Para refletir:

“Os políticos não conhecem nem o ódio, nem o amor. São conduzidos pelo interesse e não pelo sentimento”  (Philip Chesterfield)

A “compliance” parlamentar

(BRASÍLIA) - Esta palavra vem do verbo em inglês "to comply", que significa cumprir, satisfazer, alcançar. Pode ser definido, então, como o dever de estar em conformidade com as leis, diretrizes, éticas e regulamentos, com o intuito de minimizar riscos. 

Se pegarmos a palavra em inglês compliance e traduzirmos para o português, veremos que o verbo to comply significa algo como “agir de acordo com uma regra”. Dessa forma, seguindo essa linha de raciocínio, quando uma empresa está em compliance é sinal de que ela está agindo de acordo com as leis e os regulamentos, sejam eles internos ou externos.

Traduzindo tudo isso para a realidade atual do mundo dos negócios, a ideia é que as companhias cada vez mais se preocupem com as leis e com as questões éticas envolvidas em cada uma das suas ações. Dessa forma, de nada adianta cumprir as leis, ter ações de responsabilidade social se os salários estão atrasados ou não há respeito aos funcionários. Trata-se de um conjunto de fatores que leva a empresa a ter um posicionamento íntegro em sua totalidade.

Compliance no setor público

A Compliance já é uma realidade para o setor público brasileiro, e mesmo sendo algo muito novo, deveria se consolidar paulatinamente no país, em todas as esferas e órgãos federais, estaduais e municipais. Algumas empresas estatais já começam a adotar com destacado êxito politicas em busca de adequação às normas de ajustes éticos e profissionais. Destaca-se que o Compliance Público aponta para a concretização de uma estratégica inovadora para a esfera brasileira, tendo como fundamento os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), entre outros, como a ética, a transparência, a integridade, a justiça, equidade e a responsabilidade.

Nesta acepção, cabe evidenciar o que se compreende por Compliance público, programa de integridade pública, como a criação de medidas institucionais, mecanismos e procedimentos de integridade, análise e gestão de riscos, comunicação, controles, auditoria, monitoramento e denúncia que venham a promover a atuação em conformidade do órgão, de acordo com diretrizes internas e externas promovendo, com isso, a gestão da integridade na esfera pública. Tais medidas objetivam detectar e sanar quaisquer desvios, atos ilícitos, fraudes e irregularidades, além de combater e blindar o órgão público contra a corrupção.

Quem acredita nessa?

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. Como foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma análise no plenário do Senado.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos para instituir instrumentos do chamado compliance nas legendas. Caso vire lei, as siglas serão responsabilizadas pela prática de atos ilícitos e fraudes cometidos por seus dirigentes, sem excluir a possível punição dos autores ou participantes da conduta indevida. As técnicas de compliance já são aplicadas atualmente em algumas empresas privadas.

A lista das práticas contra a administração pública a que os partidos estão sujeitos a penalidades inclui a oferta ou o repasse de propinas a agentes públicos, o incentivo ou financiamento de atos ilícitos e tentativas de dificultar as investigações de corrupção. Também será estimulada nos partidos a criação de mecanismos de auditoria e denúncias de irregularidades, bem como a aplicação “efetiva de códigos de ética e de conduta”. O autor do texto é o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

Há alguém que acredite que essas medidas, caso aprovadas, vão inibir a prática de corrupção por parte dos nossos agentes políticos (presidente da República, senadores, governadores, prefeitos deputados federais, estaduais e vereadores)? Eu fico cá com minhas dúvidas e descrença.

Menos burocracia

(BRASÍLIA) - A Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto que tramitava em caráter conclusivo na Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; mas, como foi alterado, deve retornar para análise do Senado.

A burocratização excessiva e desnecessária não apenas torna ineficientes os atos administrativos, mas também priva o cidadão do efetivo exercício de seus bens e direitos.

Entre outras simplificações, texto original acaba com a necessidade de reconhecimento de firma e de cópias autenticadas em cartório no âmbito do poder público. Além de extinguir a necessidade de apresentar certidão de nascimento e título de eleitor, exceto para votar ou registrar candidatura.

Punindo infratores

O desembargador José Carlos Malta Marques autorizou instauração de investigação criminal contra os gestores públicos de Boca da Mata, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Matriz de Camaragibe, Pindoba, Quebrangulo e Santana do Mundaú.

A investigação  visa apurar a ocorrência de ilícitos penais com a não execução do cumprimento da lei federal e destinação de resíduos sólidos de maneira inadequada, supostamente praticados por gestores públicos de diversos municípios alagoanos. Outros municípios também serão atingidos pela medida.

Em sua decisão, o desembargador José Carlos Malta explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para instaurar inquérito policial criminal referente a supostos atos praticados por detentores de foro por prerrogativa de função, é necessário autorização do Tribunal competente.

Pensam que podem tudo

Recentemente conversando com um prefeito do interior ele me confessava que pretendia fazer determinada obra, mas iria antes consultar o promotor de Justiça local para anunciar aos seus munícipes. Surpreso, perguntei a motivação de sua decisão quando o prefeito da cidade era ele. Mais surpreso fiquei com sua resposta: “o promotor recomendou que fosse assim”.

Como o prefeito em questão, sei que muitos outros se submetem a essa vexatória e esdruxula situação de submissão equivocada, autoritária e irresponsável de alguns integrantes do Ministério Público. É preciso que os gestores municipais despertem para a realidade de que o administrador é ele e o fazendo dentro da lei não deve nenhuma satisfação a um simples promotor de justiça. Essa não é a postura do procurador Alfredo Gaspar de Mendonça, com toda certeza.

Julgamento equivocado

Pegou mal para o desembargador Celyrio Adamastor que decidiu que políticos carimbados por atos de corrupção possam disputar as próximas eleições, passando por cima do legal e do moralmente correto.

Teve a indignação da sociedade e a reação pronta do Ministério Público que disse: “a teratologia/ilegalidade da decisão impugnada’, de forma absolutamente genérica e sem a devida fundamentação, o Poder Judiciário terminou concedendo uma medida já preclusa (que já tinha prazo vencido e não foi requerida ‘por ocasião’ da interposição dos recursos especiais) e que, indiscutivelmente, só pode ser deferida por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal”.

Para refletir:Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade. (George Orwell)

A ineficiência das Agencias Reguladoras

Ou o sinônimo do “cabaré de João Doceiro”.

(BRASÍLIA) - Meu velho pai tinha umas tiradas interessantes que sempre me veem à memória. Quando se deparava com alguma coisa desorganizada, bagunçada saia com essa: “esse negócio está mais esculhambado do que a gandaia de João Doceiro”. Ao escrever esse comentário me veio logo  à lembrança, pois o tema me leva a imaginar exatamente algo para o qual ele usaria a frase: as Agências Reguladoras.

Essas excrecências surgiram na época das privatizações promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Sua criação visou à regulação e fiscalização dos serviços públicos prestados por empresas da iniciativa privada, na área de telefonia, petróleo, energia elétrica etc.Foram inspiradas nas agências governamentais existentes nos Estados Unidos, simbólicas da democracia e do apreço pela cidadania reinantes na sociedade norte-americana. Lá as agências detêm ampla autonomia. Regulamentam e fiscalizam com rigor e eficácia diversos setores da economia. Agem, se necessário, na defesa dos direitos dos consumidores.

Um estudo produzido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, analisou a dinâmica de nomeações das agências reguladoras em nosso país. Segundo a teoria, elas deveriam ser técnicas, para preservar o caráter de independência necessário para sua boa atuação, evitando assim capturas políticas. Na prática, estamos longe desse ideal.

O que deveriam ser e não são

O estudo analisou agências reguladoras, basicamente voltadas para o fundamental setor de infraestrutura. Seis são federais, o restante estadual. Agências cruciais, com excessivo poder para definir o futuro de seus setores, como ANAC, ANATEL, ANEEL, ANP E ANTAQ, fizeram parte da pesquisa. E os resultados estão longe de serem positivos. A começar pela transparência na hora de colher dados e informações:

O motivo de preocupação é evidente, e destacado pelo estudo:

Um dirigente com filiação político-partidária dificilmente adotará uma postura diferente daquela esperada pelo partido político, a despeito de estudos técnicos, debates com atores do mercado regulado por meio de audiência e consultas públicas ou mesmo pela abertura ao diálogo no colegiado. Por outro lado, a submissão do nomeado ao ideário do partido político ao qual se filia pode ser uma condição para nomeação, seja na fase de indicação, seja na fase de aprovação no Senado. Toma-se, aqui, a ideia de que as nomeações são via de regra lastreadas em apoio de partidos políticos.

