prevê o projeto de lei aprovado esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para análise do Plenário, com pedido de votação em regime de urgência.

O texto original, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cria a compensação apenas para estados da Amazônia Legal. A abrangência do projeto foi ampliada pelo relator na CAE, senador Telmário Mota (PTB-RR). Ele observou que áreas reservadas não constituem especificidade da Amazônia, estando presentes nas diversas regiões do país.

Arquivo/Agência Brasil

Para refletir: “Quem vai me devolver o que me foi tomado?” (Senador Fernando Collor após absolvição pelo STF)

Collor: o fenômeno que assusta

(BRASÍLIA) - O senador Fernando Collor, apesar dos pesares, vive um momento de comemorar vitórias na sua conturbada carreira política, cheia de altos e baixos, mas sempre recheada de surpresas que o beneficiam e o aproximam do eleitorado.

Em relação a ação penal  que discutia a autoria e materialidade relativas aos supostos crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, que teriam sido cometidos quando era presidente da República teve absolvição  pelo Supremo Tribunal Federal, mais de vinte anos após a denúncia. As acusações do Ministério Público e as provas foram consideradas inconsistentes.

As ações oriundas da Operação Lava Jato, nas quais há suposto envolvimento de Collor, vão paulatinamente sendo descartadas no STF, a exemplo do que ocorreu recentemente quando o ministro Edson Fachin, arquivou inquérito instaurado contra ele, que apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora.

Angústia, padecimento e absolvição

Quando saiu o resultado de sua absolvição do caso que levou a seu impeachment eu estava em Brasília, no Congresso Nacional e assisti quando Fernando Collor na tribuna do Senado comemorando com um  contundente discurso, a vitória no STF por acusações à época em que era presidente, e emocionado perguntar: "quem vai me devolver o que me foi tomado?".

Citou que a "angústia" e o "padecimento" por 22 anos que acabaram na declaração de inocência pelos ministros, no processo em que era acusado de chefiar um esquema receber propina.

"Após mais de duas décadas de expectativa e inquietações, de injustiças, quem poderá me devolver agora tudo que perdi? Quem poderá me devolver? A começar pelo meu mandato e o compromisso público que assumi a tranquilidade perdida, a retratação proporcional, a injustiça  vitimado sem dolo e responsabilidade por atos inventados".

Collor ressaltou que foi investigado em mais de 50 processos no Supremo. "O que nos resta agora é refletir, em que pese ter sido o homem público mais investigado do país. Fui absolvido de todas, absolutamente todas. Estou inocentados de todas a delações, repito: inocentados de todas as delações! A ninguém mais dado o direito de dizer o contrário ou fazer meras ilações", afirmou o senador.

Um colecionador de vitórias

Fernando Collor tem obtido conquistas emblemáticas na conturbada política de Alagoas. Possuidor de um carisma muito grande, com amplo poder de comunicação, principalmente nas camadas mais pobres, evidencia sua força eleitoral à medida que surpreendeu em pleitos passados. Desde sua guinada magistral saindo de um pequenino estado do Nordeste e conquistando a Presidência de República, ao construir uma candidatura vencedora para o Senado, derrotando Ronaldo Lessa, recém-saído do cargo e que já “cantava vitória”. Em 28 dias de campanha destruiu com competência a fragilidade do opositor, construiu alianças com prefeitos e lideranças políticas que haviam sido negligenciados e até desprezados por um governador inábil e arrogante.

2006 a história das eleições

Em meu livro “Brasil 2006-A História das Eleições” (págs. 63/64) conto em um capítulo detalhes da campanha vitoriosa de Collor ao Senado – “O ex-presidente Fernando Collor de Mello voltou à política e elegeu-se senador pelo PRTB em Alagoas. Ele derrotou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e assumiu a cadeira que pertenceu à senadora Heloisa Helena (PSOL), que concorreu à Presidência. Favorito em todas as pesquisas o ex-governador Ronaldo Lessa tinha como certa sua eleição para o Senado, porém uma decisão do Tribunal Eleitoral de Alagoas, ratificada pelo TSE, o colocava em situação difícil, ficando durante toda a campanha sub judice quanto ao impedimento de sua candidatura. Tirando esse principal adversário restava a candidatura insignificante do deputado José Thomaz Nonô”.

Ainda no livro destaco algumas falas de Color que ganharam repercussão nacional;

“Aqui está o homem que aprendeu com erros cometidos. Não digo que cometi erros Cometi. Mas nenhum dos erros que me acusaram meus inquisidores. Aqueles que, tempos depois, foram alcançados pelo braço longo da lei, trancafiados e expulsos porque estavam assaltando os cofres”.

Um mandato de destaque

O senador Fernando Collor de Mello desde sua posse tem sido alvo de várias denúncias e até mesmo “perseguição” da grande imprensa nacional. Chegou a processar alguns veículos e obteve vitórias no Judiciário. É de seu comportamento não deixar nada sem resposta e até confrontar com ataques violentos jornalistas, jornais e revistas que o acusam, muitas vezes sem provas.

É inegavelmente um dos parlamentares de maior visibilidade nacional, pela relevância do cargo que ocupou (Presidente da República) e também por sua atuação efetiva no plenário e nas Comissões do Senado onde preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e integra a cúpula de vários grupos de Trabalho do Congresso Nacional, além de presidir importantes delegações do Senado junto a países estrangeiros em missões de estudo e intercâmbio diplomático.

Para onde vai Fernando Collor?

O senador Fernando Collor recentemente anunciou sua pré-candidatura ao cargo de presidente da República, porém a notícia não teve a repercussão que se esperava e sua posição nas pesquisas indicam que não tem nenhuma chance de vitória (pelo menos por enquanto). Com relação às eleições em Alagoas tem se mantido enigmático e silencioso publicamente. Porém não está ausente de negociações e composições eleitorais. Fontes do seu entorno me confidenciaram que numa rápida passagem por Maceió, no último sábado, demorou sete horas ininterruptas recebendo lideranças politicas e claro que o tema eleições foi a pauta.

Convocou para esta sexta feira aliados amigos e apoiadores para um encontro em Maceió sem divulgar a motivação. Há grande expectativa diante da possibilidade da revelação de “bomba” que seria sua candidatura a governador, ou mesmo simplesmente seu apoio a um dos grupos políticos que vão para o confronto. (É bom lembrar que Collor mantem estreita relação com o governo do Estado e também com o prefeito de Maceió, mantendo algumas de suas indicações nas duas áreas).

