Arquivo/EBC

Para refletir: O STF vai sepultar a Lava Jato e enterrar o juiz Sérgio Moro. Quem viver verá.

A política matou meus sonhos

Política deve ser discutida e tem que ser discutida, mas em nível recomendável e respeitoso. A “paixão” política até pode ser admitida, mas jamais levada ao ódio, que tira toda a sua virtude. Estudei muito política, fiz sacrifícios e sacrifiquei minha família, quase dois anos fora fazendo meu curso na Universidade de Brasília (UnB). Tive os melhores mestres entre brasileiros e alguns estrangeiros. Ao ser diplomado em 1989 ainda sonhava com o quanto poderia colaborar com a ciência, com meu estado, com meu país. Fui aos poucos me desencantando até que vi esse sonho morrer. Fui um tolo, me especializei em Relações Executivo - Legislativo (pasmem). Não serviu para nada. A própria política matou meus sonhos. ( texto originalmente publicado em minhas redes sociais).

De braço com o crime

Em abril deste ano o juiz Sérgio Moro barrou a visita de nove governadores ao ex-presidente Lula, preso político na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, acusado e condenado por vários crimes de corrupção.

Naquela ocasião a “presidenta” nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que acompanhou a comitiva até a PF, protestou contra a proibição do magistrado. “Infelizmente, infelizmente, não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei”, disse.

O governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB) ensinou que “entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos”.

Sem poder visitá-lo, a comitiva deixou uma carta para o ex-presidente Lula.

Além de Flávio Dino e Gleisi, compareceram à superintendência os governadores Camilo Santana (Ceará), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre), Paulo Câmara (Pernambuco), Valdez Gois (Amapá) e Wellington Dias (Piauí), bem como os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR).

Expostos a um vexame nacional voltaram “com os rabos entre as pernas” para seus estados.

Agora quando do conturbado episódio do “prende e solta do ex-presidente” os mesmos governadores, que guardaram imensa mágoa do juiz chefe da Operação Lava Jato, por tê-los expostos ao ridículo nacional, voltam pateticamente à cena com uma nota oficial pífia, tendenciosa e ridícula na qual condenam o comportamento de Sergio Moro de barrar o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente acusando ainda o Judiciário de “agir parcialmente”.

Afronta ao povo

A descabida nota de solidariedade ao ex-presidente condenado por corrupção, em segunda instancia , mostra claramente a tendenciosa intenção e o despreparo de quem a redigiu e de quem a assinou. Vejamos alguns trechos:

“Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país”.

“Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.

Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018”.

A meu ver se solidarizar com um presidiário condenado e cumprindo pena em razão de crimes de corrupção contra o erário brasileiro é também se aliar e defender aos crimes por ele cometido.

Alguns desses governadores estão concorrendo a reeleição e correm o risco previsível de que os eleitores  os identifiquem como aliados das condenáveis práticas politicas que destruíram a dignidade brasileira.

Insegurança jurídica

(BRASÍLIA) - A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a expedição do alvará de soltura ao ex-presidente Lula, ocorrida num domingo, que segundo ela, provocou abalo no equilíbrio entre os Poderes da República e disseminou a insegurança jurídica.

Ela sublinhou que o desembargador Rogério Favreto, ao ordenar a libertação de Lula, desrespeitou as instâncias superiores da Justiça, incluindo o Supremo Tribunal Federal, e sua decisão foi classificada como incabível pela presidente do STF, Cármen Lúcia, e pelo Procurador-Geral da República em exercício, Humberto Medeiros.

- Mas o que nós vimos neste domingo foi uma inversão de valores. E parece toda uma ópera ensaiada, uma manobra jurídica, eu diria, uma chicana muito bem ardilosamente preparada, como se ninguém fosse perceber o que estava acontecendo - frisou.

Ana Amélia elogiou a revogação do alvará de soltura de Lula, mas lamentou o aumento da incerteza sobre a situação institucional brasileira. Ela avaliou que a “confusão jurídica” leva o país a um nível impensável de instabilidade quando faltam três meses para as eleições.

A senadora ainda pediu regras mais claras de suspeição e impedimento de magistrados e mencionou a nota da União Nacional dos Juízes Federais em repúdio à decisão de Rogério Favreto.

Renan e Mauricio

Com a saída do ex-ministro Marx Beltrão do páreo, após resistência direta e explícita, muda o quadro na disputa para o Senado Federal. Cresce a candidatura do deputado Mauricio Quintella, que está entre os primeiros avaliados na capital e interior. Bem articulado, com o maior volume de benefícios para os municípios entre a bancada alagoana em Brasília, colhe frutos importantes e segue em frente na busca pelo mandato de senador. Enquanto isso vai deixando para trás o senador Benedito de Lira e o novato Rodrigo Cunha (ambos estacionaram nas avaliações ) . É possível que já nas próximas pesquisas seja acentuado o distanciamento do hoje imbatível Renan Calheiros e de Mauricio Quintella rumo à vitória eleitoral.

Rui Palmeira, o melhor

Não me surpreendo com o prefeito Rui Palmeira porque o conheço desde menino, praticamente o vi nascer. Tenho uma relação de irmandade com seus pais. O acompanho a cada eleição que participou. A primeira vez votei pelo carinho, pela certeza de um bom politico de origem e formação. Dai por diante valeu sua competência, seriedade e compromisso com o interesse público. Não se apega ao poder. Deu um exemplo de grandeza  ao abrir mão de uma candidatura ao governo, com amplas chances de vitória e optando permanecer administrando Maceió. Decidiu que não era seu tempo e esse tempo é ele que faz, jamais seria pautado por outros interesses ou pela vaidade nem sempre responsável de muitos. Tem planos grandes e realizáveis para implantar na capital, precisa sim, sacudir a sua jovem equipe e destravar setores da administração que atrapalham mais do que ajudam. Por fim peço para anotar: ao final de seu mandato será um dos maiores prefeitos da história de Maceió. 

Para refletir: Os políticos não conhecem nem o ódio, nem o amor. São conduzidos pelo interesse e não pelo sentimento. (Philip Chesterfield).

As lições de Tocantins

(BRASÍLIA) - Quase metade dos eleitores do Tocantins não quis escolher quem seria o governador do Estado no pleito realizado no dia 24 de Junho. A eleição suplementar foi convocada depois que o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Cláudia Lelis (PV), tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 22 de março deste ano por arrecadação ilícita de recursos em 2014. Terminada a apuração, por volta das 21h, emergiram das urnas 137.537 votos brancos e nulos (19% do total). Somados às abstenções, que foram de 30%, quase 50% dos tocantinenses aptos a votar optaram por ignorar os candidatos.

Para especialistas, o resultado da eleição é um sinal da crise de representatividade pela qual passa a democracia brasileira, e cujos sinais já podem ser sentidos para além do Tocantins. O diretor do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, afirma que os resultados das eleições no Estado confirmam uma tendência que nós já estamos captando a alguns anos, que é o aumento do eleitor que não se sente representado nem pelos partidos nem pela oferta de candidatos nas eleições.

De acordo com ele, esta crise de representatividade vem desde junho de 2013, quando ocorreram os protestos contra o aumento das passagens em São Paulo e que se ampliaram para um descontentamento geral com a classe política. “Atualmente quando fazemos pesquisa para intenção de voto para a presidência da República, encontramos taxas recordes de brancos e nulos, além de um número grande de eleitores sem candidato. É um reflexo do momento que o país atravessa, há um desalento e desesperança do eleitor muito forte”, diz Paulino.

O impacto desta desilusão dos brasileiros com o sistema político já é perceptível também na corrida rumo ao Planalto. O índice de brancos e nulos atualmente varia entre 18% e 30% do eleitorado, segundo a pesquisa CNT/MDA divulgada em 14 de maio. Os maiores índices são nos cenários sem o ex-presidente Lula, preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril deste ano. Isso expõe mais uma faceta da crise de representatividade que o país atravessa: o líder de intenções de voto até o momento deve não disputar a eleição. Com a saída do Lula a principal característica que o eleitorado apresenta é o aumento da taxa de brancos e nulos, que chega a 30%, maior que os 20% do Bolsonaro que assumiria a liderança nas pesquisas.

