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Censura vs. liberdade de expressão

11.09.2020 às 11:38

*Rogerio Nery

Constituição Federal é clara. Seu artigo 220 estabelece que não sofrerão qualquer restrição a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo.

Seu 2º parágrafo é ainda mais explícito: é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Entretanto, temos observado que o disposto na Carta Magna, aparentemente, não tem sido levado em conta ao pé da letra.

Nunca é demais recordar que um dos pilares da democracia reside na liberdade de imprensa. E que, em democracias modernas, a censura é inaceitável.

O pleno acesso a informações de qualidade é fundamental para que a população possa exercer aquele seu papel legítimo: o de autoridade máxima em relação a gestores (eleitos via sufrágio) e funcionários públicos (remunerados com o pagamento de tributos).

Essa vigilância, que visa evitar o abuso de poder, também se estende ao setor privado, de quem a população compra direta ou indiretamente produtos e serviços.

Tal atributo exige dos profissionais de imprensa e dos veículos de mídia, naturalmente, uma responsabilidade imensa. Sempre bom recordar que o ofício de jornalismo profissional sempre deve ser pautado por um processo que envolve a busca de fontes confiáveis, a checagem e rechecagem de dados e informações antes que estes venham a ser difundidos e divulgados e o direito ao contraditório (o chamado “outro lado”).

Erros, claro, são factíveis –e os próprios canais têm o dever de se corrigir e de abrir o devido espaço para que os envolvidos possam dar a sua resposta, afora os canais judiciais (se não usados com litigância de má fé).

A lei já protege a sociedade. Ela não nos permite que possamos, impunemente, difamar, ultrajar, agredir ou caluniar pessoas, instituições, autoridades, empresas ou poderes constituídos, bem como condenar pessoas antes do transitado e julgado ou mesmo expor pessoas a riscos que não possam ser reparáveis.

Além disso, a própria sociedade, em tempo real, exerce controle dos meios. Qualquer falha, qualquer excesso, qualquer edição mal feita podem cobrar um preço alto na reputação dos veículos.

É essa dinâmica, orgânica, que joga luz sobre temas relevantes e vitais.

Afinal, a pluralidade de informação, e de visões, viabiliza a tomada de decisões. Seja sobre questões mais abrangentes e filosóficas; seja sobre a vida prática, como a volta ou não às aulas nas escolas; seja sobre a qualidade dos serviços em hospitais públicos. Nesse sentido, qualquer interdição, intimidação e constrangimento se configuram como lesivos ao interesse das pessoas.

E isso deveria ser encarado como algo extremamente benéfico para a melhoria da qualidade da gestão pública e das instituições. A sociedade só tem a ganhar em um ambiente onde prosperam a liberdade de informação e de opinião.

Essas liberdades, no entanto, não podem ser confundidas com o direito de transmitir as chamadas fake news. O tema está na ordem do dia no Congresso Nacional, onde tramitam vários projetos de lei.

O Projeto de Lei 2630/20 é um exemplo. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, o PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conforme aponta a Agência Câmara de Notícias, o texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

Esse debate ganha premência quando pensamos em casos como o da menina de 10 anos, grávida após estupro, que teve seu nome revelado por uma ativista em uma rede social. Um ato injustificável, que nada tem a ver com liberdade de expressão.

E um exemplo cabal de que a questão merece uma atenção especial do Congresso, na direção de instituir ferramentas legais mais assertivas, que sejam capazes de proteger a sociedade.

Uma frase famosa do líder espiritual do povo tibetano, Dalai Lama, diz que a falta de transparência resulta em desconfiança e um profundo sentimento de insegurança.

Hoje, como o advento do ESG, o que temos visto é que a qualidade da governança tende a ser um valor precificado no mercado, separando as boas das más práticas.

Em um mundo assim, a falta de transparência não será recompensada.


*Rogerio Nery de Siqueira Silva é CEO do Grupo Integração, diretor regional da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e conselheiro da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub).

Postado por Painel Opinativo

Religião na política e seus efeitos danosos para a democracia

07.09.2020 às 12:00
Fernando Frazão/Agência Brasil

*Thales Guaracy

Jornalista e cientista social, formado pela USP.


Dois casos rumorosos, envolvendo pastores evangélicos, vêm mostrando por motivos diferentes o efeito venenoso da infiltração da religião na política brasileira.

No Rio de Janeiro, o pastor Everaldo, da Assembleia de Deus, presidente do PSC, foi preso no último dia 28 na mesma operação que afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Segundo delação do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, também preso, Everaldo seria o chefe do esquema de corrupção que levou à compra superfaturada de respiradores na pandemia do covid-19, que expôs todo o governo eleito sob a égide moralizadora de Witzel.

Não menos espantoso é o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), fundadora da sua própria igreja, o Ministério Flordelis, apontada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson, com 30 tiros, em junho do ano passado.

Seis dos seus filhos e uma neta estão presos e ela só se encontra em liberdade porque, como parlamentar, só pode ser presa depois de afastada do cargo por decisão da Justiça ou da própria Câmara Federal.

São casos diferentes, sem nenhuma relação entre si, mas revelam uma coisa só. Levam a pensar sobre a crescente participação da religião na política e seus efeitos danosos para a democracia e o país.

Religiosos entram para a política com base num discurso moralista –não apenas contra os maus políticos, como o que seriam os maus costumes em geral. Apresentam-se como restauradores da ordem, infensos à corrupção e aos pecadilhos humanos. E, a partir do seu próprio exemplo, querem impor seus dogmas em todos os campos, como salvadores diante do apocalipse.

