Para refletir:

A política não é a ciência da sinceridade, nem da coerência.

Os donos da bola

Pelo menos até o momento os dois nomes políticos de Alagoas mais próximos do Palácio do Planalto são Benedito de Lira e seu filho deputado Arthur Lira. Ambos têm trânsito livre com a maioria dos ministros, por recomendação do próprio presidente que também já conversou mais de uma vez com os dois. O deputado Arthur Lira continua um dos nomes mais fortes na Câmara Federal e “dono” de uma fatia considerável de votos que podem ajudar ou atrapalhar muito o governo. O ex-senador é um mestre na arte da articulação política, conhece os caminhos “atapetados” da esplanada e joga pesado quando se trata dos interesses do estado. Está fazendo falta no Senado Federal e muitos já se mostram arrependidos por ter trocado de voto.

Esta semana me confessava um prefeito de importante cidade do interior, durante reunião da Associação dos Municípios (AMA): “Trocar o mandato do Biu por uma aventura foi um risco equivocado. Mais da metade dos municípios do interior só tem recursos que mal dá para pagar a folha. Ninguém tem condições de fazer investimento e atender o mínimo que a população reclama. Se continuar assim algumas prefeituras vão fechar as portas. O maior erro do alagoano foi não eleger o senador que mais trazia recursos para o interior e também para a capital”. 

A esperança desses prefeitos é que Benedito de Lira venha a ocupar um importante cargo no governo federal e esse fato tem circulado com insistência em Brasília. Uma coisa é certa e eu conferi: Arthur e Benedito de Lira estão com a bola toda no Palácio do Planalto.

Governador reage

Situo-me entre os jornalistas mais críticos em relação ao governador Renan Filho (e são poucos), porem nada de pessoal tenho contra ele. Apenas sou intransigente quanto ao interesse público e não tenho nenhum compromisso com os seus erros. Não tenho vinculação politica com nenhum lado e só devo satisfação aos meus leitores.  Da maneira que o critico o elogio quando merece e é sobre isto que quero falar: Em contraponto as aleivosias do presidente Jair Bolsonaro com a sua declaração “ quem quisesse fazer sexo com mulher no Brasil ficasse à vontade”, em referência ao turismo sexual. O governador foi enfático : “ Alagoas tem lugares incríveis para se visitar, o estado está preparado e de braços abertos para receber o turista. Esse é o turismo que queremos. Turismo sexual, não! Respeito à nossa gente, às nossas mulheres, Esse é o nosso princípio condutor”. 

Em um país campeão mundial de violência contra as mulheres, com politicas públicas equivocadas. Falta de ações efetivas e de resultados contra a exploração, o estupro, e o feminicídio em escala crescente. Incentivar o turismo sexual é no mínimo uma grande falta de responsabilidade.

O governador de Alagoas com sua declaração mostrou ao país que aqui é diferente. Parabéns  pelo emblemático gesto de responsabilidade e defesa da mulher alagoana.

Reforma da Previdência

(BRASÍLIA) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou  que, sem a reforma da Previdência, o Brasil pode passar por uma crise econômica semelhante à enfrentada atualmente pela Argentina.

A Argentina passa por uma forte desvalorização da sua moeda, inflação alta e baixo crescimento econômico. Segundo ele, o país vizinho está “pagando a conta” por não ter feito o ajuste fiscal necessário para melhorar a economia. Maia também ressaltou que a reforma vai trazer credibilidade ao País e garantir o futuro das novas gerações.

“O que a Argentina vem passando nos últimos dias é uma sinalização clara de que um país que não faz o seu ajuste fiscal paga a conta. Infelizmente, a Argentina está pagando uma conta alta do aumento do desemprego, de aumento da inflação que corrói, em primeiro lugar, o salário dos que ganham menos”,

É preciso então que os parlamentares se conscientizem da importância da reforma da Previdência para o futuro do país. Que se mude os pontos necessários, a defesa dos que ganham menos e aperto nos que ganham mais, só não vale a obstrução, postergação, diante do alto preço que o brasileiro poderá pagar. Governo e oposição devem se entender naquilo que  é melhor para o povo, sem agredir os cofres da governabilidade

Reforma da Previdência II

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), espera que a proposta seja votada até junho na comissão, mas destacou que o mais importante é conseguir os 308 votos mínimos para aprovar em Plenário. 

Segundo Ramos, os trabalhos no colegiado têm que ser coordenados com a construção de maioria no plenário. “Não adianta votar na comissão sem a garantia no plenário”, disse o presidente.

Ele apresentou o cronograma de trabalho que prevê a realização de 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema no colegiado. “O debate tem que ser mais plural possível, tem que ser amplo mas tem que terminar”, disse Marcelo Ramos adiantando que, apesar de haver sugestões para ouvir 130 pessoas, esse número deve ser reduzido. “Eu não posso usar o argumento de fazer audiência pública e inviabilizar o momento da matéria de ser votada. Vou tentar coordenar para que a gente possa ter mais tempo para discutir as emendas”, afirmou.

O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o objetivo é terminar a votação da proposta no Plenário da Câmara até o fim do primeiro semestre. “Precisamos de um tempo para fazer as simulações e correções”, disse o relator. “Temos um problema fiscal grave, e [vamos] aproveitar para corrigir as injustiças desse processo.” 

Renan ganha mais uma

O senador Renan Calheiros festejou, com justa razão, o arquivamento mais um inquérito contra ele no âmbito da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, arquivou uma investigação contra Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia  por suposto recebimento de valores para aprovar medidas provisórias.

"Acusações absurdas que estão sendo corrigidas. Está cada vez mais evidente que as investigações foram fruto de perseguição de Janot e do procurador do power point, Dallagnol ", disse o senador

O arquivamento desta investigação foi pedido pela atual PGR, Raquel Dodge, que não viu indícios que sustentassem a continuidade das apurações. A suspeita, surgida na delação da Odebrecht, era de que ele e Maia teriam recebido R$ 7 milhões da empreiteira para aprovar, em 2013, que tratou de benefícios fiscais ao etanol e à indústria química.

Mais uma frustração para os procuradores de Lava Jato que mesmo com uma grande quantidade de denúncias formuladas não conseguiram fazer Renan Calheiros réu nesta operação. E os procuradores midiáticos perdem mais uma.

Para refletir:

“O presidente embarcou na teoria conspiratória e estimula o filho a criticar o general Mourão”. (De um aliado do governo)

BRASÍLIA

Proposta indecorosa

O deputado Marco Feliciano, deveria se restringir ao estudo de seus textos bíblicos  e cuidar dos problemas de sua religião, mas ai resolve “aparecer na fita” com o tresloucado pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Hamilton  Mourão. Não leu a Constituição e se leu nada entendeu.

Por se tratar de uma aberração o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu o destino que a matéria merecia: o lixo.

Feliciano pediu o impeachment de Mourão por acusá-lo de “conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e de “conspirar” para conseguir o cargo do presidente Jair Bolsonaro.

Maia disse nesta quarta-feira (24) que a denúncia é “inadmissível” e tem “propósito acusador”, por se tratar de condutas não referentes ao exercício do cargo.

No plenário e corredores do Congresso a presença do deputado gerou uma série de gozações e críticas ate mesmo de seus aliados. No Palácio do Planalto a reação foi de reprovação.

Pacote de Moro tem problema

O clima de recepção não tem sido nada favorável ao pacote anticrime e anticorrupção  concebido pelo ministro Sérgio Moro e pode correr sérios riscos de muitas alterações ou mesmo rejeição. Não apenas deputados, mas também especialistas em Direito têm feito críticas a lógica repressivo-punitiva da proposta.

Para alguns juristas, mudanças como aumentar o tempo de encarceramento e limitar as possibilidades de liberdade condicional não contribuirão para a redução da criminalidade no País e poderão fragilizar direitos e garantias individuais do cidadão.

“Essa lógica da intimidação geral, da eficácia repressiva, é muito boa para vender livro e se eleger, mas, concretamente, o aumento nominal das penas, por si só, desacompanhado de outras instâncias, não tem eficácia, não funciona”, disse o advogado e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo Alberto Zacharias Toron.

