Por Mara Gabrilli*

Não imagino outra forma de ser feliz que não seja produzindo. Sentimento que carrego desde muito cedo, quando pude ver meu pai levando os negócios da família à frente, seguindo os passos de meu avô. Tra­balhava duro e mostrava que independente de lucro, o essencial é ter sede de transformação. 

Transformar sua vida, de seus funcionários, da empresa, da sociedade.
Se tivesse que definir boa parte de mi­nha personalidade, com uma única pa­la­vra, seria ‘trabalho’. Antes da tetraplegia, ainda bem nova, pude trabalhar com diferentes atividades. Todas essas funções, cada uma a sua maneira, contribuíram para o trabalho que desenvolvo hoje.

Em meu primeiro mandato como de­putada, eu não podia acessar a tribuna da Casa para realizar meus discursos. A mu­dança só aconteceu quando o plenário da Câmara foi reformado e eu comecei a ter acessos à tribuna e mesa diretora, o que tornou à época minha nomeação como terceira secretária da Mesa Diretora um fato simbólico e inédito na Casa – e não só por ser uma pessoa com de­fi­ciência, mas também por ser a primeira mu­lher a ocupar um cargo administrativo na Mesa.

Hoje, esse mesmo movimento de acessibilidade ocorre no Senado, que vem se adaptando para que eu possa exercer meu trabalho com dignidade.
Fato é que muitas pessoas com deficiência têm essa mesma vontade de produzir, no entanto, ainda são muito poucas as que fazem parte do mercado de trabalho formal. Para se ter uma ideia, no último Censo do IBGE, qua­se 20 milhões de brasileiros com deficiência declararam possuir alguma ocupação. No en­tanto, apenas cerca de 360 mil estão trabalhando com carteira assinada – o equivalente a 1% do contingente de trabalhadores no Brasil. Embora tenhamos avançado ainda falta muito. Atualmente 48% de todas as vagas destinadas a esse trabalhador são ocupadas. Os dados são do último levantamento realizado em 2017 pela RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Os números são reflexo de uma bar­reira erguida muito antes de se chegar ao mercado, quando a pessoa com deficiência é tolhida do direito à educação. Hoje, apenas 31% das escolas de ensino básico no Brasil contam com acessibilidade.

É de conhecimento de grande parte da sociedade que o Brasil possui há mais de 20 anos uma legislação que garante vagas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários. Trata-se da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, uma das grandes conquistas do trabalhador com deficiência e que recentemente buscamos aprimorar com o projeto de lei nº 1235/2019, de minha autoria, que prevê às empresas com 50 funcionários ou mais a obrigação de contratar pelo menos uma pessoa com deficiência.

 A proposta, aprovada recentemente na Comissão de Direitos Humanos e agora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, já fazia parte do texto inicial da Lei Bra­sileira de Inclusão, relatada por mim, mas que equivocadamente foi vetada neste ar­tigo pela então presidente Dilma Rousseff.
A ideia é que as pequenas empresas e o mercado local em pequenos e médios municípios também incluam o funcionário com deficiência em grupos menores de funcionários. A medida fortalece o processo de inclusão além das grandes me­trópoles, servindo de incentivo para que os gestores municipais desenvolvam ações na área. Essa é a ideia das cidades resilientes, que crescem de forma sustentável, sem deixar ninguém para trás.

As vantagens são inúmeras, inclusive para a Previdência do país, que deixará de apenas pagar benefícios integrais pa­ra milhões de pessoas e passará a re­ce­ber a contribuição desses trabalhadores.

Ainda na LBI, reafirmamos a importância do processo de inclusão dentro das empresas, que ainda que ofereçam capacitação profissional, não poderão deixar de garantir a participação da pessoa com deficiência no desenvolvimento prático de suas funções. Ou seja, a ca­pa­citação de­ve­rá acontecer simultaneamente à inclusão no trabalho, desde o início do processo.