Aí está a contribuição dos casos de Everaldo e Flordelis. Religiosos na política não são garantia de bom comportamento, muito menos de solução para a moralidade, na política ou na vida. Ao contrário. Os políticos que se apresentam como bastiões da moral podem cair nos mesmos pecados de outros mortais. Com o agravante da farsa, escondendo o pé de barro, para vender-se como santos, caso de Flordelis, que já foi idealizada até mesmo em filme.

Ninguém pode dizer que os políticos religiosos representam os interesses de sua comunidade de fé.

Existe no Congresso Nacional a chamada bancada evangélica, um bloco informal, cujos integrantes supostamente se unem em votações com posições de interesse em comum. Na maior parte das vezes, porém, esses políticos usam sua identificação com a comunidade religiosa mais para eleger-se. Uma vez no poder, como ilustra o caso de Everaldo, defendem mais os interesses próprios.

Ninguém é proibido de participar da política e a religião é livre. Porém, usar o proselitismo religioso para impulsionar a carreira política, ou apresentar-se como representante político de uma religião, são desvirtuamentos da democracia.

A religião na política vai contra os princípios do Estado laico, conforme está registrado na Constituição de todas as democracias do mundo, incluindo a brasileira. Não existe bancada religiosa no Congresso de democracia nenhuma no mundo inteiro, exceto nas falsas, como no Irã dos aiatolás.

Ao defender interesses de partidários de uma religião específica, contraria-se o princípio da igualdade, segundo a qual todos os brasileiros são iguais perante a lei, independentemente de raça, cor e, diga-se, religião. Não há nenhuma razão para que se tome decisões em favor de membros desta religião ou daquela, sendo todos os crentes tratados igualmente, como cidadãos, com os mesmos direitos e deveres.

O destino dos moralistas é serem desmoralizados. Porém, há algo a melhorar na democracia brasileira, para que se extingua o voto de natureza religiosa. É preciso proteger os princípios humanistas da igualdade entre todos os cidadãos, independente de suas escolhas pessoais, seja de religião, seja dos costumes.

Um dos grandes dilemas da democracia é como tratar pessoas diferentes como iguais, e ao mesmo tempo como tratar pessoas como iguais, respeitando suas diferenças. O certo, porém, é que a democracia é o único regime onde isso pode chegar o mais perto possível do ideal.

Para isso, deve surgir a partir do eleitor uma reação contra a infiltração da religião no poder, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário –como quer o presidente Jair Bolsonaro, que colocou Deus no slogan de Estado e prometeu nomear um ministro “terrivelmente evangélico” na sua próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Com a partidarização da religião, o que se fomenta no Brasil é apenas a intolerância, e com ela a defesa e tentativa de imposição de interesses de um grupo sobre o de outros, com a natural reação em contrário dos prejudicados.

O clima de intolerância só interessa aos ditadores de plantão, que só podem fazer o que quiserem se passarem por cima do respeito ao pluralismo e da diversidade. A verdade é que, sem liberdade, não há nenhum progresso real. Quando as ditaduras dão errado, é por liberdade que se clama, porque deram errado. Quando elas dão certo, pede-se também por liberdade, para que se possa desfrutar do progresso.

Só há um caminho, que é o caminho da liberdade, mas para chegar lá é necessário neutralizar as forças insidiosas que se nutrem da intolerância, promovidas por pessoas que agem em interesse próprio. No Brasil, esses agentes parecem já ter se esquecido dos males que as ditaduras fazem a todo mundo. E que somente a democracia permite a um país fazer sua própria crítica, corrigir erros e melhorar.

A história, porém, não se esqueceu. E só depende dos defensores da liberdade e da igualdade não perdê-las, para que possamos chegar mais depressa e orgulhosamente a um bom lugar.

Postado por Painel Opinativo

Pandemia da Covid longe do fim

24.08.2020 às 11:17


A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou no início deste mês de agosto, que a pandemia do novo coronavírus será provavelmente "muito longa". Seis meses depois de declarar a emergência internacional, o comitê de emergência da OMS destacou que "continua avaliando como muito elevado o nível de perigo global [provocado] pela covid-19".


O comunicado foi anunciado no último dia 31 de julho, após a quarta reunião do comitê de emergência da OMS. A nota da entidade também reforçou "o perigo de que a resposta diminua em um contexto de pressões socioeconômicas". Está previsto que o comitê volte a se reunir em três meses.


A pandemia provocou a morte de pelo menos 680 mil pessoas no mundo e infectou mais de 17,6 milhões, segundo contagem feita pela AFP com base no levantamento da Universidade Johns Hopkins, dos EUA.


Em todo o mundo, três países já superaram a marca de 1 milhão de diagnósticos: Estados Unidos (4,5 milhões), Brasil (2,6 milhões) e Índia (1,6 milhão).


A vacina ainda está longe de acontecer, apesar de todos os esforços empreendidos para isso.


Ao menos nove países que trabalham para desenvolver uma vacina eficaz contra  o coronavírus Sars-Cov-2 já testam em humanos, segundo a atualização mais recente da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas apenas o Reino Unido, a China e os Estados Unidos chegaram à terceira e última etapa.


Além desses países, a Índia é responsável por mais três candidatas nas fases 1 e 2. A Austrália e a Alemanha têm mais duas promissoras vacinas ainda em estágios iniciais dos ensaios, assim como a Rússia e o Japão, com uma cada, diz  a OMS.