Trapalhadas do governo

Representantes de movimentos sociais criticaram  esta semana em audiência pública, as mudanças administrativas no Poder Executivo feitas pela Medida Provisória 870/19 a primeira editada pelo governo Jair Bolsonaro. A avaliação deles é que a MP desarticulou órgãos de proteção e promoção de direitos sociais, cujas atribuições foram divididas entre vários ministérios.

A MP reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As mudanças levaram à redistribuição de competências de órgãos.

Radicalização

“Essa medida provisória é a sequência da radicalização contra a sociedade organizada”, disse Francisco Urbano, assessor da presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ele foi um dos participantes do debate realizado pela comissão mista que analisa a MP 870. Por acordo político, a audiência contou apenas com movimentos contrários ao texto do governo.

As principais críticas foram às mudanças nas atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida provisória passou a Funai, desde 1990 vinculada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A demarcação de terras indígenas, antes a cargo do órgão, passou para o Ministério da Agricultura, que também ficou com a responsabilidade pela titulação de territórios quilombolas, antes feita pelo Incra.

Pode haver enfrentamento com o governo dessas classes sociais afetadas com as medidas equivocadas. Vai ter barulho.

Parabéns Palmeira

A maior festa de Semana Santa e de Páscoa foi registrada em Palmeira dos Índios . graças ao empenho da prefeitura e a participação efetiva da sociedade resgatando aspectos de seu rico potencial cultural e turístico. A encenação da Paixão de Cristo reuniu todos os dias grande número de pessoas, inclusive com a presença de turistas que elogiaram a perfeição da iniciativa. No domingo  foi a grande festa de inauguração da restauração do entorno do Cristo Redentor, na famosa Serra do Goiti. Com o novo equipamento preparado para eventos religiosos e também para atrações artísticas certamente foi criado o clima ideal para o incremento ao turismo. A cidade ficou de cara nova e o povo palmeirense feliz.

Crise perigosa

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) volta a criar novos problemas para o governo com ataques inconsequentes e irresponsáveis contra o vice-presidente Hamilton Mourão e sugeriu que ele é desleal ao seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Carlos reproduziu trecho de um convite para uma palestra com Mourão na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. No texto, o vice é apontado como "voz da razão e moderação" de um governo mergulhado em crise;

Foi deselegante e desagregador o vereador filho do presidente, ainda mais quando o texto (que não é responsabilidade do vice) retrata a verdade dos fatos que têm ocorrido no governo.

Antes dessas duas publicações, Carlos já havia tomado partido contra Mourão em duas oportunidades. Em ambos os casos, saiu em defesa do escritor Olavo de Carvalho. No fim de semana, o vereador e o canal de Bolsonaro no Youtube reproduziram vídeo de Olavo com críticas a militares. Na gravação, Olavo diz que eles só fizeram "cagada" nas últimas décadas e entregaram o Brasil ao "comunismo".

Na verdade Olavo de Carvalho não passa de um oportunista, desequilibrado à procura de aparecer e usa o despreparo do vereador carioca para repercutir suas loucuras.

Existe um visível desconforto entre ala militar do governo, principalmente porque o presidente tem se mostrado incapaz de conter as sandices do filho e às vezes até tem apoiado.

O vice-presidente Hamilton Mourão , alvo dos ataques também de outros aliados de Bolsonaro tem se mantido prudentemente cuidadoso e cumpre o que diz o texto da Universidade de Harvard : “tendo razão e moderação”.

Há no entanto um clima constrangedor no Palácio do Planalto que tem afetado muito os militares integrantes do governo. Um desses militares confidenciou a jornalistas “ O general Mourão é um homem preparado, leal e cônscio de suas responsabilidades com o país. Mas vejo que sua paciência está no limite.

Para refletir

“Tem que meter a faca no Sistema S” ( Declaração  do ministro Paulo Guedes, afrontando a constituição e o aprendizado do jovem trabalhador brasileiro.)

Em defesa do Sistema S

O Brasil inteiro, (principalmente aqueles setores que produzem, formam e criam milhões de oportunidades de empregos e negócios,) está preocupado e insatisfeito com a demonstrada intensão do atual governo, sob a inspiração do ministro Paulo Guedes, a respeito do drástico corte de verbas das entidades do Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SESCOOP (cooperativismo), SENAR e SEBRAE), podendo levar todas essas entidades até a extinção.Com isso o governo rasga a Constituição e fere de morte entidades responsáveis pela formação profissional de milhões de brasileiros que não são favorecidos pelo poder público.

60 anos formando profissionais

As primeiras entidades componentes do chamado “Sistema S” – SENAI, SENAC, SESI e SESC –, criadas, há mais de 70 anos, mediante atos dos presidentes Vargas, Linhares e Dutra, mereceram a atenção dos constituintes, diante dos excepcionais serviços prestados aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, da indústria, da agricultura e pecuária, da saúde e de outros setores. “A criação dessas instituições constituiu uma verdadeira revolução no sistema educacional brasileiro, abrindo as portas do ensino profissional para milhões de jovens, que iriam guarnecer o chão das fábricas, assim chamados os que, ao nível do ensino médio, dariam suporte às novas indústrias e às cadeias comerciais que se multiplicavam rapidamente”.

Em tais condições, o art. 240 da Constituição, originado por emenda popular, com mais de um milhão de assinaturas, estabelece, a um só tempo, que, para o financiamento do Sistema: a) as contribuições dos empregadores são compulsórias; b) tais contribuições têm por base de cálculo a folha de salários; c) as receitas dessas contribuições são vinculadas às entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ou seja, às entidades que compõem o “Sistema S”; e d) essas entidades têm natureza privada.
O dinheiro não é público

As referidas contribuições não são tributos. Estes, em sentido técnico, são, apenas, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, conforme dispõe o art. 145, caput, da Constituição. Tais contribuições são imposições pecuniárias, compulsórias, mas isso não as transforma em tributos, a exemplo do que acontece com outras imposições da mesma natureza, como, por exemplo, as contribuições previdenciárias, as contribuições sindicais, as contribuições ao FGTS, as contribuições do interesse das categorias profissionais ou econômicas e os seguros obrigatórios. Além disso, as contribuições ao “Sistema S”, apesar de arrecadadas pela Receita Federal, não ingressam, nem se incorporam ao patrimônio público, sendo vinculadas, pelo art. 240 da Constituição, a determinadas entidades privadas e a determinados fins.Mão de obra para milhões

Dados oficiais demonstram que mais de 73 milhões de brasileiros tiveram sua formação ou foram beneficiados apenas pelas instituições do sistema ligadas à indústria – SESI e SENAI. Mesmo com todo este acervo de realizações, o Sistema S  se transforma em alvo de ameaças que colocam em risco a sua própria existência. É fato que precisamos reduzir a carga de impostos, mas não se pode fazê-lo cometendo equívocos e atrapalhando o que vem dando certo. O ideal é que sejam atacados os problemas estruturais do Brasil, como a burocracia do serviço público e a ineficiência do Estado”.

A reação do Congresso

O jovem deputado federal da Bahia, João Roma (PRB) bem define a preocupante situação: ”Um país, para crescer de forma sustentável e gerar empregos, precisa, principalmente, de mão de obra qualificada. Os jovens no Brasil perdem muitas oportunidades por falta de qualificação profissional. É nesse contexto que o Sistema S atua, entre outras frentes. Cito como exemplo o Senai, o maior complexo de educação profissional da América Latina e um dos cinco maiores do mundo. E o governo, durante todos esses anos o que investiu ou inovou nessa área? Absolutamente nada.  

Portanto, preocupa as informações de que o novo governo pretende suprimir entre 30% a 50% os recursos do Sistema S, o que resultaria em imensos prejuízos, a exemplo do fechamento de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes do Senai e o encerramento das atividades de 162 escolas de capacitação. Agravando ainda mais o quadro, o Sesi teria que extinguir 498 mil vagas para o ensino básico e na educação de jovens e adultos ao fechar 155 escolas, além de demitir 18,4 mil trabalhadores, boa parte educadores. 

Um corte no orçamento do Sistema S irá prejudicar especialmente milhões de jovens de baixa renda que encontram nos cursos e ações oferecidas a única oportunidade de ter uma formação para entrar no mercado de trabalho e construir uma carreira no futuro”.  