O cidadão com deficiência ativo no mercado de trabalho aquece a economia do País. E são essas mesmas pessoas, já impactadas por políticas públicas falhas, que precisam arcar com o custo de uma deficiência. Em tempos em que se discute a Reforma da Previdência não podemos ignorar a importância de se investir na empregabilidade desse público, que vive há décadas a omissão do Estado e que poderia ajudar a alavancar o país.

Neste Aniversário de 28 anos da Lei de Cotas, lembro que a pessoa com deficiência mata um leão por dia para sobreviver. E o Brasil tem a chance de apenas não só garantir os direitos já conquistados por essas pessoas, fazendo uma Reforma da Previdência justa, mas também de alavancar o país, tirando esses brasileiros da invisibilidade e usando toda sua força de trabalho.
Hoje, as grandes companhias do mundo já entendem que crescer em números é também evoluir em capital humano. Passou da hora do Brasil ver isso.

Os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são subs­tâncias químicas utilizadas, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas, na agricultura e em laboratórios.

Os HCFCs são também os principais responsáveis pela degeneração da camada de ozônio. A redução do consumo dessas substâncias é meta prevista do Protocolo de Montreal, que começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países.

O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos HCFCs até o ano de 2020. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o país já conseguiu reduzir esse consumo em 37,75% em relação à linha de base, que é de 1.327 toneladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio), equivalente à média dos anos 2009 e 2010. Ao todo, foram eliminadas 501,04 toneladas PDO.

O Ministério do Meio Ambiente destaca ainda que a redução do consumo dos HCFCs, além de contribuir para a preservação da camada de ozônio, reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na questão do combate ao aquecimento global.

O governo tem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com o ministério, as ações buscam sensibilizar os consumidores das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), principalmente os setores de refrigeração, espuma e serviços associados para que adotem estratégias de controle, redução e eliminação dessas substâncias.

O programa prevê também a realiza­ção de campanhas para os 74 mil su­per­mercadistas do país sobre os benefícios ambientais e econômicos da substituição dos HCFCs por substâncias não nocivas à camada de ozônio na manuten­ção dos equipamentos de refrigeração.

O tratado começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países que assumiram o compromisso reduzir e eliminar a geração e consumo de substâncias nocivas à camada de ozônio.

O Brasil aderiu ao acordo três anos depois e, em 2010, extinguiu o consumo dos CFCs. Apesar de menos agressivos, os HCFCs também devem ser substituídos por outros compostos que não destruam a camada. A meta é que até 2040 essas substâncias não sejam mais usadas.

Juntamente com Argentina, Malásia e Indonésia, o Brasil tem defendido nas reuniões de negociação que a linha de base dos países em desenvolvimento seja calculada a partir da média de consumo de HFCs dos anos 2021 a 2023, e que 2025 seja definido como ano de congelamento do consumo. Essa projeção permitiria ao País desenvolver uma ação equilibrada, atuando em benefício do meio ambiente sem causar grandes impactos ao setor produtivo brasileiro que ainda é dependente dessas substâncias.

A vigilância é essencial para que o meio ambiente seja preservado com políticas que o proteja de fato e de direito.

*Publicado como editorial da edição 31 da Revista Painel Alagoas

*Daniel Toledo

De fato, a novidade é muito esperada, mas é importante entender que ainda não se trata de um acordo efetivo. Ainda há muitos trâmites jurídicos a serem cumpridos. Tem que passar pelo congresso onde vai ocorrer uma votação, pois é necessária a preocupação com a regulamentação, a forma legal de como vão ser feitas essas condições e também todos contratos.

Cada país do Mercosul precisará fazer o mesmo caminho. No caso da União Europeia vai ser um pouco diferente, devido ao parlamento europeu, mas isso ainda terá de ser regulamentado. Então esse acordo, por enquanto, é meramente político, uma intenção de que as coisas comecem a acontecer.

Atualmente, o Brasil exporta para países europeus algo na casa dos $ 4 bilhões por ano. Com o novo acordo, esse valor pode triplicar, chegando a quase $120 bilhões nos próximos dez anos. É um número bastante expressivo e que pode beneficiar as pessoas que já vem semeando algumas coisas na internacionalização de empresas e produtos.

