Por Carlos Amaral
O placar, principalmente na segunda votação, da Câmara dos Deputados dá a entender que a aprovação da reforma da Previdência configura uma coesão na base de apoio ao governo Jair Bolsonaro. Contudo, essa conta não é do Executivo, mas sim do próprio parlamento, em especial do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A avaliação é do cientista político da Ufal, Ranulfo Paranhos.
“O Executivo não conseguiu sê-lo na condução da reforma. O parlamento – tropeçando, é óbvio – foi quem garantiu sua aprovação. A base do governo e a oposição tropeçaram muito. Quem conduziu tudo de forma profissional foi o presidente da Câmara e se a reforma deve ser creditada a alguém, deve ser ao Rodrigo Maia”, comenta. “O Executivo, quando tentou fazer algo, atrapalhou. Em alguns momentos pareceu que o Rodrigo Maia ia chutar o balde”, completa Ranulfo Paranhos.
O cientista político compara a situação com a aprovação do Plano Bresser-Pereira, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e desacredita o discurso de nova política do atual Governo Federal.
“Veja o exemplo do Plano Bresser, no governo Fernando Henrique. Quem correu atrás para aprovar tudo foi o ministro. É isso que os governos, em regimes de coalizão, devem fazer. Dedicam esforço e técnica para dialogar com os segmentos políticos”, diz. “O governo fala que não faz a velha política. Não, não faz porque não sabe. Quando tentou, bagunçou tudo. Teve um nível de desorganização tão grande que a articulação caiu no colo do presidente da Câmara que, se não fizesse nada, a reforma não saía. E ainda pegou um Congresso mais inclinado para a reforma. Além dos meios de comunicação, que abraçaram a pauta da reforma e fizeram campanha aberta por sua aprovação. Jovem Pan, por exemplo, apoia declaradamente. No pós-1988 nunca teve apoio nesse nível. O que tinha era algo mais escondido. O governo em si tem pouca participação nisso (aprovação da reforma na Câmara)”, afirma Ranulfo Paranhos.
Ele destaca que a reforma da Previdência já é certa e que é só questão de tempo para passar a vigorar. Contudo, ele ressalta que o tema é muito forte politicamente no país.
“A reforma chegou num ponto que sua discussão não é mais sobre economia, quanto se ganha ou se perde, mas discussão política. Os grupos que defendem ou que são críticos querem ganhar espaço político. O tema ainda é um palanque importante para a política brasileira. E é questão de tempo ela vai passar no Senado”, comenta.
O texto, que até o fechamento desta edição está no Senado, se sofrer alteração, volta para os deputados que podem refazer tudo tal qual aprovaram.
“O que se tem visto é que a condução no Senado será mais tranquila e, me parece, a Casa é mais qualificada que a Câmara e mesmo que haja uma turma querendo emperrar, as coisas não se dão como na outra Casa do Congresso. É outro cenário”, diz. “O relator no Senado (Tasso Jereissati, PSDB-CE) já informou que não quer fazer mudanças no texto, mesmo assim qualquer mudança que haja o teto volta à Câmara que poderá desfazer tudo”, completa Ranulfo Paranhos.
BANCADA
A Painel Alagoas procurou os senadores alagoanos para saber como pretendem votar o tema. Esta edição foi fechada em 30 de agosto, portanto, antes de o Senado deliberar sobre a reforma da Previdência. Dos três parlamentares, o único sem retorno foi Fernando Collor (PROS).
O senador Rodrigo Cunha (PSDB) diz à reportagem, por meio de sua assessoria, que trabalha para aperfeiçoar o conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados.
“Entendo que é preciso corrigir alguns pontos para que a população mais carente não seja prejudicada. Nesse sentido, apresentei duas sugestões que foram acatadas pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati. A primeira para que o ganho de um quarto de salário mínimo per capita não seja o único critério a ser utilizado para que quem tem direito receba o Benefício de Prestação Continuada. E a outra é para que, independentemente de receber outra renda, o beneficiário da pensão por morte tenha garantido ao menos o valor de um salário mínimo”, relata. “Entendo que a reforma da Previdência é necessária para que o governo consiga sanear suas contas, e garantir que as aposentadorias futuras sejam pagas”, completa o senador.
Já Renan Calheiros (MDB) diz, também através de sua assessoria, ainda analisar o conteúdo do texto aprovado na Câmara dos Deputados, apesar de já ter apresentado emenda, mas enfatiza buscar garantias de proteção aos mais pobres.
“Vou analisar ponto a ponto. Não quero que pobres e informais sejam punidos e apresentei emenda. A depender das mudanças que haverá no texto, vai definir o voto”, diz Renan Calheiros, que tem sido bastante crítico a muitos pontos da reforma em suas redes sociais.
SENADO
Relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati apresentou relatório, no dia 28 de agosto, à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) favorável ao tema, mas quer uma PEC paralela à aprovada pelos deputados. Sua intenção é garantir, segundo a Agência Senado, “a promulgação rápida de mecanismos de alívio fiscal e a correção de equívocos no texto aprovado pelos deputados por meio de uma PEC Paralela”, com a entrada de estados e municípios na reforma.
A ideia de PEC Paralela foi criticada em discussões na Casa. Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirmou ser “contra a PEC Paralela, sou a favor de uma reforma bem feita, com um texto polido, juridicamente estável. Vamos parar de procrastinar o processo legislativo”.
Já Aurora Borges, presidente da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social, disse ser preciso inserir a PEC paralela na original. E Celso Malhani de Souza, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), criticou a postura do Senado. Para ele, a Casa abriu mão de atuar como revisora no processo legislativo.
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Fonte: Painel Alagoas