Patrícia Punder*

*Advogada e CEO da Punder Advogados

A importância de compliance nas empresas de apostas, ou “bets”, é um fator crucial para o sucesso sustentável desse setor, especialmente diante do crescimento exponencial dessa “indústria” no Brasil e no mundo.  A definição clássica de compliance significa “estar em conformidade com leis, regulamentos e normas”, que visam garantir que as empresas operem de maneira legal, responsável e transparente.

Nas empresas de apostas, esse conceito clássico assume uma relevância ainda maior, dado o potencial de riscos associados à natureza de suas atividades, como fraudes, lavagem de dinheiro e a exploração do jogo por menores de idade. A proteção contra riscos legais é determinante para todas as empresas, independentemente do mercado que atuam. Entretanto, para as empresas de apostas trata-se de algo essencial para manter os negócios em atuação.

As empresas de apostas operam em um mercado altamente regulado, com regras que variam de acordo com as jurisdições de diversos países. Para operarem no Brasil precisam inicialmente da aprovação do Ministério da Fazenda, além de terem que seguir a regulamentação que terá início em 2025. As casas de apostas autorizadas apenas poderão operar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central. 

Para se ter uma ideia, atualmente, 205 casas de apostas estão autorizadas a operar no Brasil, conforme foi divulgado pelo Ministério da Fazenda. Segundo um levantamento do Datahub, o setor de apostas online cresceu 734,6% de 2021 até este ano, e para completar o volume mensal de transferências via PIX dos jogadores para as bets online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano, segundo o Banco Central. Tudo isso mostra o quanto esse mercado está crescendo exponencialmente e a necessidade de compliance nas empresas de apostas.

Estar em conformidade com a legislações é fundamental para evitar sanções legais, multas e até fechamento das operações. No Brasil, com a regulamentação recente das apostas esportivas e outras formas de jogo online, seguir as regras estabelecidas pelo governo brasileiro será essencial para que as empresas continuem operando de forma legal.

Outro ponto relevante é a preservação da reputação da empresa. O mercado de apostas ainda carrega uma percepção de insegurança, e quase criminosa, devido a forma como tem atuado até o presente momento. A contratação massiva de influenciadores (inclusive menores de idade), intensa propaganda na televisão/rádio e redes sociais, situações de suicídio de muitos jogadores (por desespero), não pagamento dos prêmios obtidos, tudo isso leva a uma percepção extremamente negativa deste setor. O mercado brasileiro ainda associa esse tipo de atividade a práticas ilícitas como se tem constatado devido as frequentes operações da polícia federal contra influenciadores e sócios destas empresas.

Tendo em vista o disposto acima, ter um programa efetivo de compliance pode ajudar a construir e manter a confiança dos reguladores, clientes e potenciais investidores. A adoção de medidas transparentes, como implementar um departamento de compliance com autonomia/independência, auditorias internas e externas, monitoramento das transações, treinamentos, canal de denúncias e investigações internas, pode fortalecer a imagem de licitude e seriedade da empresa no mercado brasileiro.

A prevenção a fraude e a lavagem de dinheiro também é uma função essencial do compliance para as empresas de apostas. Essas organizações lidam diariamente com grandes volumes de transações financeiras, o que as torna frágeis diante dos riscos internos e externos que podem vir a ocorrer. Implementar práticas de compliance, como a verificação de identidade dos usuários e o monitoramento de movimentações suspeitas, pode ajudar a identificar e combater esses crimes.

Por fim, o compliance promove a sustentabilidade dos negócios. Empresas que seguem as regras, operam de maneira ética e garantem a proteção dos seus clientes, conseguindo construir um relacionamento de longo prazo, minimizando riscos e assegurando um ambiente de negócios transparente. Isso contribui para o crescimento saudável do setor e pode evitar as consequências decorrentes de práticas ilícitas, que colocam em risco a continuidade da empresa.

Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020. 