O acordo está sendo negociado aproximadamente há 20 anos. Pode-se afirmar que algo muito bom foi realizado, o que já prevíamos deste o ano passado e justamente por esse motivo abrimos a primeira Loyalty na Europa. Nossa intenção agora é solidificar ainda mais os negócios por lá. Já tínhamos essa expectativa, mas aconteceu até antes do esperado. Então quem já pensava em exportar produtos e serviços ou importar algo da Europa, esse é o momento de focar nesse objetivo.

Esse acordo ainda não significa uma negociação de livre comércio, ainda temos tarifas e tributações em cada tipo de produto, alguns serão beneficiados, outros nem tanto. Existem produtos que não foram cogitados nas negociações de movimentação das alíquotas que já são cobradas, outros são 0%, como o suco de laranja e derivados do café, por exemplo, que são itens que o Brasil exporta muito. Isso beneficiará ainda mais a exportação brasileira.

Outra questão importante é a aproximação do presidente Bolsonaro com Donald Trump. Essa ligação é estratégica para o próprio Trump, por conta do Brasil ter uma localização privilegiada numa eventual intervenção militar na América do Sul. Não apenas pela extensão territorial, mas também pela liderança que o país exerce nos países da América Latina.

Ocorre que com a assinatura desse tratado, os Estados Unidos ficam um pouco enfraquecidos junto ao seu poder de comércio. Nesse último ano, os americanos adotaram uma política mais agressiva de comércio, colocando tarifas em países que não fazem parte das suas intenções de negociação, tentando trazer mais benefícios para a economia americana, não só na geração de empregos, mas também na captação de recursos e exportações. Então isso pode fazer com que o Trump olhe para o Brasil de uma maneira ainda mais positiva, como uma verdadeira nação independente, fazendo inclusive que outros países queiram negociar diretamente com ele.

Acredito que isso pode abrir novas portas, inclusive para a questão comercial com os EUA, firmando ainda mais a posição brasileira. Claro que nada vai acontecer do dia para a noite, a previsão para a colheita desses frutos pode ser daqui dois ou três anos , gradativamente, mas é algo muito positivo para a economia brasileira. Ainda há uma série de coisas que serão revistas e também serão necessárias mudanças, principalmente na cultura do brasileiro, o jeitinho, a consciência, tudo isso precisa melhorar de forma conjunta.

* É advogado especializado em direito internacional, consultor de negócios, sócio fundador da Loyalty Miami e da Toledo e Associados.

Carlos Eduardo Sedeh*

Há 22 anos, em 16 de julho de 1997, nascia a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) diante da necessidade de regular o mercado dos telefones fixos, em expansão naquele período. Foi, portanto, constituída sob a óptica de universalização das redes de cobre, que além de servirem para a transmissão dos serviços de comunicação, eram também o meio de se acessar à internet (conexão discada), que ainda estava dando os seus primeiros passos.

Além disso, a LGT priorizava a expansão das redes móveis, incentivando, por meio de uma política de interconexão assimétrica (V-UM x TU-RL), as empresas de celular a investirem nessa tecnologia. Hoje, mais de duas décadas depois desse movimento, a prioridade mudou radicalmente.

O mercado vem se transformando de forma acelerada. Em 2010, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Brasil já tinha ultrapassado a marca de um celular por habitante. Já em 2018, o país dispunha de mais smartphones ativos do que pessoas, segundo números da pesquisa anual sobre uso de tecnologia da FGV.

Na contramão desse aumento, o número de linhas fixas caiu. Eram mais de 42 milhões em operação, em 2009, e agora, de acordo com os últimos dados divulgados pela Anatel, o número diminuiu por volta de 25% em 10 anos.

Neste cenário, a meta de universalização de orelhões, presente na LGT, por exemplo, tornou-se completamente obsoleta, assim como a obrigação por parte das empresas de manter esse serviço caro, mas com pouca ou nenhuma utilidade.