É hoje o politico com a mais confortável posição eleitoral no pleito que se avizinha. Nada tem a perder. Tem duas alternativas e vai revelar uma delas. Pode ao seu estilo, anunciar uma candidatura ao governo e tirar o sono do principal inquilino do Palácio Zumbi dos Palmares e sua “entourage”. Ou optar por um lado o que representa um reforço de peso na candidatura escolhida.

O que virá de Collor, só Collor sabe.  

Para refletir:Anote: não sei se mais cedo, ou muito mais tarde, mas o ex-presidente Lula vai morrer na prisão.

Moro espera governadores

O ministro Dias Toffoli, do STF, surpreendeu a todos ao apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso. A proposição vai estender o entendimento recente da corte, que limitou a prerrogativa apenas para parlamentares, a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de declarar inconstitucionais leis estaduais que protejam autoridades locais.

Toffoli quer que o foro para as demais autoridades também só valha para crimes praticados no mandato ou no exercício de cargo e em função dele. E prega que previsões da prerrogativa decretadas por constituições estaduais e pela lei orgânica do DF são inconstitucionais.

Com as medidas, Toffoli tenta alargar o entendimento do Supremo para além dos congressistas e pôr fim às críticas de que a corte promoveu uma restrição seletiva do acesso ao foro especial.

Segundo interlocutores, a proposta do ministro deixaria expressa que membros e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário só terão acesso ao foro especial se os crimes praticados compreenderem o exercício e em razão do cargo ou função públicos.

A notícia pegou em cheio alguns governadores envolvidos em processos da Lava Jato e o estão levando ao desespero. Acontece que ai se concretiza o que eles mais temiam: os seus processos seriam remetidos ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. O que representa muito mais possibilidade de condenações, cassação de mandatos e prisões.

Naturalmente já conhecendo a proposta do ministro e a posição majoritária do STF, Sérgio Moro está reforçando a sua equipe com juízes conhecidos como “linha dura” e com sua linha de julgamento, buscando dar mais celeridade  nas sentenças e condenações dos réus.

Magistrados, membros do Ministério Público e deputados estaduais também deverão perder o foro privilegiado imoral e afrontoso.

Palmeira dos Índios

O prefeito Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios, desde o dia de sua posse tem corrido incessantemente para resgatar as tradições, a cultura e a maneira de governar. De imediato implantou uma gestão com transparência com eficientes instrumentos de prestação de contas à comunidade dinamizando ações de controle interno, modelo elogiado pelo Tribunal de Contas e também por órgãos de controle do governo federal. Transformou a cidade em um “canteiro de obras”, restaurando bens públicos degradados por administrações irresponsáveis e construindo novas frentes de trabalho com novos equipamentos. Tem investido em uma Educação revolucionária, coisa nunca nem imaginada no município que tem como patrono Graciliano Ramos, um exemplo de prefeito no quesito transparência e prestação de contas. Escolas estão sendo construídas ou reformadas, a merenda escolar é da melhor qualidade (boa parte adquirida através de um programa de incentivo a agricultura, criado pela prefeitura), A cidade está de cara nova e feliz com a restauração de seus monumentos, praças e equipamento de cultura e turismo, além da visível autoestima elevada do povo. Um exemplo a ser seguido.

Liderando o Norte

O Ministério Público do Estado de Alagoas esteve presente ao encerramento de dois lixões nos municípios de Barra de Santo Antônio e Paripueira, ambos no Litoral Norte. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, e a promotora de Justiça, Lídia Malta Prata Lima, acompanharam os eventos. O MPE/AL tem as datas de 10 e 18 de maio para o encerramento de todos os lixões da Zona da Mata e da Região Norte, respectivamente.

O promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, reafirma a importância de os prefeitos selarem esse compromisso.

“O Ministério Público ficou se sentiu satisfeito ao perceber a iniciativa dos dois municípios que deram um salto no que diz respeito ao meio ambiente. Essa é uma verdadeira mudança de paradigmas, posto que encerraram seus lixões, dando à sociedade um exemplo e garantindo a saúde das suas populações. Hoje demos uma grande arrancada para o programa de lixões zero, sendo desta feita na região norte do Estado”, afirma Malta Marques.

Ponto para a prefeita Emanuella Moura (Barra de Santo Antônio) e Haroldo Nascimento ( Paripueira)

“Quincas” pede arrego

O desembarque de Joaquim Barbosa da corrida presidencial pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), como o próprio ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, causou alívio entre políticos. Já analistas acreditam que a decisão também tem como efeito colateral beneficiar a moderada ex-ministra Marina Silva (Rede) e, por outro lado, atrair votos para candidatos com postura de confronto semelhante à do próprio Joaquim, como o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Sem sequer ter iniciado atos de campanha, o ex-ministro estreou com até 10% das intenções de voto na mais recente pesquisa Datafolha, mas o que causava receio era seu “pavio curto” e o “desequilíbrio” quando confrontado.

“Aqui para nós, eu vi a decisão dele com alívio. Como presidente do Supremo, Joaquim Barbosa chegou a dizer em tom de ameaça, que teria muito a revelar. Imagine eleito presidente da República…”, declarou importante liderança política, sob condição de anonimato, referindo-se ao episódio em que o então ministro do STF, filiado ao PSB desde 6 de abril, sugeriu saber de muitos “podres” da República.

O que quer Rodrigo Cunha?

Até o fechamento desta coluna o deputado Rodrigo Cunha não havia anunciado a sua decisão quanto ao cargo que vai disputar nas eleições. Foi um bom parlamentar e se destacou dos demais na Assembleia (coisa não muito significativa diante do patético quadro de deputados estaduais). Teria uma provável eleição para deputado federal, mas encantou-se com o “canto da sereia”. Perde para governador e também perde para o Senado.

Agências que nada regulam

(BRASÍLIA) - Permanecem em pauta as Agências Reguladoras e suas excrecências, tema sobre o qual abordamos na semana passada.

Durante o debate realizado esta semana o relator na comissão especial que analisa o tema, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), mencionou a pressão dos dirigentes. Segundo ele, embora haja consenso sobre a necessidade de reformulação dessas autarquias, os parlamentares não deveriam minimizar a possibilidade de revisão da proposta. “Podemos perder uma oportunidade.”

Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado sem alterações pela comissão especial, o PL 6621/16 seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão especial, o texto retornará ao Senado.

