Para refletir

“A Braskem deveria ir se preparando e guardando muito dinheiro. Não para comprar a imprensa, como sempre, mas para indenizar as vitimas do Pinheiro”. (De um leitor)

Os equívocos do Senador

O senador Rodrigo Cunha desenha para o seu futuro político um mandato bem aquém do que esperavam seus milhares de eleitores alagoanos (inclusive eu).. No Senado é um “estranho no ninho”, desconectado de articulações e sem visibilidade mesmo entre seus pares. A imprensa o desconhece e não o procura por falta de uma pauta séria e importante para abordar. A titulo de provocação me dizia um colega jornalista no “cafezinho do Congresso”. – “Esse seu senador teve o destino a seu favor, mas sua vocação para o Senado é equivocada. Seu mandato jamais terá qualquer expressão”. - Espero que ele esteja errado, mas não discordei.

Como a maioria dos políticos alagoanos, tenta aparecer com fingida preocupação com a questão do bairro de pinheiro, mas na verdade a busca mesmo é pelo espetáculo midiático e o falso afago às angustias dos eleitores moradores do bairro.

Promoveu uma “audiência pública” em uma das comissões do Senado cujo evento reuniu praticamente técnicos e vereadores alagoanos que passaram dez horas discutindo “o sexo dos anjos”, quando a mesma reunião poderia ter sido realizada em Maceió, sem despesas caras de passagens, hospedagem, alimentação e diárias, sem o menor sentido. Mas o importante era aparecer na TV senado, mostrando o nada para o país e especialmente para os alagoanos.

Agora aparece o  mesmo Rodrigo Cunha com nova invenção midiática de trazer para ver de perto a situação do bairro membros da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em princípio se equivocou na escolha da comissão, que em nada vai ajudar na solução do grave problema, depois faz com que o Senado patrocine mais um tour desnecessário para que senadores venham “passear” em Maceió e se encantar com nossas belas praias e provar da gastronomia alagoana. Talvez até passem pelo Pinheiro e lamentem a situação daqueles que perderão seus patrimônios e tem suas vidas ameaçadas.

Pinheiro sob controle

Qualquer político que se manifeste sobre a situação do Pinheiro está mentindo ou querendo ganhar votos. A situação é grave mas os controles estão atuantes tanto por parte do governo do estado como da prefeitura de Maceió. Os resultados estão avançados e até o final do mês teremos então o anuncio das causas e consequências da lamentável tragédia para muitas famílias que estão desabrigadas e para tantas ameaçadas.

O resto é sujo jogo de cena de quem não tem projetos para ajudar Alagoas a se desenvolver.

É vergonhosa a postura da maioria dos políticos alagoanos que apostam no pior para aparecer como os salvadores. É preciso que todos nós a cada eleição reflita sobre o equivoco do voto dado em momento de emoção e passemos a votar com a razão.

E viva o futebol

Enquanto os hospitais estão “à beira da morte”, pessoas morrendo por falta de atendimento médico, carência de medicamentos, escolas caindo aos pedaços, merenda escolar de péssima qualidade, delegacias de policia em estado precário, professores mal pagos e sem condições de trabalho, funcionalismo público tratado com desrespeito e os alagoanos alimentados com noticias mentirosas sobre “desenvolvimento e melhorias”, o governador Renan Filho e sua “entourage” faz aparição provocativa anunciando grandes obras para restauração do Estádio Rei Pelé, para torna-lo competitivo com as demais arenas esportivas do país. La esteve o governador e secretários todos com largos sorrisos anunciando que “as obras estão aceleradas e serão entregues no prazo”. Ouvi de um especialista: “Mais uma mentira. Passaremos mais uma decepção, pois o estádio não será concluído em tempo para as partidas iniciais”.  Muita irresponsabilidade.

Decisão que atrapalha

No entender do juiz Antonio Emmanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não teria competência para estabelecer a delimitação de acesso dos transportes intermunicipais ao centro de Maceió e suspendeu a decisão que tem, como objetivo disciplinar o caótico trânsito da cidade e dar regularidade a uma atividade totalmente descontrolada. Em sua equivocada decisão o magistrado atribui a Agência Reguladora de Serviços Públicos ( ARSAL) a competência para a ação. Sabe-se que a ARSAL não consegue cuidar nem de suas competências naturais, pendurada em uma administração caótica e recheada de suspeitas de toda ordem, não tem capacidade operacional e ela mesmo deixou o setor se transformar em um amontoado de desorganização em prejuízo do transporte intermunicipal.

Por desconhecer o problema a fundo o juiz colabora para que mudanças eficientes deixem de ser realizadas em prejuízo do ordenamento do trânsito da capital. Esses caras pensam que podem tudo..

Uma alagoana no Senado

(BRASÍLIA) -Suplente do senador licenciado Fernando Collor tomou posse esta semana a senadora Renilde Bulhões.

— Na condição de mulher e sertaneja reafirmo meu empenho em servir a minha terra. Diariamente vou continuar a me dedicar para corresponder às expectativas do povo alagoano — prometeu a senadora, que deverá permanecer no cargo por 120 dias, durante a ausência de Fernando Collor.

Médica obstetra, Renilde Bulhões dirigiu um hospital por cinco anos. Também foi prefeita do município de Santana do Ipanema (AL) por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, tendo assumido cargos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Atualmente exercia o cargo de secretária de Governo na gestão do prefeito Isnaldo Bulhões, seu marido, também em Santana do Ipanema. É mãe do deputado federal Isnaldo Bulhões Junior.

Pacote anticrime

(BRASÍLIA) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em momento de trégua com o ministro Sérgio Moro admitiu que o pacote anticrime pode ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes.

No momento, as mudanças na legislação penal e processual penal estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo. “As mudanças serão votadas quando estiverem prontas”, afirmou Maia.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele. Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação.

"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas para que o Plenário possa votar com segurança

O ministro Alexandre de Moraes citou a criação de varas especializadas em combater o crime organizado, como uma das medidas necessárias.

"Hoje o combate é feito comarca a comarca, cada juiz na sua comarca. E o crime organizado, não é municipal e não é só intermunicipal. Ele é interestadual e internacional. A ideia é a criação de varas regionalizadas, que peguem toda uma região, várias cidades onde o crime atua; e todas interligadas no sistema de produção de inteligência para facilitar o trabalho da polícia."

Para refletir

“Não dá para governar o país e “brincar” nas redes sociais. O governo precisa de um comandante”. ( De um deputado  aliado ao presidente Bolsonaro).

Pinheiro, uma história mal contada que pode terminar em tragédia.

A publicação no Diário Oficial de Maceió com o decreto de estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões, foi mais uma decisão responsável e necessária do perfeito Rui Palmeira ao tempo que comunicou ao Ministério Público Estadual o chamando à responsabilidade de seu papel institucional.

Ao tempo em que oficializa a situação de gravíssimo risco de desastre em uma vasta região, atingindo vários populosos bairros da capital, o prefeito faz um chamamento cívico a todos os seguimentos da sociedade alagoana, pois cada um em sua área tem a responsabilidade com a vida e o patrimônio dessas pessoas.

Há a possibilidade real de um desastre sem precedentes em que ocorrendo muitas vidas serão perdidas e prédios destruídos pela fatalidade ou irresponsabilidade de alguns.

A administração pública municipal não possui recursos financeiros, estruturais e equipes técnicas capazes de enfrentar uma situação de desastre nas proporções previstas. Será preciso então que o governo do estado, que pouco tem feito pelo caso, assuma o seu papel de responsável para segurança pessoal e patrimonial do alagoano em risco.

O governo federal precisa com urgência desviar um pouco o olhar das redes sociais políticas e passar a perceber que o caso de uma previsível catástrofe em Maceió é de gravidade extrema e com consequências imprevisíveis. Não podemos entrar na soma de tantas tragédias que têm ocorrido ultimamente no país, muito mais por negligência e tolerância do poder público e a criminosa visão do lucro do empresariado bandido.