Já na opinião do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a manifestação de Guedes não foi feliz. Para o senador, novos governos têm uma tendência a querer fazer mudanças em certas estruturas sem uma acurada e responsável avaliação dos efeitos dessas posições, como se quisessem “imprimir uma marca de mudança”. Mas esse observou, não é o melhor posicionamento.

Líderes do MDB emitiram nota conjunta em defesa do Sistema S e de todo trabalho por ele desenvolvido no país.

Talvez o ministro não esteja familiarizado com o que representa o Sistema S. Nas grandes cidades, ele é importante, mas, nas médias e pequenas cidades, e nos estados menos desenvolvidos, o Sistema S é algo vital para capacitação de empresários através do Sebrae, para formação de mão de obra para a indústria, para o comércio, para a agricultura e apoio ao micro e pequeno empresário.

Se o governo vem com mudanças, temos de enfrentá-las de uma maneira democrática, como construímos o nosso país. Isso não pode ser feito dessa forma preconceituosa, como ele se manifestou pelo menos no primeiro momento. Se há desvio, desvio há até nas sacristias. Então, não é a justificativa disso ou daquilo que pode ser feita de maneira preconceituosa como ele fez: ‘Tem de enfiar a faca no Sistema S’

Palavra do TCU

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou  que o Sistema S presta um serviço imprescindível para a população na área educacional e de capacitação de trabalhadores.

“É imprescindível a função do Sistema S na sociedade brasileira. Ele ocupou um espaço onde o Estado não estava. Quem pode educar milhões de jovens como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SESI (Serviço Social da Indústria) educou? O Estado, quando viu a sua impotência, deu na Constituição essa prerrogativa ao Sistema”, destacou Vital do Rêgo.

Para refletir

“A Braskem deveria ir se preparando e guardando muito dinheiro. Não para comprar a imprensa, como sempre, mas para indenizar as vitimas do Pinheiro”. (De um leitor)

Os equívocos do Senador

O senador Rodrigo Cunha desenha para o seu futuro político um mandato bem aquém do que esperavam seus milhares de eleitores alagoanos (inclusive eu).. No Senado é um “estranho no ninho”, desconectado de articulações e sem visibilidade mesmo entre seus pares. A imprensa o desconhece e não o procura por falta de uma pauta séria e importante para abordar. A titulo de provocação me dizia um colega jornalista no “cafezinho do Congresso”. – “Esse seu senador teve o destino a seu favor, mas sua vocação para o Senado é equivocada. Seu mandato jamais terá qualquer expressão”. - Espero que ele esteja errado, mas não discordei.

Como a maioria dos políticos alagoanos, tenta aparecer com fingida preocupação com a questão do bairro de pinheiro, mas na verdade a busca mesmo é pelo espetáculo midiático e o falso afago às angustias dos eleitores moradores do bairro.

Promoveu uma “audiência pública” em uma das comissões do Senado cujo evento reuniu praticamente técnicos e vereadores alagoanos que passaram dez horas discutindo “o sexo dos anjos”, quando a mesma reunião poderia ter sido realizada em Maceió, sem despesas caras de passagens, hospedagem, alimentação e diárias, sem o menor sentido. Mas o importante era aparecer na TV senado, mostrando o nada para o país e especialmente para os alagoanos.

Agora aparece o  mesmo Rodrigo Cunha com nova invenção midiática de trazer para ver de perto a situação do bairro membros da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em princípio se equivocou na escolha da comissão, que em nada vai ajudar na solução do grave problema, depois faz com que o Senado patrocine mais um tour desnecessário para que senadores venham “passear” em Maceió e se encantar com nossas belas praias e provar da gastronomia alagoana. Talvez até passem pelo Pinheiro e lamentem a situação daqueles que perderão seus patrimônios e tem suas vidas ameaçadas.

Pinheiro sob controle

Qualquer político que se manifeste sobre a situação do Pinheiro está mentindo ou querendo ganhar votos. A situação é grave mas os controles estão atuantes tanto por parte do governo do estado como da prefeitura de Maceió. Os resultados estão avançados e até o final do mês teremos então o anuncio das causas e consequências da lamentável tragédia para muitas famílias que estão desabrigadas e para tantas ameaçadas.

O resto é sujo jogo de cena de quem não tem projetos para ajudar Alagoas a se desenvolver.

É vergonhosa a postura da maioria dos políticos alagoanos que apostam no pior para aparecer como os salvadores. É preciso que todos nós a cada eleição reflita sobre o equivoco do voto dado em momento de emoção e passemos a votar com a razão.

E viva o futebol

Enquanto os hospitais estão “à beira da morte”, pessoas morrendo por falta de atendimento médico, carência de medicamentos, escolas caindo aos pedaços, merenda escolar de péssima qualidade, delegacias de policia em estado precário, professores mal pagos e sem condições de trabalho, funcionalismo público tratado com desrespeito e os alagoanos alimentados com noticias mentirosas sobre “desenvolvimento e melhorias”, o governador Renan Filho e sua “entourage” faz aparição provocativa anunciando grandes obras para restauração do Estádio Rei Pelé, para torna-lo competitivo com as demais arenas esportivas do país. La esteve o governador e secretários todos com largos sorrisos anunciando que “as obras estão aceleradas e serão entregues no prazo”. Ouvi de um especialista: “Mais uma mentira. Passaremos mais uma decepção, pois o estádio não será concluído em tempo para as partidas iniciais”.  Muita irresponsabilidade.

Decisão que atrapalha

No entender do juiz Antonio Emmanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não teria competência para estabelecer a delimitação de acesso dos transportes intermunicipais ao centro de Maceió e suspendeu a decisão que tem, como objetivo disciplinar o caótico trânsito da cidade e dar regularidade a uma atividade totalmente descontrolada. Em sua equivocada decisão o magistrado atribui a Agência Reguladora de Serviços Públicos ( ARSAL) a competência para a ação. Sabe-se que a ARSAL não consegue cuidar nem de suas competências naturais, pendurada em uma administração caótica e recheada de suspeitas de toda ordem, não tem capacidade operacional e ela mesmo deixou o setor se transformar em um amontoado de desorganização em prejuízo do transporte intermunicipal.

Por desconhecer o problema a fundo o juiz colabora para que mudanças eficientes deixem de ser realizadas em prejuízo do ordenamento do trânsito da capital. Esses caras pensam que podem tudo..

Uma alagoana no Senado

(BRASÍLIA) -Suplente do senador licenciado Fernando Collor tomou posse esta semana a senadora Renilde Bulhões.

— Na condição de mulher e sertaneja reafirmo meu empenho em servir a minha terra. Diariamente vou continuar a me dedicar para corresponder às expectativas do povo alagoano — prometeu a senadora, que deverá permanecer no cargo por 120 dias, durante a ausência de Fernando Collor.

Médica obstetra, Renilde Bulhões dirigiu um hospital por cinco anos. Também foi prefeita do município de Santana do Ipanema (AL) por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, tendo assumido cargos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Atualmente exercia o cargo de secretária de Governo na gestão do prefeito Isnaldo Bulhões, seu marido, também em Santana do Ipanema. É mãe do deputado federal Isnaldo Bulhões Junior.

Pacote anticrime

(BRASÍLIA) - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em momento de trégua com o ministro Sérgio Moro admitiu que o pacote anticrime pode ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes.

No momento, as mudanças na legislação penal e processual penal estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo. “As mudanças serão votadas quando estiverem prontas”, afirmou Maia.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele. Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação.

"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas para que o Plenário possa votar com segurança

O ministro Alexandre de Moraes citou a criação de varas especializadas em combater o crime organizado, como uma das medidas necessárias.

"Hoje o combate é feito comarca a comarca, cada juiz na sua comarca. E o crime organizado, não é municipal e não é só intermunicipal. Ele é interestadual e internacional. A ideia é a criação de varas regionalizadas, que peguem toda uma região, várias cidades onde o crime atua; e todas interligadas no sistema de produção de inteligência para facilitar o trabalho da polícia."