O exemplo de Alagoas

Especialistas em política acreditam que o fato de Tocantins se repetirá em todos os estados nas eleições de Outubro, pelos mesmos motivos: a descrença do eleitor na classe política que se desgasta a cada eleição pelos mesmos motivos: corrupção desenfreada, não cumprimento das promessas feitas em campanha e má gestão.

Aqui em Alagoas não será diferente e pode até alcançar um dos maiores índices por motivos óbvios. Somos “representados” por uma classe política deteriorada ao longo dos anos por condutas marginais, possuímos uma Assembleia Legislativa mergulhada em denúncias de roubo explicito do dinheiro público, processada pelo Ministério Público e salva pela complacência de um Poder Judiciário com perfil assemelhado.

Quando se fala da bancada federal (deputados e senadores) é um filme de terror. A começar pelo campeão de processos por corrupção , senador Renan Calheiros, seguido de outros colegas que em nada dignificam os cargos que ocupam.

Há no ar sombrio das eleições um silêncio que pode ser rompido pelo voto indignado e de protesto de milhares de eleitores que darão seus gritos de BASTA!  Será?

Pode ser o novo

 No contraponto às candidaturas carcomidas, viciadas e rejeitadas, surgem aqui e acolá algo de novo que pode surpreender ao abrir das urnas. E não se trata apenas de “candidatos novos”, mas pelo menos diferentes dos “putrefatos”. O eleitor tende a buscar e analisar o passado dos candidatos execrando os “fichas sujas” e até reelegendo aqueles que julgam menos ruins. Alguns que se julgam eleitos, quer pela força do dinheiro, do poder e dos currais, poderão assistir com desalento o “estouro da boiada” e o brado de revolta do povo ecoar, ao anunciar o resultado fatídico das urnas.

Por falar em novo

Pobre e equivocado Partido Novo (que nada tem de novo) vai sofrer uma tremenda decepção ao contar os seus minguados votos e naturalmente se recolher ou até acabar, quem sabe, como ocorrerá com outros nanicos. O partido que tem como presidente João Dionísio Amoêdo, adota posições aparentemente republicanas, mas no fundo ainda deixa muitas dúvidas de suas linhas programáticas. Diz que não aceita o dinheiro do Fundo Partidário, mas até agora não devolveu o que recebeu, alegando problemas burocráticos. Não deverá eleger ninguém.

Temos bons nomes

A crise e o descrédito politico eleitoral deverão ajudar alguns postulantes aos votos da eleição de outubro. São candidatos com lastro de serviços prestados aos alagoanos, com passado de representatividade e sem manchas em seus currículos, a exemplo para citar alguns, Emmanuel Fortes, Álvaro Vasconcelos, Omar Coelho, Eduardo Tavares e a grande campeã do voto de qualidade, Heloisa Helena. Além dos votos de cada um existe a tendência de que o eleitorado mais consciente conduza sua intensão para pessoas que representem mudança moral na política.

Cadê a oposição?

O tempo passa depressa a caminho das eleições e por enquanto o governador Renan Filho caminha para um “passeio eleitoral” absolutamente vitorioso e ganharia até sem fazer campanha. Com a desistência da candidatura do único nome capaz de derrotar o governador, prefeito Rui Palmeira (por justa. compreensível e equilibrada decisão) e a saída do deputado Mauricio Quintella, a oposição caiu na orfandade e ao que parece sucumbiu à mínima chance de apresentar um nome com densidade pelo menos para disputar. Já não há mais tempo, não existem nomes e as eleições para o governo serão em “walkover”, o popular WO.

José Alfredo

De São Paulo, onde está internado no Hospital Sírio Libanês, recebi uma mensagem gravada em vídeo do amigo conselheiro aposentado do TCE, José Alfredo de Mendonça. Nela me faz um apelo dramático em defesa da desembargadora Elizabeth Carvalho que sofre uma inversão da verdade quando cumprindo estritamente a lei e o senso humanitário, tomou uma decisão acertada. Disse-me ele: “Estou aqui num hospital de primeiro mundo, sendo bem tratado e com a assistência familiar que desejo, curando duas bactérias contraídas ai em Maceió. Devo minha vida a desembargadora Elizabeth Carvalho”. José Alfredo é um homem integro, o conheço há pelo menos quarenta anos e mereceu essa decisão humanitária da magistrada. Ao seu lado está sua companheira dedicada Nadejane Madeiro, (filha de minha saudosa amiga Marly Madeiro, colega de Tribunal de Contas), cuidando de sua saúde e de se espírito.

Balcão de negócios

Alguns vereadores de Palmeira dos Índios, terra pródiga em políticos ruins, desejam transformar a Câmara Municipal em um verdadeiro “balcão de negócios”. Aprovação de leis inconstitucionais, nepotismo e empreguismo imoral, são alguns dos itens na pauta do legislativo palmeirense.

O prefeito Júlio Cezar tem resistido à duras penas, com riscos de danos a sua administração de resultados implantada desde a sua posse. É uma lástima essa nociva política de alianças que fere de morte o patrimônio moral da administração publica brasileira, em grande e pequena escalas administrativas. Resistir..até quando? 

Arquivo Pessoal

Para refletir:

“É bom levar uma vida saudável, mas um porre vez ou outra é ótimo: a alma jornalística carece de purificação. Mas se beber não dirija, nem agende uma entrevista importante”.

Ainda muito jovem fui diagnosticado como jornalista. Das sequelas, a mais linda é a paixão por esta santificada profissão.

Neste ano de 2018 comemoro meus cinquenta anos de atividade ininterrupta como profissional de jornalismo. Não poderia deixar de dividir este acontecimento com meus amigos e leitores, alguns convivendo comigo há décadas. 

Costumo dizer que em minhas atividades profissionais sou escritor por acaso, procurador (aposentado do Tribunal de Contas) por necessidade e jornalista por vocação. Foi essa a profissão que abracei e foi, sem dúvida, a única que me realizou plenamente e tem servido como meu oxigênio durante os meus setenta anos bem vividos, sofridos, curtidos e comemorados. Faço jornalismo 24 horas por dia e assim tem sido minha pauta.

Comecei minha atividade profissional em São Paulo (1968), em plenos “anos de chumbo” , dominados pela ditadura militar que prendia, arrebentava, torturava e assassinava aqueles que ousassem sequer se opor ao regime. Foi em “Sampa” a minha grande escola de jornalismo, trabalhando com os maiores nomes da comunicação e aprendendo muito sobre ética, resistência e independência na sagrada missão de informar, opinar e defender o interesse público, acima de tudo.

Na década de 70 de volta a Alagoas, para não ser preso pela Ditadura, alertado por colegas e até por agentes da repressão meus amigos, que sabiam o risco que eu corria, desembarquei no velho e combativo Jornal de Alagoas, pertencente ao mesmo grupo editorial que trabalhava na capital paulista (Diários Associados), sendo aqui recepcionado pelo competente diretor Ricardo Neto, que se tornou um amigo fraterno.

O jornalismo em Alagoas

Durante todos esses anos passei por vários veículos nas funções de redator, repórter, editor e diretor. Fundei com Noaldo Dantas o semanário Opinião, combativo, polêmico e que trouxe grande incômodo para muitos políticos e bandidos públicos e privados à época. Também fundei com Pedro Collor e fui  seu diretor o jornal Correio de Alagoas, com uma equipe de craques a exemplo de Eliane Aquino, Zélia Cavalcante, José Elias, João de Deus, Jurandir Queiroz e outros nomes que me fogem à memória já meia falha. O jornal teve uma vida curta, pela morte prematura de Pedro Collor, mas enquanto durou teve momentos de glória, batendo o jornal Gazeta (líder absoluto em circulação e leitura) em muitas ocasiões, pela garra e capacidade de turma reunindo os melhores.