Muita conversa e pouca ação

Há meses as famílias residentes nos bairros ameaçados esperam uma resposta sobre afinal o que está acontecendo e o que pode acontecer agora ou mais adiante. Muitos comerciantes estão apavorados com o declínio de seus negócios e o ameaçador futuro que os ameaça. Milhares de pessoas já se mudaram, largando seus imóveis e o bairro está ficando deserto. Equipes de técnicos especialistas vindos de várias partes do país trabalham dia e noite, cavando, medindo, contando e estudando as causas e os possíveis efeitos do problema. As declarações têm sido imprecisas, sem fundamento, cheias de termos técnicos que a população não entende e depois o resultado: “Até agora nada. Vamos aguardar”. Aguardar o que? O desastre anunciado? Ou catástrofe devastadora.

Ninguém fala claramente ou por não saber do contrário falarão após o fato acontecido.

Audiências midiáticas

Para quem conhece as entranhas de Brasília e do Congresso sabe que um senador inexperiente, de primeiro mandato e do baixo clero quase não tem o que fazer em Brasília, até porque têm as mais capacitadas assessorias à sua disposição. Mas o senador Rodrigo Cunha sempre acha o que fazer. Promoveu uma audiência pública em uma das salas do Senado tenho como pauta o anunciado desastre no Bairro do Pinheiro. Confesso que não vi muita utilidade na ideia. O local estava lotado de alagoanos que se deslocaram a Brasília, certamente ninguém pagando dos seus bolsos, para conversar o dia inteiro sobre o obvio. Se a audiência tem sido feito em Maceió teria efeito mais positivo e menos gastos, certamente. Como positivo apenas a transmissão ao vivo pela TV Senado (ai todo mundo se mostrou na fita). Não compareceu um parlamentar de destaque para prestigiar a audiência. Foi numa conversa entre alagoanos, desfrutando os ares de Brasília. E exibidos na televisão do Senado para afagar o ego de cada um.

Barrado no “baile”

Como estava durante toda a semana em Brasília e o tema dizia respeito a Alagoas e em especial ao Pinheiro me dispus a abrir um espaço em minha agenda para participar do encontro. Necessitando de algumas informações antecipadas tentei marcar formalmente uma audiência com o senador Rodrigo Cunha. Após dois dias o seu gabinete manda comunicar que eu não poderia ser recebido, pois “o senador estava muito ocupado e talvez eu conseguisse falar com ele em Maceió”. Não sei se minha secretária deu o recado como mandei, mas vou repeti-lo aqui: “Diga ao senador que não tenho nenhum interesse em falar com ele em Maceió e aqui em Brasília já não tenho também” (ainda acrescentei algumas palavras que não é conveniente repetir neste espaço) Foi deselegante, descortês e prepotente.  É a velha história: “ quer conhecer um homem ? Dê-lhe o poder, 

Assisti à audiência pela TV Senado e como disse achei inócua, as mesmas conversas os mesmos dramas, as mesmas indecisões e tudo tratado apenas por alagoanos.

A grande mídia nacional não tomou nem conhecimento.

Todos juntos por Alagoas

Os políticos alagoanos precisam urgentemente descer dos palanques, guardar suas “bandeiras partidárias” com relação à grave anunciada tragédia dos bairros ameaçados por uma catástrofe  anunciada. Brasília e em especial o Palácio do Planalto, precisam olhar com urgência e a maior atenção para esse acontecimento de proporções alarmantes, apavorando uma cidade, destruindo uma região e ameaçando vidas e patrimônios. Não adiantam as ações individuais políticas ou técnicas, pois não conseguirão sensibilizar as autoridades nacionais, inclusive o presidente da República. Alguma coisa só acontecerá se unir todas as forças sociais e politicas rumo a Brasília e expor diretamente ao presidente Jair Bolsonaro ( não a seus confusos ministros)  a gravíssima situação de ameaça o convencendo de que neste momento Alagoas é prioridade nacional para se evitar mais uma tragédia  de altas proporções.

Senadores, deputados federais, deputados estaduais, governador, prefeito da capital, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, lideranças empresariais, entidades de classe, instituições civis e militares, formando uma grande Frente em Defesa de Alagoas. Ou acontece um movimento robusto, do tamanho que a crise exige do contrário estaremos fadados a aguardar o pior e depois lamentarmos e passar a sermos manchetes como uma das maiores tragédias nacionais, por negligência, irresponsabilidade e ganancia empresarial com a conivência do poder público.

Vamos esperar quem será o primeiro a abraçar a formação da Frente em Defesa de Alagoas. Se é que vai aparecer.

É meu, eu posso

Muitos criticaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha por ter emprestado seu avião particular para transportar o ex-presidente Michel Temer do Rio de Janeiro para São Paulo, após sair da prisão.

O governador confirmou que emprestou o avião e disse: “Não ia deixar um homem idoso, que é presidente do meu partido, ter que pegar um avião de carreira para voltar para casa achincalhado, após uma prisão considerada ilegal pela Justiça Federal. O avião é meu, o dinheiro é meu. (O valor gasto) não importa”, respondeu a repórteres.

Gostei muito da resposta do governador. Quem não deve não teme. Feio seria viajar em aviões de empresas suspeitas. Mas só quem tem razão e está com a verdade pode dar respostas desse tipo.

Desfile do bloco Pinto da Madrugada - Reprodução

Para refletir

“Se carnaval é coisa do Diabo, o inferno deve ser muito bom.”

O governo comprou o carnaval

É de estarrecer a irresponsabilidade do governo do estado e o seu desprezível tratamento para com o cidadão alagoano. Enquanto vários hospitais estão à beira da morte, literalmente, por falta de recursos para medicamentos, equipamentos sucateados e sem condições de uso, médicos e pessoal de enfermagem insatisfeitos, pessoas morrendo por falta de atendimento, ambulâncias amontoadas como “ferro velho”, esse mesmo governo gasta milhões patrocinando blocos de carnaval particulares que deveriam arcar com suas despesas para brincar o carnaval. E o pior: como sempre enganando os alagoanos. No sábado fui assistir ao desfile do Pinto da Madrugada que por sinal nunca vi coisa tão decadente e sem graça. Atendendo a um convite me atrevi a ir a um camarote apenas para ver o desfile, pois as pernas já não se atrevem mais ao animado percurso de outrora, em uma confraternização onde encontrava amigos, famílias e até desconhecidos que se faziam amigos. De cima observei que o Pinto também murchou. Horas de um desfile chato de blocos sem graça ou criatividade e só depois de muito cansaço e infernal calor aparece o retardatário tradicional bloco, também sem a empolgação de outrora, e sem a criatividade irreverente dos meus tempos, a não ser por um ou outro personagem carnavalesco. Sai frustrado, esgotado  e com raiva.

Mas voltando ao assunto a única coisa que realmente apareceu no desfile foram as propagandas ridículas do governo que “comprou” o carnaval e exigiu aparecer, Centenas de pessoas portando placas enaltecendo o governo, atrapalhando o desfile, descaracterizando os blocos e incomodando os foliões. Até o “dono das placas” ousou aparecer para sorrir cinicamente da cara do povo que o vaiou em alguns momentos.

O carnaval começa de verdade amanhã e ainda teremos mais alguns dias de gastança e exibição oficial  na comemoração momesca. Quero ver e conferir os atendimentos nos hospitais, nas ruas e se o povo vai se alimentar de hipocrisia e propaganda enganosa. Viva o carnaval!!!

Enquanto isso

O prefeito em exercício Marcelo Palmeira e o secretário de Saúde José Thomaz Nonô entregaram esta semana 15 carros e cinco ambulâncias para diversos serviços da saúde do Município, além de associações, comunitárias.. “É uma satisfação imensa entregar esses veículos para a população, porque o intuito é beneficiar, ajudar no  transporte de várias instituições e serviços da SMS. Esse é o grande desafio da gestão do prefeito Rui Palmeira e do secretário José Thomaz Nonô, que com sua experiência vem ajudando muito a melhorar o atendimento na área da saúde, disse Marcelo.

.O secretário José Thomaz Nonô falou sobre a melhora dos índices da secretaria durante a gestão e sobre a prestação de serviço humanizada que vem sendo priorizada.