Para refletir

“Não dá para governar o país e “brincar” nas redes sociais. O governo precisa de um comandante”. ( De um deputado  aliado ao presidente Bolsonaro).

Pinheiro, uma história mal contada que pode terminar em tragédia.

A publicação no Diário Oficial de Maceió com o decreto de estado de calamidade pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões, foi mais uma decisão responsável e necessária do perfeito Rui Palmeira ao tempo que comunicou ao Ministério Público Estadual o chamando à responsabilidade de seu papel institucional.

Ao tempo em que oficializa a situação de gravíssimo risco de desastre em uma vasta região, atingindo vários populosos bairros da capital, o prefeito faz um chamamento cívico a todos os seguimentos da sociedade alagoana, pois cada um em sua área tem a responsabilidade com a vida e o patrimônio dessas pessoas.

Há a possibilidade real de um desastre sem precedentes em que ocorrendo muitas vidas serão perdidas e prédios destruídos pela fatalidade ou irresponsabilidade de alguns.

A administração pública municipal não possui recursos financeiros, estruturais e equipes técnicas capazes de enfrentar uma situação de desastre nas proporções previstas. Será preciso então que o governo do estado, que pouco tem feito pelo caso, assuma o seu papel de responsável para segurança pessoal e patrimonial do alagoano em risco.

O governo federal precisa com urgência desviar um pouco o olhar das redes sociais políticas e passar a perceber que o caso de uma previsível catástrofe em Maceió é de gravidade extrema e com consequências imprevisíveis. Não podemos entrar na soma de tantas tragédias que têm ocorrido ultimamente no país, muito mais por negligência e tolerância do poder público e a criminosa visão do lucro do empresariado bandido.

Muita conversa e pouca ação

Há meses as famílias residentes nos bairros ameaçados esperam uma resposta sobre afinal o que está acontecendo e o que pode acontecer agora ou mais adiante. Muitos comerciantes estão apavorados com o declínio de seus negócios e o ameaçador futuro que os ameaça. Milhares de pessoas já se mudaram, largando seus imóveis e o bairro está ficando deserto. Equipes de técnicos especialistas vindos de várias partes do país trabalham dia e noite, cavando, medindo, contando e estudando as causas e os possíveis efeitos do problema. As declarações têm sido imprecisas, sem fundamento, cheias de termos técnicos que a população não entende e depois o resultado: “Até agora nada. Vamos aguardar”. Aguardar o que? O desastre anunciado? Ou catástrofe devastadora.

Ninguém fala claramente ou por não saber do contrário falarão após o fato acontecido.

Audiências midiáticas

Para quem conhece as entranhas de Brasília e do Congresso sabe que um senador inexperiente, de primeiro mandato e do baixo clero quase não tem o que fazer em Brasília, até porque têm as mais capacitadas assessorias à sua disposição. Mas o senador Rodrigo Cunha sempre acha o que fazer. Promoveu uma audiência pública em uma das salas do Senado tenho como pauta o anunciado desastre no Bairro do Pinheiro. Confesso que não vi muita utilidade na ideia. O local estava lotado de alagoanos que se deslocaram a Brasília, certamente ninguém pagando dos seus bolsos, para conversar o dia inteiro sobre o obvio. Se a audiência tem sido feito em Maceió teria efeito mais positivo e menos gastos, certamente. Como positivo apenas a transmissão ao vivo pela TV Senado (ai todo mundo se mostrou na fita). Não compareceu um parlamentar de destaque para prestigiar a audiência. Foi numa conversa entre alagoanos, desfrutando os ares de Brasília. E exibidos na televisão do Senado para afagar o ego de cada um.

Barrado no “baile”

Como estava durante toda a semana em Brasília e o tema dizia respeito a Alagoas e em especial ao Pinheiro me dispus a abrir um espaço em minha agenda para participar do encontro. Necessitando de algumas informações antecipadas tentei marcar formalmente uma audiência com o senador Rodrigo Cunha. Após dois dias o seu gabinete manda comunicar que eu não poderia ser recebido, pois “o senador estava muito ocupado e talvez eu conseguisse falar com ele em Maceió”. Não sei se minha secretária deu o recado como mandei, mas vou repeti-lo aqui: “Diga ao senador que não tenho nenhum interesse em falar com ele em Maceió e aqui em Brasília já não tenho também” (ainda acrescentei algumas palavras que não é conveniente repetir neste espaço) Foi deselegante, descortês e prepotente.  É a velha história: “ quer conhecer um homem ? Dê-lhe o poder, 

Assisti à audiência pela TV Senado e como disse achei inócua, as mesmas conversas os mesmos dramas, as mesmas indecisões e tudo tratado apenas por alagoanos.

A grande mídia nacional não tomou nem conhecimento.

Todos juntos por Alagoas

Os políticos alagoanos precisam urgentemente descer dos palanques, guardar suas “bandeiras partidárias” com relação à grave anunciada tragédia dos bairros ameaçados por uma catástrofe  anunciada. Brasília e em especial o Palácio do Planalto, precisam olhar com urgência e a maior atenção para esse acontecimento de proporções alarmantes, apavorando uma cidade, destruindo uma região e ameaçando vidas e patrimônios. Não adiantam as ações individuais políticas ou técnicas, pois não conseguirão sensibilizar as autoridades nacionais, inclusive o presidente da República. Alguma coisa só acontecerá se unir todas as forças sociais e politicas rumo a Brasília e expor diretamente ao presidente Jair Bolsonaro ( não a seus confusos ministros)  a gravíssima situação de ameaça o convencendo de que neste momento Alagoas é prioridade nacional para se evitar mais uma tragédia  de altas proporções.

Senadores, deputados federais, deputados estaduais, governador, prefeito da capital, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, lideranças empresariais, entidades de classe, instituições civis e militares, formando uma grande Frente em Defesa de Alagoas. Ou acontece um movimento robusto, do tamanho que a crise exige do contrário estaremos fadados a aguardar o pior e depois lamentarmos e passar a sermos manchetes como uma das maiores tragédias nacionais, por negligência, irresponsabilidade e ganancia empresarial com a conivência do poder público.

Vamos esperar quem será o primeiro a abraçar a formação da Frente em Defesa de Alagoas. Se é que vai aparecer.

É meu, eu posso

Muitos criticaram o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha por ter emprestado seu avião particular para transportar o ex-presidente Michel Temer do Rio de Janeiro para São Paulo, após sair da prisão.

O governador confirmou que emprestou o avião e disse: “Não ia deixar um homem idoso, que é presidente do meu partido, ter que pegar um avião de carreira para voltar para casa achincalhado, após uma prisão considerada ilegal pela Justiça Federal. O avião é meu, o dinheiro é meu. (O valor gasto) não importa”, respondeu a repórteres.

Gostei muito da resposta do governador. Quem não deve não teme. Feio seria viajar em aviões de empresas suspeitas. Mas só quem tem razão e está com a verdade pode dar respostas desse tipo.

Desfile do bloco Pinto da Madrugada - Reprodução

Para refletir

“Se carnaval é coisa do Diabo, o inferno deve ser muito bom.”

O governo comprou o carnaval

É de estarrecer a irresponsabilidade do governo do estado e o seu desprezível tratamento para com o cidadão alagoano. Enquanto vários hospitais estão à beira da morte, literalmente, por falta de recursos para medicamentos, equipamentos sucateados e sem condições de uso, médicos e pessoal de enfermagem insatisfeitos, pessoas morrendo por falta de atendimento, ambulâncias amontoadas como “ferro velho”, esse mesmo governo gasta milhões patrocinando blocos de carnaval particulares que deveriam arcar com suas despesas para brincar o carnaval. E o pior: como sempre enganando os alagoanos. No sábado fui assistir ao desfile do Pinto da Madrugada que por sinal nunca vi coisa tão decadente e sem graça. Atendendo a um convite me atrevi a ir a um camarote apenas para ver o desfile, pois as pernas já não se atrevem mais ao animado percurso de outrora, em uma confraternização onde encontrava amigos, famílias e até desconhecidos que se faziam amigos. De cima observei que o Pinto também murchou. Horas de um desfile chato de blocos sem graça ou criatividade e só depois de muito cansaço e infernal calor aparece o retardatário tradicional bloco, também sem a empolgação de outrora, e sem a criatividade irreverente dos meus tempos, a não ser por um ou outro personagem carnavalesco. Sai frustrado, esgotado  e com raiva.