Um jogo sujo nas indicações

Hoje, tanto no plano federal como nos estados, as Agências Reguladoras sofrem uma nefasta influência política, com dirigentes despreparados, sem nenhuma competência técnica para ocupar os cargos que são negociados no balcão da política sujae na troca pelo poder.

Há no Congresso Nacional uma proposta que busca melhorar o nível das agências. Muito difícil se prever que algo melhore saindo de ambiente tão apodrecido de ideias e de princípios. Entre as mudanças no texto está “uma definição mais precisa das competências, com um fortalecimento desses órgãos. Porém a principal mudança trata da fixação de regras mais claras e rigorosas para preenchimento de cargos de diretores. Hoje qualquer vagabundo analfabeto, basta ter uma indicação política, pode ser galgado â função de diretor de uma dessas agências. Há também na proposta a previsão de que dirigentes partidários ou pessoas ligadas a partidos políticos não possam ser indicados e nomeados para cargos de diretores das Agências Reguladoras. É difícil acreditar que coisas dessa natureza sejam aprovadas.

Aqui como lá, tudo na mesma

Aqui entre nós a coisa não difere e em alguns casos é até pior. Os diretores de Agência Reguladora são despreparados, sem nenhuma instrução técnica ou intelectual e suas indicações todas negociadas na moeda suja do troco político. Ai o órgão paga o alto preço da inercia, da irresponsabilidade e do jogo desprezível em suas transações muitas vezes espúrias. Afinal nós somos o Brasil.

Jornalismo ferido

Completo este ano 50 anos de jornalismo e nessa longa caminhada muito tenho aprendido com a vida. Passei por redações de grandes e pequenos jornais, fundei outros tantos. Fui repórter, redator, editor, colunista, cronista e até “astrólogo” (essa é uma história para contar depois). Nunca desmenti uma notícia de minha autoria, nunca concedi um direito de resposta e nunca fui condenado (fui processado e o autor levou um “esculacho” do magistrado que julgou a ação). Fui preso arbitrariamente por apenas algumas horas. Nunca sofri uma ameaça, mesmo adotando um jornalismo crítico e às vezes impiedoso com alguns que se desviam do moral e do legal. Tenho guardada em uma gaveta minha identidade de procurador, (nunca a usei) mas carrego sempre em minha carteira e me identifico como “jornalista”. Sou um apaixonado por essa profissão da qual tenho um profundo orgulho. Esta semana o jornalismo me entristeceu ao ler o meu Sindicato em defesa de alguém que caluniou, mentiu e desmoralizou a profissão ferindo todos os critérios de ética e honra. A imprensa responsável é o grande baluarte da democracia, a imprensa leviana, desonesta e mentirosa é um perigo que deve ser repelido e um tumor que deve ser extirpado. Nosso jornalismo foi ferido gravemente. Que nos perdoem as pessoas que injustamente foram atingidas.

Fim da mordomia imoral

(BRASÍLIA) - O Projeto de Lei que restringe o uso de carros oficiais foi aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise do Plenário.

Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.

Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Não entendi porque incluir os chefes militares na exceção).

Com parecer favorável à medida, o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse considerar que não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, “ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”.

A medida vai acabar com a mordomia imoral de muitos que adoram  se exibir, com o dinheiro público. 

Para refletir:A solidão do poder – no que se refere a amigos de fato – traz a ilusão de que o poderoso não comete erros (Ricardo Mota).

Ao ladrão,100 anos de perdão

O passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi supostamente roubado na última segunda-feira (16), em Curitiba. Segundo a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o documento estava no carro de um assessor do partido, e seria levado para a Polícia Federal, onde Lula está preso, juntamente com outros itens pessoais do ex-presidente. 

"As cartas, roupas limpas, documentos e seu passaporte foram roubados do carro. Fizemos a reclamação, a investigação acontece, mas estamos muito preocupados”, afirmou a petista.

Segundo a senadora, o caso foi registrado e a polícia esteve no local. Além dos documentos e itens que pertencem ao ex-presidente, nada mais foi levado do carro. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba. Até o momento, não há suspeitos para o crime.

 A “presidenta” petista em seus devaneios declarou: “O presidente tem sido objeto de abuso, e acontece uma coisa dessas, onde os objetos dele são furtados, inclusive passaporte. É preciso esclarecer. Pode ter sido um furto casual, um arrombamento, mas pode ter sido outra coisa. Isso precisa ser esclarecido o mais rápido possível", afirmou Gleisi.

Vale algumas indagações:

1.  Por que os pertences e documentos do condenado não estavam sendo levados por seus advogados que se encontram com ele quase que diariamente?

2.  Como seriam entregues ao presidiário, se os “assessores” não podem se avistar com ele? Entregariam clandestinamente? (prática bem característica nas entranhas petistas).

3.  Para que Lula ia necessitar de passaporte na cadeia? Será que está planejando fugir do país? (É preciso redobrar a atenção e vigilância para que não sejam surpreendidos com uma provável fuga).

4.  Foi identificado o carro que supostamente foi “roubado”, o seu proprietário e condutor?

5.   Em que circunstâncias aconteceu o “roubo”? Onde estava estacionado o veículo e na ocasião onde estavam seus ocupantes?

É provável que o fato não passe de mais uma farsa arquitetada para “vitimizar” o ex-presidente, diante da população mais ignorante, tal qual a que chegou a acreditar nos tiros disparados em ônibus da comitiva petista, na caravana fracassada por cidades do Sul.

No mais, supondo que seja verdadeira essa história muito suspeita, será muito difícil a apuração, mas se tem pelo menos uma certeza: “o ladrão terá cem anos de perdão”.

Só muda o nome

Que não se animem os corruptos

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Esse é o novo nome que recebeu a equipe constituída por promotores de justiça do Ministério Público Estadual , que continua com as mesmas atribuições do antigo Gecoc – Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas. A modificação na nomenclatura aconteceu para que a unidade do MP alagoano siga a padronização já existente nos demais estados da Federação.

A mudança no nome do Grupo foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. “Sabemos que o nome do Gecoc já está consolidado. As pessoas conhecem a sua importância e têm consciência do quanto ele trabalha no combate aos mais diferentes tipos de crimes, em especial, contra a corrupção. Porém, em todos os outros Ministérios Públicos esse grupo se chama Gaeco. Então, para padronizar, resolvemos fazer a alteração. Muda apenas o nome, o compromisso continuará sendo o mesmo” anunciou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, procurador-geral de justiça.

“Também é importante reforçar que o Gaeco continuará funcionando como órgão de execução e de apoio às demais promotorias de justiça de Alagoas, ajudando os promotores do interior na neutralização das organizações criminosas, na recomposição do patrimônio público eventualmente atingido e na aplicação das sanções previstas”.

O Gaeco continuará tendo a mesma formação. São integrante dele os promotores de justiça Antônio Luiz dos Santos  Filho – também coordenador, Hamilton Carneiro Júnior, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior e Eloá de Carvalho Melo.

Aos que desrespeitam o dinheiro do povo e praticam a corrupção, um conselho: mudou apenas o nome.

A Saúde vai bem

O setor de Saúde alagoana tem sido castigado, ao longo dos anos, por acentuada crise de gerenciamento, com reflexos danosos para a sociedade que deveria ser assistida. A situação caótica do Hospital Geral do Estado , sua superlotação, falta de medicamentos essenciais à vida, as crises da Maternidade Santa Mônica e as precariedades do interior têm sido a pauta constante para a mídia local e até nacional, com reportagens e denúncias que nos em vergonham. Os últimos gestores da pasta da  Saúde ao sair deixaram um rastro de irresponsabilidade e descaso com a coisa pública e mais ainda, com sobrevivência da população mais pobre, que é obrigada a recorrer a esses serviços que lhes foram negados.