Na avaliação do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro José Vicente Santos de Mendonça, coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da Uerj, o PL 6621/16 está na direção correta, embora necessite de ajustes, como a inclusão da recém-criada Agência Nacional de Mineração entre as autarquias reformuladas. “O projeto do jeito que está criticável que seja, merece ser aprovado”, comentou.

O “fantasma” Collor

O senador Fernando Collor, reconhecidamente um especialista em fazer votos e também em surpreender tem andado muito calado e até retraído com vistas as eleições de outubro. Mas que ninguém se engane: pode estar preparando uma grande e volumosa surpresa a ser “oferecida em bandeja” aos do governo e também a uma “oposição em frangalhos”. Estrategista de primeira, não fez supostamente alianças, mas os mais próximos disfarçam um sorriso quando se fala no assunto. Aguardemos os próximos capítulos, onde pode acontecer de tudo, inclusive nada. É o jeito Collor de ser.

Para refletir:

“Os políticos não conhecem nem o ódio, nem o amor. São conduzidos pelo interesse e não pelo sentimento”  (Philip Chesterfield)

A “compliance” parlamentar

(BRASÍLIA) - Esta palavra vem do verbo em inglês "to comply", que significa cumprir, satisfazer, alcançar. Pode ser definido, então, como o dever de estar em conformidade com as leis, diretrizes, éticas e regulamentos, com o intuito de minimizar riscos. 

Se pegarmos a palavra em inglês compliance e traduzirmos para o português, veremos que o verbo to comply significa algo como “agir de acordo com uma regra”. Dessa forma, seguindo essa linha de raciocínio, quando uma empresa está em compliance é sinal de que ela está agindo de acordo com as leis e os regulamentos, sejam eles internos ou externos.

Traduzindo tudo isso para a realidade atual do mundo dos negócios, a ideia é que as companhias cada vez mais se preocupem com as leis e com as questões éticas envolvidas em cada uma das suas ações. Dessa forma, de nada adianta cumprir as leis, ter ações de responsabilidade social se os salários estão atrasados ou não há respeito aos funcionários. Trata-se de um conjunto de fatores que leva a empresa a ter um posicionamento íntegro em sua totalidade.

Compliance no setor público

A Compliance já é uma realidade para o setor público brasileiro, e mesmo sendo algo muito novo, deveria se consolidar paulatinamente no país, em todas as esferas e órgãos federais, estaduais e municipais. Algumas empresas estatais já começam a adotar com destacado êxito politicas em busca de adequação às normas de ajustes éticos e profissionais. Destaca-se que o Compliance Público aponta para a concretização de uma estratégica inovadora para a esfera brasileira, tendo como fundamento os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), entre outros, como a ética, a transparência, a integridade, a justiça, equidade e a responsabilidade.

Nesta acepção, cabe evidenciar o que se compreende por Compliance público, programa de integridade pública, como a criação de medidas institucionais, mecanismos e procedimentos de integridade, análise e gestão de riscos, comunicação, controles, auditoria, monitoramento e denúncia que venham a promover a atuação em conformidade do órgão, de acordo com diretrizes internas e externas promovendo, com isso, a gestão da integridade na esfera pública. Tais medidas objetivam detectar e sanar quaisquer desvios, atos ilícitos, fraudes e irregularidades, além de combater e blindar o órgão público contra a corrupção.

Quem acredita nessa?

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. Como foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma análise no plenário do Senado.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos para instituir instrumentos do chamado compliance nas legendas. Caso vire lei, as siglas serão responsabilizadas pela prática de atos ilícitos e fraudes cometidos por seus dirigentes, sem excluir a possível punição dos autores ou participantes da conduta indevida. As técnicas de compliance já são aplicadas atualmente em algumas empresas privadas.

A lista das práticas contra a administração pública a que os partidos estão sujeitos a penalidades inclui a oferta ou o repasse de propinas a agentes públicos, o incentivo ou financiamento de atos ilícitos e tentativas de dificultar as investigações de corrupção. Também será estimulada nos partidos a criação de mecanismos de auditoria e denúncias de irregularidades, bem como a aplicação “efetiva de códigos de ética e de conduta”. O autor do texto é o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

Há alguém que acredite que essas medidas, caso aprovadas, vão inibir a prática de corrupção por parte dos nossos agentes políticos (presidente da República, senadores, governadores, prefeitos deputados federais, estaduais e vereadores)? Eu fico cá com minhas dúvidas e descrença.

Menos burocracia

(BRASÍLIA) - A Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto que tramitava em caráter conclusivo na Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; mas, como foi alterado, deve retornar para análise do Senado.

A burocratização excessiva e desnecessária não apenas torna ineficientes os atos administrativos, mas também priva o cidadão do efetivo exercício de seus bens e direitos.

Entre outras simplificações, texto original acaba com a necessidade de reconhecimento de firma e de cópias autenticadas em cartório no âmbito do poder público. Além de extinguir a necessidade de apresentar certidão de nascimento e título de eleitor, exceto para votar ou registrar candidatura.

Punindo infratores

O desembargador José Carlos Malta Marques autorizou instauração de investigação criminal contra os gestores públicos de Boca da Mata, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Matriz de Camaragibe, Pindoba, Quebrangulo e Santana do Mundaú.

A investigação  visa apurar a ocorrência de ilícitos penais com a não execução do cumprimento da lei federal e destinação de resíduos sólidos de maneira inadequada, supostamente praticados por gestores públicos de diversos municípios alagoanos. Outros municípios também serão atingidos pela medida.

Em sua decisão, o desembargador José Carlos Malta explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para instaurar inquérito policial criminal referente a supostos atos praticados por detentores de foro por prerrogativa de função, é necessário autorização do Tribunal competente.

Pensam que podem tudo

Recentemente conversando com um prefeito do interior ele me confessava que pretendia fazer determinada obra, mas iria antes consultar o promotor de Justiça local para anunciar aos seus munícipes. Surpreso, perguntei a motivação de sua decisão quando o prefeito da cidade era ele. Mais surpreso fiquei com sua resposta: “o promotor recomendou que fosse assim”.

Como o prefeito em questão, sei que muitos outros se submetem a essa vexatória e esdruxula situação de submissão equivocada, autoritária e irresponsável de alguns integrantes do Ministério Público. É preciso que os gestores municipais despertem para a realidade de que o administrador é ele e o fazendo dentro da lei não deve nenhuma satisfação a um simples promotor de justiça. Essa não é a postura do procurador Alfredo Gaspar de Mendonça, com toda certeza.

Julgamento equivocado

Pegou mal para o desembargador Celyrio Adamastor que decidiu que políticos carimbados por atos de corrupção possam disputar as próximas eleições, passando por cima do legal e do moralmente correto.