“O Ministério Saúde nos mede em 40 itens, nós melhoramos em todos. Onde crescemos menos, a melhora foi de 19%, e onde crescemos mais,  foi de 400 %. E quem faz isso tudo são os servidores da saúde por meio de uma visão unitária, em todas as  áreas dos serviços, que com seu coração e seu amor atendem a comunidade”, ressaltou o secretário.

É assim que se presta serviço público com a atenção voltada para o povo e não para aparecer.

Ministro Tarciso fala ao Senado

(BRASÍLIA) Estive presente na audiência pública esta semana no Sanado quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou aos senadores as diretrizes e planos da pasta em relação a rodovias, ferrovias, aeroportos e obras públicas. O ministro disse que o governo pretende promover uma revolução no transporte de cargas no país, dobrando a participação das ferrovias.

Segundo Freitas, o ministério tem como objetivos otimizar os investimentos públicos e ampliar os investimentos privados em infraestrutura, destravar obras e repactuar os contratos de concessão que estão desequilibrados, possibilitando a retomada dos investimentos. Além de aumentar a participação de ferrovias e hidrovias no transporte nacional, a pasta buscará ainda modernizar e aperfeiçoar o licenciamento ambiental e a Lei de Licitações, disse o ministro. Fortalecer e capacitar o corpo técnico da pasta e de órgãos vinculados é outra meta da gestão, adiantou.

Concessões

O ministro informou que está previsto para 15 de março o leilão de concessão, por 30 anos, de 12 aeroportos, divididos em três blocos: Mato Grosso (4 aeroportos), Nordeste (6 aeroportos) e Sudeste (2 aeroportos). Segundo ele, até o final do governo Bolsonaro todos os aeroportos atualmente sob controle da Infraero serão concedidos.

Ainda em março, segundo Freitas, o governo pretende leiloar a concessão, por 25 anos, de três portos em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES). Haverá ainda, também em março, leilão para a concessão, por 30 anos, da Ferrovia Norte-Sul.

Cobrança sobre a VALEC

Vários senadores, como Lasier e Selma Arruda, cobraram do ministro posicionamento sobre o futuro da Valec Engenharia, empresa pública especializada em ferrovias ligada ao ministério. De acordo com os parlamentares, funcionários e empregados estão temerosos com uma possível extinção da empresa. Freitas respondeu que ainda não há nada decidido sobre a Valec e disse que o governo está avaliando qual é a melhor alternativa:

— Não há decisão tomada ainda. Vamos trabalhar isso com calma. Existe, sim, necessidade de enxugar a máquina pública. Temos de otimizar recursos, mas vamos respeitar os empregados da Valec.

O presidente da CI informou que o Portal e-Cidadania recebeu mais de 350 perguntas e comentários de internautas, vários sobre a Valec. Marcos Rogério propôs que a CI faça uma audiência pública futuramente apenas para debater a questão da Valec, ideia que foi bem recebida pelos senadores e pelo ministro.

No carnaval cuidado. Beijo dá prisão

No Carnaval deste ano, as mulheres terão um recurso a mais para lidar com as agressões a sua dignidade: a  lei aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e sancionada em setembro pela Presidência da República  prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem pratica a importunação sexual.

Ninguém espera que, por causa da lei, ainda pouco conhecida, o comportamento dos homens mude do vinho para a água. Por isso, na opinião da consultora do Senado e especialista em direito penal Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, os festejos que começam oficialmente amanhã serão o primeiro grande teste pelo qual as novas normas vão passar. Tipicamente, no Carnaval aumentam ocorrências de assédio físico, como passar a mão ou se esfregar no corpo da mulher.

A especialista, entretanto, chama a atenção para as zonas cinzentas que cercam por vezes os episódios de importunação sexual, que têm de ser analisados com critério para não gerar equívocos. Logo que a lei foi sancionada, alguns juristas consideraram complicado definir o que é um “ato libidinoso”. Uma dessas zonas cinzentas envolve, por exemplo, o tradicional beijo roubado, que alguns tendem a considerar ato sem maior importância e até  “parte da festa”. Pois bem, esse gesto cantado em verso e prosa agora é crime de importunação. Já o beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, para impedir a vítima de se defender ou fugir, é crime de estupro — independentemente de haver penetração. Se contenha então !!

Para refletir:

“Não é possível a gente deixar o STF mandar nessa casa...e tem mais eu não sou funcionário do  Gilmar Mendes”. (Senador Jorge Kajuru).

Palmeira dos Índios -  Bravamente resistindo à maldição política 

Não gosto de recordar dos tempos em que a nossa Palmeira dos Índios (então princesa do Sertão) era cantada e saudada como o “paraíso do interior alagoano”, “município modelo nacional” e outros títulos por suas características de progresso e administrações responsáveis. Acomete-me dois sentimentos: saudade e raiva. Há muito deixei de ir a Palmeira todos os fins de semana, depois todos os meses e por fim já nem mais todos os anos, para evitar essa frustração e revolta que me acometem a cada vez que ia visitar a família e os amigos.

Ao longo dos anos a cidade foi passando por uma degradação sucessiva, aniquilando seus valores culturais, sua pujança comercial e empresarial, suas culturas agrícolas e muito mais a autoestima de seu povo, que parece resolveu se “entregar” diante do inevitável.

A começar por Arapiraca, hoje o maior centro de negócios e desenvolvimento do interior, outros municípios ultrapassaram o lugar antes ocupado pela terra palmeirense, a exemplo de Delmiro Gouveia, Rio Largo, Santana de Ipanema e União dos Palmares, para citar alguns.

Pelo equivoco do voto ou mesmo até pela falta de opções (os cidadãos de bem não se dispõem a entrar na política, ficando para os aventureiros e profissionais do ramo) o município tem sofrido com administrações desastrosas, incompetentes, viciadas e desonestas.

Parece-me que ao findar a segunda administração do prefeito Jota Duarte, (o maior prefeito da história palmeirense) na década de 70, daí em diante vieram sucessivas gestões que apenas contribuíram para o desastre administrativo de hoje, salvo uma ou outra, mesmo assim sem relevância a registrar.

Palmeira perdeu sua identidade política e com isso sua força diante dos governos que se sucederam no estado. Então com uma bancada representativa na Câmara Federal, quatro deputados estaduais em uma única legislatura, um vice-governador forte (Juca Sampaio) hoje reduzida a uma deputada que não é palmeirense, Ângela Garrota (ex-prefeita de Estrela de Alagoas), muito embora tenha tido ai a base de sua eleição e o jovem deputado Marcelo Victor, palmeirense eleito presidente da Assembleia Legislativa, cuja grande votação foi conquistada por seu trabalho em diversos municípios e graças a sua capacidade de articulação. Mesmo sendo palmeirense não teve apoio de nenhuma liderança local, que preferiram “negociar” apoios com “estranhos promissores”. Se dependesse de Palmeira não seria eleito, então não entra na conta palmeirense. É um deputado de Alagoas.

Surge um falso salvador

Voltando ao assunto administração municipal após anos de caos absoluto na gestão do município surge em 2016 um nome que chamou a atenção do eleitorado. Cidadão pobre, homem do povo, filho de uma verdureira, vereador bem avaliado, com eloquência de locutor de comício, sabido, mas não preparado (isso pouco importava). Caiu em seu colo uma candidatura viável, sem concorrentes de peso e com apoio das principais forças politicas locais. O povo queria mudança, acreditava no novo e o candidato tinha uma boa e estudada lábia para prometer e fazer-se acreditar que mudaria os destinos do município.

Ao ser eleito o “tabaqueiro” de Palmeira de Fora de pronto montou um governo negociado com os vereadores e setores políticos, muita gente sem expressão ou capacidade para o exercício de cargos importantes na administração. Como um dos primeiros atos mandou colocar a sua imagem na parede de todos os órgãos públicos a começar pelo seu gabinete, num evidente culto à vaidade pessoal e agredindo o principio constitucional da impessoalidade. Como se estivesse num programa de rádio começou a divulgar políticas de austeridade e transparência que chegaram a impressionar até órgãos de Controle Externo que o convidaram para mostrar seu exemplo a outros prefeitos, até que descobriram que o modelo não era o que se mostrava, chegando a ser advertido e multado pelo Tribunal de Contas, por descumprir o seu dever de gestor responsável. Criou um entorno de assessoria  composto por amigos ou indicados por políticos sem a menor competência. Está aí a administração alvo de várias suspeitas de desvios e fraudes, exposta às críticas de todos os tipos e ameaçada de ruir. Caiu a máscara de sua “transparência”, tem um controlador que não controla nada, um procurador que nada acha e um auditor que não audita.