Segundo a agência de saúde da ONU, são atualmente 164 pesquisas em desenvolvimento. Destas, 25 já em estágio clínico mas apenas cinco na Fase 3. É somente depois desta prova, em um número maior de participantes, que uma vacina pode ou não ser licenciada e liberada para a comercialização.


Ou seja, enquanto esperamos a vacina, a prevenção continua sendo o distanciamento social e as recomendações do uso de máscara e higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel.


*Publicado como editorial da edição 39, da Revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Um dia de cada vez

Quando a vida normal foi suspensa, no início de março de 2020, eu tinha uma homenagem a receber no dia 26, uma pré-estreia a assistir no dia 17 e uma reunião de trabalho marcada para o dia 18

24.08.2020 às 11:13

Elen Oliveira*

Quando a vida normal foi suspensa, no início de março de 2020, eu tinha uma homenagem a receber no dia 26, uma pré-estreia a assistir no dia 17 e uma reunião de trabalho marcada para o dia 18. Para um pouco mais adiante, eu agendara uma viagem para acompanhar minha filha a um show em São Paulo. Havia ainda férias programadas e um encontro com amigos para comer um hambúrguer vegano e atualizar a conversa, fora a rotina de trabalho, caminhadas diárias respirando a maresia Cruz das Almas/Ponta Verde/Cruz das Almas e inúmeros abraços, que eu adoro abraçar.
Chegando em casa, na noite da sexta-feira 13 de março,  depois de um dia em que já havíamos programado uma escala de trabalho metade presencial/metade teletrabalho, vi que a vida já havia mudado no curso de algumas horas.
Estava assistindo ao telejornal noturno, quando uma notificação do Whatsapp me chamou de volta ao trabalho. Toda a agenda estava automaticamente suspensa e naquela noite, as reuniões nos grupos se estenderam até a madrugada, intensificando-se no sábado e no domingo seguintes. Era preciso reorganizar a sistemática de trabalho.
Não havia precedentes para aquela situação, então passamos a viver um dia por vez e aprendendo, com cada demanda que se interpunha, a lidar com ela e a programar a resposta às próximas. A primeira semana, assim como o primeiro decreto normativo do meu trabalho e do cotidiano dos demais viventes de Maceió, foram destinados à aprendizagem e à adaptação. Suspenderam-se eventos e qualquer programação que ensejasse aglomeração, enquanto recebíamos, entre o medo e o pesar, as notícias da Ásia e da Europa enlutadas.
Na segunda semana foi oficializado o teletrabalho para as atividades adaptáveis ao modelo e estabeleceram-se normas para aquelas cuja presença física nos locais de trabalho fosse imprescindível. Regras de segurança e higiene, protocolos de atendimento e funcionamento de estabelecimentos comerciais, condutas sociais, tudo foi reformatado.
O chamado isolamento social redimensionou também a vida privada. As telenovelas deram espaço ao jornalismo em tempo integral, estabelecendo uma dinâmica diferente do tempo e da vida, agora restritos ao espaço doméstico.
Nos primeiros dias, considerei racional correr ao supermercado e à farmácia, como se estivesse me preparando para um longo inverno, em pleno verão maceioense. Nas prateleiras, a clara demonstração de desapreço ao bem-comum. Grande parte dos itens recomendados à prevenção do coronavírus, o agente da pandemia, havia desaparecido. Os que restaram estavam bem mais caros. Foi necessário o poder público estabelecer regras de controle e fiscalização de preços para conter abusos e a sanha dos acumuladores. Com a situação regulada, os estoques foram restabelecidos e os preços voltaram a patamares aceitáveis.
As teleaulas também afetaram o espaço doméstico. Além de local de trabalho e espaço de moradia, a casa também tornou-se sala de aula, dispositivo de telepresença para reuniões e cultos religiosos. Os encontros pessoais também foram acondicionados às telas do celular e do computador. Abraços partidos, saudade manifesta, incertezas. Pelo que se observa na parte do mundo onde o fechamento e a reabertura começaram, a vida normal não voltará a ser sem novas regras e protocolos de contenção e controle.
No novo mundo que agora se descortina, a proteção envolve distância, máscaras e rigorosos protocolos de higiene pessoal e convívio social. Os encontros se darão sem apertos de mão, sem abraços, sem beijinhos.
Durante a pandemia, vi um ex-governador partir sem solenidade. Guilherme Palmeira, em cuja biografia cabiam o deputado, o governador, o senador, o prefeito e o ministro de Tribunal Superior, partiu sob silenciosos aplausos e moções manifestos pelas redes sociais. Vivêssemos tempos normais, muitos seriam os que cancelariam agendas para lhe prestar homenagens e presenciais condolências aos familiares enlutados, especialmente ao prefeito Rui Palmeira, seu filho e gestor nesse momento distópico que se abateu sobre o mundo e o Brasil em pleno ao eleitoral.
É de incertezas que vivemos. Até aqui, todos perdemos alguém para o novo coronavírus. Seja amigo, parente conhecido ou desconhecido, há muitos milhares de pessoas a prantear. Contam-se mortos, enquanto planejamos a vida e o futuro sem nem sequer intuirmos o que será.   Do ponto de vista do meu trabalho, a vida em tela tem similaridades com o mundo real, do trabalho presencial . No entanto, os artifícios da procrastinação são muito mais intensos, assim como as atividades paralelas. Ao mesmo tempo em que participo de uma reunião por vídeo ou audioconferência, interajo com outros grupos de trabalho e a atenção pode ser desviada a um clic para uma das infinitas janelas dos hyperlinks que tanto informam quanto desinformam e nos instigam. Nesse aspecto, os limites temporais se diluem em jornadas inacabáveis.
No hiperconectado universo da teleinformação, estruturas como horários de trabalho são fluidas e variáveis, assim como as pontas dos dedos, que chegam a arder nos dias mais dinâmicos em atividades profissionais, vida pessoal e hiperinformação. É cansativo o mundo em tela. Há dias que ele suplanta o espaço físico, por exíguo que ele nos pareça. Tenho esperança na resposta da ciência e rezo para que se abrandem os corações endurecidos. É entre incertezas e esperança que vivemos. Um dia por vez.