Mas voltando ao assunto a única coisa que realmente apareceu no desfile foram as propagandas ridículas do governo que “comprou” o carnaval e exigiu aparecer, Centenas de pessoas portando placas enaltecendo o governo, atrapalhando o desfile, descaracterizando os blocos e incomodando os foliões. Até o “dono das placas” ousou aparecer para sorrir cinicamente da cara do povo que o vaiou em alguns momentos.

O carnaval começa de verdade amanhã e ainda teremos mais alguns dias de gastança e exibição oficial  na comemoração momesca. Quero ver e conferir os atendimentos nos hospitais, nas ruas e se o povo vai se alimentar de hipocrisia e propaganda enganosa. Viva o carnaval!!!

Enquanto isso

O prefeito em exercício Marcelo Palmeira e o secretário de Saúde José Thomaz Nonô entregaram esta semana 15 carros e cinco ambulâncias para diversos serviços da saúde do Município, além de associações, comunitárias.. “É uma satisfação imensa entregar esses veículos para a população, porque o intuito é beneficiar, ajudar no  transporte de várias instituições e serviços da SMS. Esse é o grande desafio da gestão do prefeito Rui Palmeira e do secretário José Thomaz Nonô, que com sua experiência vem ajudando muito a melhorar o atendimento na área da saúde, disse Marcelo.

.O secretário José Thomaz Nonô falou sobre a melhora dos índices da secretaria durante a gestão e sobre a prestação de serviço humanizada que vem sendo priorizada.

“O Ministério Saúde nos mede em 40 itens, nós melhoramos em todos. Onde crescemos menos, a melhora foi de 19%, e onde crescemos mais,  foi de 400 %. E quem faz isso tudo são os servidores da saúde por meio de uma visão unitária, em todas as  áreas dos serviços, que com seu coração e seu amor atendem a comunidade”, ressaltou o secretário.

É assim que se presta serviço público com a atenção voltada para o povo e não para aparecer.

Ministro Tarciso fala ao Senado

(BRASÍLIA) Estive presente na audiência pública esta semana no Sanado quando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou aos senadores as diretrizes e planos da pasta em relação a rodovias, ferrovias, aeroportos e obras públicas. O ministro disse que o governo pretende promover uma revolução no transporte de cargas no país, dobrando a participação das ferrovias.

Segundo Freitas, o ministério tem como objetivos otimizar os investimentos públicos e ampliar os investimentos privados em infraestrutura, destravar obras e repactuar os contratos de concessão que estão desequilibrados, possibilitando a retomada dos investimentos. Além de aumentar a participação de ferrovias e hidrovias no transporte nacional, a pasta buscará ainda modernizar e aperfeiçoar o licenciamento ambiental e a Lei de Licitações, disse o ministro. Fortalecer e capacitar o corpo técnico da pasta e de órgãos vinculados é outra meta da gestão, adiantou.

Concessões

O ministro informou que está previsto para 15 de março o leilão de concessão, por 30 anos, de 12 aeroportos, divididos em três blocos: Mato Grosso (4 aeroportos), Nordeste (6 aeroportos) e Sudeste (2 aeroportos). Segundo ele, até o final do governo Bolsonaro todos os aeroportos atualmente sob controle da Infraero serão concedidos.

Ainda em março, segundo Freitas, o governo pretende leiloar a concessão, por 25 anos, de três portos em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES). Haverá ainda, também em março, leilão para a concessão, por 30 anos, da Ferrovia Norte-Sul.

Cobrança sobre a VALEC

Vários senadores, como Lasier e Selma Arruda, cobraram do ministro posicionamento sobre o futuro da Valec Engenharia, empresa pública especializada em ferrovias ligada ao ministério. De acordo com os parlamentares, funcionários e empregados estão temerosos com uma possível extinção da empresa. Freitas respondeu que ainda não há nada decidido sobre a Valec e disse que o governo está avaliando qual é a melhor alternativa:

— Não há decisão tomada ainda. Vamos trabalhar isso com calma. Existe, sim, necessidade de enxugar a máquina pública. Temos de otimizar recursos, mas vamos respeitar os empregados da Valec.

O presidente da CI informou que o Portal e-Cidadania recebeu mais de 350 perguntas e comentários de internautas, vários sobre a Valec. Marcos Rogério propôs que a CI faça uma audiência pública futuramente apenas para debater a questão da Valec, ideia que foi bem recebida pelos senadores e pelo ministro.

No carnaval cuidado. Beijo dá prisão

No Carnaval deste ano, as mulheres terão um recurso a mais para lidar com as agressões a sua dignidade: a  lei aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e sancionada em setembro pela Presidência da República  prevê pena de um a cinco anos de prisão para quem pratica a importunação sexual.

Ninguém espera que, por causa da lei, ainda pouco conhecida, o comportamento dos homens mude do vinho para a água. Por isso, na opinião da consultora do Senado e especialista em direito penal Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, os festejos que começam oficialmente amanhã serão o primeiro grande teste pelo qual as novas normas vão passar. Tipicamente, no Carnaval aumentam ocorrências de assédio físico, como passar a mão ou se esfregar no corpo da mulher.

A especialista, entretanto, chama a atenção para as zonas cinzentas que cercam por vezes os episódios de importunação sexual, que têm de ser analisados com critério para não gerar equívocos. Logo que a lei foi sancionada, alguns juristas consideraram complicado definir o que é um “ato libidinoso”. Uma dessas zonas cinzentas envolve, por exemplo, o tradicional beijo roubado, que alguns tendem a considerar ato sem maior importância e até  “parte da festa”. Pois bem, esse gesto cantado em verso e prosa agora é crime de importunação. Já o beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, para impedir a vítima de se defender ou fugir, é crime de estupro — independentemente de haver penetração. Se contenha então !!

Para refletir:

“Não é possível a gente deixar o STF mandar nessa casa...e tem mais eu não sou funcionário do  Gilmar Mendes”. (Senador Jorge Kajuru).

Palmeira dos Índios -  Bravamente resistindo à maldição política 

Não gosto de recordar dos tempos em que a nossa Palmeira dos Índios (então princesa do Sertão) era cantada e saudada como o “paraíso do interior alagoano”, “município modelo nacional” e outros títulos por suas características de progresso e administrações responsáveis. Acomete-me dois sentimentos: saudade e raiva. Há muito deixei de ir a Palmeira todos os fins de semana, depois todos os meses e por fim já nem mais todos os anos, para evitar essa frustração e revolta que me acometem a cada vez que ia visitar a família e os amigos.

Ao longo dos anos a cidade foi passando por uma degradação sucessiva, aniquilando seus valores culturais, sua pujança comercial e empresarial, suas culturas agrícolas e muito mais a autoestima de seu povo, que parece resolveu se “entregar” diante do inevitável.

A começar por Arapiraca, hoje o maior centro de negócios e desenvolvimento do interior, outros municípios ultrapassaram o lugar antes ocupado pela terra palmeirense, a exemplo de Delmiro Gouveia, Rio Largo, Santana de Ipanema e União dos Palmares, para citar alguns.

Pelo equivoco do voto ou mesmo até pela falta de opções (os cidadãos de bem não se dispõem a entrar na política, ficando para os aventureiros e profissionais do ramo) o município tem sofrido com administrações desastrosas, incompetentes, viciadas e desonestas.

Parece-me que ao findar a segunda administração do prefeito Jota Duarte, (o maior prefeito da história palmeirense) na década de 70, daí em diante vieram sucessivas gestões que apenas contribuíram para o desastre administrativo de hoje, salvo uma ou outra, mesmo assim sem relevância a registrar.