No ano de 1998 deixei as redações, mas sem jamais me afastar do apaixonante ofício de escrever. Passei a ter uma coluna política no Jornal Extra e mais tarde a mesma coluna no semanário Tribuna do Sertão, publicada também em alguns sites de notícias. A coluna chegou a ser publicada em alguns jornais diários, mas “dispensada por contrariar interesses da empresa”. Nunca tive amarras, escrevo com independência e nunca temi poderosos. Nem general nem “coroné político”. Tenho me esforçado e aprendo a cada dia com o jornalismo. Tive dois mestres que faço questão de citar: Rodrigues de Gouveia e Noaldo Dantas.

Algumas reflexões sobre o jornalismo

O importante é saber que o jornalista não pode ser o tosco reprodutor de falas selecionadas nas fontes pelas assessorias de imprensa, nem o pauteiro de frescuras e amenidades, nem o assassino do verbo, nem o trucidador de soluções clássicas da língua, nem o perseguidor de madonas ou o farejador de perfumes das celebridades. É preciso resgatar a essência do jornalismo, quando tínhamos apenas uma caneta e um bloco de papel dobrado no bolso da calça.

Tenho orgulho de ser jornalista, pois nossa matéria prima é o humano e suas histórias, sejam elas de corrupção e vergonha ou solidariedade e superação;

Em diálogo com outras áreas do conhecimento, o jornalismo pode se apresentar como um instrumento de transformação social;

Tenho orgulho de ser jornalista, pois o Superman e o Homem Aranha também são jornalistas.

Jornalistas não estão aí para derrubar governos ou governantes, mas sim, de manter uma constante vigilância sobre tudo que interessa a sociedade, afinal de contas, este é o seu papel ético e principal. Quem controla o que acontece em um país é sua própria população, desde que tenha as devidas informações para fazê-lo, e a distribuição destas sim, é dever dos meios de comunicação. Qualquer meio que fuja deste princípio, ofendendo ou invadindo o que não é de interesse público, foge do papel dos meios de comunicação e deve ser tratado como pura e simples fofoca.

Para refletir:

O primeiro método para estimar o caráter de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta (Maquiavel).

O novo velho

(BRASÍLIA) - Dois pesquisadores brasileiros, Eduardo Cavaliere e Otavio Miranda resolveram levantar e analisar os números relativos à renovação do Congresso de 1986 a 2014 - o que eles chamam de "renovação orgânica" do Legislativo.

O estudo mostrou fatos pouco conhecidos e levanta questionamentos a certas premissas do discurso dos movimentos renovadores, como o primado da ética ou a ideia de que candidaturas mais jovens seriam mais adequadas ao país.

Vejamos:

1 - No Congresso, reeleição não é regra, mas exceção; 75% dos deputados federais não ultrapassam o segundo mandato.

2 - O excesso de nacionalização do debate público negligencia a complexidade da política local. Erros de avaliação do desempenho dos partidos levam a conclusões equivocadas sobre o Congresso. Por exemplo, apesar do bom resultado em eleições presidenciais, ao longo da história o pior desempenho eleitoral do PT, por regiões, é no Nordeste. O partido, aliás, elegeu mais deputados federais que o PSDB em São Paulo.

3 - Um número muito baixo (2,88%) de deputados federais venceu eleições majoritárias seguintes ao mandato no Legislativo.

4 - Não existe nenhum exemplo concreto na história brasileira em que o fortalecimento conjunto de jovens, figuras inexperientes e ativistas tenha desaguado em imediata melhora qualitativa na resolução dos principais gargalos da vida pública.

A pesquisa realizada por dois técnicos altamente competentes, com reconhecimento internacional, coloca por terra, por exemplo, o equivocado programa de um determinado “Partido Novo”, que se lança como a “vestal política” das próximas eleições, quando nada tem de diferente dos demais, a não ser uma acentuada leva de “inexperientes”, buscando o que os outros buscam: os votos.

Dizem os pesquisadores que temos um dos Legislativos mais rotativos do mundo. Em relação a democracias consolidadas, a renovação do Congresso brasileiro está acima da média de países comparáveis.

Em 2014, 53% dos deputados federais brasileiros foram reeleitos, enquanto que 95% dos congressistas americanos, 90% dos britânicos, 88% dos espanhóis, 80% dos australianos e 72% dos canadenses se reelegeram. A baixíssima renovação em cada um desses países é razão de atraso ou ausência de progresso nacional? Improvável.

O novo suspeito

A ansiedade que marca este ano eleitoral não é incomum, diz ainda a pesquisa. Basta folhear a história brasileira desde a queda do império para perceber que momentos de instabilidade reduzem as barreiras para novos entrantes.

Assim nasceu boa parte dos movimentos de renovação política. Historicamente, eles pegam carona em narrativas pouco contestáveis, como o fim de privilégios ou o combate à corrupção, para se apresentarem como alternativas ao que está posto. "Varre, varre, vassourinha" de Jânio em 1960. Collor, o "caçador de marajás", em 90.

Mas o que há de novo nesses grupos pela renovação? Na verdade, esse perfil de discurso que ocupa —ciclicamente— o debate público brasileiro não é novo, mas releitura de algo conhecido na política nacional.

Está claro que a maioria desses movimentos aproveitadores ocasionais que pregam “mudanças” e “moralização” na política brasileira, nada mais são que os oportunistas de sempre, mas que nunca conseguiram êxito em suas intenções dúbias  - o povo os identifica por suas repetições e sempre alcançam desempenho desmoralizante nas eleições – que o diga o “Partido Novo”, que nada tem de muito novo, por ser exatamente igual.

Novo, sério, mas frágil

Na disputa eleitoral o jogo é bruto e não há lugar para amadores. Nem sempre a novidade é ruim ou oportunista, mas as chances do novo vencer o velho são remotas, principalmente nas regiões menos desenvolvidas como o Nordeste, onde prevalece o voto oportunista, negociado e com “donos”. Não que grandes estados, a exemplo de São Paulo, sejam excluídos desse cenário, mas a proporção é bem menos acentuada.

Para mostrar um exemplo emblemático desse quadro temos  a candidatura do jovem deputado estadual Rodrigo Cunha para o Senado. Um brilhante parlamentar, que se tornou exceção dentro de uma Assembleia Legislativa  apodrecida pela corrupção e desvio de conduta da maioria de seus membros. Bem avaliado nas pesquisas de votos teve a coragem de abrir mão de uma eleição certa (para a Assembleia ou Câmara Federal) para disputar uma improvável vaga no Senado Federal. Vai ser bem votado, mas perde eleição, pois ainda não é profissional do ramo. É novo, é bom, mas será derrotado.

O Lobo bom

Ao ser eleito como o mais votado para a Câmara Municipal de Maceió o vereador Lobão surpreendeu positivamente, colocando pra “engolir poeira” políticos profissionais e candidatos com fortes redutos eleitorais. Fez uma campanha pobre, com ajuda de amigos e colhendo o resultado de um trabalho de assistência social no Vergel do Lago e bairros do entorno. Depois de eleito só uma coisa mudou em sua rotina: o trabalho redobrado estendido para outros bairros e regiões da capital. È disparado o mais atuante, com uma dianteira acentuada entre seus colegas. Seu trabalho tem incomodado a um bando de vagabundos e sugadores do interesse público, que se sentem incomodados com a privilegiada posição do combativo vereador. Alguns desses incomodados chegaram ao absurdo de ir a tribuna da Câmara criticar os “privilégios” do Lobão, que nada tem de mau. 