Uma lei mais nova, moderna, que conversa com a evolução tecnológica e com a transformação que está acontecendo, infelizmente, ainda está sem definição no Senado Federal. O projeto de lei 79/16, aparece como uma renovação da LGT e uma atualização verdadeiramente necessária. Com ele, o serviço de telefonia fixa deixa de ser essencial, passando do regime de concessão para o de autorização, com menor intervenção estatal. O projeto desobrigará as empresas de manterem sistemas obsoletos, como orelhões e centrais telefônicas, migrando esse investimento para a banda larga. Será uma realocação de recursos que migrarão de serviço com baixa utilidade para algo realmente necessário atualmente, como as redes de fibra óptica para provimento de internet.

O que também contribuirá para o investimento na rede é o fato de que a PLC 79 permite às operadoras incorporarem bens públicos como cabos, instalações físicas, entre outros usados na prestação do serviço de telefonia fixa ao fim dos contratos de concessões. Com isso, os investimentos das empresas em fibra óptica, por exemplo, ficará para a companhia.

Esse melhor entendimento sobre a reversibilidade de bens, por certo colaborará com para criação de um marco regulatório mais consistente para que as empresas incumbentes apostem em novas redes. Hoje, as operadoras investem em marketing e não nessa tecnologia, sob o risco de perderem a aplicação no vencimento da concessão.

O mundo se transformou muito nesses 22 anos, notadamente no que se refere à tecnologia. Tudo mudou desde1997. Por que uma lei não deveria mudar, para se ajustar a uma realidade completamente diferente, visando atender aos jogadores do mercado e que certamente impactarão positivamente na oferta e qualidade dos serviços de telecom? Essa é a pergunta que fica em evidência, enquanto se debate - e se posterga - a aprovação da PLC em definitivo.

*CEO da Megatelecom  e Diretor Executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas)

*Maria Helena Vilela

As mulheres lutaram por seus direitos sexuais, pelo direito de estudar, desenvolver uma carreira profissional e conquistar sua autonomia econômica e pessoal. Não era assim até a época de minha mãe!D. Lenita, mesmo sendo uma mulher muito estudiosa, foi impedida de realizar seu sonho profissional – ser médica – porque, em Maceió, onde ela morava, ainda não havia faculdade de medicina. Para poder estudar, ela teria que ir para Salvador, e isso nem pensar! A moça só podia sair de casa, se fosse para casar.Estudar, formar-se, ganhar dinheiro e fazer escolhas era coisa de homem. Mulher tinha que ser dependente, submissa, inocente, e confiar no homem acima de qualquer coisa.Hoje, a garota pode decidir sobre a sua vida e realizar seus sonhos.

 O mundo mudou bastante e a nossa realidade é outra, muito distante daquela que D. Lenita viveu. Mas, quando a questão é amor e sexo, a menina volta no tempo, e ainda se comporta submissa aos desejos do namorado e dependente da iniciativa dele para decidir, literalmente, sobre a sua vida – usar ou não a camisinha.É isto que se pode deduzir do crescente aumento da aids nas jovens e das pesquisas que mostram a dificuldade de a garota negociar o uso da camisinha por medo de perder o namorado ou por medo de ser julgada “galinha”. Há meninas que não usam preservativo em nome do amor pelo namorado, acreditando que “quem ama confia”. Tais comportamentos fazem da mulher o verdadeiro sexo frágil.

A infecção pelo HIV se dá pelo contato direto com o sangue, o sêmen e as secreções vaginais, e isto pode acontecer no sexo oral, mas principalmente, na relação vaginal e no sexo anal. O ânus e a vagina são órgãos muito vascularizados, revestidos por um tecido delgado chamado de mucosa.Na relação sexual, especialmente durante a penetração, o pênis provoca atrito na vagina ou no ânus, mesmo que a garota esteja lubrificada. Este atrito, por sua vez, causa micro-fissuras (aberturas muito pequeninas) nas paredes das mucosas, aumentando o risco de que o HIV presente no esperma entre na corrente sangüínea.Além disso, a mulher é mais vulnerável ao HIV, porque a menstruação aumenta o risco de infecção. Quando a mulher está menstruada, o útero fica completamente desprotegido e exposto ao HIV, por causa da descamação de sua parede, característica da menstruação. 