Anne Caroline  - Advogada, professora e palestrante.  Presidente da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas - AMADA 

O episódio em que Datena arremessou uma cadeira durante um debate em São Paulo nos leva a refletir sobre a cultura de violência na política e o impacto dos papéis de gênero, especialmente com a provocação estopim de “você não é homem”.

Se fossem duas mulheres no lugar de dois homens, a narrativa seria distinta. Críticas ao “desequilíbrio emocional” das mulheres relembrariam estereótipos da época das sufragistas, que afirmavam que elas não eram capazes de lidar com a pressão política.

Historicamente, as mulheres enfrentaram o desafio de lutar por seus direitos e desmantelar a ideia de que não podem participar da vida pública. As sufragistas batalharam para serem vistas como racionais e competentes, mas os estereótipos ainda persistem, afetando a percepção pública sobre elas na política.

Esses estigmas limitam oportunidades e empobrecem o debate político. Quando mulheres erram, seus erros são atribuídos ao gênero; homens têm seus erros vistos como falhas individuais. Essa desigualdade compromete a diversidade nas lideranças, essencial para refletir a pluralidade da sociedade.

Precisamos problematizar essa percepção desigual e votar em mulheres, que trazem perspectivas únicas para as decisões políticas. Ao eleger mulheres, quebramos barreiras históricas e promovemos uma cultura de respeito e igualdade. Apoiar candidaturas femininas é fundamental para combater a violência simbólica e física que enfrentam no espaço público.

A mudança começa nas urnas! Vamos dar cadeiradas no machismo?

Paulo Dantas, Governador do Estado de Alagoas

Neste dia 16 de setembro, comemoramos os 207 anos de nossa querida Alagoas. Desde 1817, nossa história tem sido escrita por extraordinários personagens que marcaram o cenário nacional. Quando nos emancipamos de Pernambuco, éramos pouco mais de 100 mil habitantes, menos da metade da população de Arapiraca hoje. Naquela época, o açúcar já era destaque, como bem disse o escritor Manuel Diegues Júnior, que viu a história de Alagoas entrecruzada à trajetória dos engenhos.

Do ciclo do açúcar, passando pelo do algodão e suas vilas operárias, o que se construiu até agora correspondeu aos desafios de cada período e suas circunstâncias. Na apresentação do nosso Plano de Governo, registrado na Justiça Eleitoral, mencionei o fato de que algumas caminhadas já haviam sido iniciadas, cabendo a gente ter humildade para dar continuidade ao que foi feito, e fazer ainda melhor.

Recentemente, recebi o ministro Paulo Teixeira, que falou sobre a "revolução silenciosa" que Alagoas vive, com crescimento econômico e novas oportunidades surgindo. As autoridades federais, a partir do nosso presidente Lula, reconhecem o excelente momento vivido por Alagoas, do qual muito me orgulho por liderar uma equipe de governo respeitada, e pela gestão fiscal responsável, que gera indicadores positivos. Em homenagem ao aniversário da nossa terra, considero oportuno destacar alguns deles.

No setor agrícola, até o fim deste ano, vamos entregar 2.300 títulos de propriedade pelo programa Rural Legal. Nossa meta é regularizar mais de 7.200 famílias até o fim do mandato, dobrando o número de títulos já entregues na história do Estado. E as previsões para 2024 indicam uma safra 45% maior que a do ano passado!

No emprego, Alagoas ajudou o Brasil a bater a marca de 1,4 milhão de novos postos de trabalho este ano. Com a menor taxa de desemprego da nossa história, o Estado segue atraindo empresas e investimentos, gerando cinco mil novos empregos só em 2024. O PIB alagoano tem projeção de crescimento de 3,4%, a melhor do Nordeste e a terceira do país.

Na saúde, estamos expandindo nossa rede. Até o final deste ano, entregaremos o Hospital do Médio Sertão, em Palmeira dos Índios, e, em breve, o Hospital Metropolitano de Arapiraca. O Hospital do Coração Alagoano já é uma conquista histórica, e Programas como o Bate Coração, Respirar e AVC dá Sinais estão em pleno funcionamento, além do Plano Emergencial de Oncologia, que amplia os atendimentos.