Há pouco mais de um ano esse quadro começou a mudar com a chegada do atual secretário Christian Teixeira. Um jovem e talentoso executivo, com uma grande capacidade gerencial demonstrada por onde passou no atual governo do estado. Por não ser “médico” alguns duvidaram do êxito da desafiadora missão dada pelo governador. Pode não entender de medicina, e não precisa. Mas entende de “gente”, gestão competente e sabe o que fazer e assim tem feito. Muita coisa mudou para melhor na Secretaria Estadual de Saúde e muita coisa ainda vai acontecer. Quem sabe faz.

A moral dos juízes

(BRASÍLIA) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse a jornalistas que “pessoas que ficam indignadas com o fato de a cela do ex-presidente Lula ter um vaso sanitário, por considerarem isso um privilégio, sofrem de algum tipo de perversão”.

“Onde estamos com a cabeça? Aonde foi a nossa sensibilidade? É um tipo de perversão que pessoas que foram alfabetizadas, tiveram três ou quatro alimentações durante toda a vida, se comportem dessa maneira, animalesca”, afirmou.

As declarações foram depois de seu voto no julgamento de um habeascorpus pedido pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), do qual Gilmar foi o relator. Por maioria de 3 a 1, os ministros da Segunda Turma determinaram que Cabral fosse transferido imediatamente de volta para uma prisão no Rio.

Ao comentar o caso de Cabral, Gilmar fez duras críticas aos juízes federais que cuidam da Lava Jato na primeira instância, especialmente Marcelo Bretas, do Rio. O ministro citou reportagens da imprensa que mostraram que Bretas acumula o recebimento de seu auxílio-moradia com o da mulher, que também é juíza. Gilmar tem sido um crítico desse benefício aos juízes em geral.

“Juiz nenhum no mundo pode fazer esse tipo de coisa. O moralismo é o túmulo da moral mesmo”, afirmou Gilmar.

Reprodução/Youtube

Para refletir: “O Brasil chegou ao precipício. Agora é esperar o desastre final e fazer um novo começo”.

Plenário de bordel

(BRASÍLIA) - O clima pegou fogo na sessão de quarta-feira (21/3) durante sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os principais envolvidos foram os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que tiveram uma discussão feia durante o julgamento de ação que discutia a possibilidade de anonimato nas doações feitas a campanhas políticas.

Enquanto proferia seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e disse que ela seria lenta para trazer ações de habeas corpus para análise do plenário. Depois, defendeu a legitimidade das doações feitas por empresas a políticos e passou a criticar decisões e posicionamentos de outros ministros do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso visivelmente irritado deu o troco ao patético Gilmar Mendes:

“Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo. Vossa Excelência vir aqui e fazer um comício cheio de ofensas, grosseria. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. Vida para a Vossa Excelência é ofender as pessoas”.

Barroso continuou: “Vossa Excelência nos envergonha. Vossa Excelência é uma desonra para o tribunal. Uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal. É muito ruim, muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça”.

Barraco instalado a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, decide  suspender a sessão, não sem antes ouvir o ministro Gilmar Mendes gritar histérico : “ Vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia”.

Cria-se na mais alta corte de justiça uma crise gravíssima que leva o Judiciário brasileiro definitivamente para a vala da podridão dos demais poderes. Nada mais resta em que se acredite ou respeite. São todos iguais. O país apodreceu.

O Brasil está morrendo

(BRASÍLIA) - Na semana passada assisti a uma brilhante palestra da procuradora Renata Coelho Vieira, secretária de Modernização e Gestão Estratégica do Ministério Público Federal, no auditório da Valec – Engenharia, Transportes e Ferrovias S/A. O tema foi “Assédio Moral e Sexual”, como parte da programação pela passagem da Semana da Mulher. Uma narrativa brilhante de quem conhece do assunto, mesmo com a escassez de informações e até de legislação específica existente.

Após o evento, conversando com a jovem procuradora, que tem um trabalho reconhecido mundialmente na área, “Assédio Sexual no Trabalho” publicado inclusive sob chancela da OIT (Organização Internacional do Trabalho), me impressionou seu pessimismo com o destino do Brasil. Para ela, dentro de sua equilibrada e consistente avaliação, o país não tem jeito. “Caminhamos para uma catástrofe, não sei em qual dimensão, mas apenas depois disso poderá surgir um novo Brasil. Esse que está ai, deteriorado, com suas instituições dilaceradas não tem mais retorno, vai para o precipício”.

Não temos como não concordar com a visão da procuradora Renata Coelho, diante do descalabro institucional que vivemos. Muito triste, mas o Brasil está mesmo morrendo.

Se de “perto” é ruim

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) repudiou em Plenário a proposta em discussão no Conselho Nacional de Educação pela qual até 40% do ensino médio poderá ser feito a distância. Segundo ela, a proposta vai na contramão do que orienta o Plano Nacional de Educação e desrespeita até mesmo a Reforma do Ensino Médio, que prevê escolas de ensino médio em tempo integral.

Para a senadora, a proposta representa a precarização do ensino médio, pois serão firmados convênios com instituições que promoverão a educação a distância para substituir as aulas no ambiente escolar. De acordo com Fátima Bezerra, menos carga horária de ensino presencial significa também menos professores.

— Essa proposta em debate no Conselho Nacional de Educação trata-se de um golpe fatal contra o ensino médio, contra a educação básica pública e contra os trabalhadores em educação.

Ora, temos um ensino falido e ineficiente em todos os níveis, formando gerações de “atrofiados”. Se o ensino de “perto” é ruim imagine com a picaretagem do ensino à distância.

O tempo de Rui

Dizia eu em coluna anteriormente publicada, analisando a insistente cobrança de aliados para uma definição da candidatura do prefeito de Maceió, ao governo do estado: “Rui Palmeira é senhor do seu tempo e assim será sempre. Por conhecê-lo de perto sei que sua decisão está tomada há algum tempo. Apenas deixa amadurecer. Enquanto isso ouve, acompanha, pondera, conversa pouco e a ninguém revela sua decisão já tomada intimamente. Na hora certa, na sua hora, ai sim dirá de sua decisão”. 

E ai está, chegou o seu tempo. Com a responsabilidade que lhe é peculiar, veio a púbico anunciar que não era candidato a governador. Preferiu preservar a família, o seu programa de governo para a capital e “alicerçar” sua caminhada política para o futuro. Não me surpreendeu, pois o conheço de muito perto. Mais uma vez dá provas do seu desapego a cargos importantes, mas que nunca terão o seu tamanho. Bom para Alagoas? Evidente que não. Mas o tempo inexorável é senhor de todas as razões. 

Sem oposição

Com a decisão do prefeito Rui Palmeira em não se candidatar e a saída do deputado Maurício Quintella a oposição esfacelou-se por completo com vistas às eleições. Não há um nome de consistência eleitoral com condições de enfrentar o governador Renan Filho. No cenário político de factoides surgem nomes de “amadores da política” que certamente lançados sofrerão esmagadora e vergonhosa derrota nas urnas. Tudo faz lembrar a eleição de 2014 quando o atual ocupante do Palácio Zumbi dos Palmares concorreu praticamente sozinho. Com a caneta na mão e o poder econômico no bolso já pode mandar fazer a “beca” e “lustrar” a cadeira para mais quatro anos.

A igreja que rouba

O Ministério Público de Goiás deflagrou esta semana a “Operação Caifás” com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atuava desviando recursos de igrejas católicas do Entorno do DF, incluindo Formosa e Planaltina de Goiás. O prejuízo estimado é de mais de R$ 2 milhões. Os fundos teriam sido utilizados, segundo interceptações telefônicas, para comprar fazenda de gado e casas lotéricas. Tudo para fins particulares. O bispo de Formosa Dom José Ronaldo, quatro padres e um monsenhor foram presos. Os recursos eram provenientes de dízimos, doações, taxas oriundas de batismo e casamento, além de arrecadações vindas dos fiéis para a realização de festas religiosas.

Mais uma para a velha e carcomida Igreja Católica juntar aos seus padrecos envolvidos com pedofilia. Uma lástima!! 