*O texto integra o projeto Memória da Pandemia nas Alagoas,coordenado pelo Professor Luiz Savio  Almeida, e foi publicado originalmenteno blog Campus do Savio e no Suplemento Campus, do jornal O Dia e, posteriormente, na edição 39 da revista Painel Alagoas.


Postado por Painel Opinativo

Celso Furtado, a educação e o desenvolvimento

13.08.2020 às 12:27


*Ponto de Vista - Conjuntura Econômica

No centenário de nascimento do nosso mais influente economista, é oportuno investigar um tema de sua obra que tem sido pouco debatido. Trata-se do papel da escolarização fundamental de qualidade da população como um pré-requisito para o desenvolvimento econômico. O assunto já foi tratado de passagem na coluna em outras oportunidades e carece de olhar mais detido.

Celso Furtado, como ele mesmo afirmou, casou-se com a questão do subdesenvolvimento brasileiro. Assim, sua preocupação maior sempre foi entender o fenômeno do nosso atraso. Fato estranho, portanto, é que nosso brutal atraso na escolaridade formal nos níveis iniciais – o que antigamente era nível primário e ginasial e hoje se conhece por fundamental 1 e 2 – não foi tema relevante de sua obra. Nunca esteve no foco central das preocupações de Furtado, embora, como esta coluna irá mostrar, o pensador tenha, aqui e ali, tratado protocolarmente do tema; e, em algumas poucas, mas significativas, vezes deu à educação o peso que hoje se lhe atribui no desenvolvimento econômico. O que aumenta o enigma: por que Furtado chegou a se aproximar, em poucas ocasiões, dessa que é uma das maiores causas do subdesenvolvimento brasileiro, mas não incorporou o problema nas suas obras mais importantes?

Em sua obra magna, Formação econômica do Brasil, que analisa a história econômica brasileira até a década de 1950, o economista não elabora sobre o tema da educação. Analogamente, suas duas obras de teoria do desenvolvimento econômico, o volume Desenvolvimento e subdesenvolvimento, de 1961, e Teoria e política do desenvolvimento econômico, cuja primeira edição é de 1967 e a última edição, revista pelo autor, é de 2000, tampouco tratam da questão. Não há seção ou capítulo dedicado ao tema, e os trabalhos acadêmicos que trataram do assunto, de Jacob Mincer, Theodoro Schultz, Gary Becker e tantos outros, não são mencionados. Tomando-se esses livros centrais da sua obra, tanto do ponto de vista da teoria quanto daquele da experiência concreta das nações, a escolarização da população como um todo não foi para Celso Furtado um pré-requisito para o desenvolvimento, e, portanto, a sua carência não parece ter sido para ele impedimento para um país se desenvolver.

Também surpreende que Celso Furtado não tenha dialogado com os trabalhos de Carlos Geraldo Langoni nos anos 70, que documentou a importância da educação para explicar o crescimento econômico brasileiro do pós-guerra e a piora da desigualdade de renda observada nos anos 60.

A experiência histórica de que a escolarização de qualidade da população precede as experiências de crescimento – Inglaterra, EUA, Japão, Suécia, Alemanha e Coreia do Sul, por exemplo – é volumosa.

No entender da coluna, o pouco peso do tema da educação em Celso Furtado deve-se à ideologia básica que sustenta seu pensamento: o subdesenvolvimento depende da relação que o país tem com a economia global, isto é, com as demais nações, especialmente as mais desenvolvidas; e depende menos das características intrínsecas das sociedades.

Essa ideologia não explica o subdesenvolvimento da Argentina, por exemplo, e o desenvolvimento da Austrália ou do Canadá. As três sociedades tinham renda elevada no início do século XX e possibilidades de desenvolvimento muito próximas. O subdesenvolvimento argentino explica-se pelas escolhas que a sociedade fez; o resto do mundo tem muito pouco a ver com o atraso platino.

Não obstante a pouca importância da educação e de suas conse­quências para o desenvolvimento econômico na obra central de Furtado, vale a pena rever como o tema foi tratado nos escritos do mestre e nas suas ações como homem público.

É verdade que o Plano Trienal do governo João Goulart, escrito integralmente por Furtado, que era ministro do Planejamento, priorizou a educação no orçamento. Difícil saber se, em meio à inflação e a toda a restrição fiscal do período, haveria espaço para implantar as ambiciosas metas educacionais. Sabe-se que o Plano Trienal não se distinguia muito, no grau de ortodoxia, do PAEG implementado nos primeiros anos da ditadura militar. Já quando Furtado foi formulador de política econômica na Sudene, a educação fundamental não foi prioritária.

Há várias menções de Furtado ao tema da educação, mas elas parecem ter um caráter mais protocolar (afinal, dificilmente um grande intelectual não seria a favor da educação de qualidade para toda a população). Por exemplo, no Plano Trienal, ele escreveu que “a muito custo chegamos, afinal, à compreensão de que a escola não é apenas o feliz coroamento ornamental de uma sociedade, mas a sua instituição básica, a mantenedora da sua cultura e a promotora de sua dinâmica de desenvolvimento”.