Fazer sexo menstruada é “entregar o ouro para o bandido”, pois o vírus atinge a corrente sanguínea sem precisar fazer esforço.Como se não bastasse tudo isso, o canal vaginal é um órgão interno, o que dificulta à mulher perceber qualquer alteração na vagina. Muitas vezes, ela só descobre que tem uma infecção, ou mesmo uma DST, se consultar um ginecologista, ou quando a doença já está bastante adiantada. Uma infecção agrava ainda mais a fragilidade da parede vaginal, aumentado a vulnerabilidade da mulher ao HIV.Meninas, fiquem espertas! 

Se existe sexo frágil, estes são o sexo anal e o vaginal, quando o assunto é aids. Portanto, alguns cuidados são fundamentais:– Usar camisinha em todas as relações sexuais; – Fazer a higiene da vulva com água e sabonete, pelo menos uma vez por dia; – Não ter relação sexual desprotegida, enquanto estiver menstruada; – Consultar o ginecologista pelo menos uma vez no ano, mesmo que não esteja sentindo nada.Meninas, sejam donas de seu corpo! Estejam atentas ao que seu corpo precisa e fiquem fora desta estatística da aids. Quem se ama, se cuida!

*Educadora sexual www.lenavilela.com.br

*Publicado originalmente na edição 30 da Revista Painel Alagoas

O acordo de livre comércio assinado pelo Mercosul com a União Europeia no último dia 28 de junho após 20 anos, marca o fim do isolamento do bloco, avaliam analistas. O tratado é o mais ambicioso já feito pelo grupo de países sul-americanos. Até então, só existiam acordos de livre comércio com Israel, Palestina e Egito – economias pequenas e de pouca representatividade no comércio internacional.
Para os europeus, o fim da negociação também é um marco relevante. É o segundo maior acordo já acertado pela União Europeia. Só perde para o firmado com os japoneses.

O acordo entre os blocos representa 25% do PIB mundial e engloba 750 milhões de pessoas.
A primeira consequência desse acordo é o fim do isolamento do Brasil e do Mercosul, entende o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa.

O acordo firmado zera tarifas para importantes produtos agrícolas exportados pelo Brasil, como suco de laranja, frutas e café solúvel. As taxas para exportar produtos industriais também serão eliminadas. Haverá ainda cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol.
O acerto também vai reconhecer como itens provenientes do Brasil vá­rios produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafés. Pelos novos termos, serão fixadas uma série regras, padrões e compromissos em diversas áreas, como em propriedade inte­lectual e meio ambiente.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. A corrente de comércio entre os dois blocos foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018.

O acordo também pode proporcionar uma retomada nas relações co­merciais entre Brasil e União Euro­peia. Ao longo dos últimos anos, os eu­ropeus têm perdido espaço nas ex­por­tações brasileiras. Hoje, a UE re­presenta menos de 20% dos destinos dos produtos brasileiros. Nos anos 1990, representou quase um terço.

Em 2018, por exemplo, o Brasil vendeu US$ 42,1 bilhões para a União Europeia, o que significou 17,6% das exportações do país. Em 1998, a quantia era menor, de US$ 152,723 bilhões, mas correspondia a 30% do total embarcado.

As exportações caíram em função da retração no crescimento da Europa, e também por conta do tipo de pauta brasileira. É que, aponta a FGV/IBRE, o Brasil vende muita soja, minério, que são coisas que a UE até compra, mas nem tanto. Ainda assim, a expectativa é a de que a fatia exportada pelo Brasil à União Europeia pode crescer, principalmente por conta das cotas previstas para carnes e etanol.
Embora a participação da União Europeia nas exportações brasileiras esteja em queda, o bloco europeu ainda é o segundo maior destino dos produtos brasileiros. Só fica atrás da China, grande importadora dos produtos agrícolas do país. Em 2018, os chineses compraram US$ 66,67 bilhões do Brasil.

*Publicado originalmente como Editorial, na edição 30 da Revista Painel Alagoas

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fez uma recomendação para que o governo federal reveja o contingenciamento (bloqueio) de recursos da educação e que não interfira na autonomia universitária e na livre investigação científica. O texto está no Diário Oficial da União do último dia 30 de maio.