Governador Renan Filho - Reprodução

Para refletir:

“Podem babar, espernear e espumar, mas logo meus fogos cruzarão os céus. Fogos custam caro e comprei com o dinheiro do meu suor. Viva o Brasil”. (De um leitor)

Efeito “Rivotril”

Segundo o jornalista Bernardino Souto Maior a turma do Palácio do Governo e o próprio governador Renan Filho estão à beira de um “ataque de nervos” diante da indefinição do prefeito Rui Palmeira, quanto à candidatura ao governo do estado. As pesquisas e as ruas mostram que caso isto aconteça é muito provável que o “reizinho” seja destronado do local que nunca deveria ter ocupado, onde o povo equivocadamente o colocou. Na eleição anterior o governador praticamente não teve adversário e “surfou na maionese”, diferente de ter um adversário que antecipadamente já ganha em caráter, credibilidade e muito em “origem” e descendência.

O governador vem de uma administração pífia e sustentada por uma mídia retrograda e mentirosa, coisa que o alagoano já percebeu e se prepara para dar o troco.

A tensão no palácio é tanta que há informações de que o receituário para o governador e seu “entorno” tem sido muitos ansiolíticos para acalmar os transtornos de ansiedade.

Defendendo a família

Começou na última segunda-feira (5), a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O mutirão, que ocorre em todo o país até hoje (9), com o objetivo dar mais celeridade aos casos já judicializados que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) esteve presente na força-tarefa com nove promotores de justiça e  participou de audiências e julgamentos em cerca de 200 processos.

Estiveram trabalhando pelo MPE/AL os promotores Maria José Alves, que é a titular da 38a Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; Carlos Tadeu Vilanova Barros, da 43ª Promotoria, também com a mesma competência de atuação; e Amélia Campelo, Marllisson Andrade, Dalva Tenório, Maurício Mannarino, Silvana Abreu, Kleber Valadares e Eloá de Carvalho.

“Para além de a gente cuidar que a Lei Maria da Penha seja realmente efetivada e eficaz, nós também temos um cuidado especial com a vítima para que ela participe das audiências e julgamentos de uma forma tranquila. Quando isso não acontece e, por algum motivo, a mulher não está bem, nós acionamos a equipe multidisciplinar, com assistente social e psicóloga, para um atendimento especializado. E ainda existe a preocupação para que o agressor tenha a defesa técnica assegurada. O Ministério Público não é simplesmente um órgão acusador, ele tem o papel de promover justiça e, sendo assim, protege o direito de todas as partes envolvidas em cada um dos casos”, detalhou a promotora Maria José Alves.

Janela das negociações

(BRASILIA) - O entendimento atual é que as vagas preenchidas em eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores, pertencem às legendas e não aos parlamentares. Por isso, foi preciso uma lei prevendo essa janela para troca de partido no ano eleitoral.

Trata-se de um período de intensas mudanças na representação partidária. Em 2016, outra janela permitiu que mais de 90 deputados mudassem de partido. Legendas como PT, PMDB e PSDB perderam deputados e PP, PR e DEM, entre outros, ganharam novos representantes. O maior perdedor à época foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que hoje não tem mais representantes na Câmara. No início de 2016, o PMB tinha dezenove deputados. No fim de março daquele ano, contava com apenas um.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, afirma estar acompanhando a movimentação e avalia que o governo não sairá prejudicado. "Nós temos acompanhado, lógico, e eu estou vendo que os partidos da base estão se saindo bem nesse movimento. Agora, é cedo para dizer, mas a nossa expectativa é que nós tenhamos na base um saldo positivo", disse.
O consultor da Câmara Roberto Pontes afirma que as janelas partidárias são criadas para adequar a legislação às necessidades reais da política. "Quando uma regra é muito rígida, sempre se buscam alternativas para que a realidade se imponha. A política é dinâmica, essa possibilidade no último ano da Legislatura em um período de apenas 30 dias com vista à eleição seguinte não me parece que fragiliza o princípio da fidelidade partidária", ponderou.

Fim do auxílio moradia

Tem surtido efeito a pressão da sociedade para por fim a essa excrecência que tem o nome de “auxilio moradia” e que beneficia as abonadas castas de magistrados, membros do Ministério Público e outras categorias privilegiadas do funcionalismo público. Há uma clara intensão dentro do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para por fim a esse absurdo desrespeito com a grande maioria dos brasileiros que percebe um salário mínimo e milhões nem isso.

Em tempos de eleição parlamentares querem “sair bem na fita” e a intenção é se antecipar ao STF, que ainda não pautou a matéria, votando logo o fim da mordomia dos “Marajás”.

Me engana que eu gosto

(BRASÍLIA) - Ao contrário do que prometeram as empresas e a Agência Nacional de Aviação (ANAC), os preços das passagens aéreas não caíram após as companhias aéreas passarem a vender bilhetes sem direito a despacho de bagagem. Como resultado, aumentaram as queixas dos consumidores por cobranças indevidas, dificuldade de embarcar com a bagagem da mão e atrasos de voos em razão dos procedimentos para despachar as malas que não cabem nos bagageiros. A avaliação foi feita por senadores em audiência pública conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE) .

A percepção dos parlamentares foi reforçada por dois levantamentos, um da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que registra aumento de preços de 35,9%, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta elevação das tarifas de 16,9%.

Transparência? Nem tanto

A maioria das prefeituras municipais de Alagoas não tem cumprido as regras da Transparência Pública determinada por Lei à qual estão sujeitas as administrações públicas em todos os níveis. Ignorando completamente os órgãos de controle externo (Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria Geral da União) que têm reclamado, mas não são ouvidos. Acontece que esse povo só aprende quando dói no bolso. Se começar a multar ai certamente aprende.

Tudo pela Educação

A educação é uma das maiores prioridades do prefeito Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios. Ele e a secretária de Educação Alcineide Nascimento assinaram esta semana o contrato que autoriza a maior compra de móveis da rede municipal de ensino público, nunca antes realizado no município. No total, serão investidos R$ 1.213.443 para a aquisição de seis mil conjuntos mobiliários, dinheiro conquistado a partir de uma articulação do ministro Marx Beltrão com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), e que vão proporcionar mais conforto para estudantes e profissionais que atuam na rede da educação.

Para a secretária municipal de Educação Alcineide Nascimento, o recurso chegou na hora certa. “No final do mês, no mais tardar no início de abril, estaremos reinaugurando a Escola Municipal Sidrach Nonato, que além de ficar de cara nova também receberá todo equipamento novo. Muitas escolas também estão recebendo melhorias”.

É a velha e manjada história: “Quando se quer se faz”.

Para refletir:

“Não tenho nenhuma intenção de voto. Estou pensando seriamente no que faço. Quem sabe eu viaje… Vai ser uma boa!”, (Antônio Fagundes – ator).

Um país sem rumo e sem prumo

(BRASÍLIA) A disputa eleitoral que se aproxima com certeza trará lances inimagináveis ao eleitor diante do cenário que hoje se apresenta e a multiplicidade de candidatos ao cargo de presidente da República. Com certeza vai ter nomes para todos os gostos com um provável embate final entre as utopias hipócritas da direita e esquerda. Esse cenário pode mudar caso seja confirmada a inelegibilidade de Lula, com sua condenação definitiva e prisão. Ai teremos pelos indicadores, um previsível “direita x direita”. À medida que as eleições se aproximam, o número de pré-candidatos à Presidência aumenta - já são ao menos 19 nomes. Apesar de as projeções indicarem uma disputa com muitos candidatos, o cenário está, até o momento, tão aberto que dificulta até mesmo antecipar quais deles de fato estarão nas urnas.

No entanto, todos os que aparecem nas pesquisas de intenção de votos ou que já anunciaram a intenção de disputar o pleito têm importantes obstáculos a superar até o início da campanha, marcada para começar em agosto.

Pendências na Justiça, disputas partidárias internas, tempo escasso de propaganda no rádio e na televisão, alta rejeição ou falta de popularidade e impedimento para participar de debates são alguns dos desafios que os postulantes à Presidência e seus respectivos partidos precisam driblar.

Para participar de debates na TV, por sua vez, o candidato precisa estar filiado a um partido com mais de cinco congressistas. Por isso, muitas bancadas apostam na janela de 30 dias, aberta desde ontem (primeiro de março) por trinta dias, para a troca de legenda de políticos que queiram se candidatar sem o risco da perda do mandato em curso.