Já na educação, alcançamos o segundo lugar no ranking nacional do IDEB, com 31 das 100 melhores escolas do país aqui em Alagoas. Esse resultado vem da parceria entre o Estado e as prefeituras do interior. E agora, começamos a pagar os precatórios do Fundef, valorizando ainda mais nossos profissionais.

Seguimos com projetos grandiosos, como o Mais Água Alagoas, que vai investir R$ 10 bilhões para garantir água e saneamento básico a todos. Na segurança, tivemos o agosto mais tranquilo da nossa história. No turismo, novos hotéis estão a caminho e as obras do aeroporto de Maragogi seguem a todo vapor.

Em menos de dois anos, já cumprimos metade das promessas feitas. Cada obra entregue é motivo de orgulho, mas o que mais me emociona é saber que Alagoas foi o estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza entre 2021 e 2023. Foram 433 mil pessoas que melhoraram suas condições de vida, graças a programas como o Cartão Escola 10, o Cartão Cria e o Leite do Coração, que ampliaram a rede de proteção social.

Ainda há muito a fazer, mas neste aniversário de Alagoas, meu sentimento é de gratidão a todos que acreditam e ajudam a construir um Estado mais desenvolvido e justo para todos nós.

Prof. Dr. Cícero Bezerra da Silva*

Darcy Ribeiro, educador, antropólogo e político brasileiro, em célebre fala, alertou que “a crise da educação no Brasil não é uma crise: é projeto”. Esse projeto, a meu ver, tem se acentuado nos últimos anos, sobretudo nas escolas da educação básica, considerada a implantação do famigerado Novo Ensino Médio (NEM).

A escola, não custa lembrar, é o “chão” da produção dos saberes e de racionalidades múltiplas (teórico-conceitual, profissional, cultural, ambiental, social...). É, ainda, o receptáculo de distintas realidades e contextos sociais em que se congregam o uno e o múltiplo às carências e perspectivas locais e globais. Os anseios sociais e profissionais convergem para a escola, para os docentes e nos inserem no cenário de produção de um devir que tem ficado cada vez mais distante.

Transformar vidas por e a partir da educação e de um projeto pedagogicamente alinhado às demandas sociais e de formação crítica, eis o papel da escola. Esse horizonte, porém, tem permanecido distante. Dizem: Há uma luz no final do túnel. Indagamos: Qual luz? Quem é o guia da luz e a quem este serve? Aqui, por limitação de espaço e tempo, não terei a condição necessária para responder a estas questões e, igualmente, digo que não tenho respostas para tal. Enquanto educador, me ponho a refletir e a suscitar outras tantas reflexões.

No ano de 2016, quando da ocasião da apresentação do NEM, este parecia ser a tal luz. O (des)caminho estava sendo posto, de cima para baixo, sem diálogo e debates com quem faz a educação, por força de decreto governamental e, na sequência, a implementação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu a mudança na estrutura do ensino médio. O discurso foi sedutor e agradável aos ouvidos de muitos. Na prática, quando do início da implementação, sentimos o amargor do projeto do NEM que é, por extensão, um projeto de país.

As propostas de mudanças no currículo não acompanharam a devida necessidade orçamentária, não foram consideras as demandas estruturais das escolas e não foi buscado diálogo direto com professores e alunos. O Novo Ensino Médio, assim sendo, se configurou em instrumento de aprofundamento das desigualdades sociais, sucateamento da escola pública e sobrecarga de professores e alunos. Estas são algumas das múltiplas faces da “luz” que de nós (educadores e alunos) se distanciou. 

Após sentir no “chão” da escola o amargor e o distanciamento da claridade, surgiram diversos movimentos em prol da suspensão da implementação do NEM.  Disso resultou o PL n. 5.230/2023,protocolado em maio de 2023 no Congresso Nacional, e que o escopo centrou-se na redução dos impactos da  Lei nº 13.415/2017, destacando-se: retomada das 2.400 horas de formação geral básica; formação geral obrigatoriamente de forma presencial; obrigatoriedade das quatro áreas de conhecimento com seus componentes curriculares (Língua Portuguesa e suas Literaturas; Língua Inglesa; Língua Espanhola; Arte; Educação Física; Matemática; História; Geografia, Sociologia e Filosofia; e Física, Química e Biologia); revogação da autorização para profissionais sem formação adequada atuarem na docência no Ensino Médio e, ainda, a oferta de Língua Espanhola.