Até quando votaremos errado?

Confesso que também fui enganado e acreditei no prefeito Júlio Cezar no inicio de sua administração. Convidado por várias vezes, me cobrando a condição de filho de Palmeira, mantive um encontro com ele e seu secretariado e até traçamos um plano de trabalho visando na capacitação de servidores da administração. Após algumas tentativas de reuniões com sua equipe percebi duas coisas: os secretários (com raras exceções) e assessoria, por ser indicação politica, são preguiçosos e não têm competência funcional e outro detalhe que me surpreendeu todos falam mal do prefeito e o apontam como um “ditadorzinho, vaidoso e prepotente”. Não podia da certo essa relação ai optei por desistir.

Não queria que fosse assim, pois nós palmeirenses somos apaixonados pela terra mãe. Magoa-nos profundamente assistir a cada administração os desencantos da enganação, das promessas não cumpridas, da repetição dos erros e desvios sucessivamente cometidos, Nos causa indignação a degradação cultural, histórica e moral que se abate depois de cada eleição. A administração está na UTI e ao que parece em um estado irreversível. As instituições se decompõem no campo administrativo, financeiro e moral. Lamentável.

Até quando pagaremos pelo equívoco do voto?

CPI das togas sujas

(BRASÍLIA) - Após o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguir obter 27 assinaturas para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada de “Lava Toga”, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) recuaram e retiraram o apoio à apuração. Esse movimento levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação equivocadamente. Ele teria que ter voltado ao autor para completar o número exigido. O pedido foi feito e a lista voltará a receber assinaturas. 

Chamada nos bastidores de "CPI Lava Toga", a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento.

Em plenário o senador Jorge Kajuru deu o tom de como será a nova fase de assinaturas para a instalação da CPI.

Criticou os que retiraram suas assinaturas e foi enfático na tribuna: “Fui o primeiro a assinar a CPI Lava Togas, precisamos mostrar que o STF não pode mandar no Senado e eu não sou funcionário do Gilmar Mendes”.

São inimigos

De um jornalista que teve acesso a destacado membro do clã Bolsonaro e ouviu: “Fomos nós que derrotamos Renan Calheiros no Senado e outras derrotas virão. Não é confiável é gente do PT, de Lula e dessa quadrilha toda que roubou o país. Quer ser oposição quando conveniente e em seguida sempre cai no colo do governo, seja ele qual for. Sempre foi assim desde o Collor. É muito cínico e até tentou se aproximar, mas foi rechaçado. Ele e o filho, governador de Alagoas, que insiste em criticar o governo e em seguida pedir ajuda, são exatamente iguais. Ambos se merecem, mas longe de nós”.

Muito ruim para Alagoas esse ambiente contrário em Brasília.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para refletir:

“A arrogância, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”

(Jean Paul Sartre)

(BRASÍLIA) – Durante toda a semana, afora as festas comemorativas de posses, os discursos iniciais de parlamentares ansiosos para estrear no parlamento, o assunto que se manteve mais aceso nos corredores e gabinetes do Congresso foi a agressão imoral e fora de tom do senador Renan Calheiros à jornalista Dora Kramer (Veja).

O senador  reagiu mal à derrota na disputa à presidência do Senado. Em comentário publicado em suas redes sociais, Renan fez ataque, de natureza sexual, contra a jornalista Dora Kramer, colunista da revista Veja, e o pai da senadora Simone Tebet, uma das articuladoras da vitória de Davi Alcolumbre.

Chamado por Dora de arrogante no artigo em que a colunista analisava o resultado da eleição no Senado, Renan escreveu em sua conta no Twitter que já foi assediado sexualmente pela jornalista. "A Dora Kramer (Veja) acha que sou arrogante. Não sou. Sou casado e por isso sempre fugi do seu assédio. Ora, seu marido era meu assessor, e preferi encorajar Geddel e Ramez, que chegou a colocar um membro mecânico para namorá-la. Não foi presunção. Foi fidelidade

O senador se referia ao ex-deputado preso Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e ao ex-presidente do Senado Ramez Tebet (MDB-MS), falecido em 2006. Filha de Ramez, Simone se aliou a Alcolumbre após ter sido preterida por Renan, em votação da bancada do MDB, na disputa à presidência da Casa. Após o comentário repercutir negativamente nas redes sociais, o senador alagoano apagou a mensagem. Mesmo assim, a #RenanCassado esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter.

A jornalista recebeu centenas de manifestações de solidariedade nas redes. Dora agradeceu o apoio e disse que o senador mostrava, com seu comentário, quem de fato é. "Amigos, agradeço demais as manifestações, mas quero dizer que me abalo zero com essa coisa do Twitter. Não vou responder porque o que ele diz fala por ele".

Jornalistas também saíram em defesa de Dora Kramer. "Seu post, senador, dá a real dimensão do seu caráter. Ou da falta dele", respondeu Ricardo Noblat, também de Veja. A colunista Cora Ronai, do Globo, foi outra que condenou o ataque: "Renan, o Canalha, revela-se no ressentimento: acaba de postar o tuíte mais machista, asqueroso e repulsivo da política brasileira em todos os tempos, o que não é dizer pouco".

Que fidelidade, senador?

Apesar das juras de fidelidade no casamento, Renan renunciou a presidência do Senado em 2007 depois de ter sido acusado de direcionar emenda parlamentar em favor da empreiteira Mendes Junior. Em troca, segundo a denúncia, o lobista da empresa pagava a pensão alimentícia devida pelo senador a uma filha que teve em relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Na época, ele teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, mas foi absolvido em plenário em votação secreta. Embora tenha preservado o mandato, ele teve de abrir mão da presidência da Casa, cargo que voltou a ocupar posteriormente por outros dois biênios.

Sua maior derrota

No último sábado (2), Renan sofreu sua maior derrota eleitoral. O quadro começou a se desenhar na sexta, depois que o plenário, em sessão tumultuada, resolveu abrir a votação para presidente do Senado. A decisão foi revertida a pedido de Renan e aliados do MDB na madrugada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o voto fosse secreto.

De maneira estratégica, os senadores que se opunham ao emedebista decidiram, então, abrir as cédulas para mostrar em quem estavam votando. Ao perceber que seria derrotado, Renan retirou sua candidatura, alegando que havia irregularidades e atropelos no processo eleitoral.

Atualmente Renan responde a uma dezena de investigações no Supremo. Ele é um dos principais alvos da Operação Lava Jato em liberdade. Por esse histórico, vários senadores já haviam confidenciado ao emedebista que teriam dificuldade de votar nele caso a votação fosse aberta. Ao abandonar o plenário no sábado, o emedebista admitiu que esperava ter quatro votos do PSDB, por exemplo, se o partido não tivesse orientado seus representantes a mostrarem o papel de votação.

O novo e o velho são iguais

Sempre ao seu estilo “camaleão”, o senador alagoano saiu-se com uma conversa de que surgia um novo Renan, ás vésperas da disputa para a presidência do Senado, buscando se aproximar do governo do presidente Jair Bolsonaro e ganhar a simpatia de adversários. Dizia: “Você conhecia o velho Renan. O novo Renan está chegando e vai discordar do outro em muita coisa. O outro era mais estatizante. Este é mais liberal, que vai ajudar a fazer as reformas”.

Sobre o assunto disse o jornalista Augusto Nunes (Veja): “Na disputa pelo comando do Senado foi preciso optar entre a dúvida Davi Alcolumbre e a certeza repulsiva Renan Calheiros. Alcolumbre pode dar certo. Se der errado não será pior que Renan, mentor do bando que reduziu o Senado a uma filial do clube dos cafajestes. Decidido a ocupar a presidência da Casa, Renan Calheiros decidiu apresentar-se como “novo Renan”, mas a fantasia ficou em farrapos”.