Tem candidato para todos os gostos do eleitorado, muito embora não se encontre nenhuma motivação em todas as camadas da sociedade civil, indignada com a avalanche de ações de corrupção que assolou o país a partir da Operação Lava Jato. Talvez tenhamos uma eleição para presidente com o maior número de votos nulos ou em branco da história política do país.

Sem o ex-presidente Lula na disputa – como o que tudo indica vai acontecer – o percentual dos que imaginam votar nulo ou em branco, que já é expressivo, salta mais de dez pontos segundo apuração do jornal Folha de São Paulo. O resultado reflete a crise que vive a democracia brasileira. Esse quadro – pasmem – triplica quando a pesquisa atinge os estados do Nordeste, em um cenário com Lula condenado e preso.

O que pode acontecer é impossível uma previsão segura, mas com todas as letras isso não vai acabar bem. Não se pode ter dúvidas: o  Brasil é um país sem rumo e sem prumo.

Imorais verbas indenizatórias

Uma das maiores excrescências e afronta à moralidade pública são essas tais “verbas indenizatórias”, criadas sob o manto de uma falsa legalidade, para engordar salários de magistrados, integrantes do Ministério Público, senadores, deputados federais, estaduais e até vereadores.

No poder Legislativo em todos os níveis (federal, estadual e municipal) a imoralidade é bem mais flagrante. Para engrossar a própria renda com dinheiro público extra, parlamentares contratam empresas de amigos ou parentes e até aluga para seus próprios partidos os imóveis pagos com a verba indenizatória. Agora passaram a pagar as próprias despesas do partido ao qual são filiados com o dinheiro destinado ao funcionamento dos seus gabinetes, o que é vedado por lei.

São falcatruas pouco sofisticadas, feitas a conta-gotas, mas difíceis de serem detectadas pela fiscalização dos órgãos competentes.

Jogo de togas sujas

Até certo tempo bem avaliado e com a confiança da população o Poder Judiciário “surfava” como talvez o único confiável. No centro do foco da Lava Jato, julgando, prendendo e libertando políticos e empresários acusados, terminou por assistir o envolvimento de muitos de seus integrantes na lama da corrupção e da “trambicagem”, em Brasília e em todos os estados da federação.

Para piorar estoura no colo dos magistrados questões como as tais verbas indenizatórias, os indecentes “auxílio moradia” e outros “penduricalhos” com o objetivo de engordar seus vultosos vencimentos, afrontando a sociedade brasileira. Para se ter uma ideia com adicionais ao salário como indenizações, gratificações e as chamadas “vantagens pessoais e eventuais”, 718 de um total de 2.536 juízes e desembargadores da Justiça de São Paulo receberam líquido, em junho, mais do que a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) naquele mês – R$ 44,3 mil. Em média, esses magistrados receberam R$ 52,6 mil líquido, contra os R$ 33 mil pagos aos 11 ministros do Supremo.

Não dá para suportar tamanha ousadia, principalmente diante de uma majoritária população que recebe míseros salários.

Sertão em baixa

Pesquisas realizadas nos últimos meses para a avaliação das populações sobre as administrações municipais mostram um quadro muito preocupante com relação às prefeituras do Sertão alagoano. Em geral há um descrédito na gestão de alguns prefeitos em contraponto com índices alcançados em gestões anteriores, a exemplo de Delmiro Gouveia que teve um período administrativo bem avaliado nas gestões do prefeito Lula Cabeleira (que não fez o sucessor)  e o  eleito padre Eraldo, cujo governo tem sido considerado inoperante, incompetente e até irresponsável, frustrando a maioria da população que o elegeu. Outro município cujos índices de rejeição alcançam altos patamares é Piranhas, administrado pela prefeita Maristela Dias, com um desempenho também desastroso. Na pesquisa a qual tive acesso nenhum município da região sertaneja alcançou índices satisfatórios de avaliação.

Agreste bem avaliado 

Os prefeitos Júlio Cezar, (Palmeira dos Índios) e Eduardo Tavares (Traipu) batem o recorde de avaliação positiva sendo consideradas as duas melhores administrações de todo o estado. Os dois são considerados “campeões” nos itens transparência, gestões competentes e empreendedoras, pela maioria esmagadora dos munícipes. Ambos também são citados pelos órgãos de controle externo como exemplos de administração moral e legal, sendo inclusive convidados inúmeras vezes para falar de suas experiências exitosas aos demais prefeitos de Alagoas.

Outro município bem avaliado na região do Agreste foi Igaci, onde o prefeito Oliveiro Torres desenvolve uma eficiente gestão , principalmente nas áreas de assistência social e saúde. O município de Arapiraca, o maior de toda região e o segundo depois da capital, administrado pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), também não alcançou uma avaliação positiva por parte da população.

Também aprovados

A mesma pesquisa, que se registre não tem cunho eleitoral e foi encomendada por importante segmento empresarial alagoano, aponta ainda outros “campeões de boa gestão” na opinião da população de cada município do interior, com destaque para Emanuella Moura (Barra de Santo Antônio), Joaquim Beltrão (Coruripe), Fernando Sérgio Lira (Maragogi), Claudio Roberto da Costa (Marechal Deodoro), Haroldo Nascimento (Paripueira).

Divulgação

Para refletir:“Brasil não tem partido de direita, de esquerda, de nada, tem um bando de salafrários que se reúnem pra roubar juntos.” ( Diogo Mainardi).

(BRASÍLIA) - Movimentos sociais que atuaram fortemente no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff estão em conjunto elaborando e será lançado no próximo mês um projeto que é uma espécie de Serasa dos políticos brasileiros. Em parceria com o site políticos.org.br, que organiza o Ranking dos Políticos, o Vem Pra Rua lançará na internet uma lista negativa dos deputados federais e senadores em quem não votar nas eleições de 2018. A relação já tem até nome escolhido: “Tchau, queridos”.

“A ideia é não permitir que o eleitor tenha memória curta em 2018”, diz o empresário Rogerio Chequer, líder do Vem Pra Rua. A lista negativa vai incluir apenas parlamentares federais com ficha suja na Justiça e que apresentem desempenho ruim no Congresso. Segundo Chequer, os critérios para classificar os maus políticos serão objetivos.

Vão ser levados em conta, por exemplo, o posicionamento de deputados e senadores em projetos de interesse da sociedade – tais como as Dez Medidas de Combate à Corrupção (propostas pela força-tarefa da Lava Jato e que foram desfiguradas em votação na Câmara), a criação do fundão eleitoral com R$ 1,7 bilhão de recursos públicos e as discussões sobre o fim do foro privilegiado. O histórico de processos judiciais de deputados e senadores será o segundo critério fundamental para um político fazer parte da lista. Haverá ainda outros pontos a serem considerados, com menos peso, tal como as faltas em sessões legislativas e mudanças de partidos.

O preço da “traquinagem”

Para aumentar a “tortura” de políticos envolvidos com a corrupção e candidatos a reeleição, estes contarão com a revolta e indignação da população , que certamente vai dar o troco através dos votos de protesto que os amargarão, levando muitos à derrota.

Políticos como Renan Calheiros (PMDB/AL), Romero Jucá (PMDB/RR), Aécio Neves (PSDB/MG) e uma infinidade de outras figuras marcadas pelo carimbo de “CORRUPTO”, se hoje estão impedidos de viajar em voos regulares e transitar por aeroportos, sob a ameaça de que sejam agredidos, imaginem com a proximidade da eleição.

A marca de ser petista

Não está fácil ser petista nos dias de hoje. Especialmente depois que estourou o escândalo da Petrobras, integrantes conhecidos da legenda têm sido hostilizados em locais públicos simplesmente por serem do PT. O último episódio foi com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ofendido em um restaurante da Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A ação foi filmada e divulgada por clientes que engrossaram o coro. Antes disso, porém, outros ministros, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), passaram por saias justas durante compromissos pessoais.

Agredidos em nome da moral

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi um que sentiu o gosto das ações das ruas e que certamente se repetirão com muitos até a hora do voto. Uma mulher percebendo que ele estava num voo comercial, ligou o celular e começou a desafiá-lo. Jucá tentou impedi-la dando um tapa na sua mão, mas não obteve sucesso. As pessoas que estavam no voo apoiaram a atitude da passageira e ele teve que ouvir tudo o que muitos brasileiros gostariam de dizer a ele.