Há diversas outras passagens dessa natureza, com um tom algo genérico, em seus escritos. Por exemplo, Um projeto para o Brasil, de 1968, apontou que “abundantes estudos hoje disponíveis demonstram que o nível de desenvolvimento de um país é função da massa de investimento incorporados no fator humano”. Ou ainda em Raízes do subdesenvolvimento, reedição em 2003 de A hegemonia dos Estados Unidos e o subdesenvolvimento da América Latina, cuja primeira edição é de 1973, Furtado escreveu, referindo-se à melhora da qualidade de vida dos trabalhadores dos países centrais: “Por outro lado, os investimentos feitos diretamente na própria população trabalhadora, tanto pela iniciativa privada como pela ação governamental, crescem com rapidez considerável. Da ação conjugada desses fatores resulta uma tendência persistente à melhoria das condições de luta da classe trabalhadora (...)”.

Mesmo se acreditarmos que, com essas menções, Furtado estava, entre os anos 60 e 70, revendo o papel da educação no desenvolvimento econômico, essa abertura parece ter sido interrompida. Nos dois volumes que publicou logo em seguida, Análise do “modelo” brasileiro e O mito do desenvolvimento econômico, quando discute o caso nacional, novamente o atraso educacional não desempenha nenhum papel relevante. Como já apontado, as menções anteriores parecem ser, ao menos para a experiência brasileira, protocolares. Não se deriva delas nenhuma implicação para o entendimento de nosso subdesenvolvimento e para a política pública.

Mas existem, ao longo da obra de Furtado, duas menções ao tema que, me parece, não são simplesmente protocolares, mas estabelecem um vínculo real e contundente entre desenvolvimento e escolaridade da população. No volume Brasil, a construção interrompida, de 1992, nas páginas 49 até 54, ele discorreu sobre como, nos países asiáticos, o processo de homogeneização social, fruto de uma política de reforma agrária e um pesado investimento educacional, que atingiu a “plenitude na escolarização e a total alfabetização da população adulta”, foi essencial para o desenvolvimento desses países “de matriz cultural confuciana”. À página 56, Furtado escreve que “para o conjunto da população, o ativo de mais peso na distribuição da renda é aquele que está incorporado como capacitação no próprio fator humano”. Segundo o economista, é impossível pensar o desenvolvimento dos países do Leste Asiático sem pensar no processo de escolarização da população.

Mas merece destaque o magnífico texto de Furtado (que somente veio a público em 2008) sobre a economia venezuelana, escrito em 1957, um ano antes, portanto, de Formação econômica do Brasil. Nesse trabalho, o economista faz um diagnóstico sobre aquela economia, e trata a escolarização da população como pré-requisito para a continuidade do processo de desenvolvimento da Venezuela. O tema é repisado diversas vezes, no contexto da diversificação produtiva, das páginas 60 até 64. 

Um dos maiores enigmas da história do pensamento econômico brasileiro, portanto, é o que teria ocorrido em Cambridge, em 1958, quando a mesma pessoa que enxergara, um ano antes, para o caso venezuelano, o atraso educacional como o maior obstáculo à continuidade do desenvolvimento, deixou o tema completamente de lado quando foi olhar para o seu próprio país, na elaboração de Formação econômica do Brasil. E também por que Furtado, décadas mais tarde, quando entendeu a fundamental importância da educação de qualidade no fenomenal desenvolvimento do Leste Asiático, não reviu, durante seus anos maduros, a sua interpretação do subdesenvolvimento brasileiro à luz de nosso atraso educacional.

Postado por Painel Opinativo

O bom exemplo do cooperativismo financeiro na pandemia

25.07.2020 às 11:13


*Carlos Melles - Presidente do Sebrae


Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, o Sebrae vem monitorando o impacto da crise econômica no setor dos pequenos negócios por meio de pesquisas nacionais, 1 termômetro que ajudou a avaliar o alcance da crise econômica provocada nos últimos meses, com queda do faturamento, demissões e fechamento de unidades. Nos sucessivos levantamentos, um obstáculo se destacou como crucial na busca de soluções emergenciais: as dificuldades de obtenção de empréstimos bancários para a sobrevivência imediata e manutenção das atividades.

Nesse quadro de adversidades ainda em andamento, uma novidade positiva despontou nos resultados das pesquisas: a força do cooperativismo financeiro como instrumento de acesso ao crédito para micro e pequenas empresas (MPEs).

Quando considerada a taxa de sucesso na busca por empréstimos, o ranking das instituições que proporcionalmente liberam mais crédito para os pequenos negócios coloca o Sicoob e o Sicredi à frente dos 2 maiores bancos públicos do país, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, bem como dos gigantes privados Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Na enquete realizada de 25 a 30 de junho, o Sicoob apresentava taxa de sucesso de 20%, ao passo que o Sicredi, de 17%.

Essa taxa de sucesso se reflete no resultado do crescimento das carteiras de crédito das cooperativas no período da pandemia. Segundo dados obtidos junto ao Sistema Sicredi, no período de janeiro a maio deste ano a concessão de crédito para os pequenos negócios foi de R$ 2,7 bilhões, representando um aumento de 21,3% em relação ao mesmo período de 2019. Já no Sistema Sicoob houve um aumento de 27,7% na quantidade total de operações de crédito para o segmento. Somente na carteira de empréstimo e financiamento o aumento no volume de concessão no Sicoobfoi de 71,7%, atingindo o volume de R$ 6,6 bilhões de janeiro a maio de 2020, frente aos R$ 3,8 bilhões no mesmo período de 2019.