Palmeira perdeu sua identidade política e com isso sua força diante dos governos que se sucederam no estado. Então com uma bancada representativa na Câmara Federal, quatro deputados estaduais em uma única legislatura, um vice-governador forte (Juca Sampaio) hoje reduzida a uma deputada que não é palmeirense, Ângela Garrota (ex-prefeita de Estrela de Alagoas), muito embora tenha tido ai a base de sua eleição e o jovem deputado Marcelo Victor, palmeirense eleito presidente da Assembleia Legislativa, cuja grande votação foi conquistada por seu trabalho em diversos municípios e graças a sua capacidade de articulação. Mesmo sendo palmeirense não teve apoio de nenhuma liderança local, que preferiram “negociar” apoios com “estranhos promissores”. Se dependesse de Palmeira não seria eleito, então não entra na conta palmeirense. É um deputado de Alagoas.

Surge um falso salvador

Voltando ao assunto administração municipal após anos de caos absoluto na gestão do município surge em 2016 um nome que chamou a atenção do eleitorado. Cidadão pobre, homem do povo, filho de uma verdureira, vereador bem avaliado, com eloquência de locutor de comício, sabido, mas não preparado (isso pouco importava). Caiu em seu colo uma candidatura viável, sem concorrentes de peso e com apoio das principais forças politicas locais. O povo queria mudança, acreditava no novo e o candidato tinha uma boa e estudada lábia para prometer e fazer-se acreditar que mudaria os destinos do município.

Ao ser eleito o “tabaqueiro” de Palmeira de Fora de pronto montou um governo negociado com os vereadores e setores políticos, muita gente sem expressão ou capacidade para o exercício de cargos importantes na administração. Como um dos primeiros atos mandou colocar a sua imagem na parede de todos os órgãos públicos a começar pelo seu gabinete, num evidente culto à vaidade pessoal e agredindo o principio constitucional da impessoalidade. Como se estivesse num programa de rádio começou a divulgar políticas de austeridade e transparência que chegaram a impressionar até órgãos de Controle Externo que o convidaram para mostrar seu exemplo a outros prefeitos, até que descobriram que o modelo não era o que se mostrava, chegando a ser advertido e multado pelo Tribunal de Contas, por descumprir o seu dever de gestor responsável. Criou um entorno de assessoria  composto por amigos ou indicados por políticos sem a menor competência. Está aí a administração alvo de várias suspeitas de desvios e fraudes, exposta às críticas de todos os tipos e ameaçada de ruir. Caiu a máscara de sua “transparência”, tem um controlador que não controla nada, um procurador que nada acha e um auditor que não audita.

Até quando votaremos errado?

Confesso que também fui enganado e acreditei no prefeito Júlio Cezar no inicio de sua administração. Convidado por várias vezes, me cobrando a condição de filho de Palmeira, mantive um encontro com ele e seu secretariado e até traçamos um plano de trabalho visando na capacitação de servidores da administração. Após algumas tentativas de reuniões com sua equipe percebi duas coisas: os secretários (com raras exceções) e assessoria, por ser indicação politica, são preguiçosos e não têm competência funcional e outro detalhe que me surpreendeu todos falam mal do prefeito e o apontam como um “ditadorzinho, vaidoso e prepotente”. Não podia da certo essa relação ai optei por desistir.

Não queria que fosse assim, pois nós palmeirenses somos apaixonados pela terra mãe. Magoa-nos profundamente assistir a cada administração os desencantos da enganação, das promessas não cumpridas, da repetição dos erros e desvios sucessivamente cometidos, Nos causa indignação a degradação cultural, histórica e moral que se abate depois de cada eleição. A administração está na UTI e ao que parece em um estado irreversível. As instituições se decompõem no campo administrativo, financeiro e moral. Lamentável.

Até quando pagaremos pelo equívoco do voto?

CPI das togas sujas

(BRASÍLIA) - Após o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguir obter 27 assinaturas para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito apelidada de “Lava Toga”, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) recuaram e retiraram o apoio à apuração. Esse movimento levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a arquivar o pedido de investigação equivocadamente. Ele teria que ter voltado ao autor para completar o número exigido. O pedido foi feito e a lista voltará a receber assinaturas. 

Chamada nos bastidores de "CPI Lava Toga", a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento.

Em plenário o senador Jorge Kajuru deu o tom de como será a nova fase de assinaturas para a instalação da CPI.

Criticou os que retiraram suas assinaturas e foi enfático na tribuna: “Fui o primeiro a assinar a CPI Lava Togas, precisamos mostrar que o STF não pode mandar no Senado e eu não sou funcionário do Gilmar Mendes”.

São inimigos

De um jornalista que teve acesso a destacado membro do clã Bolsonaro e ouviu: “Fomos nós que derrotamos Renan Calheiros no Senado e outras derrotas virão. Não é confiável é gente do PT, de Lula e dessa quadrilha toda que roubou o país. Quer ser oposição quando conveniente e em seguida sempre cai no colo do governo, seja ele qual for. Sempre foi assim desde o Collor. É muito cínico e até tentou se aproximar, mas foi rechaçado. Ele e o filho, governador de Alagoas, que insiste em criticar o governo e em seguida pedir ajuda, são exatamente iguais. Ambos se merecem, mas longe de nós”.

Muito ruim para Alagoas esse ambiente contrário em Brasília.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para refletir:

“A arrogância, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”

(Jean Paul Sartre)

(BRASÍLIA) – Durante toda a semana, afora as festas comemorativas de posses, os discursos iniciais de parlamentares ansiosos para estrear no parlamento, o assunto que se manteve mais aceso nos corredores e gabinetes do Congresso foi a agressão imoral e fora de tom do senador Renan Calheiros à jornalista Dora Kramer (Veja).

O senador  reagiu mal à derrota na disputa à presidência do Senado. Em comentário publicado em suas redes sociais, Renan fez ataque, de natureza sexual, contra a jornalista Dora Kramer, colunista da revista Veja, e o pai da senadora Simone Tebet, uma das articuladoras da vitória de Davi Alcolumbre.

Chamado por Dora de arrogante no artigo em que a colunista analisava o resultado da eleição no Senado, Renan escreveu em sua conta no Twitter que já foi assediado sexualmente pela jornalista. "A Dora Kramer (Veja) acha que sou arrogante. Não sou. Sou casado e por isso sempre fugi do seu assédio. Ora, seu marido era meu assessor, e preferi encorajar Geddel e Ramez, que chegou a colocar um membro mecânico para namorá-la. Não foi presunção. Foi fidelidade

O senador se referia ao ex-deputado preso Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e ao ex-presidente do Senado Ramez Tebet (MDB-MS), falecido em 2006. Filha de Ramez, Simone se aliou a Alcolumbre após ter sido preterida por Renan, em votação da bancada do MDB, na disputa à presidência da Casa. Após o comentário repercutir negativamente nas redes sociais, o senador alagoano apagou a mensagem. Mesmo assim, a #RenanCassado esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter.

A jornalista recebeu centenas de manifestações de solidariedade nas redes. Dora agradeceu o apoio e disse que o senador mostrava, com seu comentário, quem de fato é. "Amigos, agradeço demais as manifestações, mas quero dizer que me abalo zero com essa coisa do Twitter. Não vou responder porque o que ele diz fala por ele".

Jornalistas também saíram em defesa de Dora Kramer. "Seu post, senador, dá a real dimensão do seu caráter. Ou da falta dele", respondeu Ricardo Noblat, também de Veja. A colunista Cora Ronai, do Globo, foi outra que condenou o ataque: "Renan, o Canalha, revela-se no ressentimento: acaba de postar o tuíte mais machista, asqueroso e repulsivo da política brasileira em todos os tempos, o que não é dizer pouco".

Que fidelidade, senador?

Apesar das juras de fidelidade no casamento, Renan renunciou a presidência do Senado em 2007 depois de ter sido acusado de direcionar emenda parlamentar em favor da empreiteira Mendes Junior. Em troca, segundo a denúncia, o lobista da empresa pagava a pensão alimentícia devida pelo senador a uma filha que teve em relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Na época, ele teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, mas foi absolvido em plenário em votação secreta. Embora tenha preservado o mandato, ele teve de abrir mão da presidência da Casa, cargo que voltou a ocupar posteriormente por outros dois biênios.

Sua maior derrota

No último sábado (2), Renan sofreu sua maior derrota eleitoral. O quadro começou a se desenhar na sexta, depois que o plenário, em sessão tumultuada, resolveu abrir a votação para presidente do Senado. A decisão foi revertida a pedido de Renan e aliados do MDB na madrugada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o voto fosse secreto.