Isso posto, já em 2024, a Câmara Federal enviou ao presidente da República a nova reformulação do ensino médio, a qual foi sancionada (Lei Nº 14.945, de 31 de Julho de 2024) considerando a formação geral básica e os itinerários formativos, observando a carga horária mínima obrigatória de 2400 e 600 horas de itinerários formativos.  A referida carga horária deve ser efetivada pela mediação e integração da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada.

Considera-se, agora, a objetivação do conhecimento, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, em que se específica o cumprimento obrigatório e integral de:

I - Linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física;

II - Matemática e suas tecnologias;

III - ciências da natureza e suas tecnologias, integrada por biologia, física e química;

IV - Ciências humanas e sociais aplicadas, integrada por filosofia, geografia, história e sociologia.

Quanto às linguagens, fica posto que o currículo do ensino médio poderá ofertar aos educandos outras línguas estrangeiras para além do inglês, com preferência para o espanhol, não havendo obrigatoriedade.

Quanto a implementação, 2025 demarcará o início da estruturação aprovada, considerando os estudantes da 1ª série; em 2026 e 2027 as mudanças serão estendidas aos alunos das 2ª e 3ª séries, respectivamente.

Essa reformulação é, pois, um instrumento da tal luz que estava no ostracismo...

É plausível lembrar que essa proposta (a luz) de mudança não nos chegou gratuita. É o resultado de muitas lutas, paralisações, greves e debates. Não é por conveniência de um ou outro governo. É resultado de ações coletivas, de movimentos que se movimentam na sala de aula, nas ruas, nas praças, nas universidades.  

E a luz? Ainda não a encontramos. É necessário ter prudência para que a busca pela mudança não nos chegue pelo averso.

A nós, que fazemos de nossas vidas um exercício constate de ensinar e aprender, cabe o dever de estarmos policiados, atentos aos movimentos e possíveis retrocessos. Igualmente, é fundamental se opor aos (des)caminhos que nos afastam da luz - que é a própria função social da escola – e que impedem o ato de esperançar (no sentido freiriano).

*Doutor em Geografia  - Universidade Federal de Sergipe

Graduado em Geografia -  Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL/Campus III)

 Especialista em Ensino de Geografia - Universidade Cândido Mendes

Referências

ARENDT, H. Entre o passado e o Futuro. Tradução Mauro W. Barbosa. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.

BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.  Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 set 2016. Seção 1, p. 1.

Ribeiro, Darcy. Educação como Prioridade. Global Editora e Distribuidora Ltda, 2018.

Lúcio Carril - Sociólogo

O Brasil foi tomado nos últimos dias pela notícia de que o presidente da câmara federal colocou em pauta de urgência o projeto de lei 1904/2024, que modifica o texto da lei atual para prática de homicídio a vítima que fizer aborto após a 22ª semana de gravidez, mesmo no caso de crianças e adolescentes.

Não causou estranheza essa câmara federal, majoritariamente masculina, legislar contra mulheres, mas a repulsa da sociedade está sendo grande, dada a gravidade do ataque misógino, desumano, infanticida e criminoso da ação.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, estima-se que o Brasil tenha em média 822 mil estupros por ano, ou seja, dois estupros por minuto. Apenas 8,5% são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde.

O estudo, divulgado em março de 2023, se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência.

Em 2022, o Brasil registrou 74.930 estupros, uma média de 205 estupros por dia, segundo levantamento do

Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desse total, 58.820 das vítimas eram menores de 14 anos.

Entre 1º de janeiro e 13 de maio de 2024, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.

Esses números não são mera estatística. Eles têm sangue, corpo, sentimento, sonhos... e a maioria deles tem esperança de alcançar uma vida adulta saudável física e mentalmente.