Teve a indignação da sociedade e a reação pronta do Ministério Público que disse: “a teratologia/ilegalidade da decisão impugnada’, de forma absolutamente genérica e sem a devida fundamentação, o Poder Judiciário terminou concedendo uma medida já preclusa (que já tinha prazo vencido e não foi requerida ‘por ocasião’ da interposição dos recursos especiais) e que, indiscutivelmente, só pode ser deferida por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal”.

Para refletir:Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade. (George Orwell)

A ineficiência das Agencias Reguladoras

Ou o sinônimo do “cabaré de João Doceiro”.

(BRASÍLIA) - Meu velho pai tinha umas tiradas interessantes que sempre me veem à memória. Quando se deparava com alguma coisa desorganizada, bagunçada saia com essa: “esse negócio está mais esculhambado do que a gandaia de João Doceiro”. Ao escrever esse comentário me veio logo  à lembrança, pois o tema me leva a imaginar exatamente algo para o qual ele usaria a frase: as Agências Reguladoras.

Essas excrecências surgiram na época das privatizações promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Sua criação visou à regulação e fiscalização dos serviços públicos prestados por empresas da iniciativa privada, na área de telefonia, petróleo, energia elétrica etc.Foram inspiradas nas agências governamentais existentes nos Estados Unidos, simbólicas da democracia e do apreço pela cidadania reinantes na sociedade norte-americana. Lá as agências detêm ampla autonomia. Regulamentam e fiscalizam com rigor e eficácia diversos setores da economia. Agem, se necessário, na defesa dos direitos dos consumidores.

Um estudo produzido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, analisou a dinâmica de nomeações das agências reguladoras em nosso país. Segundo a teoria, elas deveriam ser técnicas, para preservar o caráter de independência necessário para sua boa atuação, evitando assim capturas políticas. Na prática, estamos longe desse ideal.

O que deveriam ser e não são

O estudo analisou agências reguladoras, basicamente voltadas para o fundamental setor de infraestrutura. Seis são federais, o restante estadual. Agências cruciais, com excessivo poder para definir o futuro de seus setores, como ANAC, ANATEL, ANEEL, ANP E ANTAQ, fizeram parte da pesquisa. E os resultados estão longe de serem positivos. A começar pela transparência na hora de colher dados e informações:

O motivo de preocupação é evidente, e destacado pelo estudo:

Um dirigente com filiação político-partidária dificilmente adotará uma postura diferente daquela esperada pelo partido político, a despeito de estudos técnicos, debates com atores do mercado regulado por meio de audiência e consultas públicas ou mesmo pela abertura ao diálogo no colegiado. Por outro lado, a submissão do nomeado ao ideário do partido político ao qual se filia pode ser uma condição para nomeação, seja na fase de indicação, seja na fase de aprovação no Senado. Toma-se, aqui, a ideia de que as nomeações são via de regra lastreadas em apoio de partidos políticos.

Um jogo sujo nas indicações

Hoje, tanto no plano federal como nos estados, as Agências Reguladoras sofrem uma nefasta influência política, com dirigentes despreparados, sem nenhuma competência técnica para ocupar os cargos que são negociados no balcão da política sujae na troca pelo poder.

Há no Congresso Nacional uma proposta que busca melhorar o nível das agências. Muito difícil se prever que algo melhore saindo de ambiente tão apodrecido de ideias e de princípios. Entre as mudanças no texto está “uma definição mais precisa das competências, com um fortalecimento desses órgãos. Porém a principal mudança trata da fixação de regras mais claras e rigorosas para preenchimento de cargos de diretores. Hoje qualquer vagabundo analfabeto, basta ter uma indicação política, pode ser galgado â função de diretor de uma dessas agências. Há também na proposta a previsão de que dirigentes partidários ou pessoas ligadas a partidos políticos não possam ser indicados e nomeados para cargos de diretores das Agências Reguladoras. É difícil acreditar que coisas dessa natureza sejam aprovadas.

Aqui como lá, tudo na mesma

Aqui entre nós a coisa não difere e em alguns casos é até pior. Os diretores de Agência Reguladora são despreparados, sem nenhuma instrução técnica ou intelectual e suas indicações todas negociadas na moeda suja do troco político. Ai o órgão paga o alto preço da inercia, da irresponsabilidade e do jogo desprezível em suas transações muitas vezes espúrias. Afinal nós somos o Brasil.

Jornalismo ferido

Completo este ano 50 anos de jornalismo e nessa longa caminhada muito tenho aprendido com a vida. Passei por redações de grandes e pequenos jornais, fundei outros tantos. Fui repórter, redator, editor, colunista, cronista e até “astrólogo” (essa é uma história para contar depois). Nunca desmenti uma notícia de minha autoria, nunca concedi um direito de resposta e nunca fui condenado (fui processado e o autor levou um “esculacho” do magistrado que julgou a ação). Fui preso arbitrariamente por apenas algumas horas. Nunca sofri uma ameaça, mesmo adotando um jornalismo crítico e às vezes impiedoso com alguns que se desviam do moral e do legal. Tenho guardada em uma gaveta minha identidade de procurador, (nunca a usei) mas carrego sempre em minha carteira e me identifico como “jornalista”. Sou um apaixonado por essa profissão da qual tenho um profundo orgulho. Esta semana o jornalismo me entristeceu ao ler o meu Sindicato em defesa de alguém que caluniou, mentiu e desmoralizou a profissão ferindo todos os critérios de ética e honra. A imprensa responsável é o grande baluarte da democracia, a imprensa leviana, desonesta e mentirosa é um perigo que deve ser repelido e um tumor que deve ser extirpado. Nosso jornalismo foi ferido gravemente. Que nos perdoem as pessoas que injustamente foram atingidas.

Fim da mordomia imoral

(BRASÍLIA) - O Projeto de Lei que restringe o uso de carros oficiais foi aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise do Plenário.

Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.

Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Não entendi porque incluir os chefes militares na exceção).

Com parecer favorável à medida, o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse considerar que não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, “ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”.

A medida vai acabar com a mordomia imoral de muitos que adoram  se exibir, com o dinheiro público. 

Para refletir:A solidão do poder – no que se refere a amigos de fato – traz a ilusão de que o poderoso não comete erros (Ricardo Mota).

Ao ladrão,100 anos de perdão

O passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi supostamente roubado na última segunda-feira (16), em Curitiba. Segundo a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o documento estava no carro de um assessor do partido, e seria levado para a Polícia Federal, onde Lula está preso, juntamente com outros itens pessoais do ex-presidente. 