De maneira estratégica, os senadores que se opunham ao emedebista decidiram, então, abrir as cédulas para mostrar em quem estavam votando. Ao perceber que seria derrotado, Renan retirou sua candidatura, alegando que havia irregularidades e atropelos no processo eleitoral.

Atualmente Renan responde a uma dezena de investigações no Supremo. Ele é um dos principais alvos da Operação Lava Jato em liberdade. Por esse histórico, vários senadores já haviam confidenciado ao emedebista que teriam dificuldade de votar nele caso a votação fosse aberta. Ao abandonar o plenário no sábado, o emedebista admitiu que esperava ter quatro votos do PSDB, por exemplo, se o partido não tivesse orientado seus representantes a mostrarem o papel de votação.

O novo e o velho são iguais

Sempre ao seu estilo “camaleão”, o senador alagoano saiu-se com uma conversa de que surgia um novo Renan, ás vésperas da disputa para a presidência do Senado, buscando se aproximar do governo do presidente Jair Bolsonaro e ganhar a simpatia de adversários. Dizia: “Você conhecia o velho Renan. O novo Renan está chegando e vai discordar do outro em muita coisa. O outro era mais estatizante. Este é mais liberal, que vai ajudar a fazer as reformas”.

Sobre o assunto disse o jornalista Augusto Nunes (Veja): “Na disputa pelo comando do Senado foi preciso optar entre a dúvida Davi Alcolumbre e a certeza repulsiva Renan Calheiros. Alcolumbre pode dar certo. Se der errado não será pior que Renan, mentor do bando que reduziu o Senado a uma filial do clube dos cafajestes. Decidido a ocupar a presidência da Casa, Renan Calheiros decidiu apresentar-se como “novo Renan”, mas a fantasia ficou em farrapos”.

As redes sociais 

A pressão das redes sociais foi altamente fundamental na derrota do senador Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado, tanto que mesmo com o voto secreto, imposto pelo ministro Dias Toffoli, numa suspeita decisão nas caladas da madrugada, a maioria dos senadores fez questão de mostrar os votos, numa “prestação de contas” aos seus eleitores que cobravam essa posição pelos aplicativos (twitter, Facebook e outros). O próprio senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, foi um dos que sob pressão exibiu seu voto, que trouxe a frustração e a “gota d´água” para o acovardamento de Calheiros. 

Adversários comemoram

Foram muitas as repercussões contrárias ao senador Renan Calheiros não apenas nas redes sociais, mas na grande mídia nacional também. Sua derrota foi emblemática e significou que o seu tempo findou, mesmo tendo sido equivocadamente colocado de volta ao Senado pelos alagoanos, hoje certamente arrependidos e envergonhados.

O procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol disse: “O Brasil está mudando. A rejeição da sociedade e do Congresso a alguém investigado pela prática de corrupção. A sensibilidade dos senhores senadores mostra a força e a importância da mobilização da sociedade. O fortalecimento do exercício da cidadania em favor de causas como a anticorrupção é algo que pode levar o Brasil para novos e melhores rumos”.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi um dos articuladores da vitória do senador David Alcolumbre, que  teve alguns embates anteriormente com Renan Calheiros e faz parte da tropa de Bolsonaro que sempre resistiu ao seu nome comemorou a vitória efusivamente. “Vamos para o enfrentamento se assim desejar Renan Calheiros, isso é democracia. A derrota dele vai fazer bem para o país e ele estava junto com o PT sempre. O Senado se reencontrou com as ruas. Ele que fique com Lula e o PT”. (Com informações da Folha de São Paulo e Veja)

Para refletir:

“Não existe opinião pública, existe opinião publicada”. (Winston Churchill). 

Privatizar e estatizar

(BRASÍLIA) - Dois especialistas em economia, Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque, no site “Mises Brasil”, iniciam competente abordagem sobre o tema privatização citando o professor Roberto Campos: "No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla”. Estaria certo o mestre da economia brasileira? O Brasil é um país em que campeiam solene e impunemente o furor arrecadador, o cartório regulatório e as descomunais estatais. Basta um rápido passeio na Internet para perceber isso.

A primeira e despretensiosa pesquisa mostra que existem, atualmente, perto de 150 empresas estatais no âmbito federal. É ou não uma quantidade de causar perplexidade?  

A expressão "empresa estatal" já abriga, por si só, um conflito, uma contradição, uma incoerência, porque se quisermos falar de uma empresa de verdade, definida — de acordo com a concepção da Escola Austríaca — como a aglutinação de fatores de produção com o fim de executar uma dada atividade empreendedora, ela não pode ser estatal.

E, se considerarmos uma organização econômica constituída pelo estado para explorar a mesma atividade, essa organização pode ser qualquer outra coisa, mas nunca será uma empresa.

Mais: uma empresa ser gerida pelo governo significa que ela opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos.

Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Uma estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos.

Por que se esforçar para ser eficiente se você sabe que, se algo der errado, o Tesouro irá fazer aportes?

Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado.  Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos.  Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores "a preço de banana".

As dificuldades

Por que, então, é tão difícil privatizar empresas do estado? Não há necessidade de coçarmos a cabeça antes de responder.

Primeiro, porque empresas estatais representam uma porta permanentemente aberta para políticos indicarem protegidos para ocuparem cargos em sua direção, como atesta a velha tradição patrimonialista.

Apenas pense: por que os políticos disputam acirradamente o comando das estatais?  Por que políticos reivindicam a diretoria de operações de uma estatal? 

Simples: é nas estatais que está o butim.  As obras contratadas por estatais são mais vultosas do que obras contratadas por ministérios.  O dinheiro de uma estatal é muito mais farto.  E, quanto mais farto, maior a facilidade para se fazer "pequenos" desvios.

Quando políticos e sindicalistas gritam "o petróleo é nosso", "o minério de ferro é nosso", "a telefonia é nossa", "a Caixa é nossa", saiba que eles estão sendo particularmente honestos: aquele pronome possessivo "nosso" se refere exclusivamente a "eles", os únicos que ganham com todo esse arranjo.

No mais, como dizia Roberto Campos em suas sempre fundamentadas críticas à Petrobras, "soberania é ter a panela cheia" — e, no caso do petróleo, é tanque cheio com combustível de qualidade a preço de mercado. Quanto à "exploração", é fácil perceber que os verdadeiros explorados, no caso da Petrobras, têm sido os consumidores brasileiros.

Não basta privatizar é necessário também desestatizar.

A privatização, por si só, já é um avanço.  Mas pequeno.  Pouco efeito terá caso a empresa privatizada continue operando dentro de um mercado protegido pelo governo, no qual não há liberdade de entrada para novos concorrentes.  Sob esse arranjo, a empresa continuará sendo ineficiente.

Por isso, ainda mais importante que privatizar, é desestatizar: ou seja, retirar do estado seu poder de controlar um mercado, escolhendo quem pode e quem não pode entrar nele.

Por que não será feito

Mas, infelizmente, há uma diferença clara entre o que é possível e o que seria de fato necessário — ou seja, entre aquilo que os obscuros meandros políticos permitirem privatizar e a simples e sumária privatização de estatais das três esferas de governo, sem alarde, sem leilões e seus martelos, e sem qualquer tipo de favorecimento, os quais caracterizam o capitalismo de compadres que infecta nossas instituições. 

Impossível deixar de levar em conta que a lógica econômica e a lógica política são naturalmente diferentes.  Na economia, os objetivos são a procura pelo lucro e pela maior satisfação; na política, a busca pelo poder — ou por mais poder.

Convenhamos ser muito difícil encontrarmos pessoas assim tão altruístas no mundo político.

Comício no Pinheiro

Quem passava pelo local imaginava que estava havendo um comício eleitoral no bairro de Pinheiro. Em cima de um caminhão políticos e membros do Ministério Público bradavam discursos inflamados, alguns até emocionados, prometendo ação para resolver o gravíssimo problema que ameaça o bairro, à beira de uma catástrofe. Um mais exaltado prometeu “interdição dos serviços da Braskem enquanto não se tiver um laudo conclusivo da situação”. Um absurdo se aproveitar de um momento de vulnerabilidade das pessoas com atos de pura demagogia e pautas eleitoreiras.