Aí você me pergunta: qual o motivo para modificar uma lei que tem 80 anos, com a finalidade de criminalizar mulheres, adolescentes e crianças vítimas da extrema violência?

A primeira percepção é que ao tratar a vítima de estupro como criminosa ela se sinta intimidada para denunciar o crime e procure meios insalubres para fazer o aborto, o que certamente levará à morte, no caso de crianças e adolescentes. Com isso, o estuprador ficará impune. Há um viés psicológico nisso, em fazer a vítima se sentir culpada e com medo. Na essência, perdura a ideia da mulher objeto, sem direito de reclamar e resignada a sofrer a opressão e o abuso do homem.

No caso mais estruturado, do ponto de vista sociológico, é possível vincular esse ataque misógino ao crescimento do neopentecostalismo no Brasil e sua atuação como ideologia da ultradireita política.

A chamada "pauta de costumes", que de costumes não tem nada - se trata de uma guerra contra o processo civilizatório - vem ganhando espaço no campo político com o crescimento dessa ordem evangélica. No início deste século, os evangélicos eram 15,6% da população brasileira. 10 anos depois, já somavam 22,89% (IBGE 2012).

Em 2020, 31% (datafolha 2020). Dados do Censo 2022 ainda foram divulgados, mas estima-se que os evangélicos já sejam um terço da população brasileira.

Nada contra a religião, o problema está no projeto de dominação política, social, econômica e cultural do neopentecostalismo e sua vinculação às bandeiras medievais. A chamada "teologia do domínio" e sua base na doutrina dos "sete montes" revelam essa estratégia.

Esse crescimento foi meteórico nas duas primeiras décadas do século XXI e veio ao encontro do crescimento, ou da emergência, da ultradireita no Brasil.

A extrema direita, ou ultradireita, tem assumido o viés moral e cultural  do neopentecostalismo, passando a lutar contra direitos civilizatórios conquistados pelas mulheres, gays, negros, PCDs, indígenas, quilombolas.

Trata-se de uma guerra cultural, cujas vítimas são grupos e gêneros fragilizados historicamente, mas que têm ganhado destaque na sua luta e conquistas.

As cartas estão na mesa. Ou a sociedade reage ou voltaremos  à idade da trevas, com  mulheres e gays sendo queimados em praça pública, negros voltando à senzala e indígenas sendo dizimados.

*Publicado na edição 82 da revista Painel Alagoas 

Pedro Pinto de Oliveira*

A pergunta do título, “quem faz viver Marielle”, é uma provocação heurística. Contraponto e desdobramento à pergunta que não queria calar sobre o assassinato da ativista e vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Pedro Gomes, mortos em uma emboscada no centro da cidade do Rio de Janeiro em abril de 2018: “quem matou Marielle”?

A sociedade brasileira soube agora, em 2024, quem mandou matar, porque mandou matar, e quem matou Marielle: gente poderosa da milícia, o crime organizado incrustado nas instituições do estado. Mandantes e executores denunciados pela Polícia Federal foram ou são membros de instituições como as Polícias Civil e Militar e o Poder Legislativo, onde a milícia mantém seus tentáculos.

Para que usamos a nova pergunta: quem faz viver Marielle? Para não deixar a figura pública cair no “Buraco da Memória”. Marielle construiu como legado uma poderosa estratégia comunicativa que precisa ser avivada: sua capacidade de manter os limites da comunicabilidade no diálogo com os seus contrários, uma forma de tolerância articulada.  Projetamos assim o foco na sua vida política de ativista brilhante, para a reflexão de aspectos relevantes das ações da figura pública em questão que merecem ser analisados de forma específica.

Fazer viver Marielle é jogar luz e situar a sua competência política diferenciada: a imensa capacidade de dialogar com o outro, fora das bolhas e de grupos. Usava uma estratégia de sustentar os limites da sua comunicabilidade que permitia expor as incoerências e violências dentro das próprias instituições, como, por exemplo, a Polícia Militar.