"As cartas, roupas limpas, documentos e seu passaporte foram roubados do carro. Fizemos a reclamação, a investigação acontece, mas estamos muito preocupados”, afirmou a petista.

Segundo a senadora, o caso foi registrado e a polícia esteve no local. Além dos documentos e itens que pertencem ao ex-presidente, nada mais foi levado do carro. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba. Até o momento, não há suspeitos para o crime.

 A “presidenta” petista em seus devaneios declarou: “O presidente tem sido objeto de abuso, e acontece uma coisa dessas, onde os objetos dele são furtados, inclusive passaporte. É preciso esclarecer. Pode ter sido um furto casual, um arrombamento, mas pode ter sido outra coisa. Isso precisa ser esclarecido o mais rápido possível", afirmou Gleisi.

Vale algumas indagações:

1.  Por que os pertences e documentos do condenado não estavam sendo levados por seus advogados que se encontram com ele quase que diariamente?

2.  Como seriam entregues ao presidiário, se os “assessores” não podem se avistar com ele? Entregariam clandestinamente? (prática bem característica nas entranhas petistas).

3.  Para que Lula ia necessitar de passaporte na cadeia? Será que está planejando fugir do país? (É preciso redobrar a atenção e vigilância para que não sejam surpreendidos com uma provável fuga).

4.  Foi identificado o carro que supostamente foi “roubado”, o seu proprietário e condutor?

5.   Em que circunstâncias aconteceu o “roubo”? Onde estava estacionado o veículo e na ocasião onde estavam seus ocupantes?

É provável que o fato não passe de mais uma farsa arquitetada para “vitimizar” o ex-presidente, diante da população mais ignorante, tal qual a que chegou a acreditar nos tiros disparados em ônibus da comitiva petista, na caravana fracassada por cidades do Sul.

No mais, supondo que seja verdadeira essa história muito suspeita, será muito difícil a apuração, mas se tem pelo menos uma certeza: “o ladrão terá cem anos de perdão”.

Só muda o nome

Que não se animem os corruptos

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Esse é o novo nome que recebeu a equipe constituída por promotores de justiça do Ministério Público Estadual , que continua com as mesmas atribuições do antigo Gecoc – Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas. A modificação na nomenclatura aconteceu para que a unidade do MP alagoano siga a padronização já existente nos demais estados da Federação.

A mudança no nome do Grupo foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. “Sabemos que o nome do Gecoc já está consolidado. As pessoas conhecem a sua importância e têm consciência do quanto ele trabalha no combate aos mais diferentes tipos de crimes, em especial, contra a corrupção. Porém, em todos os outros Ministérios Públicos esse grupo se chama Gaeco. Então, para padronizar, resolvemos fazer a alteração. Muda apenas o nome, o compromisso continuará sendo o mesmo” anunciou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de justiça.

“Também é importante reforçar que o Gaeco continuará funcionando como órgão de execução e de apoio às demais promotorias de justiça de Alagoas, ajudando os promotores do interior na neutralização das organizações criminosas, na recomposição do patrimônio público eventualmente atingido e na aplicação das sanções previstas”.

O Gaeco continuará tendo a mesma formação. São integrante dele os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos  Filho – também coordenador, Hamilton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior e Eloá de Carvalho Melo.

Aos que desrespeitam o dinheiro do povo e praticam a corrupção, um conselho: mudou apenas o nome.

A Saúde vai bem

O setor de Saúde alagoana tem sido castigado, ao longo dos anos, por acentuada crise de gerenciamento, com reflexos danosos para a sociedade que deveria ser assistida. A situação caótica do Hospital Geral do Estado , sua superlotação, falta de medicamentos essenciais à vida, as crises da Maternidade Santa Mônica e as precariedades do interior têm sido a pauta constante para a mídia local e até nacional, com reportagens e denúncias que nos em vergonham. Os últimos gestores da pasta da  Saúde ao sair deixaram um rastro de irresponsabilidade e descaso com a coisa pública e mais ainda, com sobrevivência da população mais pobre, que é obrigada a recorrer a esses serviços que lhes foram negados.

Há pouco mais de um ano esse quadro começou a mudar com a chegada do atual secretário Christian Teixeira. Um jovem e talentoso executivo, com uma grande capacidade gerencial demonstrada por onde passou no atual governo do estado. Por não ser “médico” alguns duvidaram do êxito da desafiadora missão dada pelo governador. Pode não entender de medicina, e não precisa. Mas entende de “gente”, gestão competente e sabe o que fazer e assim tem feito. Muita coisa mudou para melhor na Secretaria Estadual de Saúde e muita coisa ainda vai acontecer. Quem sabe faz.

A moral dos juízes

(BRASÍLIA) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse a jornalistas que “pessoas que ficam indignadas com o fato de a cela do ex-presidente Lula ter um vaso sanitário, por considerarem isso um privilégio, sofrem de algum tipo de perversão”.

“Onde estamos com a cabeça? Aonde foi a nossa sensibilidade? É um tipo de perversão que pessoas que foram alfabetizadas, tiveram três ou quatro alimentações durante toda a vida, se comportem dessa maneira, animalesca”, afirmou.

As declarações foram depois de seu voto no julgamento de um habeascorpus pedido pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), do qual Gilmar foi o relator. Por maioria de 3 a 1, os ministros da Segunda Turma determinaram que Cabral fosse transferido imediatamente de volta para uma prisão no Rio.

Ao comentar o caso de Cabral, Gilmar fez duras críticas aos juízes federais que cuidam da Lava Jato na primeira instância, especialmente Marcelo Bretas, do Rio. O ministro citou reportagens da imprensa que mostraram que Bretas acumula o recebimento de seu auxílio-moradia com o da mulher, que também é juíza. Gilmar tem sido um crítico desse benefício aos juízes em geral.

“Juiz nenhum no mundo pode fazer esse tipo de coisa. O moralismo é o túmulo da moral mesmo”, afirmou Gilmar.

Reprodução/Youtube

Para refletir: “O Brasil chegou ao precipício. Agora é esperar o desastre final e fazer um novo começo”.

Plenário de bordel

(BRASÍLIA) - O clima pegou fogo na sessão de quarta-feira (21/3) durante sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os principais envolvidos foram os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que tiveram uma discussão feia durante o julgamento de ação que discutia a possibilidade de anonimato nas doações feitas a campanhas políticas.