De imediato, essa realidade pode indicar um caminho alternativo para as MPEs que tiveram seus pedidos de crédito rejeitados ou que ainda venham a apresentá-los. A mesma pesquisa do Sebrae constatou que 57% dos pequenos negócios não haviam conseguido empréstimo, 25% aguardavam resposta e apenas 18% tiveram o pedido atendido. Os bancos de maior porte são exatamente os mais procurados pelos pequenos negócios, por já terem conta e por desconhecimento das possibilidades das cooperativas. Dito de maneira clara às MPEs: tentem também as cooperativas nessa hora de tantos apertos.

Uma explicação para ajudar a entender porque há mais facilidade para essa aprovação está no próprio objetivo das cooperativas, que visam a geração de valor compartilhado para os seus cooperados. Elas oferecem os mesmos serviços de uma instituição financeira tradicional, com o diferencial de ser mais simples, mais vantajoso e mais justo para o conjunto de seus associados. Se a cooperativa for do tipo livre admissão, qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer um pedido para compor o quando de associados. Tradicionalmente, já trabalham com juros mais baixos do que o mercado e com menos burocracia. Ao mesmo tempo, zelam pela saúde de suas operações, submetidas aos mesmos rigores das normas do Banco Central, como integrantes do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

Dessa maneira, as cooperativas priorizam a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses, visando a obter benefícios comuns em suas atividades econômicas. Praticam uma política de finanças de proximidade, ou seja, conhecem melhor o cliente. Possuem, portanto, uma afinidade natural com as empresas de menor porte e servem de canal com interlocução de igual para igual para os pequenos empreendedores.

O cooperativismo financeiro ocupa posição estratégica na agenda do Sebrae, por considerá-lo opção bastante consistente para que as MPEs tenham acesso ao crédito saudável e a serviços financeiros eficientes. O suporte do Sebrae se dá mediante a prestação de serviços tanto para empreendedores já associados ou com potencial para se associar, quanto para gestores e lideranças cooperativas.

Já em 2003, foi instituído o Programa Sebrae de Apoio ao Cooperativismo de Crédito, que atualmente se encontra em seu 4º ciclo de apoio ao segmento. De 2008 até agora, o balanço soma 22 unidades da Federação contempladas e cerca de 400 cooperativas participantes. Foi prestado atendimento com soluções de capacitação e consultoria a mais de 5.000 empresas cooperadas. As ações contribuíram para a adesão de  mais de 220 mil novos pequenos negócios e o incremento acima de R$ 8 bilhões no saldo da carteira de crédito de pessoa jurídica das cooperativas integrantes.

O Sebrae também dá suporte às SGC (Sociedades de Garantia de Crédito), que fornecem o aval necessário para obtenção de empréstimos. O FRL (Fundo de Risco Local) reúne R$ 33 milhões, destinados exclusivamente para amparar garantias a MPEs junto a instituições conveniadas às SGC. Mais de 80% das operações de créditos avalizadas pelas SGCs são em cooperativas de crédito.

Diante dos prejuízos causados pela pandemia da covid-19 à economia brasileira, o cooperativismo vem demonstrando que cumpre um papel vital de sustentação às MPEs. São 857 cooperativas e mais de 6.000 pontos de atendimento em todo o país, contribuindo de maneira significativa para a retenção de renda nos municípios e para o desenvolvimento das comunidades locais. Com seu espírito de solidariedade, servem de exemplo a ser seguido por todo o sistema financeiro nacional, público e privado, na ajuda tão necessária aos pequenos negócios na atualidade.

Postado por Painel Opinativo

Os incríveis números da pandemia no Brasil e no mundo

23.07.2020 às 12:17


No Brasil

O Brasil registrou novo recorde de novos casos diários: 65.339 infecções nas últimas 24 horas. O número de mortes se manteve acima de mil: 1.293. Com isso, os óbitos chegaram a 82.890. Para se ter uma dimensão da tragédia, o acidente com o avião da TAM, que chocou o país em 2007, matou 199 pessoas. É como se fossem cinco acidentes como aquele, todos os dias. O número superou, também, as 82.356 mortes registradas em 2019 por homicídios e por acidentes de trânsito em todo o país.

A média móvel de novas mortes nos últimos 7 dias foi de 1.052 óbitos, uma variação de 1% em relação aos dados registrados em 14 dias. Acompanhe a variação nos Estados.

Segundo dados da Fiocruz, os números de internação de pacientes com insuficiência respiratória grave voltaram a subir de forma preocupante em estados que vinham registrando queda consistente.

Vale lembrar que o país está sem ministro da Saúde desde o dia 15 de maio. E o presidente, Jair Bolsonaro, continua com Covid-19 segundo exames.

Aliás, dois novos estudos publicados na Nature mostram que a cloroquina e hidroxicloroquina são ineficazes no combate à doença.

No mundo

A marca de 15 milhões de casos confirmados do novo coronavírus no mundo foi atingida ontem, segundo levantamento da universidade americana Johns Hopkins. Em apenas quatro dias, os números da pandemia subiram em mais de 1 milhão de infectados, elevando o total de 14 milhões para o consolidado de 15.239.806 milhões. Ao todo, mais de 600 mil pessoas morreram em todo o planeta por causa da Covid-19. Segundo a última atualização, 623.658 vítimas. Dados atualizados às 6h30 de hoje.