O assassinato da vereadora Marielle tem a dimensão de crime político: ela atuava de forma criativa e corajosa no embate da democracia contra a extrema direita no Brasil que mostrou a sua face cruel e radical a partir da eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Marielle tornou-se um ícone da intolerância à diferença e uma vítima da violência que nos assombra. A ativista era vista pelos extremistas como inimiga ideológica a ser eliminada. Sua imagem ainda hoje é atacada pela extrema direita com o ácido social cuja fórmula mistura ódio, preconceito e violência. Pela visada humanista e democrática, a sua memória viva é referência na luta pelas pelos direitos dos negros, das mulheres, dos pobres favelados, periféricos, LGBTQIA+ e pela preservação das áreas públicas do município.

*Pedro Pinto de Oliveira é jornalista e professor da UFMT. Mestre em Ciências da Comunicação pela USP e doutor em Comunicação pela UFMG, com pós-doutorados na UBI/Portugal e no Instituto Politécnico de Coimbra/Portugal, e pesquisador do Grupo Multimundos.

* Jornalista e professor da UFMT. Mestre em Ciências da Comunicação pela USP e doutor em Comunicação pela UFMG, com pós-doutorados na UBI/Portugal e no Instituto Politécnico de Coimbra/Portugal, e pesquisador do Grupo Multimundos.

*Publicado originalmente no Blog do Noblat

*Publicado na edição de junho da revista Painel Alagoas

Agnaldo Kallarrari

Madonna sempre foi presente na minha vida, e mesmo sendo filho de uma evangélica raiz , não conseguia ouvir Madonna sem que não “ pecasse “. Isso mesmo era assim que fui criado , impossível não me emocionar com o show dela , estar ali pertinho de uma pessoa que eu sempre admirei , 40 anos de carreira , a qual sempre lutou por questões proibidas e delicadas , a pioneira em luta com a aids com a comunidade gay, e que para muitos passam despercebido, sempre mostrou que a mulher pode ser o que ela bem quiser.

 No mês do meu aniversário de 55 anos , não teria presente melhor , em ter assistido a um show épico , que orgulho eu tenho em mim , em ver uma MULHER de 65 anos, lutando por igualdade, sempre me senti representado por ela, sei que pra muitos conservadores na verdade os hipócritas, não foi um dia nada fácil, teve bjo numa mulher trans , Marielle Franco, Érica Hilton , Cazuza , Renato Russo , Marta Vieira , Madonna entregou tudo neste show , mostrou o que é ser uma mulher vencedora, estudante que perdeu sua mãe aos 6 anos de idade e com poucos dólares no bolso cresceu,  acreditou  nos seus sonhos assim como eu , que venho de familia humilde  e consegui vencer.  É por isto que admiro  a maneira que ela fez em muitas vidas , que o impossível pode sim ser possível. Só tenho a agradecer, me emociono só em estar escrevendo e agradecer a ela por ter entendido muito antes da gente. Que noite Brasil!

Então é sobre isto ,  Madonna mostrou há muito tempo que o lugar das mulheres e de todas as minorias sempre será onde todos quiserem. No futuro quero ter o prazer, a honra em falar  eu estava lá ! Vamos deixar as nossas diferenças de lado e deixar o amor reinar , pois Jesus nos deixou como ensinamento: "amai-vos uns aos outros" .

Reprodução Instagram

Anne Caroline Fidelis*

*Presidente da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas - AMADA

Vamos imaginar um evento da justiça do trabalho e um palestrante que defende o fim da justiça do trabalho é contratado. Seria incoerente?

Aplicando essa lógica à IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, que nasceu da necessária luta por igualdade e não subserviência das mulheres, podemos dizer que foi exatamente o que aconteceu quando, apesar dos protestos, contrataram e mantiveram a palestra de uma mulher que sequer é advogada e que prega a subserviência de mulheres, que diz que mulher tem que ter permissão do marido e que o jantar precisa ser servido somente depois dele chegar, entre outras barbaridades.