Enquanto proferia seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e disse que ela seria lenta para trazer ações de habeas corpus para análise do plenário. Depois, defendeu a legitimidade das doações feitas por empresas a políticos e passou a criticar decisões e posicionamentos de outros ministros do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso visivelmente irritado deu o troco ao patético Gilmar Mendes:

“Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo. Vossa Excelência vir aqui e fazer um comício cheio de ofensas, grosseria. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. Vida para a Vossa Excelência é ofender as pessoas”.

Barroso continuou: “Vossa Excelência nos envergonha. Vossa Excelência é uma desonra para o tribunal. Uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal. É muito ruim, muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça”.

Barraco instalado a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, decide  suspender a sessão, não sem antes ouvir o ministro Gilmar Mendes gritar histérico : “ Vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia”.

Cria-se na mais alta corte de justiça uma crise gravíssima que leva o Judiciário brasileiro definitivamente para a vala da podridão dos demais poderes. Nada mais resta em que se acredite ou respeite. São todos iguais. O país apodreceu.

O Brasil está morrendo

(BRASÍLIA) - Na semana passada assisti a uma brilhante palestra da procuradora Renata Coelho Vieira, secretária de Modernização e Gestão Estratégica do Ministério Público Federal, no auditório da Valec – Engenharia, Transportes e Ferrovias S/A. O tema foi “Assédio Moral e Sexual”, como parte da programação pela passagem da Semana da Mulher. Uma narrativa brilhante de quem conhece do assunto, mesmo com a escassez de informações e até de legislação específica existente.

Após o evento, conversando com a jovem procuradora, que tem um trabalho reconhecido mundialmente na área, “Assédio Sexual no Trabalho” publicado inclusive sob chancela da OIT (Organização Internacional do Trabalho), me impressionou seu pessimismo com o destino do Brasil. Para ela, dentro de sua equilibrada e consistente avaliação, o país não tem jeito. “Caminhamos para uma catástrofe, não sei em qual dimensão, mas apenas depois disso poderá surgir um novo Brasil. Esse que está ai, deteriorado, com suas instituições dilaceradas não tem mais retorno, vai para o precipício”.

Não temos como não concordar com a visão da procuradora Renata Coelho, diante do descalabro institucional que vivemos. Muito triste, mas o Brasil está mesmo morrendo.

Se de “perto” é ruim

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) repudiou em Plenário a proposta em discussão no Conselho Nacional de Educação pela qual até 40% do ensino médio poderá ser feito a distância. Segundo ela, a proposta vai na contramão do que orienta o Plano Nacional de Educação e desrespeita até mesmo a Reforma do Ensino Médio, que prevê escolas de ensino médio em tempo integral.

Para a senadora, a proposta representa a precarização do ensino médio, pois serão firmados convênios com instituições que promoverão a educação a distância para substituir as aulas no ambiente escolar. De acordo com Fátima Bezerra, menos carga horária de ensino presencial significa também menos professores.

— Essa proposta em debate no Conselho Nacional de Educação trata-se de um golpe fatal contra o ensino médio, contra a educação básica pública e contra os trabalhadores em educação.

Ora, temos um ensino falido e ineficiente em todos os níveis, formando gerações de “atrofiados”. Se o ensino de “perto” é ruim imagine com a picaretagem do ensino à distância.

O tempo de Rui

Dizia eu em coluna anteriormente publicada, analisando a insistente cobrança de aliados para uma definição da candidatura do prefeito de Maceió, ao governo do estado: “Rui Palmeira é senhor do seu tempo e assim será sempre. Por conhecê-lo de perto sei que sua decisão está tomada há algum tempo. Apenas deixa amadurecer. Enquanto isso ouve, acompanha, pondera, conversa pouco e a ninguém revela sua decisão já tomada intimamente. Na hora certa, na sua hora, ai sim dirá de sua decisão”. 

E ai está, chegou o seu tempo. Com a responsabilidade que lhe é peculiar, veio a púbico anunciar que não era candidato a governador. Preferiu preservar a família, o seu programa de governo para a capital e “alicerçar” sua caminhada política para o futuro. Não me surpreendeu, pois o conheço de muito perto. Mais uma vez dá provas do seu desapego a cargos importantes, mas que nunca terão o seu tamanho. Bom para Alagoas? Evidente que não. Mas o tempo inexorável é senhor de todas as razões. 

Sem oposição

Com a decisão do prefeito Rui Palmeira em não se candidatar e a saída do deputado Maurício Quintella a oposição esfacelou-se por completo com vistas às eleições. Não há um nome de consistência eleitoral com condições de enfrentar o governador Renan Filho. No cenário político de factoides surgem nomes de “amadores da política” que certamente lançados sofrerão esmagadora e vergonhosa derrota nas urnas. Tudo faz lembrar a eleição de 2014 quando o atual ocupante do Palácio Zumbi dos Palmares concorreu praticamente sozinho. Com a caneta na mão e o poder econômico no bolso já pode mandar fazer a “beca” e “lustrar” a cadeira para mais quatro anos.

A igreja que rouba

O Ministério Público de Goiás deflagrou esta semana a “Operação Caifás” com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atuava desviando recursos de igrejas católicas do Entorno do DF, incluindo Formosa e Planaltina de Goiás. O prejuízo estimado é de mais de R$ 2 milhões. Os fundos teriam sido utilizados, segundo interceptações telefônicas, para comprar fazenda de gado e casas lotéricas. Tudo para fins particulares. O bispo de Formosa Dom José Ronaldo, quatro padres e um monsenhor foram presos. Os recursos eram provenientes de dízimos, doações, taxas oriundas de batismo e casamento, além de arrecadações vindas dos fiéis para a realização de festas religiosas.

Mais uma para a velha e carcomida Igreja Católica juntar aos seus padrecos envolvidos com pedofilia. Uma lástima!! 

Governador Renan Filho - Reprodução

Para refletir:

“Podem babar, espernear e espumar, mas logo meus fogos cruzarão os céus. Fogos custam caro e comprei com o dinheiro do meu suor. Viva o Brasil”. (De um leitor)

Efeito “Rivotril”

Segundo o jornalista Bernardino Souto Maior a turma do Palácio do Governo e o próprio governador Renan Filho estão à beira de um “ataque de nervos” diante da indefinição do prefeito Rui Palmeira, quanto à candidatura ao governo do estado. As pesquisas e as ruas mostram que caso isto aconteça é muito provável que o “reizinho” seja destronado do local que nunca deveria ter ocupado, onde o povo equivocadamente o colocou. Na eleição anterior o governador praticamente não teve adversário e “surfou na maionese”, diferente de ter um adversário que antecipadamente já ganha em caráter, credibilidade e muito em “origem” e descendência.