Com a humildade que lhe é peculiar, Lobão deu a resposta adequada aos que lhe criticaram por trabalhar:

“Eu quero dizer o seguinte: o meu tamanho como vereador é o mesmo de todos. De repente, o que existe aí é uma questão própria: eu me entreguei ao mandato. O mais votado tem a obrigação de fazer mais. Eu tiro da carne. Eu não tenho carro próprio, moro na mesma casa e com a mesma mulher. Eu só comprei para mim um ar-condicionado para dormir melhor e trabalhar melhor.

 Eu me entreguei à missão de fazer tudo o que prometi e estou sempre focado. As coisas que eu faço são coisas básicas”.

Ensino à distância suspeito

A questão da atuação de algumas escolas e instituições que oferecem “ensino à distância” tem sido um grave problema que precisa ser enfrentado com rigor pelos órgãos de fiscalização, o Ministério Público e a Polícia.  Milhares de estudantes alagoanos estão prejudicados e não se tem notícia de uma ação efetiva para acabar com essas “fábricas de diplomas falsos” que hoje atuam na capital e interior, apenas com o objetivo de ganhar muito dinheiro desonestamente. Até agora apenas medidas paliativas foram adotadas  e a “máfia dos cursos à distância” continua atuan

Para refletir: Tem prefeito no interior confundindo negligência com emergência, na contratação de obras e serviços.

Previsões perigosas

As paralisações dos caminhoneiros podem ser o embrião de uma rebelião tributária, que ocorre quando a população deixa de aceitar a legitimidade do governo para cobrar impostos.

O diagnóstico é do economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, para quem a má condução da crise pelo governo de Michel Temer levou outros setores organizados da sociedade a perceberem sua vulnerabilidade.

Para ele, um dos riscos criados por essa situação é que a disseminação do movimento dos caminhoneiros force a saída do presidente antes da eleição marcada para outubro.

Outro temor do economista é que uma radicalização dos ânimos impeça a realização do pleito presidencial em “um clima minimamente civilizado”.

Rebelião tributária: um risco

O risco é que outros setores percebendo a fragilidade do governo fiquem animados a tentar chantageá-lo também. Os setores organizados da sociedade sentiram o gosto de sangue, porque perceberam a vulnerabilidade deste final de governo Temer.

Existem  dois riscos neste momento. Um deles é que o desencantamento com a política leve a uma posição de indiferença e de abandono de qualquer pretensão de mudança por meio da democracia, do voto. O outro é a violência. A ideia de que precisa haver uma ruptura, um tipo de ação violenta, de ação transgressiva. O que também terminaria mal. 

A democracia existe para permitir correções de voto e mudanças, alternância de poder. Estamos a quatro meses da eleição. É perigoso que o quadro se complique a tal ponto que coloque em risco até mesmo a realização de eleições em um clima minimamente civilizado, que permita o debate e o uso dessa oportunidade para tentar melhorar o país.

Há o real temor de uma rebelião tributária no país, uma insubordinação que começa quando a população não aceita mais a legitimidade do governo para tributá-la. A revolução americana começou com o lema “no taxation without representantion” [não há tributação sem representação].

O caminho de Rogério

O prefeito Rogério Teófilo é um político vitorioso e não tem mácula em sua trajetória na atividade pública. Sabe construir alianças e sempre foi sua característica a conciliação até mesmo com os adversários. Foi deputado estadual, federal e na administração estadual ocupou destacados cargos entre estes o de secretário da Educação, a sua área. Nasceu praticamente dentro do Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, fundado e conduzido pelas mãos do seu pai, professor Moacir Teófilo, um benemérito da educação alagoana. Foi dirigente estadual e nacional da Campanha de Escolas da Comunidade (CNEC) onde teve papel de destaque em todo o país. É um mestre na condução de políticas educacionais e no ensino de qualidade para todos, Ao assumir o cargo para o qual muito lutou e teve uma vitória emblemática trouxe para os arapiraquenses a esperança de uma administração de resultados principalmente no setor pelo qual é apaixonado: a Educação. Logo de inicio teve problemas ao se deparar com uma prefeitura cheia de dívidas e de “vícios”. Confiou em quem não deveria confiar e delegou poderes a pessoas cujo interesse público passa distante. A máquina administrativa emperrou e os resultados positivos têm sido pífios. O ritmo lento dos serviços públicos tem desagrado a população que lhe deu o mandato, mas que agora cobra o prometido e não cumprido. Recentemente rompeu relações com um dos grupos políticos que vinham atrapalhando sua administração, formado por fisiologistas e sem compromisso com a governabilidade. Precisa aproveitar agora a “acertar os passos”, revigorar a equipe, mudar se for preciso e mostrar que sabe fazer a hora. Vem uma eleição ai e sua força será testada na contagem dos votos dos seus candidatos. Se fizer o que sabe e tiver coragem e vontade de trabalhar ainda há tempo para restaurar sua força e comemorar vitórias, do contrário e esperar decorrer o tempo e melancolicamente “pendurar as chuteiras”.

Mirou Gilmar

O ministro Luis Roberto Barroso aproveitou sua passagem por Maceió, participando como conferencista do Congresso Brasileiro de Magistrados, para dar uma estocada no colega Gilmar Mendes, com o qual tem tido acaloradas discussões no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Barroso destacou em sua palestra: “Os corruptos tornaram-se uma minoria muito bem protegida no Brasil. Pessoas que desviaram milhões e mantêm suas contas no exterior e são libertadas a granel”,

Evidente que a fala indignada do ministro decorreu da grande quantidade de presos da Lava Jato colocados em liberdade por Gilmar Mendes.

O temor do pior

O Brasil pode caminhar para uma situação de desorganização aguda do sistema produtivo e da própria organização social. Estamos começando a assistir o desabastecimento de hospitais, de alimentos e a população reage querendo se proteger. A situação é crítica e a sociedade está começando a perceber essa gravidade institucional. Esse desgaste da paralização dos transportes foi muito grande. Há no ar a previsão de que algo de muito sério pode acontecer. Seria desastroso o presidente Michel Temer ter que deixar a presidência antes do termino do mandato. O fato poderia ter consequências imprevisíveis e o país não estaria maduro o suficiente para uma ruptura desse tamanho. Se a situação continuar se agravando, o povo ganhar as ruas, os protestos eclodirem pelas rodovias, os insumos básicos começarem a faltar e principalmente se o governo se mostrar impotente para cumprir os acordos firmados nessa crise, a situação poderá caminhar para a insustentabilidade. Ai ninguém segura mais.

O caminho de Marx Beltrão

Marx Beltrão é um politico jovem que começou por cima. Saiu da política de Coruripe e região para Brasília, após ser eleito deputado federal com significativa votação. Teve um desempenho razoável na Câmara até que foi premiado com o Ministério do Turismo, onde ganhou projeção e teve a oportunidade de trazer recursos para muitas prefeituras alagoanas. Bem articulado, entendeu que era o momento de construir uma candidatura para o Senado mesmo sendo um neófito nas entranhas políticas de grande peso. Não imaginou que mais a frente encontrasse um quadro eleitoral complicado com a ameaça real de ficar sem mandato. Tem conversado muito, contado os apoios e medido a possibilidade real de sair vitorioso. É difícil sua situação e ele , mais do que ninguém, sabe o caminho a tomar. É bom que o faça logo, pois  é “jogo bruto” e ele pode sobrar.

Compra-se votos

Mesmo ainda faltando quatro meses para a eleição os balcões imundos da compra de votos estão em plenas atividades em Maceió e no interior. Candidatos com dinheiro estão “invadindo” redutos eleitorais de seus adversários negociando diretamente ou por intermediários os votos em busca de eleição. O negócio está tão evidente que em breve, caso não haja uma ação de repressão pelos órgãos competentes, estarão anunciando a compra pelas redes sociais. É o jogo da política suja para eleger bandidos e agentes da corrupção. Esse povo não tem jeito mesmo.

(Alguns trechos da coluna refletem a análise e pensamento do economista Eduardo Giannetti da Fonseca, Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra) professor da USP e assessor econômico da ex-senadora Marina Silva nas campanhas presidenciais de 2010 e 2014, com os quais concordo inteiramente).