Cássio Cunha Lima (PSDB): o senador foi hostilizado em um voo entre Brasília e João Pessoa (PB). “Golpista, ficha suja, cassado e traidor da democracia”, diziam pessoas que estavam no mesmo voo.

Eduardo Suplicy (PT) foi hostilizado por manifestantes anti-PT em um shopping em São Paulo, ao sair de uma livraria. O ex-senador ouviu gritos de “Suplicy, vergonha nacional” de um grupo que tinha nas mãos bonecos infláveis que satirizam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Fernando Mineiro (PT): o deputado foi hostilizado ao ser reconhecido em um shopping em Brasília, em novembro do ano passado. Frequentadores do shopping cantaram e bateram palmas, com palavras de ordem contra o partido.

Gleisi Hoffmann (PT): a senadora Gleisi Hoffmann (PT) foi recebida por manifestantes no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. Ao chegar ao setor de desembarque, a senadora foi cercada pelo grupo, que gritava palavras de ordem como “corrupta” e “sem vergonha”.

Jaques Wagner (PT): o ex-ministro de Dilma foi hostilizado ao deixar um restaurante japonês em Brasília. Quando Wagner se dirigia para a saída do restaurante, uma cliente gritou: “Fora PT”. O protesto acabou sendo acompanhado por outros clientes que, em coro, começaram a gritar “Fora!”, “Ladrões!”. O ex-ministro reagiu. “Vocês não estudaram? Vagabundos, mal-educados, fascista”.

José Guimarães (PT): o deputado federal foi cercado e hostilizado com empurrões por um grupo no desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Um grupo de cerca de dez pessoas o cercou e jogou notas falsas de dinheiro nele, enquanto uma mulher tentava segurá-lo.

Aécio Neves (PSDB):  o senador tucano foi hostilizado enquanto passava um feriado com a família na praia, no Leblon (RJ). Ele foi chamado de golpista por uma mulher, que filmou a ação e divulgou nas redes sociais.

O corredor da morte

A passagem pelo saguão do aeroporto de Brasília é inevitável para deputados e senadores. Por isso é chamada pelos políticos de “Corredor da Morte”. À exceção dos presidentes das Casas, que têm a exclusividade de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição, todos os demais parlamentares que quiserem viajar custeados pelo poder Legislativo têm de circular entre os demais passageiros. Quem não quiser se arriscar tem de seguir os passos da senadora Gleisi Hoffman (PT. - PR). Ré por corrupção, ela decidiu mudar de vez para Brasília. Hostilizado em Curitiba, ela trouxe os filhos para a capital e pretende dar um tempo de aeroporto.

Renan Calheiros e José Sarney

Dá para imaginar o senador alagoano Renan Calheiros circulando em qualquer aeroporto do país? Se comparar com os outros e medir a rejeição que o país inteiro lhe confere seria agredido fisicamente, sem dúvida. Depois que deixou a presidência do Senado, quando tinha sua disposição jatinhos da FAB, Calheiros só viaja em aviões fretados ou em “carona” com empresários “amigos”. Mesmo em Maceió ele evita aparecer em lugares públicos com medo da reação do povo. No máximo vai para sua mansão na Barra de São Miguel, ou em peregrinações pelo interior, onde o nível do eleitorado não percebe a indignação do resto do país contra ele. José Sarney segue o mesmo ritual de Renan e evita aparecer em público no Maranhão, do qual foi “rei”.

Fica na tua Gaspar

O jovem procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, é uma das personalidades com maior evidencia positiva em Alagoas. Preparado, exerce sua missão no Ministério Público Estadual com total dedicação e responsabilidade. Muito jovem ainda, mas com uma história de vida exemplar. Foi aplaudido e premiado, merecidamente, como secretário de Segurança Pública e hoje, como chefe do MP, é uma unanimidade dentro e fora da instituição.

A política suja de Alagoas, pela extrema falta de nomes moralmente confiáveis e aceitos pelo eleitorado em seus quadros, tem anunciado o desejo de vários partidos em tê-lo como filiado e candidato nas próximas eleições.

Não é o seu mundo nem de sua digna família, repleta de figuras de alto saber jurídico e exemplares integrantes da administração pública.

Gosto muito e admiro o jovem líder do Ministério Público. Por isso dou um conselho de amigo: Fica na tua Gaspar!

Márcio Ferreira/Agência Alagoas

Para refletir: “É genocídio. 13 negros para cada branco assassinado em Alagoas”. Marlova Noleto, representante da UNESCO no Brasil.

Por que o governador não gosta do servidor público?

Por esses dias participava de uma roda de conversas com alguns colegas (jornalistas) e surgiu o tema “eleições”. Na ocasião foi colocada em pauta a disputa para o governo que ocorrerá ainda este ano e alguém levantou a questão: Quais as chances de Renan Filho ser reeleito? Após alguma discussão prevaleceu a tese: Se o prefeito  Rui Palmeira for candidato existe a possibilidade real de que o governador não renove seu mandato. Caso contrário, com alguma dificuldade tem muita chance de reeleição, não por méritos de seu governo, mas pelo poder de sua caneta e a pressão ameaçadora às lideranças política do interior.

Alguns fatores pesam muito na natural rejeição ao nome do governador. Um desses itens negativos é a avaliação de uma administração medíocre, sem resultados efetivos e calcada em mentiras. Prometeu muito durante a eleição passada e quase nada cumpriu.

Vamos aos outros pontos que podem provocar a derrota nas urnas: 1) o peso da rejeição absoluta do pai (Senador Renan Calheiros), a qual será escancarada a cada minuto do período eleitoral. Verdadeiros “dossiês” estão sendo estrategicamente construídos e serão usados na hora devida. 2) A irresponsabilidade de iniciar a construção de três hospitais quando no HGE faltam medicamentos, equipamentos, insumos, pessoal  e acomodações para pacientes que ali chegam em estado grave e são literalmente jogados ao chão, por falta de leitos . O hospital de Santana do Ipanema á beira de um “colapso” e com o seu fechamento já previsto. A maioria dos hospitais do interior na mesma situação.

A rejeição dos servidores estaduais

A força do voto do funcionalismo da rede estadual sempre foi um ponto a ser considerado em todas as eleições. Computados cada servidor público e suas famílias esse contingente pode passar de 300 mil eleitores, o que representa um peso decisório na balança eleitoral. Ao que parece o governador Renan Filho e seus “conselheiros políticos” não atentaram para esse número. Talvez por nunca ter trabalhado de verdade em sua vida, não conhece e não valoriza a categoria.  Dá a nítida impressão que não gosta do servidor público, com os quais não dialoga e trata com indiferença os seus pleitos e suas necessidades. O servidor se sente desprestigiado e a insatisfação é muito evidenciada em cada repartição.

Mandou desativar o maior programa de capacitação de servidores públicos da capital e interior já realizado no estado, que em quatro anos ofereceu cursos para mais de 4 mil participantes, apenas porque foi uma ideia  do governo anterior. Praticamente fechou a Escola de Governo que antes de seu governo era referência no aperfeiçoamento e capacitação de milhares de servidores, melhorando os serviços públicos e dando oportunidade de crescimento profissional nas carreiras.

É esse funcionalismo decepcionado, magoado e carregado de frustrações que terá nas eleições um encontro com as urnas, para dizer se quer ou não que essa situação continue. 

O prenúncio é de que o governador pague um alto preço por sua arrogância e desprezo com o funcionalismo público estadual. Vamos aguardar.

Não é bem assim

A presidência do Tribunal de Contas disse não ter conhecimento da decisão do desembargador Fernando Tourinho, mesmo sendo publicada na última terça feira no Diário Oficial, solicitando explicações sobre o trâmite retardado para emissão de certidão solicitada pela Prefeitura de Maceió. Em nota a dirigente do TC diz entre outras justificativas que “em nome da responsabilidade, da ética e da moralidade pública, a recomendação expressa da atual gestão do TCE-AL, presidida pela conselheira Rosa Albuquerque, é de que a concessão de certidões como a solicitada pela Prefeitura de Maceió e documentos dessa natureza, seja precedida de avaliação técnica criteriosa, e esse cuidado vem sendo cumprido à risca pelo diretor da DFAFOM, Erivaldo Bezerra Sandes”.