Em número total de infecções, os países mais afetados são Estados Unidos, Brasil, Índia, Rússia e África do Sul. Em relação às mortes, os países que lideram o ranking continuam sendo os dos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro: 143 mil e 82 mil, respectivamente. Depois, vêm Reino Unido, México e Itália.

O que mais está por vir? Segundo a OMS, o número de casos do novo coronavírus no continente americano é mais do que o dobro da segunda região mais afetada, a Europa. Sobre as vacinas, o chefe do programa de emergências da OMS, Mike Ryan, disse que, apesar dos progressos feitos, seu uso só deve ser esperado para o início de 2021.

Enquanto isso, os Estados Unidos fecharam um acordo com as farmacêuticas Pfizer e BioNTech para comprar, ainda em 2020, 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. As empresas informaram que não devem conseguir produzir mais do que isso neste ano. Detalhe: a vacina ainda está em desenvolvimento.

E trecho de uma entrevista com Pedro Folegatti, médico infectologista, único brasileiro atuando na linha de frente do principal laboratório de produção da "vacina de Oxford", no Reino Unido. “O fato de uma pessoa escolher não se vacinar ou não usar uma máscara não é uma escolha individual e repercute de forma bastante significativa na sociedade como um todo. Essas coisas se traduzem em aumento de custos no sistema de saúde e fundamentalmente em milhares de vidas perdidas”.


*Com informações do Meio Monitor

Postado por Painel Opinativo

Quando vamos começar a pensar em educação?

15.07.2020 às 12:03

*Flavio Arns

Falar em Educação é falar do futuro, desenvolvimento e progresso. Não é possível imaginar um país que não valorize ações de Estado voltadas para a formação, o aprendizado e conhecimento. Neste cenário, acompanho com apreensão a instabilidade na gestão do Ministério da Educação que, na minha opinião, é o mais importante para que consigamos conquistar a transformação que o nosso Brasil necessita e merece. Percebe-se que a pasta tem se tornado alvo de disputas ideológicas inoportunas e nocivas para o desenvolvimento da área.

Vivemos há mais de 100 dias uma situação de pandemia jamais vista no mundo, com desastrosas consequências para os brasileiros. Nesse contexto, é preciso uma definição na gestão da Educação nacional que esteja focada nos grandes desafios que o ensino brasileiro tem que enfrentar. A prioridade é que se tenha um quadro especializado, disposto a dialogar com a sociedade e que veja a Educação como instrumento para formar excelentes profissionais e cidadãos.

O novo ministro terá sérios desafios. De momento, arrisco-me a destacar três. O primeiro, e urgente, é a aprovação do Novo Fundeb para substituir o atual, que expira no final deste ano. Trata-se de política pública que necessita ser permanente, com financiamentos mais robustos por parte da União e melhor distribuídos pelos entes federados.

O debate sobre o tema, até aqui realizado no Congresso Nacional, tem sido qualificado, com discussões especializadas e muitas audiências públicas, mas, infelizmente, não tem contado com o necessário interesse do Executivo pelo assunto. Porém, a votação ainda não entrou na pauta legislativa, o que nos preocupa muito, pois corremos o risco de começar 2021 sem o principal fundo que financia a educação básica brasileira.

A realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também gera incertezas. Foi decidido que elas serão realizadas em janeiro e fevereiro de 2021, mas vale ressaltar que segundo enquete realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), quase metade dos alunos votou para que fossem aplicadas no mês de maio.

Como prevejo, o exame não se dará em igualdade de condições para todos os alunos. Sabemos que as aulas foram interrompidas pela pandemia e estão sendo ministradas por meio remoto, de forma muito precária. A rede pública de ensino, por exemplo, não está minimamente estruturada para a adoção dessa modalidade. A internet, apesar de ser a maior rede integrada de computadores, não integra a todos, sendo um meio ainda excludente. A decisão de meramente adiar as provas, apesar de correta, é simplista, pois não leva em conta o nível de aprendizado dos alunos que ora se preparam para os exames.

E quanto ao retorno do ano letivo? O Ministério da Educação deve coordenar a definição de protocolos e critérios para uma volta segura das escolas junto aos sistemas estaduais e municipais de Educação, considerando, é claro, a comunidade escolar, pais e alunos.

É uma discussão que passa por um aspecto importante: a eficiência pedagógica do ano letivo de 2020 foi prejudicada e interfere diretamente na qualidade do aprendizado.  Essa é uma avaliação que necessita ser feita com urgência, cabendo ao novo ministro promover um debate que envolva a todos os atores que participam do processo educacional como um todo.

O que me parece latente, e recorrente, é o fato de que a educação no Brasil tem sido considerada mais como política de governo do que de Estado. A agenda da educação deve ser permanente. Quem a desenvolve não pode priorizar querelas ideológicas de momento, que são infrutíferas e danosas para o atingimento dos grandes objetivos que devem pautar a educação do País.

Nos últimos dez anos, menciono que tivemos quatro presidentes da República e onze ministros da Educação. Isso dá, em média, menos de um ano para cada ministro. São gestões-relâmpago que impedem a continuidade das ações, que não deixam legados duradouros. O Ministério da Educação precisa ter uma conduta que promova resultados permanentes para o Brasil.

Vejo que para isso acontecer é preciso diálogo, transparência, inclusão social e igualdade de direitos. A Educação clama por soluções perenes. A instabilidade não traz benefícios. Ao contrário, prejudica a evolução educacional. A expectativa de todos nós que lutamos pela área é a de que o novo ministro seja o ministro de todos e não mero representante de correntes ideológicas. O Brasil não pode retroceder. Se queremos um futuro melhor, a Educação é o caminho e o investimento seguro.