Jornalista Alberto Dines - DCM

Para refletir:

“A sociedade que aceita qualquer jornalismo não merece um jornalismo melhor” ( Alberto Dines – falecido esta semana).

Um Brasil sem esperança

(BRASÍLIA) - Em recente entrevista a imprensa, Marcia Cavallari, diretora executiva do Ibope Inteligência, disse que ficou sensibilizada ao acompanhar os depoimentos de entrevistados em uma pesquisa qualitativa promovida por seu instituto. Reunidos em volta de uma mesa e convidados a falar sobre suas expectativas em relação ao futuro, grupos de eleitores de perfis diversos só manifestaram desesperança e angústia.

De acordo com Marcia, os levantamentos do Ibope mostram um eleitorado "sem perspectiva de melhora". Existe uma abertura para candidatos que representem o "novo", mas, ao mesmo tempo, um temor de uma pessoa sem muita bagagem política possa piorar a situação do País.

Uma questão que a gente vê nas pesquisas é que os eleitores estão sem perspectiva de melhora. Não conseguem ver como sair desse lugar em que estamos, não conseguem enxergar uma luz no fim do túnel. Os eleitores não conseguem identificar, nesses candidatos todos, qual conseguiria tirar o País da situação em que está. Pode ser que, quando começar a campanha, as coisas fiquem mais claras e possam identificar uma perspectiva. Há uma desconfiança também porque os eleitores estão mais atentos para não se deixar levar por promessas mirabolantes, por ideias que são inexequíveis. Essa questão da desesperança, de não conseguir enxergar uma solução, é um sentimento muito sofrido, muito mesmo. Nós percebemos isso em pesquisas qualitativas. São pessoas de classes mais altas, de classes mais baixas, todo mundo batalhando e as coisas não andam, está tudo amarrado.

A esquerda vai se juntar?

Essa poderá ser a primeira eleição desde 1989 sem (o ex-presidente) Lula, que tem um peso específico, que vai além de seu partido. Um ponto importante é que, apesar da baixa preferência partidária dos brasileiros, há cerca de 30% com simpatia pelos partidos de esquerda. Sem o Lula, o que pode acontecer é uma reorganização dos partidos de esquerda, para que não percam essa fatia do eleitorado. Hoje o cenário é de muitos possíveis candidatos, com baixa intenção de voto. Os únicos com taxas significativas são Lula, Bolsonaro e Marina. O voto está muito pulverizado. Diante deste cenário poderá acabar ocorrendo uma recomposição dos partidos, de maneira que não tenhamos tantos candidatos concorrendo. Será uma campanha curta, que terá emoção até o último momento. 

Aqui também

Em Alagoas o sentimento não é diferente quanto ao descrédito dos políticos tradicionais. Com boa parte dos nomes envolvidos em denúncias de corrupção, processos de improbidade se arrastando no moroso e complacente Judiciário, há no ar a desesperança da maioria do eleitorado, fato que poderá trazer algumas surpresas. No entanto há ainda a carência do “novo” de verdade, presente nos candidatos que pudessem oferecer alguma confiança no sombrio futuro que nos aguarda.

Um fato chama a atenção nas eleições alagoanas: o candidato à reeleição, governador Renan Filho, se mantem como franco favorito em uma posição isolada, diante de uma oposição em frangalhos, sem entendimentos e nomes com densidade para a disputa.

A entrada do deputado Rodrigo Cunha como candidato ao Senado, não trouxe a esperada significativa alteração nas intenções de voto. O jogo continua “embolado” com cinco pretendentes (Mauricio Quintella, Renan Calheiros, Benedito de Lira, Marx Beltrão e Rodrigo Cunha), pois o resto é só figuração. São duas vagas e qualquer previsão agora será precipitada, pois muita coisa ainda vai acontecer.

Os descontentes

Se na oposição há fragilidade de candidaturas e muito desentendimento entre os postulantes das eleições proporcionais, na banda governista a coisa não tem sido fácil e pode descambar e rupturas consideráveis nos próximos dias. Apesar dos esforços empreendidos nos gabinetes do “Palácio Zumbi dos Palmares e adjacências”, com a coordenação do próprio governador Renan Filho, há um pesado clima de insatisfação entre os candidatos dos diversos partidos da base, principalmente nas legendas que controlam órgãos e cargos na administração estadual, que se sentem pressionados a formar uma coligação que não lhe traz benefícios.

Nos próximos dias poderão surgir defecções inesperadas entre os descontentes.

O intruso

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não vai apoiar a candidatura de Henrique Meirelles, de seu partido, à Presidência da República. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Eunício diz que Meirelles nunca foi nem é do MDB e que vai apoiar algum candidato do campo de alianças que costura em seu estado, que inclui o PT, do governador Camilo Santana, e o PDT, de Ciro Gomes.

Eunício reagiu ao recado do presidente Michel Temer que  convidou a se retirar do partido quem se recusar a apoiar Meirelles. Respondeu em tom de desafio:

“Eu vou ficar no MDB e vou tomar a minha própria decisão em relação a coligações estaduais e à Presidência da República. Não vou sair e ninguém me tira. Tenho 45 anos de partido e uma única filiação. Nasci no MDB, numa família de emedebistas.”

Eunício considera inviável a candidatura de Meirelles e critica a forma com que ele entrou para o partido, apenas para concorrer ao Planalto.

O intruso II

Já o senador Renan Calheiros, outra grande liderança do MDB, foi enfático em suas declarações sobre a candidatura de Meirelles: “Essa candidatura  não vai passar de pré, por conta das maldades que este governo está fazendo com os mais pobres”.

Novos benefícios

Estados e municípios que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas receberão uma fatia maior de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que prevê o projeto de lei aprovado esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto segue para análise do Plenário, com pedido de votação em regime de urgência.

O texto original, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), cria a compensação apenas para estados da Amazônia Legal. A abrangência do projeto foi ampliada pelo relator na CAE, senador Telmário Mota (PTB-RR). Ele observou que áreas reservadas não constituem especificidade da Amazônia, estando presentes nas diversas regiões do país.

Arquivo/Agência Brasil

Para refletir: “Quem vai me devolver o que me foi tomado?” (Senador Fernando Collor após absolvição pelo STF)

Collor: o fenômeno que assusta

(BRASÍLIA) - O senador Fernando Collor, apesar dos pesares, vive um momento de comemorar vitórias na sua conturbada carreira política, cheia de altos e baixos, mas sempre recheada de surpresas que o beneficiam e o aproximam do eleitorado.

Em relação a ação penal  que discutia a autoria e materialidade relativas aos supostos crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, que teriam sido cometidos quando era presidente da República teve absolvição  pelo Supremo Tribunal Federal, mais de vinte anos após a denúncia. As acusações do Ministério Público e as provas foram consideradas inconsistentes.

As ações oriundas da Operação Lava Jato, nas quais há suposto envolvimento de Collor, vão paulatinamente sendo descartadas no STF, a exemplo do que ocorreu recentemente quando o ministro Edson Fachin, arquivou inquérito instaurado contra ele, que apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora.

Angústia, padecimento e absolvição

Quando saiu o resultado de sua absolvição do caso que levou a seu impeachment eu estava em Brasília, no Congresso Nacional e assisti quando Fernando Collor na tribuna do Senado comemorando com um  contundente discurso, a vitória no STF por acusações à época em que era presidente, e emocionado perguntar: "quem vai me devolver o que me foi tomado?".

Citou que a "angústia" e o "padecimento" por 22 anos que acabaram na declaração de inocência pelos ministros, no processo em que era acusado de chefiar um esquema receber propina.

"Após mais de duas décadas de expectativa e inquietações, de injustiças, quem poderá me devolver agora tudo que perdi? Quem poderá me devolver? A começar pelo meu mandato e o compromisso público que assumi a tranquilidade perdida, a retratação proporcional, a injustiça  vitimado sem dolo e responsabilidade por atos inventados".