As redes sociais 

A pressão das redes sociais foi altamente fundamental na derrota do senador Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado, tanto que mesmo com o voto secreto, imposto pelo ministro Dias Toffoli, numa suspeita decisão nas caladas da madrugada, a maioria dos senadores fez questão de mostrar os votos, numa “prestação de contas” aos seus eleitores que cobravam essa posição pelos aplicativos (twitter, Facebook e outros). O próprio senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, foi um dos que sob pressão exibiu seu voto, que trouxe a frustração e a “gota d´água” para o acovardamento de Calheiros. 

Adversários comemoram

Foram muitas as repercussões contrárias ao senador Renan Calheiros não apenas nas redes sociais, mas na grande mídia nacional também. Sua derrota foi emblemática e significou que o seu tempo findou, mesmo tendo sido equivocadamente colocado de volta ao Senado pelos alagoanos, hoje certamente arrependidos e envergonhados.

O procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol disse: “O Brasil está mudando. A rejeição da sociedade e do Congresso a alguém investigado pela prática de corrupção. A sensibilidade dos senhores senadores mostra a força e a importância da mobilização da sociedade. O fortalecimento do exercício da cidadania em favor de causas como a anticorrupção é algo que pode levar o Brasil para novos e melhores rumos”.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi um dos articuladores da vitória do senador David Alcolumbre, que  teve alguns embates anteriormente com Renan Calheiros e faz parte da tropa de Bolsonaro que sempre resistiu ao seu nome comemorou a vitória efusivamente. “Vamos para o enfrentamento se assim desejar Renan Calheiros, isso é democracia. A derrota dele vai fazer bem para o país e ele estava junto com o PT sempre. O Senado se reencontrou com as ruas. Ele que fique com Lula e o PT”. (Com informações da Folha de São Paulo e Veja)

Para refletir:

“Não existe opinião pública, existe opinião publicada”. (Winston Churchill). 

Privatizar e estatizar

(BRASÍLIA) - Dois especialistas em economia, Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque, no site “Mises Brasil”, iniciam competente abordagem sobre o tema privatização citando o professor Roberto Campos: "No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”. Estaria certo o mestre da economia brasileira? O Brasil é um país em que campeiam solene e impunemente o furor arrecadador, o cartório regulatório e as descomunais estatais. Basta um rápido passeio na Internet para perceber isso.

A primeira e despretensiosa pesquisa mostra que existem, atualmente, perto de 150 empresas estatais no âmbito federal. É ou não uma quantidade de causar perplexidade?  

A expressão "empresa estatal" já abriga, por si só, um conflito, uma contradição, uma incoerência, porque se quisermos falar de uma empresa de verdade, definida — de acordo com a concepção da Escola Austríaca — como a aglutinação de fatores de produção com o fim de executar uma dada atividade empreendedora, ela não pode ser estatal.

E, se considerarmos uma organização econômica constituída pelo estado para explorar a mesma atividade, essa organização pode ser qualquer outra coisa, mas nunca será uma empresa.

Mais: uma empresa ser gerida pelo governo significa que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.

Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.

Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado.  Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos.  Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores "a preço de banana".

As dificuldades

Por que, então, é tão difícil privatizar empresas do estado? Não há necessidade de coçarmos a cabeça antes de responder.

Primeiro, porque empresas estatais representam uma porta permanentemente aberta para políticos indicarem protegidos para ocuparem cargos em sua direção, como atesta a velha tradição patrimonialista.

Apenas pense: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais?  Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal? 

Simples: é nas estatais que está o butim.  As obras contratadas por estatais são mais vultosas do que obras contratadas por ministérios.  O dinheiro de uma estatal é muito mais farto.  E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios.

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", saiba que eles estão sendo particularmente honestos: aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

No mais, como dizia Roberto Campos em suas sempre fundamentadas críticas à Petrobras, "soberania é ter a panela cheia" — e, no caso do petróleo, é tanque cheio com combustível de qualidade a preço de mercado. Quanto à "exploração", é fácil perceber que os verdadeiros explorados, no caso da Petrobras, têm sido os consumidores brasileiros.

Não basta privatizar é necessário também desestatizar.

A privatização, por si só, já é um avanço.  Mas pequeno.  Pouco efeito terá caso a empresa privatizada continue operando dentro de um mercado protegido pelo governo, no qual não há liberdade de entrada para novos concorrentes.  Sob esse arranjo, a empresa continuará sendo ineficiente.

Por isso, ainda mais importante que privatizar, é desestatizar: ou seja, retirar do estado seu poder de controlar um mercado, escolhendo quem pode e quem não pode entrar nele.

Por que não será feito

Mas, infelizmente, há uma diferença clara entre o que é possível e o que seria de fato necessário — ou seja, entre aquilo que os obscuros meandros políticos permitirem privatizar e a simples e sumária privatização de estatais das três esferas de governo, sem alarde, sem leilões e seus martelos, e sem qualquer tipo de favorecimento, os quais caracterizam o capitalismo de compadres que infecta nossas instituições. 

Impossível deixar de levar em conta que a lógica econômica e a lógica política são naturalmente diferentes.  Na economia, os objetivos são a procura pelo lucro e pela maior satisfação; na política, a busca pelo poder — ou por mais poder.

Convenhamos ser muito difícil encontrarmos pessoas assim tão altruístas no mundo político.

Comício no Pinheiro

Quem passava pelo local imaginava que estava havendo um comício eleitoral no bairro de Pinheiro. Em cima de um caminhão políticos e membros do Ministério Público bradavam discursos inflamados, alguns até emocionados, prometendo ação para resolver o gravíssimo problema que ameaça o bairro, à beira de uma catástrofe. Um mais exaltado prometeu “interdição dos serviços da Braskem enquanto não se tiver um laudo conclusivo da situação”. Um absurdo se aproveitar de um momento de vulnerabilidade das pessoas com atos de pura demagogia e pautas eleitoreiras.

Proposta indecente

O coordenador de Defesa Civil de Alagoas, tenente coronel Moisés Ferreira de Melo perdeu uma boa oportunidade de ficar calado ao pronunciar uma infeliz declaração diante da situação de moradores do Pinheiro que se veem ameaçados de perder suas casas:"Solicitamos que a população que reside nas áreas de risco saia das residências, vá para casa de praia ou qualquer outro local".  Se quis fazer piada em momento tão crítico , não teve a menor graça.

Qual a causa real?

Sobre os tremores e problemas geológicos que causam danos graves ao bairro do Pinheiro e fizeram mais de 500 famílias abandonarem seus imóveis com medo de problemas mais graves, o diretor-geral substituto da ANM, Tarço Mendonça, disse que os técnicos trabalham com base em quatro hipóteses: exploração nas minas de sal-gema da Braskem, esvaziamento do aquífero da cidade por exploração desordenada em sistema de poços, vazamento na rede de saneamento e abastecimento de água no bairro; e o somatório de causas geológicas que teriam começado na década de 70 com a ocupação urbana daquele bairro.

O problema é que se tem conversado demais e nenhuma informação segura é passada aos moradores da região do Pinheiro que estão aflitos e temendo por seus imóveis e suas famílias.

CONTA GOTAS

OPOSIÇÃO irresponsável não perdoa e aposta em um país pior. Esquecem os erros que cometeram e até os bilhões que assaltaram.

GOVERNADORES do Nordeste se unem à esquerda marginal também apostando na derrota do governo. Vão quebrar as caras cínicas e eleitoreiras.

POR FALAR EM OPOSIÇÃO começa a se articular uma frente ampla  preparando para as eleições de prefeito da capital. Nomes fortes estão no páreo.

Para refletir:

Um político divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos. (Friedrich Nietzsche).

Apostando contra

O papel de uma imprensa partidária e investindo no quanto pior melhor

(BRASÍLIA) - Durante a campanha para a disputa presidencial significativa parte da grande imprensa brasileira, liderada pelos veículos do grupo Globo (televisão, rádios e jornal) apostou contra a candidatura do capitão Jair Bolsonaro, que praticamente usando apenas as redes sociais e parcos recursos financeiros sagrou-se vencedor nas urnas, chancelado por 57.797.847 (55,13) dos votos válidos, contra 47.040.906 (44,87) obtidos pelo principal concorrente Fernando Haddad, da coligação de esquerda liderada pelo PT.