A recomendação se dá sobre os recentes anúncios de bloqueios nos orçamentos das universidades, que poderão cortar a compra de insumos para pesquisas, por exemplo, e poderão ficar sem dinheiro para as contas de água e luz. Em Lavras, estudantes de medicina podem ter que viajar até 3 horas para fazerem as aulas práticas em Belo Horizonte, porque vai faltar dinheiro para construir o laboratório.

Reitores apontam que o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que os de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento.

Um levantamento feito pelo portal de  notícias G1, em 2018, concluiu que 90% das universidades tiveram perdas reais de recursos em comparação a 2013. Na prática, o orçamento para gastos não obrigatório já estava menor. De 2013 a 2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5% quando corrigido pela inflação acumulada no período.

Como os pagamentos de salários e aposentadorias são despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser manejadas, o que sobra para os reitores administrarem é verba destinada para despesas não obrigatórias. São despesas de custeio (verbas para pesquisa, contas de luz, água, telefone, e pagamento de terceirizados, como seguranças e faxineiras) e investimento (gastos com obras e compra de equipamentos).

É justamente sobre estes recursos que o MEC anunciou o contingenciamento. Na última atualização divulgada pelo ministério, o bloqueio representava 24,84% dos gastos não obrigatórios. Os principais pontos sobre o bloqueio são:
Em 29 de março, o governo publicou um decreto bloqueando mais de R$ 29 bilhões de gastos no Orçamento 2019. O Ministério da Educação foi o que sofreu maior corte: R$ 5,8 bilhões.

No fim de abril, o ministro da Edu­cação disse que bloquearia os recursos da Universidade de Brasília (UnB), a Uni­versidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). "Uni­versidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse, sem esclarecer quais rankings.
No mesmo dia o MEC anunciou que o bloqueio seria em todas as universidades federais e institutos de ensino, na ordem 30%, e não mais apenas nas três citadas pelo ministro.

Nove dias depois, o ministro da Edu­cação usou chocolates para explicar que o contingenciamento se daria em 3,4% do orçamento total das universidades. Mas, como a maior parte das despesas não podem ser mexidas (como salários e aposentadorias), a porcentagem do mi­nis­tro não se aplica sobre os recursos discricionários, que são de fato os que po­dem ser administrados pelas universidades.

Após protestos, o governo disse que liberaria mais recursos para a educação, mas manteve o corte anunciado em mar­ço e que abrange todos os ministérios.
O orçamento das universidades e instituições de ensino federais são compostos por despesas obrigatórias e não obrigatórias. As despesas obrigatórias incluem os salários dos servidores e as aposentadorias. Elas não podem ser cortadas e representam, em média, 80% do destino da verba. O pagamento de funcionários aposentados e inativos é responsabilidade das universidades, e não do INSS. 

As universidades públicas, assim como todas as autarquias federais, seguem regime jurídico único dos servidores públicos. As normas que regulamentam os regimes próprios estão na Constituição e na lei 9.717/98. A mesma forma de pagamento dos aposentados é seguida, por exemplo, com servidores de tribunais ou do Congresso.

As despesas não obrigatórias, também chamadas de discricionárias, são as que podem sofrer corte. Elas são divididas em duas categorias. O pri­meiro tipo é o gasto com custeio (ou despesas correntes), utilizado para manter o funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equi­pamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo são as chamadas des­pesas de investimento (ou de capital). Basicamente são as obras das universidades e a compra de equipamentos.

O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 é de R$ 49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários (despesas de pessoal) vai consumir R$ 42,3 bilhões, o que re­presenta 85,34%. Já as despesas discricionárias somam R$ 6,9 bilhões (13,83%), e outros R$ 400 milhões (0,83%) são provenientes de emendas parlamentares.