O governador vem de uma administração pífia e sustentada por uma mídia retrograda e mentirosa, coisa que o alagoano já percebeu e se prepara para dar o troco.

A tensão no palácio é tanta que há informações de que o receituário para o governador e seu “entorno” tem sido muitos ansiolíticos para acalmar os transtornos de ansiedade.

Defendendo a família

Começou na última segunda-feira (5), a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O mutirão, que ocorre em todo o país até hoje (9), com o objetivo dar mais celeridade aos casos já judicializados que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) esteve presente na força-tarefa com nove promotores de justiça e  participou de audiências e julgamentos em cerca de 200 processos.

Estiveram trabalhando pelo MPE/AL os promotores Maria José Alves, que é a titular da 38a Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; Carlos Tadeu Vilanova Barros, da 43ª Promotoria, também com a mesma competência de atuação; e Amélia Campelo, Marllisson Andrade, Dalva Tenório, Maurício Mannarino, Silvana Abreu, Kleber Valadares e Eloá de Carvalho.

“Para além de a gente cuidar que a Lei Maria da Penha seja realmente efetivada e eficaz, nós também temos um cuidado especial com a vítima para que ela participe das audiências e julgamentos de uma forma tranquila. Quando isso não acontece e, por algum motivo, a mulher não está bem, nós acionamos a equipe multidisciplinar, com assistente social e psicóloga, para um atendimento especializado. E ainda existe a preocupação para que o agressor tenha a defesa técnica assegurada. O Ministério Público não é simplesmente um órgão acusador, ele tem o papel de promover justiça e, sendo assim, protege o direito de todas as partes envolvidas em cada um dos casos”, detalhou a promotora Maria José Alves.

Janela das negociações

(BRASILIA) - O entendimento atual é que as vagas preenchidas em eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores, pertencem às legendas e não aos parlamentares. Por isso, foi preciso uma lei prevendo essa janela para troca de partido no ano eleitoral.

Trata-se de um período de intensas mudanças na representação partidária. Em 2016, outra janela permitiu que mais de 90 deputados mudassem de partido. Legendas como PT, PMDB e PSDB perderam deputados e PP, PR e DEM, entre outros, ganharam novos representantes. O maior perdedor à época foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que hoje não tem mais representantes na Câmara. No início de 2016, o PMB tinha dezenove deputados. No fim de março daquele ano, contava com apenas um.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, afirma estar acompanhando a movimentação e avalia que o governo não sairá prejudicado. "Nós temos acompanhado, lógico, e eu estou vendo que os partidos da base estão se saindo bem nesse movimento. Agora, é cedo para dizer, mas a nossa expectativa é que nós tenhamos na base um saldo positivo", disse.
O consultor da Câmara Roberto Pontes afirma que as janelas partidárias são criadas para adequar a legislação às necessidades reais da política. "Quando uma regra é muito rígida, sempre se buscam alternativas para que a realidade se imponha. A política é dinâmica, essa possibilidade no último ano da Legislatura em um período de apenas 30 dias com vista à eleição seguinte não me parece que fragiliza o princípio da fidelidade partidária", ponderou.

Fim do auxílio moradia

Tem surtido efeito a pressão da sociedade para por fim a essa excrecência que tem o nome de “auxilio moradia” e que beneficia as abonadas castas de magistrados, membros do Ministério Público e outras categorias privilegiadas do funcionalismo público. Há uma clara intensão dentro do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para por fim a esse absurdo desrespeito com a grande maioria dos brasileiros que percebe um salário mínimo e milhões nem isso.

Em tempos de eleição parlamentares querem “sair bem na fita” e a intenção é se antecipar ao STF, que ainda não pautou a matéria, votando logo o fim da mordomia dos “Marajás”.

Me engana que eu gosto

(BRASÍLIA) - Ao contrário do que prometeram as empresas e a Agência Nacional de Aviação (ANAC), os preços das passagens aéreas não caíram após as companhias aéreas passarem a vender bilhetes sem direito a despacho de bagagem. Como resultado, aumentaram as queixas dos consumidores por cobranças indevidas, dificuldade de embarcar com a bagagem da mão e atrasos de voos em razão dos procedimentos para despachar as malas que não cabem nos bagageiros. A avaliação foi feita por senadores em audiência pública conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE) .

A percepção dos parlamentares foi reforçada por dois levantamentos, um da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que registra aumento de preços de 35,9%, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta elevação das tarifas de 16,9%.

Transparência? Nem tanto

A maioria das prefeituras municipais de Alagoas não tem cumprido as regras da Transparência Pública determinada por Lei à qual estão sujeitas as administrações públicas em todos os níveis. Ignorando completamente os órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria Geral da União) que têm reclamado, mas não são ouvidos. Acontece que esse povo só aprende quando dói no bolso. Se começar a multar ai certamente aprende.

Tudo pela Educação

A educação é uma das maiores prioridades do prefeito Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios. Ele e a secretária de Educação Alcineide Nascimento assinaram esta semana o contrato que autoriza a maior compra de móveis da rede municipal de ensino público, nunca antes realizado no município. No total, serão investidos R$ 1.213.443 para a aquisição de seis mil conjuntos mobiliários, dinheiro conquistado a partir de uma articulação do ministro Marx Beltrão com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), e que vão proporcionar mais conforto para estudantes e profissionais que atuam na rede da educação.

Para a secretária municipal de Educação Alcineide Nascimento, o recurso chegou na hora certa. “No final do mês, no mais tardar no início de abril, estaremos reinaugurando a Escola Municipal Sidrach Nonato, que além de ficar de cara nova também receberá todo equipamento novo. Muitas escolas também estão recebendo melhorias”.

É a velha e manjada história: “Quando se quer se faz”.

Para refletir:

“Não tenho nenhuma intenção de voto. Estou pensando seriamente no que faço. Quem sabe eu viaje… Vai ser uma boa!”, (Antônio Fagundes – ator).