Sabe-se que não é bem assim que a coisa funciona no Tribunal de contas, cujo conceito perante a sociedade é fartamente desgastado e não sem razão.

Há sim um evidente e intencional retardamento na emissão da certidão, que foi envolvida num contexto político desprezível, tudo por conta do processo eleitoral que se avizinha.

Conversei com um colega do Tribunal de Contas que já ocupou o cargo de Diretor da citada DFAFOM em diversas gestões e é técnico especialista no assunto. Dizia-me: “Não dá para acreditar que o órgão chegou a esse ponto. Esse tipo de certidão não leva mais que 48 horas para se emitir, quando há boa vontade. Sempre foi assim para evitar prejuízos às administrações”. 

Pedindo pra ser

O comunista de araque Aldo Rebelo jamais estaria à altura de ocupar o cargo da envergadura da Presidência da República. É despreparado, comprometido com os métodos e ações petistas e sem nenhuma densidade política para tanto, mesmo em São Paulo (onde faz política) e aqui onde nasceu, mas ninguém sabe quem é.

Faz agora um papel ridículo ao mandar carta para a direção do PSB, partido para o qual debandou recentemente, pedindo para ser o candidato socialista à presidente. Em um trecho ele diz “Evocando esses valores, tomo a liberdade de propor ao Partido a participação no debate eleitoral de 2018 com uma candidatura escolhida entre os diversos quadros partidários habilitados para a disputa da Presidência da República. Entre as opções, ofereço ao PSB o meu nome e a minha contribuição para que possamos buscar o protagonismo alcançado nas eleições presidenciais recentes com o saudoso companheiro Eduardo Campos”.

Esqueceu o principal

Ainda em sua carta Aldo Rebelo comete dois erros brutais: a) querer se comparar à estatura do político Eduardo Campos, líder inconteste no Nordeste e com aceitação e visibilidade nacional, morto em desastre em plena campanha para presidente; b) Ao citar o nome de 17 figuras expressivas da política nacional que lideraram o Partido Socialista Brasileiro (PSB) esqueceu justamente a maior delas, o grande Miguel Arraes de Alencar, avô de Eduardo Campos. 

Milícias municipais

O artigo 144 da Constituição Federal diz em seu paragrafo oitavo: “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações”. Portanto as Guardas Municipais não fazem parte dos órgãos de Segurança Pública que são: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e polícias militares e corpo de bombeiros militares.

Alguns administradores, no entanto, ao que parece não leram a Constituição, ou resolveram ignorar o texto e insistem em manter em suas guardas municipais funções policiais o que é crime. Guarda municipal não pode nem deve exercer atividades de segurança pública, perseguir traficantes, bandidos ou outras ações de competência das polícias civil e militar.

Tive conhecimento que Polícia Federal já trabalha com a possibilidade de uma  operação “caça guarda”, prendendo esses agentes ilegais e pedindo a punição do administrador. 

Secom/AL

Para refletir:Como disse Confúcio, “o homem de palavra fácil e personalidade agradável raras vezes é homem de bem”.

Porque Rui Palmeira é o melhor para Alagoas

O prefeito de Maceió ainda nem se pronunciou se é candidato ou não ao governo do estado, mas na verdade a campanha começa a ganhar as ruas, na capital e interior, por conta das pressões naturais de seus aliados políticos principalmente daqueles que vão disputar cargos na eleição proporcional como deputados federais e estaduais. Por outro lado setores da imprensa e também grande parte do eleitorado cobra essa decisão, à procura de um nome confiável para votar.

Há um evidente desconforto no Palácio “Zumbi dos Palmares” com a possibilidade de uma candidatura de Rui Palmeira, pois, todos sabem e até os governistas reconhecem como uma ameaça real para desbancar Renan Filho do cargo.

O governador vai chegar ao momento eleitoral fortemente desgastado e marcado por um clima de negatividade flagrante. Não conseguiu cumprir quase nada do que prometeu para ganhar a eleição, sua gestão está “carimbada” com denúncias de corrupção, desvios de conduta e danos ao erário, a exemplo do escândalo na Secretaria da Saúde, fraude em um mestrado da UFAL, envolvimento com erros grosseiros em licitações e contratos sob suspeitas, além de outros que certamente vão emergir na medida em que o pleito de aproxima. Contra o possível oponente nada pesa nessa pauta. É apontado como exemplo de administrador probo, ético e voltado para o interesse público.

Outro fator a complicar a reeleição do govenador é a sua relação nada republicana com lideranças políticas. Prefeitos, deputados e vereadores em, sua maioria, o toleram pelo peso da caneta. É descortês, não cumpre com os compromissos e não mantem diálogo com a classe política. Age como se fosse um “reizinho” e não dependesse de voto.

Outro fator de peso que o governador carrega nos ombros é um “troféu” a ser escancarado no período eleitoral. Seu pai, o senador Renan Calheiros, é hoje o político com mais processos de corrupção nas instâncias judiciais do país. Mesmo que ainda não tenha sido condenado sua “folha corrida” é altamente comprometedora e ainda que seja reeleito ( o que será difícil) poderá ser cassado no decorrer de um eventual mandato. No anedotário já se diz que “o melhor cargo em disputa nas eleições é o de suplente de Renan Calheiros”.

Se contrapondo ao governador Renan Filho, o prefeito Rui Palmeira tem um “troféu” de ouro para exibir. Seu pai, Guilherme Palmeira, foi deputado estadual, governador, senador, ministro do TCU, com uma vida publica incólume, sendo considerado um dos maiores homens públicos da história política alagoana.

Diante desse quadro real, caso seja realmente candidato como tudo indica, Rui Palmeira será sim o melhor para Alagoas.

As amarelinhas

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa a todos os usuários que, a partir deste ano, a guia de licenciamento (amarelinha) não será mais encaminhada para as residências pelos Correios. O serviço será realizado de forma online, no site www.detran.al.gov.br, na opção ‘veículo’, ou presencialmente, nos postos de atendimento do órgão.

Essa mudança exigiu que fossem adotados alguns procedimentos para atualização da base de veículos no estado de Alagoas. Dessa forma, o cidadão apenas conseguirá emitir a amarelinha pela internet se os dados informados estiverem compatíveis com o endereço da base do Detran/AL. Caso contrário, ele precisará se dirigir ao atendimento do órgão para atualizar esses dados.

Tribunal serviçal

Quando o Tribunal de Contas se passa para fazer o jogo sujo do governo do estado e gerar prejuízos, não apenas à administração pública, mas a população de Maceió mostra claramente, que é vergonhoso o papel institucional destorcido para um órgão que deveria ser guardião da moralidade e do dinheiro do povo.

Partidarizar a Corte de Contas e coloca-la a serviço da política é criminoso e indecente. Será que não basta o quanto o órgão tem sido exposto negativamente diante da sociedade?

Alagoas marginal

Um levantamento da Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal que foi publicado no site Estadão mostrou que três funcionários públicos são presos a cada semana no Brasil. Alagoas e mais dois estados foram os que registraram a maior quantidade de servidores apanhados em organizações violentas.

O levantamento mostrou que os funcionários públicos são presos, em média, sob acusação de envolvimento com organizações criminosas responsáveis por desvios de verbas públicas, crimes fazendários, delitos ambientais e até mesmo tráfico internacional de drogas.

Persona non grata

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), cancelou o evento de inauguração do viaduto que será batizado com o nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, na zona sul da capital paulista. A Prefeitura ainda classificou a homenagem à mulher do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva como "injusta".

Em nota, a prefeitura afirmou que, "por determinação do prefeito João Doria", cancelou o evento de inauguração do viaduto, mas que a via seria aberta ao trânsito no dia previsto.

A nota afirma ainda que "a escolha do nome do viaduto é prerrogativa da Câmara Municipal e fruto de um acordo entre a maioria dos vereadores - e apenas por isso respeitado pela administração municipal, apesar da discordância do prefeito em relação à injusta homenagem prestada a alguém envolvido no maior escândalo de corrupção já registrado no país e que nunca morou na cidade nem jamais lhe trouxe qualquer benefício

Crime contra negros

Uma jovem negra no Brasil corre risco 2,2 vezes maior de ser morta do que uma jovem branca, segundo o relatório Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, que será divulgado nesta segunda-feira, 11. Em 26 unidades da Federação - apenas o Paraná fica de fora -, a taxa de homicídios entre mulheres de 15 a 29 anos é maior entre as negras.