*Publicado originalmente na edição 29 da Revista Painel Alagoas

*José Serra

Em janeiro, o presidente Bolsonaro assinou decreto que facilitou a posse de armas. A posse permite manter arma em casa ou outra propriedade, como um comércio. Mais recentemente, em 7 de maio, editou um segundo decreto, dessa vez liberando o porte, até mesmo de fuzis. Note-se que o significado da permissão do porte de armas vai bem além da posse, ao dar direito de andar armado ao cidadão que obtiver licença.

Essas decisões são coerentes com a campanha eleitoral do presidente. De fato, a liberalização da posse e do porte de armas de fogo foi uma de suas mais marcantes promessas de campanha. A coerência, entretanto, não é necessariamente virtuosa quando insiste no erro. O aumento da criminalidade no Brasil não será resolvido expandindo o porte de armas, mas, principalmente, tornando mais provável a punição dos criminosos.

Um debate longuíssimo – e ainda inconclusivo – sobre o tema tem se desenvolvido nos Estados Unidos há mais de 20 anos. Quais serão os efeitos sobre a criminalidade da disseminação do porte de armas?

Em 1997, os pesquisadores John Lott e David Mustard publicaram importante artigo em que procuraram mostrar que o porte não ostensivo de arma (quando o cidadão pode andar armado, mas com a arma escondida) reduzia a criminalidade. A explicação era a de que a difusão do porte intimidaria os criminosos, pois eles saberiam que a vítima poderia antecipar-se ou revidar. O artigo foi, possivelmente, o trabalho mais influente em termos de políticas de segurança pública nos EUA. Hoje, 16 Estados liberam o porte não ostensivo sem nenhuma restrição; 26, por meio de licença automática (se preenchidos os critérios legais); e 8, mediante licença condicional. Nenhum dos 7 Estados que vedavam o porte em 1997 mantêm a proibição.

O maior antagonista de Lott e Mustard tem sido o pesquisador Richard Donohue, que publicou várias contestações ao trabalho da dupla. Em artigo recente, Donohue e outros procuraram demonstrar que a liberação do porte leva ao aumento de até 13% dos crimes violentos dez anos depois de adotada. Já os críticos de Donohue, como o pesquisador Gary Kleck, consideram que seus argumentos são frágeis, na medida em que ele não explica por que o aumento da criminalidade seria provocado pela liberação do porte. A criminalidade dos portadores não ostensivos seria praticamente nula e, portanto, não poderia explicar aumento da criminalidade geral.

E no Brasil? Qual será o impacto da permissão para o porte de armas? Argumenta-se que a medida poderá ser inócua ou mesmo contraproducente. A razão principal para isso seria o efeito surpresa, que quase sempre dá vantagem ao criminoso. Ainda que esteja armado e tenha habilidade, um cidadão comum tem pouca chance de neutralizar um assaltante. E isso vale também para policiais – altamente preparados para manusear armas –, que pouco podem fazer diante de um ataque de surpresa, como demonstra o elevado número de agentes assassinados.

Mas se armar a população não seria a saída para a nossa grave crise de segurança, que soluções outras poderiam ser propostas? Em primeiro lugar, é preciso reduzir a sensação de impunidade. A melhor criminologia contemporânea, muito influenciada pelo trabalho do economista Gary Becker, aponta que a certeza da punição, mais do que a severidade da pena, é o que efetivamente detém o criminoso.

Veja-se o caso de São Paulo: desde 1999 a taxa de encarceramento triplicou, enquanto a taxa de homicídios dolosos foi reduzida a menos de um terço do que era, caindo de 35 por 100 mil para aproximadamente 10 por 100 mil. O caso paulista demonstra que o aumento da taxa de encarceramento inequivocamente reduz a criminalidade. Além do efeito dissuasório sobre outros criminosos, o encarceramento incapacita o criminoso de cometer novos ataques.

No Brasil, temos várias causas para a impunidade, sendo duas as principais. Por um lado, nossas leis de execução penal, em muitas situações, anulam na prática as sentenças – como a progressão de regime a partir do cumprimento de um sexto da pena. Por outro, nossos sistemas de investigação, com poucas exceções, são ineficientes e defasados. Estudo da Agência Lupa mostra que apenas 6,5% dos homicídios dolosos cometidos em 2016 foram elucidados. Essa insuficiência investigativa leva à impunidade.