Um país sem rumo e sem prumo

(BRASÍLIA) A disputa eleitoral que se aproxima com certeza trará lances inimagináveis ao eleitor diante do cenário que hoje se apresenta e a multiplicidade de candidatos ao cargo de presidente da República. Com certeza vai ter nomes para todos os gostos com um provável embate final entre as utopias hipócritas da direita e esquerda. Esse cenário pode mudar caso seja confirmada a inelegibilidade de Lula, com sua condenação definitiva e prisão. Ai teremos pelos indicadores, um previsível “direita x direita”. À medida que as eleições se aproximam, o número de pré-candidatos à Presidência aumenta - já são ao menos 19 nomes. Apesar de as projeções indicarem uma disputa com muitos candidatos, o cenário está, até o momento, tão aberto que dificulta até mesmo antecipar quais deles de fato estarão nas urnas.

No entanto, todos os que aparecem nas pesquisas de intenção de votos ou que já anunciaram a intenção de disputar o pleito têm importantes obstáculos a superar até o início da campanha, marcada para começar em agosto.

Pendências na Justiça, disputas partidárias internas, tempo escasso de propaganda no rádio e na televisão, alta rejeição ou falta de popularidade e impedimento para participar de debates são alguns dos desafios que os postulantes à Presidência e seus respectivos partidos precisam driblar.

Para participar de debates na TV, por sua vez, o candidato precisa estar filiado a um partido com mais de cinco congressistas. Por isso, muitas bancadas apostam na janela de 30 dias, aberta desde ontem (primeiro de março) por trinta dias, para a troca de legenda de políticos que queiram se candidatar sem o risco da perda do mandato em curso.

Tem candidato para todos os gostos do eleitorado, muito embora não se encontre nenhuma motivação em todas as camadas da sociedade civil, indignada com a avalanche de ações de corrupção que assolou o país a partir da Operação Lava Jato. Talvez tenhamos uma eleição para presidente com o maior número de votos nulos ou em branco da história política do país.

Sem o ex-presidente Lula na disputa – como o que tudo indica vai acontecer – o percentual dos que imaginam votar nulo ou em branco, que já é expressivo, salta mais de dez pontos segundo apuração do jornal Folha de São Paulo. O resultado reflete a crise que vive a democracia brasileira. Esse quadro – pasmem – triplica quando a pesquisa atinge os estados do Nordeste, em um cenário com Lula condenado e preso.

O que pode acontecer é impossível uma previsão segura, mas com todas as letras isso não vai acabar bem. Não se pode ter dúvidas: o  Brasil é um país sem rumo e sem prumo.

Imorais verbas indenizatórias

Uma das maiores excrescências e afronta à moralidade pública são essas tais “verbas indenizatórias”, criadas sob o manto de uma falsa legalidade, para engordar salários de magistrados, integrantes do Ministério Público, senadores, deputados federais, estaduais e até vereadores.

No poder Legislativo em todos os níveis (federal, estadual e municipal) a imoralidade é bem mais flagrante. Para engrossar a própria renda com dinheiro público extra, parlamentares contratam empresas de amigos ou parentes e até aluga para seus próprios partidos os imóveis pagos com a verba indenizatória. Agora passaram a pagar as próprias despesas do partido ao qual são filiados com o dinheiro destinado ao funcionamento dos seus gabinetes, o que é vedado por lei.

São falcatruas pouco sofisticadas, feitas a conta-gotas, mas difíceis de serem detectadas pela fiscalização dos órgãos competentes.

Jogo de togas sujas

Até certo tempo bem avaliado e com a confiança da população o Poder Judiciário “surfava” como talvez o único confiável. No centro do foco da Lava Jato, julgando, prendendo e libertando políticos e empresários acusados, terminou por assistir o envolvimento de muitos de seus integrantes na lama da corrupção e da “trambicagem”, em Brasília e em todos os estados da federação.

Para piorar estoura no colo dos magistrados questões como as tais verbas indenizatórias, os indecentes “auxílio moradia” e outros “penduricalhos” com o objetivo de engordar seus vultosos vencimentos, afrontando a sociedade brasileira. Para se ter uma ideia com adicionais ao salário como indenizações, gratificações e as chamadas “vantagens pessoais e eventuais”, 718 de um total de 2.536 juízes e desembargadores da Justiça de São Paulo receberam líquido, em junho, mais do que a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) naquele mês – R$ 44,3 mil. Em média, esses magistrados receberam R$ 52,6 mil líquido, contra os R$ 33 mil pagos aos 11 ministros do Supremo.

Não dá para suportar tamanha ousadia, principalmente diante de uma majoritária população que recebe míseros salários.

Sertão em baixa

Pesquisas realizadas nos últimos meses para a avaliação das populações sobre as administrações municipais mostram um quadro muito preocupante com relação às prefeituras do Sertão alagoano. Em geral há um descrédito na gestão de alguns prefeitos em contraponto com índices alcançados em gestões anteriores, a exemplo de Delmiro Gouveia que teve um período administrativo bem avaliado nas gestões do prefeito Lula Cabeleira (que não fez o sucessor)  e o  eleito padre Eraldo, cujo governo tem sido considerado inoperante, incompetente e até irresponsável, frustrando a maioria da população que o elegeu. Outro município cujos índices de rejeição alcançam altos patamares é Piranhas, administrado pela prefeita Maristela Dias, com um desempenho também desastroso. Na pesquisa a qual tive acesso nenhum município da região sertaneja alcançou índices satisfatórios de avaliação.

Agreste bem avaliado 

Os prefeitos Júlio Cezar, (Palmeira dos Índios) e Eduardo Tavares (Traipu) batem o recorde de avaliação positiva sendo consideradas as duas melhores administrações de todo o estado. Os dois são considerados “campeões” nos itens transparência, gestões competentes e empreendedoras, pela maioria esmagadora dos munícipes. Ambos também são citados pelos órgãos de controle externo como exemplos de administração moral e legal, sendo inclusive convidados inúmeras vezes para falar de suas experiências exitosas aos demais prefeitos de Alagoas.

Outro município bem avaliado na região do Agreste foi Igaci, onde o prefeito Oliveiro Torres desenvolve uma eficiente gestão , principalmente nas áreas de assistência social e saúde. O município de Arapiraca, o maior de toda região e o segundo depois da capital, administrado pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), também não alcançou uma avaliação positiva por parte da população.

Também aprovados

A mesma pesquisa, que se registre não tem cunho eleitoral e foi encomendada por importante segmento empresarial alagoano, aponta ainda outros “campeões de boa gestão” na opinião da população de cada município do interior, com destaque para Emanuella Moura (Barra de Santo Antônio), Joaquim Beltrão (Coruripe), Fernando Sérgio Lira (Maragogi), Claudio Roberto da Costa (Marechal Deodoro), Haroldo Nascimento (Paripueira).