*Flávio Arns é  professor e político brasileiro. Atualmente, exerce o mandato de Senador da República pela REDE.

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Bolsonarismo e Democracia

30.06.2020 às 17:46

Linha editorial 

A Folha de S. Paulo começou uma campanha pró-democracia. Ancora sua linha editorial no último Datafolha, que ouviu de 75% dos brasileiros que a democracia é o melhor regime perante as alternativas. Trata-se do maior índice em 30 anos desde que a pergunta começou a ser feita. Em dezembro último, este número era de 62%. Conforme os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao regime aumentaram, o apoio foi junto. 

Em memória das Diretas Já

O slogan do diário, ‘Um jornal a serviço do Brasil’ foi trocado até 2022 por ‘Um jornal a serviço da democracia’ e, em memória às Diretas Já, a redação incentiva seus leitores a vestirem amarelo.A campanha das Diretas é um marco importante na história da Folha. O jornal, que dentre os três grandes foi o mais simpático ao regime militar nos anos de chumbo de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, se converteu no início da década de 1980 e foi o primeiro a abraçar a campanha por eleições livres para substituir João Figueiredo no Planalto. 

Ferrenhos

Pesquisadores do Datafolha constatam que apenas um em cada dez brasileiros adultos admite que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático. O único subgrupo que mantém apoio a práticas antidemocráticas e valorização dos feitos da ditadura militar no Brasil é o de devotos do presidente, os bolsonaristas mais ferrenhos, que correspondem hoje a 15% da população, segundo cálculo do Datafolha. Pela primeira vez desde o início do mandato, o presidente é reprovado pela maioria dos mais ricos, grupo que, junto aos mais escolarizados, compõem universo estratégico na formação da opinião pública, especialmente no modelo de comunicação priorizado por sua gestão, via redes sociais.

Recuo Estratégico

A percepção de autoritarismo no governo encontrou eco no Planalto. Após uma política de confronto continuado com Judiciário e Congresso, e a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz no escritório do advogado do presidente, o bolsonarismo recuou. Jair Bolsonaro quer paz e evitar brigas, disseram dois de seus interlocutores ao repórter Gustavo Maia. O avanço dos processos na Justiça ajudaram a convencê-lo. Outro recuo é dos ministros militares. Pararam de falar do artigo 142 da Constituição como se autorizasse as Forças Armadas a intervirem caso houvesse conflito entre os poderes.

Agradando e desagradando

A nova postura de Bolsonaro alegra os políticos, especialmente do centrão, mas seus aliados mais antigos, os bolsonaristas de raiz, não estão gostando nada. A avaliação dos bolsonaristas é de que o presidente está acuado e sob a tutela dos militares. 


Com informações da Folha, Carta Capital, O Globo e UOL

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Números que preocupam

OMS mostrou preocupação com a alta porcentagem de resultados positivos nos testes de Covid-19 no Brasil — na casa dos 31%.

23.06.2020 às 11:54


O total de vidas perdidas no Brasil para a Covid-19 é de 51.407. O país chegou a 1.111.348 casos, apontou o último boletim do consórcio de veículos da imprensa. Nas últimas 24 horas, foram notificadas 748 mortes. A contagem de casos e mortes tende a desacelerar nos finais de semana e segundas, quando há um atraso nas notificações. O Ministério da Saúde mais uma vez deixou de fazer a entrevista coletiva para prestar esclarecimento sobre as ações relacionadas à pandemia.

A OMS mostrou preocupação com a alta porcentagem de resultados positivos nos testes de Covid-19 no Brasil — na casa dos 31%. Segundo a entidade, o número elevado indica baixa testagem e uma provável subnotificação de casos, já que a taxa média de positivos, em outros países, costuma ser de 17%. Segundo Michael Ryan, diretor do programa de emergências da OMS, a taxa em países com testagem em massa chega até a 5%, e "essa tendência não é um resultado de realizar vários testes".

Mais do que Espanha e França juntas. O percentual na cidade de São Paulo, segundo resultados preliminares do inquérito sorológico que a Prefeitura está fazendo, pode chegar a 9,5%.. Pelos resultados, cerca de 1,2 milhão de pessoas podem já ter sido infectadas.

No momento em que prefeitos e governadores têm flexibilizado as medidas de isolamento, 20 das 27 capitais têm visto o número de novos registros aumentar. A conclusão é fruto de um modelo estatístico desenvolvido por dois pesquisadores da USP que mede a velocidade da epidemia e como ela muda ao longo do tempo.

Segundo pesquisa publicada ontem pela Universidade de Oxford, oito das principais capitais brasileiras não estavam prontas para flexibilizar as medidas de isolamento social, embora "as políticas de resposta à Covid-19 tenham reduzido a mobilidade" dos habitantes.

Enquanto os casos crescem, a busca por testes rápidos também aumenta. Especialistas alertam que o único teste capaz de detectar a presença do novo coronavírus durante a infecção é o chamado RT-PCR, feito a partir de uma amostra respiratória do paciente com sintomas da doença e processado em laboratório.

E nossa imagem no exterior se deteriora. O jornal britânico The Independent colocou o Brasil no topo de uma lista de países que devem ser evitados por causa da pandemia do novo coronavírus.


*Com informações de O Globo, Estadão, Folha, G1, El Pais e UOL

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