O estudo foi feito pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O índice foi calculado com base na análise de dados de 304 municípios do País com mais de 100 mil habitantes. As informações utilizadas estão divididas em quatro dimensões: violência entre jovens, frequência à escola e situação de emprego, pobreza no município e desigualdade. Essa é a segunda edição do índice, que já havia sido calculado em 2015.

Alagoas campeã

A situação mais preocupante é a de Alagoas, onde os jovens negros correm 12,7 vezes mais risco de serem mortos, seguida da Paraíba, onde a diferença é de 8,9 vezes.

Conta Gotas

MARCELO PALMEIRA, tem ajudado muito o prefeito de Maceió na administração das dificuldades da gestão municipal. Está aprovado em seu “estágio” para assumir a prefeitura.

NÃO É BOM o clima interno na Procuradoria Geral do Estado. Há uma evidente insatisfação com a gestão do procurador Geral, Francisco Malaquias.

O GOVERNO Renan Filho se mostrou insensível ao potencial turístico de Alagoas ao cortar grande parte dos recursos para o setor no Orçamento de 2018.

Reprodução

Para refletir: “Para presidente vamos com Tiririca. Pior não fica”. (De um leitor)

Previdências roubadas

Órgãos de controle externo, Policia Federal e outros organismos de fiscalização há muito investigam instituições previdenciárias de grande parte dos municípios do interior alagoano. Há sim, fartas evidencias de que a maioria aponta para desvios de grande soma de dinheiro desviada dos cofres  públicos por parte de gestores públicos  do passado, mas também alguns ainda no exercício do cargo.

Segundo uma autoridade me confessava “há uma prática do passado que lesou o erário em milhões de reais no interior alagoano, mas o pior é que essa ação criminosa teve prosseguimento em muitos prefeitos que assumiram o mandato este ano, segundo as investigações em andamento”.

Em alguns casos os desvios do dinheiro da previdência municipal são efetuados ilicitamente para pagar despesas com pessoal, investimentos e até custeios. Mas também existem inúmeros casos em que esses desvios vão diretamente para os bolsos de prefeitos e agentes municipais que deveriam zelar pelo dinheiro público, pertencente aos servidores.

Bomba relógio

Uma verdadeira bomba-relógio está nas mãos de vários municípios de Alagoas. A adesão ao regime próprio de previdência acabou criando uma situação de risco para grande parte das gestões que estão com seus fundos comprometidos. Acontece que, apesar de muitos estarem com o equilíbrio financeiro aparentemente tranquilo, o resultado do cálculo atuarial (que analisa a projeção da saúde do fundo a longo prazo) revela que grande parte deles estaria quebrada, colocando em risco a aposentadoria de servidores municipais em todo o Estado. Hoje as prefeituras conseguem arcar com o pagamento dos servidores. Mas, de acordo com o quadro atual, não há garantia de que os compromissos sejam honrados pelas gestões municipais no futuro. Essa incerteza obriga uma reestruturação urgente da organização previdenciária nesses locais

O castigo para o crime

O Código Penal no artigo 171, parágrafo 3º, prevê que a obtenção de vantagem indevida, mediante fraude, em detrimento da Previdência Social, é crime de estelionato. A pena mínima é de um ano e quatro meses, sendo que o fraudador ainda será obrigado a devolver de todo o dinheiro recebido indevidamente. Mas as penas podem aumentar, dependendo da forma como foi dado o golpe. Podem ainda ser acrescentados os crimes de corrupção, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público e outros. Há informações que o Ministério do Trabalho e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram um acordo de cooperação técnica. O documento prevê a capacitação de servidores para possibilitar a auditoria coordenada de regimes próprios pelo TCU e tribunais de Contas estaduais e municipais

Denúncias no estado

Há também várias denúncias de desvios de dinheiro na Previdência estadual com práticas ilícitas adotadas há bastante tempo, mas também nas gestões mais recentes. Entidades sindicais têm feito reiteradas denúncias ao Ministério Público. Mais enfático o líder sindicalista bancário Izac Jacson fez uma denúncia gravíssima esta semana nas redes sociais quando afirmou categoricamente: “O governo Renan Filho retirou 200 milhões do AL Previdência, com a anuência do MP, TJ e TC, em troca do silêncio a segregação da massa”. Mesmo sem explicar detalhadamente a denúncia, a notícia cai como uma bomba no colo do governador e pode estourar em véspera de eleição. Um membro da alta cúpula do Ministério Público consultado sobre a denúncia me afirmou: “deve ser mais uma dessas histórias fantasiosas desse pessoal de sindicatos, mas o fato é muito grave e certamente vai ser apurado nas instâncias competentes”. Procurei ouvir também um integrante do Tribunal de Contas que declarou desconhecer qualquer coisa com respeito à denúncia do sindicalista.

Tiririca desabafa

(BRASÍLIA) - Em seu primeiro e último discurso na Câmara, o deputado federal Tiririca (PR-SP) anunciou na quarta-feira desta semana sua despedida do Congresso. No plenário, o deputado chegou a anunciar o abandono da vida pública, indicando a renúncia, mas depois afirmou que cumprirá seu mandato até o fim e não vai se candidatar à reeleição. Alegando estar "com vergonha", se disse decepcionado com os colegas e com a política brasileira e pediu que os outros parlamentares "olhem pelo País".

Tiririca está em seu segundo mandato. Em 2010, foi o mais votado em São Paulo, com 1,35 milhão de votos. Em 2014, teve 1,01 milhão de votos e ficou em segundo lugar, atrás de Celso Russomanno (PRB-SP).

O discurso de Tiririca se dá dias depois de ele conceder uma entrevista ao Conexão Repórter, do SBT, na qual disse ter recebido propostas de propina em troca de voto. "Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui, mas eu seria hipócrita se saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado com a politica brasileira, decepcionado com muitos de vocês", afirmou. "Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado, mas acho que muitos dos senhores não têm essa coragem",

Fechando questão

(BRASÍLIA) - A Executiva nacional do PMDB referendou a decisão da bancada do partido na Câmara e fechou questão a favor da reforma da Previdência esta semana.

O placar foi 19 a 3 a favor do fechamento de questão. Na prática, fechar questão significa obrigar os parlamentares do partido a votarem a favor da reforma, sob pena de punições que podem chegar à expulsão da legenda.

No entanto, o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral) disse não haver previsão de punição para os infiéis.

"Se tivesse punição prevista, você estava ameaçando o companheiro", afirmou Moreira ao deixar a reunião.

"Por enquanto não foi estabelecida [punição]", disse o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), tentou explicar a inovação no modelo de fechamento de questão.

"[Haverá] fechamento de questão com punição. O que nós não fizemos foi dizer que tipo de punição será para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas do PMDB. Vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo de um a postura não só do voto, mas também dos encaminhamentos", afirmou Jucá.

O PMDB tem 60 deputados. O governo precisa de 308 votos para aprovar a reforma da Previdência.

Procurando demonstrar otimismo, Jucá disse esperar efeito dominó na base.

"A gente espera que os partidos possam entender o posicionamento do PMDB e também possam fechar questão. Acho que isso facilita a votação dos deputados federais", afirmou o presidente da legenda.

Jucá também comentou a decisão do PSDB de só decidir sobre o fechamento de questão às vésperas da data a ser marcada para a votação.

Conta Gotas

O GOVERNADOR Renan Filho foi a Colômbia naturalmente para tomar um “folego”, ou visitar o tumulo de Pablo Escobar.  Na volta conta “lorota” e inventa outra história.

PREFEITO Rui Palmeira na intimidade dá sinais de que vai permanecer no cargo até o final do mandato. A cúpula da oposição já teria começado a buscar outro nome para a disputa.

LUCIANO BARBOSA, no exercício do cargo de governador, foi ágil ao demitir o “motorista” do ex-prefeito com salário pago pela Secretaria de Cultura. Cumpriu com o seu papel adequadamente.