Jair Bolsonaro montou seu discurso vencedor amparado em temas de impacto e há muito cobrados pela população como tolerância zero com a corrupção, defesa dos valores familiares e um projeto de segurança com mais liberdade para a polícia agir contra bandidos e o crime organizado, valorização do “cidadão de bem”, além da sistemática pregação contra os 14 anos de desgoverno petista, com foco em sua figura mais expressiva o ex-presidente Lula (condenado e preso por corrupção) e a criminosa rede de assalto aos cofres públicos instituída e mantida pelo partido e suas principais lideranças durante este vergonhoso período da história política brasileira.

Foi essa mesma imprensa que usou de todas as maneiras, fazendo o jogo dos que se locupletaram durante anos das benesses do poder, métodos nada republicanos e distantes da ética para tentar derrotar Bolsonaro.

Ao que parece passada a eleição a imprensa do contra (não confundir com imprensa livre) insiste bem permanecer no palanque eleitoral.

O novo presidente recebeu para governar um país em frangalhos, com uma crise econômica grave, contas públicas no vermelho, quase 13 milhões der desempregados, PIB com previsão de crescimento de apenas 1,4 %, com elevados índices de violência (foram mais de 63 mil homicídios em um ano). Ainda recebeu um país em “confronto” quando amigos, colegas de trabalho e famílias brigaram numa campanha onde militantes políticos brigaram por divergência de votos, entraram em guerra nas redes sociais, com muitos casos de agressividade verbal e até violência física. Precisa pacificar.

Novo governo novos ataques

Como todo novo governo ao assumir acontecem erros pontuais, alguns pela falta de experiência da equipe onde muitos nunca exerceram cargos na administração pública, outros por divergências de opiniões em assuntos relevantes ou não. Esses equívocos são perdoáveis e até previsíveis, desde que não causem maior repercussão ou danos ao governo. Mas é preciso também se computar os acertos e o cumprimento de compromissos de campanha, que são muitos. Acontece que a mesma imprensa que assumiu o papel de oposição durante a campanha continua em sua trincheira de ataque sem enxergar absolutamente nada de positivo, investigando , buscando e noticiando fatos que comprometam o novo governo, muitas vezes faltando com a necessária veracidade, Isso é muito ruim.

O homem, não a farda 

O militar é um cidadão brasileiro, que pode votar e ser votado ou exercer cargos na administração pública civil eventualmente. Para o exercício de função pública deverá, como para todos, ter reputação ilibada, experiência e acima de tudo capacidade para o desempenho do cargo a ser indicado. Muitos têm criticado a “militarização” do governo Bolsonaro, porém ninguém foi enganado. Durante a campanha o então candidato ressaltou muitas vezes que colocaria militares em postos chaves de sua administração. A população descrente de políticos corruptos e instituições civis degradadas por anos de irresponsabilidade aplaudiu suas falas e foi às urnas chancelar suas propostas. Até o momento temos assistido a composição de governo com um número considerável de militares, mas ao que parece brasileiros com histórico de vida profissional que os recomenda para as funções. Serão capazes? Só o tempo dirá, mas são demissíveis “ad nutum”, não deu certo substitui.

Rui Palmeira

 O prefeito Rui Palmeira tem recebido uma atenção especial do governo federal a começar pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde o início da gestão a interlocução com ministros e membros do alto escalão tem sido constante construindo uma pauta positiva para Maceió. Ao contrário do governador Renan Filho, que embarca na onda petista de confronto desnecessário e críticas agressivas ao presidente da República, Rui com o seu jeito de ser e calcado por sua credibilidade moral e administrativa  vai conquistando espaços que certamente se transformarão em resultados que beneficiarão a capital.

Não precisa

A retirada do processo de sabatina no Senado do rito de nomeação de diretores Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - uma das mudanças previstas em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de mandato - foi defendida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

 Segundo ele, "não haverá prejuízo nenhum à transparência" do governo na escolha dos dirigentes do órgão. "O Dnit não é uma agência reguladora, seus diretores não têm mandato, podem ser exonerados a qualquer tempo", disse a jornalistas, após solenidade de posse dos novos diretores do organismo. Para ele, o departamento é um órgão "executivo", que exerce papel diferente dos entes reguladores. Freitas argumentou ainda que o Dnit continuará sendo acompanhado pelos órgãos de controle. "É um órgão que se submete ao controle externo, que é de titularidade do Congresso Nacional, que conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União [o TCU]".

Foco na Braskem

Ministério das Minas e Energia não descarta a possibilidade de aplicar sanções à exploração de mineração no bairro do Pinheiro. Portaria publicada no Diário Oficial da União, esta semana determina que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) intensifiquem as ações de diagnóstico e monitoramento de instabilidades geológicas no bairro de Pinheiro, em Maceió. 

Assinada pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, a portaria pretende reforçar o auxílio às instituições, conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro. A portaria ministerial estabelece que uma das atribuições da Agência Nacional de Mineração é fiscalizar as atividades de mineração no local e aplicação de sanções. A principal exploração mineral na região é a extração do sal-gema, feita pela empresa Braskem.

E O PREFEITO que simulou audiência com o govenador e até fez vídeo para divulgar? Muita cara de pau.

DEPUTADO Arthur Lira pode até não ser presidente da Câmara, mas com certeza será o parlamentar alagoano mais influente no Congresso Nacional na próxima legislatura.

GOVERNO do Estado será acionado por descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Não abre a “caixa preta”.

VOLTANDO de férias pelo menos encontro um fato positivo. A nomeação de Eliane Aquino para a Comunicação da Prefeitura de Maceió.  Competência e ética fazem a sua pauta.

Para refletir:

“O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso”.(Ariano Suassuna).

Feliz Ano Novo

Esta será nossa última coluna do ano de 2018. Ao ser publicada já estarei em meu período de férias só retornando ao final de janeiro. Na oportunidade agradeço aos meus leitores e amigos e também aos meus “inimigos” pela oportunidade de ter uma pauta sempre cheia de informações, denúncias e defesa do interesse público.

Tivemos um ano com resultados positivos e negativos, como sempre, mas merece ser comemorado. Em minha opinião a nossa vitória mais emblemática foi a massacrante derrota do petismo, pondo fim a um longo e traumático período de desmoralização da máquina pública, assaltos ao erário e a implantação da maior rede de corrupção da história do Brasil. Comemoremos avanços: cadeia deixou de ser para “pobre, preto e puta”, com um ex-presidente preso, além de governadores, grandes empresários e políticos corruptos em grande quantidade,

O povo também fez a sua parte não elegendo uma corja de políticos denunciados por roubar o dinheiro público, tirando-lhes o imoral foro privilegiado que os protege e certamente vários irão para a cadeia em breve.

No campo social há pouco ou quase nada a comemorar. A miséria insistiu e permanece em todo o país, com agravamento na região Nordeste, onde milhares morrem por falta de assistência e muitas vezes de fome, enquanto bilhões escoam pelos ralos da corrupção.

A violência urbana continua fazendo vitimas inocentes horas mortas pelo crime organizado, outras pelo despreparo das polícias, que são mal pagas e carentes de tudo o que é necessário para o desempenho de suas funções a começar pela formação.

Um sopro de esperança

Daqui a alguns dias o país inicia uma nova fase institucional com a posse do presidente Jair Bolsonaro. Independente da vontade dos que lhe fazem oposição, das manifestações da esquerda que foi derrotada, do histerismo vermelho que vai “perder a boquinha”, torna-se o presidente de todos os brasileiros.  Chega empunhando a bandeira de ultra direita em defesa de um “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” chancelada por mais de 57 milhões de votos. O país apostou em uma mudança radical mandando para o lixo a escória da política brasileira que durante 14 anos implantou uma “ditadura da corrupção” com a maior organização criminosa da história da República.