Collor ressaltou que foi investigado em mais de 50 processos no Supremo. "O que nos resta agora é refletir, em que pese ter sido o homem público mais investigado do país. Fui absolvido de todas, absolutamente todas. Estou inocentados de todas a delações, repito: inocentados de todas as delações! A ninguém mais dado o direito de dizer o contrário ou fazer meras ilações", afirmou o senador.

Um colecionador de vitórias

Fernando Collor tem obtido conquistas emblemáticas na conturbada política de Alagoas. Possuidor de um carisma muito grande, com amplo poder de comunicação, principalmente nas camadas mais pobres, evidencia sua força eleitoral à medida que surpreendeu em pleitos passados. Desde sua guinada magistral saindo de um pequenino estado do Nordeste e conquistando a Presidência de República, ao construir uma candidatura vencedora para o Senado, derrotando Ronaldo Lessa, recém-saído do cargo e que já “cantava vitória”. Em 28 dias de campanha destruiu com competência a fragilidade do opositor, construiu alianças com prefeitos e lideranças políticas que haviam sido negligenciados e até desprezados por um governador inábil e arrogante.

2006 a história das eleições

Em meu livro “Brasil 2006-A História das Eleições” (págs. 63/64) conto em um capítulo detalhes da campanha vitoriosa de Collor ao Senado – “O ex-presidente Fernando Collor de Mello voltou à política e elegeu-se senador pelo PRTB em Alagoas. Ele derrotou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e assumiu a cadeira que pertenceu à senadora Heloisa Helena (PSOL), que concorreu à Presidência. Favorito em todas as pesquisas o ex-governador Ronaldo Lessa tinha como certa sua eleição para o Senado, porém uma decisão do Tribunal Eleitoral de Alagoas, ratificada pelo TSE, o colocava em situação difícil, ficando durante toda a campanha sub judice quanto ao impedimento de sua candidatura. Tirando esse principal adversário restava a candidatura insignificante do deputado José Thomaz Nonô”.

Ainda no livro destaco algumas falas de Color que ganharam repercussão nacional;

“Aqui está o homem que aprendeu com erros cometidos. Não digo que cometi erros Cometi. Mas nenhum dos erros que me acusaram meus inquisidores. Aqueles que, tempos depois, foram alcançados pelo braço longo da lei, trancafiados e expulsos porque estavam assaltando os cofres”.

Um mandato de destaque

O senador Fernando Collor de Mello desde sua posse tem sido alvo de várias denúncias e até mesmo “perseguição” da grande imprensa nacional. Chegou a processar alguns veículos e obteve vitórias no Judiciário. É de seu comportamento não deixar nada sem resposta e até confrontar com ataques violentos jornalistas, jornais e revistas que o acusam, muitas vezes sem provas.

É inegavelmente um dos parlamentares de maior visibilidade nacional, pela relevância do cargo que ocupou (Presidente da República) e também por sua atuação efetiva no plenário e nas Comissões do Senado onde preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e integra a cúpula de vários grupos de Trabalho do Congresso Nacional, além de presidir importantes delegações do Senado junto a países estrangeiros em missões de estudo e intercâmbio diplomático.

Para onde vai Fernando Collor?

O senador Fernando Collor recentemente anunciou sua pré-candidatura ao cargo de presidente da República, porém a notícia não teve a repercussão que se esperava e sua posição nas pesquisas indicam que não tem nenhuma chance de vitória (pelo menos por enquanto). Com relação às eleições em Alagoas tem se mantido enigmático e silencioso publicamente. Porém não está ausente de negociações e composições eleitorais. Fontes do seu entorno me confidenciaram que numa rápida passagem por Maceió, no último sábado, demorou sete horas ininterruptas recebendo lideranças politicas e claro que o tema eleições foi a pauta.

Convocou para esta sexta feira aliados amigos e apoiadores para um encontro em Maceió sem divulgar a motivação. Há grande expectativa diante da possibilidade da revelação de “bomba” que seria sua candidatura a governador, ou mesmo simplesmente seu apoio a um dos grupos políticos que vão para o confronto. (É bom lembrar que Collor mantem estreita relação com o governo do Estado e também com o prefeito de Maceió, mantendo algumas de suas indicações nas duas áreas).

É hoje o politico com a mais confortável posição eleitoral no pleito que se avizinha. Nada tem a perder. Tem duas alternativas e vai revelar uma delas. Pode ao seu estilo, anunciar uma candidatura ao governo e tirar o sono do principal inquilino do Palácio Zumbi dos Palmares e sua “entourage”. Ou optar por um lado o que representa um reforço de peso na candidatura escolhida.

O que virá de Collor, só Collor sabe.  

Para refletir:Anote: não sei se mais cedo, ou muito mais tarde, mas o ex-presidente Lula vai morrer na prisão.

Moro espera governadores

O ministro Dias Toffoli, do STF, surpreendeu a todos ao apresentar duas propostas de súmulas vinculantes para alargar a restrição do foro especial às demais autoridades, não só ao Congresso. A proposição vai estender o entendimento recente da corte, que limitou a prerrogativa apenas para parlamentares, a integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de declarar inconstitucionais leis estaduais que protejam autoridades locais.

Toffoli quer que o foro para as demais autoridades também só valha para crimes praticados no mandato ou no exercício de cargo e em função dele. E prega que previsões da prerrogativa decretadas por constituições estaduais e pela lei orgânica do DF são inconstitucionais.

Com as medidas, Toffoli tenta alargar o entendimento do Supremo para além dos congressistas e pôr fim às críticas de que a corte promoveu uma restrição seletiva do acesso ao foro especial.

Segundo interlocutores, a proposta do ministro deixaria expressa que membros e servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário só terão acesso ao foro especial se os crimes praticados compreenderem o exercício e em razão do cargo ou função públicos.

A notícia pegou em cheio alguns governadores envolvidos em processos da Lava Jato e o estão levando ao desespero. Acontece que ai se concretiza o que eles mais temiam: os seus processos seriam remetidos ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. O que representa muito mais possibilidade de condenações, cassação de mandatos e prisões.

Naturalmente já conhecendo a proposta do ministro e a posição majoritária do STF, Sérgio Moro está reforçando a sua equipe com juízes conhecidos como “linha dura” e com sua linha de julgamento, buscando dar mais celeridade  nas sentenças e condenações dos réus.

Magistrados, membros do Ministério Público e deputados estaduais também deverão perder o foro privilegiado imoral e afrontoso.

Palmeira dos Índios

O prefeito Júlio Cezar, de Palmeira dos Índios, desde o dia de sua posse tem corrido incessantemente para resgatar as tradições, a cultura e a maneira de governar. De imediato implantou uma gestão com transparência com eficientes instrumentos de prestação de contas à comunidade dinamizando ações de controle interno, modelo elogiado pelo Tribunal de Contas e também por órgãos de controle do governo federal. Transformou a cidade em um “canteiro de obras”, restaurando bens públicos degradados por administrações irresponsáveis e construindo novas frentes de trabalho com novos equipamentos. Tem investido em uma Educação revolucionária, coisa nunca nem imaginada no município que tem como patrono Graciliano Ramos, um exemplo de prefeito no quesito transparência e prestação de contas. Escolas estão sendo construídas ou reformadas, a merenda escolar é da melhor qualidade (boa parte adquirida através de um programa de incentivo a agricultura, criado pela prefeitura), A cidade está de cara nova e feliz com a restauração de seus monumentos, praças e equipamento de cultura e turismo, além da visível autoestima elevada do povo. Um exemplo a ser seguido.

Liderando o Norte

O Ministério Público do Estado de Alagoas esteve presente ao encerramento de dois lixões nos municípios de Barra de Santo Antônio e Paripueira, ambos no Litoral Norte. O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, e a promotora de Justiça, Lídia Malta Prata Lima, acompanharam os eventos. O MPE/AL tem as datas de 10 e 18 de maio para o encerramento de todos os lixões da Zona da Mata e da Região Norte, respectivamente.

O promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques, reafirma a importância de os prefeitos selarem esse compromisso.

“O Ministério Público ficou se sentiu satisfeito ao perceber a iniciativa dos dois municípios que deram um salto no que diz respeito ao meio ambiente. Essa é uma verdadeira mudança de paradigmas, posto que encerraram seus lixões, dando à sociedade um exemplo e garantindo a saúde das suas populações. Hoje demos uma grande arrancada para o programa de lixões zero, sendo desta feita na região norte do Estado”, afirma Malta Marques.

Ponto para a prefeita Emanuella Moura (Barra de Santo Antônio) e Haroldo Nascimento ( Paripueira)

“Quincas” pede arrego

O desembarque de Joaquim Barbosa da corrida presidencial pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), como o próprio ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, causou alívio entre políticos. Já analistas acreditam que a decisão também tem como efeito colateral beneficiar a moderada ex-ministra Marina Silva (Rede) e, por outro lado, atrair votos para candidatos com postura de confronto semelhante à do próprio Joaquim, como o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Sem sequer ter iniciado atos de campanha, o ex-ministro estreou com até 10% das intenções de voto na mais recente pesquisa Datafolha, mas o que causava receio era seu “pavio curto” e o “desequilíbrio” quando confrontado.

“Aqui para nós, eu vi a decisão dele com alívio. Como presidente do Supremo, Joaquim Barbosa chegou a dizer em tom de ameaça, que teria muito a revelar. Imagine eleito presidente da República…”, declarou importante liderança política, sob condição de anonimato, referindo-se ao episódio em que o então ministro do STF, filiado ao PSB desde 6 de abril, sugeriu saber de muitos “podres” da República.

O que quer Rodrigo Cunha?

Até o fechamento desta coluna o deputado Rodrigo Cunha não havia anunciado a sua decisão quanto ao cargo que vai disputar nas eleições. Foi um bom parlamentar e se destacou dos demais na Assembleia (coisa não muito significativa diante do patético quadro de deputados estaduais). Teria uma provável eleição para deputado federal, mas encantou-se com o “canto da sereia”. Perde para governador e também perde para o Senado.

Agências que nada regulam

(BRASÍLIA) - Permanecem em pauta as Agências Reguladoras e suas excrecências, tema sobre o qual abordamos na semana passada.

Durante o debate realizado esta semana o relator na comissão especial que analisa o tema, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), mencionou a pressão dos dirigentes. Segundo ele, embora haja consenso sobre a necessidade de reformulação dessas autarquias, os parlamentares não deveriam minimizar a possibilidade de revisão da proposta. “Podemos perder uma oportunidade.”

Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado sem alterações pela comissão especial, o PL 6621/16 seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão especial, o texto retornará ao Senado.

Na avaliação do professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro José Vicente Santos de Mendonça, coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da Uerj, o PL 6621/16 está na direção correta, embora necessite de ajustes, como a inclusão da recém-criada Agência Nacional de Mineração entre as autarquias reformuladas. “O projeto do jeito que está criticável que seja, merece ser aprovado”, comentou.

O “fantasma” Collor

O senador Fernando Collor, reconhecidamente um especialista em fazer votos e também em surpreender tem andado muito calado e até retraído com vistas as eleições de outubro. Mas que ninguém se engane: pode estar preparando uma grande e volumosa surpresa a ser “oferecida em bandeja” aos do governo e também a uma “oposição em frangalhos”. Estrategista de primeira, não fez supostamente alianças, mas os mais próximos disfarçam um sorriso quando se fala no assunto. Aguardemos os próximos capítulos, onde pode acontecer de tudo, inclusive nada. É o jeito Collor de ser.

Para refletir:

“Os políticos não conhecem nem o ódio, nem o amor. São conduzidos pelo interesse e não pelo sentimento”  (Philip Chesterfield)

A “compliance” parlamentar

(BRASÍLIA) - Esta palavra vem do verbo em inglês "to comply", que significa cumprir, satisfazer, alcançar. Pode ser definido, então, como o dever de estar em conformidade com as leis, diretrizes, éticas e regulamentos, com o intuito de minimizar riscos. 

Se pegarmos a palavra em inglês compliance e traduzirmos para o português, veremos que o verbo to comply significa algo como “agir de acordo com uma regra”. Dessa forma, seguindo essa linha de raciocínio, quando uma empresa está em compliance é sinal de que ela está agindo de acordo com as leis e os regulamentos, sejam eles internos ou externos.

Traduzindo tudo isso para a realidade atual do mundo dos negócios, a ideia é que as companhias cada vez mais se preocupem com as leis e com as questões éticas envolvidas em cada uma das suas ações. Dessa forma, de nada adianta cumprir as leis, ter ações de responsabilidade social se os salários estão atrasados ou não há respeito aos funcionários. Trata-se de um conjunto de fatores que leva a empresa a ter um posicionamento íntegro em sua totalidade.

Compliance no setor público

A Compliance já é uma realidade para o setor público brasileiro, e mesmo sendo algo muito novo, deveria se consolidar paulatinamente no país, em todas as esferas e órgãos federais, estaduais e municipais. Algumas empresas estatais já começam a adotar com destacado êxito politicas em busca de adequação às normas de ajustes éticos e profissionais. Destaca-se que o Compliance Público aponta para a concretização de uma estratégica inovadora para a esfera brasileira, tendo como fundamento os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), entre outros, como a ética, a transparência, a integridade, a justiça, equidade e a responsabilidade.

Nesta acepção, cabe evidenciar o que se compreende por Compliance público, programa de integridade pública, como a criação de medidas institucionais, mecanismos e procedimentos de integridade, análise e gestão de riscos, comunicação, controles, auditoria, monitoramento e denúncia que venham a promover a atuação em conformidade do órgão, de acordo com diretrizes internas e externas promovendo, com isso, a gestão da integridade na esfera pública. Tais medidas objetivam detectar e sanar quaisquer desvios, atos ilícitos, fraudes e irregularidades, além de combater e blindar o órgão público contra a corrupção.

Quem acredita nessa?

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. Como foi aprovada em caráter terminativo pela CCJ, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma análise no plenário do Senado.

A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos para instituir instrumentos do chamado compliance nas legendas. Caso vire lei, as siglas serão responsabilizadas pela prática de atos ilícitos e fraudes cometidos por seus dirigentes, sem excluir a possível punição dos autores ou participantes da conduta indevida. As técnicas de compliance já são aplicadas atualmente em algumas empresas privadas.

A lista das práticas contra a administração pública a que os partidos estão sujeitos a penalidades inclui a oferta ou o repasse de propinas a agentes públicos, o incentivo ou financiamento de atos ilícitos e tentativas de dificultar as investigações de corrupção. Também será estimulada nos partidos a criação de mecanismos de auditoria e denúncias de irregularidades, bem como a aplicação “efetiva de códigos de ética e de conduta”. O autor do texto é o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

Há alguém que acredite que essas medidas, caso aprovadas, vão inibir a prática de corrupção por parte dos nossos agentes políticos (presidente da República, senadores, governadores, prefeitos deputados federais, estaduais e vereadores)? Eu fico cá com minhas dúvidas e descrença.

Menos burocracia

(BRASÍLIA) - A Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. O projeto que tramitava em caráter conclusivo na Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; mas, como foi alterado, deve retornar para análise do Senado.

A burocratização excessiva e desnecessária não apenas torna ineficientes os atos administrativos, mas também priva o cidadão do efetivo exercício de seus bens e direitos.

Entre outras simplificações, texto original acaba com a necessidade de reconhecimento de firma e de cópias autenticadas em cartório no âmbito do poder público. Além de extinguir a necessidade de apresentar certidão de nascimento e título de eleitor, exceto para votar ou registrar candidatura.