Lamentamos que tenhamos chegado ao ponto de ter que protestar diante dela, porque não é sobre ela, mas sobre a grande incoerência que é a manutenção de alguém que sedimenta o machismo ter espaço de fala em um evento que só existe porque lutamos contra o machismo. Se seguíssemos a liturgia do que ela prega, sequer estaríamos neste evento, pois estaríamos esperando permissão ou seguindo nossa rotina pelo horário dos homens.

Para coroar a incoerência do momento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Beto Simonetti sobe ao palco para subverter a lógica dos protestos e acusar aqueles e aquelas que não se calaram de antidemocráticas, entoando a narrativa conveniente de uma suposta liberdade de expressão.

Presidente, desconstruir nossa luta em nosso evento e com o dinheiro de nossas anuidades NÃO!

A cena piora: chamam a polícia para proteger quem? De nós? A cartilha do absurdo e da criminalização daquelas que não se calam foi seguida e o absurdo reinou!

A IV Conferência teve momentos lindos, mas este momento não será esquecido! Que na próxima, quando estivermos novamente reunidas, possamos de fato preservar a coerência. Que tenhamos eleições diretas para que não se concedam poderes que não nos representam e sequer nos ouvem.

Mas não somos ingênuas, pois nada é por acaso. A estratégia do poder quando teme perder é de hostilizar, desunir e desqualificar. Sobre isso dizemos: não nos calaremos e não esqueceremos!

Postamos este texto junto com vários vídeos referentes à situação no @advogadasdealagoas 

Reprodução Instagram

Stela Cavalcanti - Promotora de Justiça - Mestra em Direito

No dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.

A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para incluir o feminicídio na lista.

Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.

Mas, apesar da legislação, o número de feminicídios tem aumentado em vários Estados. Como conter o avanço deste crime, como proteger as mulheres? Durante a entrevista realizada ontem, 27/03/24, pela competente jornalista Goretti Lima  conversamos acerca do bárbaro crime de feminicídio que vitimou Valkyria Brito em Maceió e alertamos outras mulheres de como se proteger. Baixem o APP Proteção mulheres de forma gratuita, disponível para IOS e Android.

Com informações da Agência Câmara

*Ricardo Leal - Diretor/editor da revista Painel Alagoas

Não sou expert em samba enredo, mas por ser carioca e já ter desfilado em escolas de samba fico indignado quando ouço algumas observações de (duvidosos) formadores de opinião alagoanos, sobre o fiasco que a Beija Flor vai fazer na Marques de Sapucaí, tanto pelo samba fraco quanto pelo enredo dedicado a um ilustre desconhecido.

Quanto ao samba, já ouvi todos que vão ser apresentados na Sapucaí em 2024 e posso afirmar que não é fraco, muito pelo contrário, tem um refrão que convoca a animação do folião - fala em "doa a quem doer" e "gana de vencer". Isso cantado no desfile, se abençoado no momento pelos "deuses do samba", pode incendiar a arquibancada e trasformar o desfile num momento apoteótico. Além do refrão, é um samba com ritmo acelerado e adrenalizado, apesar de permitir em algumas partes uma paradinha da bateria que certamente deve acontecer.

Quanto ao enredo, outros pessimistas de plantão afirmam que  que Rás Gongila é um ilustre desconhecido. Pode até ser, mas desde que foi anunciado como enredo a história do engraxate amante do Carnaval de Maceió, já foi desvendada em diversos textos nas mídias digitais e impressas  (inclusive em extensa matéria  na edição de novembro de 2023 da Painel Alagoas). Mas mesmo que esse "status" permaneça  isso não compromete a performance da escola na avenida.

E para aqueles que já estão torcendo pelo rebaixamento da escola para criticar o prefeito de Maceió, é sempre bom lembrar  que a Beija Flor, alçada ao grupo de elite das escolas de samba do Rio de Janeiro em 1973, está entre as 3 maiores vencedoras do Grupo Especial de todos os tempos e nunca foi rebaixada. A possibilidade disso acontecer é quase a mesma do CSE ser campeão brasileiro de futebol da Série  A.