Proposta indecente

O coordenador de Defesa Civil de Alagoas, tenente coronel Moisés Ferreira de Melo perdeu uma boa oportunidade de ficar calado ao pronunciar uma infeliz declaração diante da situação de moradores do Pinheiro que se veem ameaçados de perder suas casas:"Solicitamos que a população que reside nas áreas de risco saia das residências, vá para casa de praia ou qualquer outro local".  Se quis fazer piada em momento tão crítico , não teve a menor graça.

Qual a causa real?

Sobre os tremores e problemas geológicos que causam danos graves ao bairro do Pinheiro e fizeram mais de 500 famílias abandonarem seus imóveis com medo de problemas mais graves, o diretor-geral substituto da ANM, Tarço Mendonça, disse que os técnicos trabalham com base em quatro hipóteses: exploração nas minas de sal-gema da Braskem, esvaziamento do aquífero da cidade por exploração desordenada em sistema de poços, vazamento na rede de saneamento e abastecimento de água no bairro; e o somatório de causas geológicas que teriam começado na década de 70 com a ocupação urbana daquele bairro.

O problema é que se tem conversado demais e nenhuma informação segura é passada aos moradores da região do Pinheiro que estão aflitos e temendo por seus imóveis e suas famílias.

CONTA GOTAS

OPOSIÇÃO irresponsável não perdoa e aposta em um país pior. Esquecem os erros que cometeram e até os bilhões que assaltaram.

GOVERNADORES do Nordeste se unem à esquerda marginal também apostando na derrota do governo. Vão quebrar as caras cínicas e eleitoreiras.

POR FALAR EM OPOSIÇÃO começa a se articular uma frente ampla  preparando para as eleições de prefeito da capital. Nomes fortes estão no páreo.

Para refletir:

Um político divide os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos. (Friedrich Nietzsche).

Apostando contra

O papel de uma imprensa partidária e investindo no quanto pior melhor

(BRASÍLIA) - Durante a campanha para a disputa presidencial significativa parte da grande imprensa brasileira, liderada pelos veículos do grupo Globo (televisão, rádios e jornal) apostou contra a candidatura do capitão Jair Bolsonaro, que praticamente usando apenas as redes sociais e parcos recursos financeiros sagrou-se vencedor nas urnas, chancelado por 57.797.847 (55,13) dos votos válidos, contra 47.040.906 (44,87) obtidos pelo principal concorrente Fernando Haddad, da coligação de esquerda liderada pelo PT.

Jair Bolsonaro montou seu discurso vencedor amparado em temas de impacto e há muito cobrados pela população como tolerância zero com a corrupção, defesa dos valores familiares e um projeto de segurança com mais liberdade para a polícia agir contra bandidos e o crime organizado, valorização do “cidadão de bem”, além da sistemática pregação contra os 14 anos de desgoverno petista, com foco em sua figura mais expressiva o ex-presidente Lula (condenado e preso por corrupção) e a criminosa rede de assalto aos cofres públicos instituída e mantida pelo partido e suas principais lideranças durante este vergonhoso período da história política brasileira.

Foi essa mesma imprensa que usou de todas as maneiras, fazendo o jogo dos que se locupletaram durante anos das benesses do poder, métodos nada republicanos e distantes da ética para tentar derrotar Bolsonaro.

Ao que parece passada a eleição a imprensa do contra (não confundir com imprensa livre) insiste bem permanecer no palanque eleitoral.

O novo presidente recebeu para governar um país em frangalhos, com uma crise econômica grave, contas públicas no vermelho, quase 13 milhões der desempregados, PIB com previsão de crescimento de apenas 1,4 %, com elevados índices de violência (foram mais de 63 mil homicídios em um ano). Ainda recebeu um país em “confronto” quando amigos, colegas de trabalho e famílias brigaram numa campanha onde militantes políticos brigaram por divergência de votos, entraram em guerra nas redes sociais, com muitos casos de agressividade verbal e até violência física. Precisa pacificar.

Novo governo novos ataques

Como todo novo governo ao assumir acontecem erros pontuais, alguns pela falta de experiência da equipe onde muitos nunca exerceram cargos na administração pública, outros por divergências de opiniões em assuntos relevantes ou não. Esses equívocos são perdoáveis e até previsíveis, desde que não causem maior repercussão ou danos ao governo. Mas é preciso também se computar os acertos e o cumprimento de compromissos de campanha, que são muitos. Acontece que a mesma imprensa que assumiu o papel de oposição durante a campanha continua em sua trincheira de ataque sem enxergar absolutamente nada de positivo, investigando , buscando e noticiando fatos que comprometam o novo governo, muitas vezes faltando com a necessária veracidade, Isso é muito ruim.

O homem, não a farda 

O militar é um cidadão brasileiro, que pode votar e ser votado ou exercer cargos na administração pública civil eventualmente. Para o exercício de função pública deverá, como para todos, ter reputação ilibada, experiência e acima de tudo capacidade para o desempenho do cargo a ser indicado. Muitos têm criticado a “militarização” do governo Bolsonaro, porém ninguém foi enganado. Durante a campanha o então candidato ressaltou muitas vezes que colocaria militares em postos chaves de sua administração. A população descrente de políticos corruptos e instituições civis degradadas por anos de irresponsabilidade aplaudiu suas falas e foi às urnas chancelar suas propostas. Até o momento temos assistido a composição de governo com um número considerável de militares, mas ao que parece brasileiros com histórico de vida profissional que os recomenda para as funções. Serão capazes? Só o tempo dirá, mas são demissíveis “ad nutum”, não deu certo substitui.

Rui Palmeira

 O prefeito Rui Palmeira tem recebido uma atenção especial do governo federal a começar pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde o início da gestão a interlocução com ministros e membros do alto escalão tem sido constante construindo uma pauta positiva para Maceió. Ao contrário do governador Renan Filho, que embarca na onda petista de confronto desnecessário e críticas agressivas ao presidente da República, Rui com o seu jeito de ser e calcado por sua credibilidade moral e administrativa  vai conquistando espaços que certamente se transformarão em resultados que beneficiarão a capital.

Não precisa

A retirada do processo de sabatina no Senado do rito de nomeação de diretores Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - uma das mudanças previstas em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de mandato - foi defendida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

 Segundo ele, "não haverá prejuízo nenhum à transparência" do governo na escolha dos dirigentes do órgão. "O Dnit não é uma agência reguladora, seus diretores não têm mandato, podem ser exonerados a qualquer tempo", disse a jornalistas, após solenidade de posse dos novos diretores do organismo. Para ele, o departamento é um órgão "executivo", que exerce papel diferente dos entes reguladores. Freitas argumentou ainda que o Dnit continuará sendo acompanhado pelos órgãos de controle. "É um órgão que se submete ao controle externo, que é de titularidade do Congresso Nacional, que conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União [o TCU]".

Foco na Braskem

Ministério das Minas e Energia não descarta a possibilidade de aplicar sanções à exploração de mineração no bairro do Pinheiro. Portaria publicada no Diário Oficial da União, esta semana determina que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) intensifiquem as ações de diagnóstico e monitoramento de instabilidades geológicas no bairro de Pinheiro, em Maceió. 

Assinada pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, a portaria pretende reforçar o auxílio às instituições, conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro. A portaria ministerial estabelece que uma das atribuições da Agência Nacional de Mineração é fiscalizar as atividades de mineração no local e aplicação de sanções. A principal exploração mineral na região é a extração do sal-gema, feita pela empresa Braskem.

E O PREFEITO que simulou audiência com o govenador e até fez vídeo para divulgar? Muita cara de pau.

DEPUTADO Arthur Lira pode até não ser presidente da Câmara, mas com certeza será o parlamentar alagoano mais influente no Congresso Nacional na próxima legislatura.

GOVERNO do Estado será acionado por descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Não abre a “caixa preta”.

VOLTANDO de férias pelo menos encontro um fato positivo. A nomeação de Eliane Aquino para a Comunicação da Prefeitura de Maceió.  Competência e ética fazem a sua pauta.