Punindo infratores

O desembargador José Carlos Malta Marques autorizou instauração de investigação criminal contra os gestores públicos de Boca da Mata, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Matriz de Camaragibe, Pindoba, Quebrangulo e Santana do Mundaú.

A investigação  visa apurar a ocorrência de ilícitos penais com a não execução do cumprimento da lei federal e destinação de resíduos sólidos de maneira inadequada, supostamente praticados por gestores públicos de diversos municípios alagoanos. Outros municípios também serão atingidos pela medida.

Em sua decisão, o desembargador José Carlos Malta explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para instaurar inquérito policial criminal referente a supostos atos praticados por detentores de foro por prerrogativa de função, é necessário autorização do Tribunal competente.

Pensam que podem tudo

Recentemente conversando com um prefeito do interior ele me confessava que pretendia fazer determinada obra, mas iria antes consultar o promotor de Justiça local para anunciar aos seus munícipes. Surpreso, perguntei a motivação de sua decisão quando o prefeito da cidade era ele. Mais surpreso fiquei com sua resposta: “o promotor recomendou que fosse assim”.

Como o prefeito em questão, sei que muitos outros se submetem a essa vexatória e esdruxula situação de submissão equivocada, autoritária e irresponsável de alguns integrantes do Ministério Público. É preciso que os gestores municipais despertem para a realidade de que o administrador é ele e o fazendo dentro da lei não deve nenhuma satisfação a um simples promotor de justiça. Essa não é a postura do procurador Alfredo Gaspar de Mendonça, com toda certeza.

Julgamento equivocado

Pegou mal para o desembargador Celyrio Adamastor que decidiu que políticos carimbados por atos de corrupção possam disputar as próximas eleições, passando por cima do legal e do moralmente correto.

Teve a indignação da sociedade e a reação pronta do Ministério Público que disse: “a teratologia/ilegalidade da decisão impugnada’, de forma absolutamente genérica e sem a devida fundamentação, o Poder Judiciário terminou concedendo uma medida já preclusa (que já tinha prazo vencido e não foi requerida ‘por ocasião’ da interposição dos recursos especiais) e que, indiscutivelmente, só pode ser deferida por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal”.

Para refletir:Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que se publique. Todo o resto é publicidade. (George Orwell)

A ineficiência das Agencias Reguladoras

Ou o sinônimo do “cabaré de João Doceiro”.

(BRASÍLIA) - Meu velho pai tinha umas tiradas interessantes que sempre me veem à memória. Quando se deparava com alguma coisa desorganizada, bagunçada saia com essa: “esse negócio está mais esculhambado do que a gandaia de João Doceiro”. Ao escrever esse comentário me veio logo  à lembrança, pois o tema me leva a imaginar exatamente algo para o qual ele usaria a frase: as Agências Reguladoras.

Essas excrecências surgiram na época das privatizações promovidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Sua criação visou à regulação e fiscalização dos serviços públicos prestados por empresas da iniciativa privada, na área de telefonia, petróleo, energia elétrica etc.Foram inspiradas nas agências governamentais existentes nos Estados Unidos, simbólicas da democracia e do apreço pela cidadania reinantes na sociedade norte-americana. Lá as agências detêm ampla autonomia. Regulamentam e fiscalizam com rigor e eficácia diversos setores da economia. Agem, se necessário, na defesa dos direitos dos consumidores.

Um estudo produzido pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, analisou a dinâmica de nomeações das agências reguladoras em nosso país. Segundo a teoria, elas deveriam ser técnicas, para preservar o caráter de independência necessário para sua boa atuação, evitando assim capturas políticas. Na prática, estamos longe desse ideal.

O que deveriam ser e não são

O estudo analisou agências reguladoras, basicamente voltadas para o fundamental setor de infraestrutura. Seis são federais, o restante estadual. Agências cruciais, com excessivo poder para definir o futuro de seus setores, como ANAC, ANATEL, ANEEL, ANP E ANTAQ, fizeram parte da pesquisa. E os resultados estão longe de serem positivos. A começar pela transparência na hora de colher dados e informações:

O motivo de preocupação é evidente, e destacado pelo estudo:

Um dirigente com filiação político-partidária dificilmente adotará uma postura diferente daquela esperada pelo partido político, a despeito de estudos técnicos, debates com atores do mercado regulado por meio de audiência e consultas públicas ou mesmo pela abertura ao diálogo no colegiado. Por outro lado, a submissão do nomeado ao ideário do partido político ao qual se filia pode ser uma condição para nomeação, seja na fase de indicação, seja na fase de aprovação no Senado. Toma-se, aqui, a ideia de que as nomeações são via de regra lastreadas em apoio de partidos políticos.

Um jogo sujo nas indicações

Hoje, tanto no plano federal como nos estados, as Agências Reguladoras sofrem uma nefasta influência política, com dirigentes despreparados, sem nenhuma competência técnica para ocupar os cargos que são negociados no balcão da política sujae na troca pelo poder.

Há no Congresso Nacional uma proposta que busca melhorar o nível das agências. Muito difícil se prever que algo melhore saindo de ambiente tão apodrecido de ideias e de princípios. Entre as mudanças no texto está “uma definição mais precisa das competências, com um fortalecimento desses órgãos. Porém a principal mudança trata da fixação de regras mais claras e rigorosas para preenchimento de cargos de diretores. Hoje qualquer vagabundo analfabeto, basta ter uma indicação política, pode ser galgado â função de diretor de uma dessas agências. Há também na proposta a previsão de que dirigentes partidários ou pessoas ligadas a partidos políticos não possam ser indicados e nomeados para cargos de diretores das Agências Reguladoras. É difícil acreditar que coisas dessa natureza sejam aprovadas.

Aqui como lá, tudo na mesma

Aqui entre nós a coisa não difere e em alguns casos é até pior. Os diretores de Agência Reguladora são despreparados, sem nenhuma instrução técnica ou intelectual e suas indicações todas negociadas na moeda suja do troco político. Ai o órgão paga o alto preço da inercia, da irresponsabilidade e do jogo desprezível em suas transações muitas vezes espúrias. Afinal nós somos o Brasil.

Jornalismo ferido

Completo este ano 50 anos de jornalismo e nessa longa caminhada muito tenho aprendido com a vida. Passei por redações de grandes e pequenos jornais, fundei outros tantos. Fui repórter, redator, editor, colunista, cronista e até “astrólogo” (essa é uma história para contar depois). Nunca desmenti uma notícia de minha autoria, nunca concedi um direito de resposta e nunca fui condenado (fui processado e o autor levou um “esculacho” do magistrado que julgou a ação). Fui preso arbitrariamente por apenas algumas horas. Nunca sofri uma ameaça, mesmo adotando um jornalismo crítico e às vezes impiedoso com alguns que se desviam do moral e do legal. Tenho guardada em uma gaveta minha identidade de procurador, (nunca a usei) mas carrego sempre em minha carteira e me identifico como “jornalista”. Sou um apaixonado por essa profissão da qual tenho um profundo orgulho. Esta semana o jornalismo me entristeceu ao ler o meu Sindicato em defesa de alguém que caluniou, mentiu e desmoralizou a profissão ferindo todos os critérios de ética e honra. A imprensa responsável é o grande baluarte da democracia, a imprensa leviana, desonesta e mentirosa é um perigo que deve ser repelido e um tumor que deve ser extirpado. Nosso jornalismo foi ferido gravemente. Que nos perdoem as pessoas que injustamente foram atingidas.

Fim da mordomia imoral

(BRASÍLIA) - O Projeto de Lei que restringe o uso de carros oficiais foi aprovado esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para análise do Plenário.

Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.

Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Não entendi porque incluir os chefes militares na exceção).

Com parecer favorável à medida, o relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse considerar que não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, “ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”.

A medida vai acabar com a mordomia imoral de muitos que adoram  se exibir, com o dinheiro público.