Certeza de um futuro para ser comemorado? Jamais! O futuro presidente montou um governo de técnicos e “generais” se negando a ceder indicações fisiológicas a partidos políticos para formação de uma base de apoio. Fez o que prometeu, mas até quando conseguirá manter essa distância da podridão política parlamentar? Seu primeiro escalão conta com civis e militares altamente credenciados para os cargos que ocuparão, resta saber como e até quando conseguirão evitar o nefasto “toma lá da cá”?

É um Brasil novo que se implanta em poucos dias, com um governo declaradamente de direita e anunciando que o país vai mudar para melhor. Que mude de verdade, pois do contrário os sonhos serão sepultados, quem sabe à custa de sacrifícios de vidas de brasileiros. Eu particularmente torço para que tudo dê certo, pois amo imensamente o meu país.

A bronca de Renan

O senador Renan Calheiros não apenas deixou de comparecer à solenidade de diplomação dos eleitos, como fez críticas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Em minha opinião o senador está pontualmente correto em suas queixas diante de um órgão que peca pelo comportamento horas omisso, outras cometendo equívocos nada republicanos.

Nossa Justiça Eleitoral precisa urgentemente de reformas, atualizações e reordenamento em seu conteúdo, nas ações destrambelhadas de seus membros e na aplicação de decisões caolhas e algumas vezes beirando a afronta à ética.

Tem que se reconhecer a falta de preparo de alguns julgadores, mas também o partidarismo abominável, a perseguição mesquinha, as decisões erradas.

A cada pleito os crimes eleitorais são flagrantes, praticados abertamente no grosso e no varejo, sem que sejam coibidos.

Que o diga o deputado Ronaldo Lessa (PDT), por confrontar com magistrados e não se sujeitar aos que imaginam que podem tudo teve em seu desfavor decisões parciais e absurdas, sempre corrigidas nos tribunais superiores, provando a inconsistência dos julgamentos locais.

Pois bem! Renan Calheiros no pódio do seu direito de reclamar usou as redes sociais para justificar sue ausência e denunciar os equívocos do TER/AL. Disse ele em seu texto: “Continuo em Brasília. Só sexta-feira estarei em Alagoas fechando a tampa deste mandato difícil e me preparando para, em 1º de fevereiro, tomar posse no novo mandato. Não é apenas justificativa da ausência. Também não é mera reclamação (até já a fiz pessoalmente ao ministro Edson Fachin, do TSE).

Na campanha, vocês viram, fui insultado todos os dias no rádio e na TV. Sem direito de defesa ou de resposta.

Paradoxalmente, foi essa a segunda eleição em que um desembargador do TJ-AL suspende e cassa, monocraticamente, a decisão colegiada do Pleno do Tribunal, transitada em julgado, para tornar elegíveis adversários, contumazes fichas-sujas, condenados por subtrair dinheiro público da ALE e réus em outros processos”. Disse o senador.

É preciso que o Congresso Nacional que toma posse em fevereiro aproveite o ano propício a reformas legislativas e promova mudanças necessárias a uma Justiça Eleitoral mais eficiente, ética e comprometida com o interesse público.

CONTA GOTAS

CONSELHEIRO Otávio Lessa após exigir a legalidade do pleito para escolha do presidente do Tribunal de Contas caminha seguramente para voltar a dirigir os destinos da corte a partir do próximo ano.

O FUTURO PRESIDENTE Jair Bolsonaro, ao invés de pregar a extinção da Justiça do Trabalho, deveria sim lutar pelo fim da Justiça Eleitoral, que não serve para nada.

LULA DEVERÁ permanecer uma longa temporada na cadeia e isto apavora as lideranças petistas que sabem que o partido poderá definhar. Pelo menos mais duas condenações estão na lista de espera para o inicio do ano.

RODRIGO CUNHA chega ao Senado no inicio de fevereiro implantando renovações em seu gabinete parlamentar. Cuidado para não inovar demais, pois pode quebrar a cara.

VAMOS VER se o governo mente menos e trabalha mais para que Alagoas saia dos índices negativos nacionais em quase todas as áreas.

[email protected]

Desembargador Alcides Gusmão - Dicom/TJ-AL/Divulgação

Para refletir: 

“O princípio democrático reside não só na observância incondicional da supremacia da ordem jurídica, mas também no respeito às minorias”. (Ministra Rosa Weber – Presidente do TSE).

Um ato de grandeza

O cargo de presidente do Tribunal de Justiça é o terceiro na linha sucessória de governo logo após o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa, porém em se tratando de “poder” nenhum outro dele se aproxima, pelas próprias características de seu desempenho e atribuições constitucionais. O sonho maior de todos que fazem carreira na magistratura é chegar ao seu topo, mas poucos conseguem e muito menos ainda ocupar a presidência da corte.

Pois bem, aqui em Alagoas acontece algo inusitado: alguém chegou e não o quis.  O desembargador Alcides Gusmão da Silva, eleito para o exercício da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas no biênio 2019/2020, oficializou, no início da semana sua renúncia ao cargo, “de modo irrevogável”, em documento endereçado ao presidente Otávio Leão Praxedes.

De acordo com a carta, o desembargador Alcides agiu “compelido pela incompatibilidade absoluta entre os encargos da Presidência e as necessidades inadiáveis de prestar auxílio, de toda ordem, a seus pais, ambos idosos e fragilizados pelas doenças próprias de sua condição”

Alcides ratificou que “pretendeu conciliar umas e outras funções, no afã de corresponder à confiança que os senhores desembargadores lhe devotaram, mas ao fim e ao cabo entendeu que a conciliação não era possível sem sacrificar ou o amor que devota aos pais ou qualidade que a administração do Tribunal exige”.

O ato do desembargador surpreende, mas quem o conhece sabe perfeitamente que se trata de um fato normal de desprendimento e desapego ao poder, mas acima de tudo um gesto exemplar de amor e grandeza.

Otávio Lessa na presidência do TC

Segundo noticias que circularam durante a semana a eleição para presidente do Tribunal de Contas, que deverá ocorrer amanhã (sábado) estaria sob ameaça em função de manobra perpetrada por conselheiros quando constatada a lógica matemática de que perderiam a disputa para compor a alta direção da corte.

A tendência natural seria que o conselheiro Otávio Lessa, decano no corpo deliberativo do TC, seja eleito depois de contabilizado o empate de votos com a atual presidente, Rosa Albuquerque.

O conselheiro Otávio Lessa já esteve na presidência da casa quando empreendeu uma gestão de resultados positivos, deu visibilidade às ações do tribunal, qualificou e prestigiou servidores e impôs regras de transparência e governança pública.

Na última sessão do pleno esta semana o conselheiro Anselmo Brito defendeu o direito de alterar a regra do jogo da eleição na última hora. O conselheiro Otávio Lessa foi enfático no contraditório: “ Exijo e não abro mão apenas da LEGALIDADE”.

Ao fechar a coluna tudo estava assim. Ao ser publicada tudo poderá estar assado. Coisas bem próprias do nosso Tribunal de Contas.

Se nada acontecer de anormal, se realmente não vingar a  manobra para alterar as regras da eleição o Tribunal de Contas terá como seu novo presidente o conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos, por merecimento.

Imprensa cerceada

No final de seu mandato, o mais rejeitado pela população na história recente da política, o presidente Michel Temer aumentou a restrição de jornalistas aos gabinetes ministeriais do Palácio do Planalto.

A ideia é que, nas estruturas de segurança, sejam instalados sistemas eletrônicos, que permitirão a passagem pelas portas de vidro apenas de servidores com crachás autorizados.

Assim, os profissionais da imprensa só poderão acessar os gabinetes ministeriais informando previamente com quem falarão e acompanhados de um assessor de imprensa.

A instalação das portas de vidro foi uma decisão do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Sérgio Etchegoyen, e teve oposição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo relatos de auxiliares presidenciais, a mudança era programada desde o início do ano, mas foi implementada agora para tentar reduzir críticas de entidades em defesa da liberdade de imprensa.

O órgão negou que a instalação da estrutura tenha sido um pedido da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Alagoas no negativo

O Estado de Alagoas registrou um salto negativo, entre os anos de 2014 e 2017: subiu de 30,8% para 35,9% o índice de alagoanos que não estudam e nem trabalham. Segundo o IBGE, são 301 mil jovens entre 15 e 29 anos que não avançam na educação ou profissão. E o governo do estado mente descaradamente, dizendo que está tudo bem. O estado também registrou a menor taxa nacional de pessoas com nível superior completo. Apenas 8,4%, uma grande queda se comparado com 2016, quando este universo era de 12%. No Brasil, esse índice teve alta de 15,3% para 15,7%. Brasília lidera, com 33,2%. Uma vergonha para os alagoanos diante tantos que nos perguntam, por que não aprendemos a votar?

Protegendo poderosos

Estão chegando novas regras que serão impostas ao brasileiro, com aprovação do Congresso Nacional, pelas quais o contribuinte é penalizado. Com a influência do setor imobiliário e a anuência de bancadas podres compradas pelo lobby a matéria estabelece penalidades severas para a desistência da compra de imóveis na planta.

O texto fixa novas regras para o chamado “distrato”, que acontece se o cliente desistir do negócio ou em caso de inadimplência. O projeto de lei ainda terá que passar pelo Senado, onde poderá ser modificado, antes de seguir para sanção presidencial. A multa é de 50% sobre todas as parcelas pagas. É a pancada batendo sempre no mais fraco, que não pode comprar parlamentares.

PETISTAS CONTINUAM ajuizando ações contra a eleição de Bolsonaro, mesmo após sua diplomação pelo TSE. Não se conformam com a derrota e apostam em um “terceiro turno”. Além de ladrões, malucos.

PREFEITO JULIO CEZAR de Palmeira dos Índios vai perder a paz e pode mergulhar em verdadeiro “inferno astral”, gastando muito tempo tentando se defender. Os órgãos de controle começam a receber denúncias contra sua administração. Não são poucas.

INDAGAÇÃO DE UM LEITOR: “Se o govenador promete investir no estádio Rei Pelé e o fazer competir com as melhores “arenas” do país, por que também não em relação ao HGE onde faltam médicos, medicamentos, insumos e gestão, pondo em alto risco a população mais carente”?

“Serei o escudo e a espada do presidente Bolsonaro” (recado do General Mourão, vice-presidente eleito).

RENAN NÃO!

(BRASÍLIA) - Não dá para disfarçar que o grande objetivo do senador Renan Calheiros seria mais uma eleição para a presidência do Senado Federal. Embora ele cinicamente (como sempre) negue. Fez articulações, buscou apoios, conspirou e fez acusações contra outros pares que se mostraram com possibilidade de lhe tomar a disputa. Sabe ele que ao ocupar o cargo máximo no Congresso Nacional criaria uma robusta blindagem às tormentas que se anunciam a partir do próximo ano. Não imaginou, entretanto, mesmo com tanta esperteza, quantas pedras encontraria pelo caminho, tal qual o poema de Drummond. A primeira reação veio da família Bolsonaro, que não admite se aproximar com receios de “respingos nefastos”. No núcleo da transição, no Centro Cultural Banco do Brasil ouve-se aqui e ali adjetivos nada lisonjeiros à figura do senador que continua pendurado com uma pilha der processos por corrupção no Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria da República e Polícia Federal em busca de outros tantos.

No Senado, afora alguns colegas veteranos que chegam a fazer uma acanhada defesa de sua candidatura a maioria é contrária nos bastidores. Ao se ouvir os recém-eleitos que tomam posse na nova legislatura, praticamente a unanimidade repudia o nome de Renan Calheiros, todos alegando as razões obvias da rejeição.

Jogo baixo

Na busca ensandecida pela presidência do Senado, como a tábua de salvação de seu futuro político, Renan Calheiros joga pesado contra adversários prováveis, alguns deles supostamente “amigos” que com ele dividiram plenário, ideias e acordos secretos, fazendo denúncias, algumas delas até então aceitas e compartilhadas certamente. 

Investiu raivoso contra o senador Tasso Jereissati (PSDB) esta semana dizendo: "Se for contra o Tasso, deverei ganhar no PSDB, no PDT, no Podemos, no DEM. Aliás, essa hipótese dificilmente se viabilizará. Primeiro, porque as urnas deram ao MDB o direito de indicar o candidato. Segundo, porque Tasso continua patrimonialista (tudo que os brasileiros mostraram não querer mais). Há três meses, eu estava cuidando da campanha em Alagoas e Tasso me ligou desesperadamente para que eu viesse a Brasília aprovar a manutenção do subsídio da indústria de refrigerante. Imagine: continua produzindo Coca-Cola e obrigando os cearenses a pagar 100% do custo da produção, inclusive da água, que nessa indústria representa 98%. E ainda querendo que o Senado continue a pagar o combustível do seu jato supersônico".

Indigno de suceder

Em nossa história política recente (2016) Renan foi protagonista de um grotesco episódio de repercussão negativa nacional em seu conturbado histórico, quando o Ministro Marco Aurélio Mello (STF) determinou o afastamento da presidência do Senado ao se tornar réu em um processo por crime de peculato. Na ocasião houve um impasse institucional, pois a Mesa Diretora do Senado se recusou a receber e intimação cautelar que apeava Calheiros do cargo.

Depois de acaloradas discussões o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o senador na Presidência, mas declará-lo inapto para assumir a Presidência da República numa substituição eventual. Os ministros decidiram que a Constituição proíbe réus de estar na linha sucessória da Presidência da República, mas isso não quer dizer que devem ser afastados dos cargos. Tornou-se “indigno” de suceder.

A grande possibilidade da repetição de fato semelhante ou ainda mais grave pesa negativamente nas pretensões de Renan Calheiros.

Rui Palmeira

O jovem prefeito de Maceió carrega em sua história de homem público predicados pouco usuais nos dias de hoje entre os políticos brasileiros e alagoanos. Com sua visão voltada para o interesse público ao longo de sua trajetória tem se mostrado um administrador cuidadoso com os princípios da moralidade e da legalidade no público e no privado.

Em sua administração tem enfrentado grandes dificuldades para tocar a máquina e fazer investimentos diante da queda na arrecadação fruto do encolhimento do estado administrado com equívocos e desvios de finalidade. Mesmo assim tem buscado recursos externos e conseguido avançar em obras e investimentos para a população. Ao contrário do governador não persegue servidores e instituições, independente de qualquer viés ideológico ou político.

Injustamente Rui Palmeira tem sofrido ataques maldosos de setores da imprensa comprados pelo poder e marginais travestidos de jornalistas, cooptados pelo dinheiro sujo dos que não têm coragem de aparecer.

Fechando a torneira

Para acabar com ingerências políticas nas agências reguladoras, militares indicados para postos-chave na equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro estudam reduzir as competências dos órgãos reguladores e até formas de destituir conselheiros hoje em pleno exercício de seus mandatos.

Uma das propostas é baixar um decreto logo no início do novo governo retirando das agências competências que passariam para os ministérios.

Na Anatel, por exemplo, até simples autorizações para o funcionamento de provedores de internet voltariam para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Discussões sobre qual será a faixa de frequência que as operadoras vão operar o 5G, com leilão previsto para o próximo ano, por exemplo, sairiam da órbita da agência.

Caso essas ideias prosperem, caberá às agências somente fiscalizar a qualidade da prestação dos serviços, o cumprimento de contratos de concessão, a abertura de processos para apurar infrações e a aplicação de sanções administrativas. Também poderão prestar assessoria técnica aos ministérios, se forem acionadas.

SEGUNDO SE COMENTA aqui em Brasília o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia prometido ao presidente Jair Bolsonaro três “troféus” emblemáticos ainda no próximo ano. A origem: São Paulo, Roraima e Alagoas.

PREFEITO Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios, entrou completamente em uma crise de descrédito e desconfiança diante dos órgãos de controle que até pouco tempo o cortejavam. Estão se sentindo enganados.

OTÁVIO LESSA deverá ser eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado, se tudo transcorrer normalmente. Com uma gestão apática e conflitante a atual presidente, Rosa Albuquerque, não agradou seus pares e também o funcionalismo.

ALIADOS DE MICHEL TEMER têm sido unânimes em afirmar que, se não for respeitado o que chamam de “devido processo legal”, há o risco de o presidente ter o mesmo destino do ex-presidente Lula, quando deixar o cargo.