Outro elemento indispensável à diminuição da impunidade exigiria estabelecer um novo tratamento – mais duro – para os crimes violentos cometidos por adolescentes, aliás, objetivo de projeto de lei de minha autoria que tramita agora na Câmara.

É também preciso combater o poder do crime organizado sobre o sistema carcerário, que propicia o recrutamento, ainda que involuntário, de milhares de ex-presidiários e seus familiares para a engrenagem do crime. Para isso é necessário expandir a rede penitenciária federal e seus recursos humanos e logísticos.

Por último, não podemos esquecer que o tráfico de drogas é uma porta de entrada para o crime. Alguns acreditam que a liberação do uso de alucinógenos, como fez o Uruguai com a maconha, seria a solução para desvincular os usuários dessas redes criminosas. Segundo esse raciocínio, a criminalidade se reduziria por falta de demanda. Parece uma ilusão. A liberação de um tipo de droga não acaba com o tráfico, no máximo o desloca para outros tipos ainda proibidos. Aliás, a criminalidade no Uruguai, uma rara ilha de paz urbana na América Latina, tem tido crescimento mesmo depois da liberação da maconha.

Independentemente da solidez jurídica dos vários decretos já baixados, continuariam as dúvidas sobre a eficácia do porte e se manteria a preocupação com o aumento do estoque de armas a que ele fatalmente induziria. O crime no Brasil tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. As soluções são igualmente complexas e requerem muito mais do que o estampido de embates políticos.

Por Daniel de Faria Galvão*

O escritor e crítico literário José Miguel Wisnik, em seu livro “Maquinação do mundo” (2018), em que debate a existência de intrínsecas relações entre a obra poética de Carlos Drummond de Andrade e a crítica à exploração minerária, especialmente pela VALE, já afirmava de maneira enfática que a o escritor tocou em uma ferida aberta, a degradação ambiental e da vida afetadas pela mineração.

Essa ferida toma forma à luz das inúmeras violações à segurança laboral praticadas no crime socioambiental de Mariana. A esse respeito, a juíza do trabalho Graça Maria Borges de Freitas, da Vara do Trabalho de Ouro Preto, responsável por julgar as ações indenizatórias movidas pelas famílias dos trabalhadores mortos, afirmava ser imprescindível não esquecer que “o maior desastre ambiental da história do Brasil foi também a tragédia anunciada dos níveis precários da segurança do trabalho em nosso País”.

Nesse sentido, foram verificadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG) inúmeras falhas na segurança da barragem como dispositivos de monitoramento ausentes por supressão e/ou inoperantes; dispositivo de monitoramento inexistente; não cumprimento de programa de manutenção; adiamento de neutralização; não eliminação de risco conhecido; falta de critérios para correção de inconformidades; ausência de projeto; falta de manutenção preventiva.

Em outras palavras, as mortes de 19 pessoas em Mariana (incluindo 14 trabalhadores e dentre esses 13 terceirizados) não se deram por acidente. Também não ocorreram por acaso os danos irreparáveis às “comunidades rurais e urbanas, inclusive indígenas, empresas, cidades, proprietários de terra ribeirinhos, ao menos um parque estadual, pescadores, turistas, fauna e flora e todos os que dependiam direta ou indiretamente do Rio Doce para sobreviver” (TRT3, 2018).

Esses danos e violações são o resultado da superexploração dos trabalhadores e da destruição ambiental ínsitas da atividade mineradora em sua sanha pelo lucro e que agora, pouco mais de três anos depois do crime de Mariana, dão novamente as caras no crime de Brumadinho. Embora seja cedo para especificar com precisão todos os danos provocados pelo crime da VALE (dona de 50% da SAMARCO, empresa responsável pelo crime de Mariana em 2015) dados preliminares dão conta que o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, ocasionou resultados simplesmente aterradores. São centenas de mortos e desaparecidos, sendo boa parte desses mortos e desaparecidos trabalhadores e terceirizados da própria Vale.

E engana-se quem possa pensar que a lógica do lucro a todo custo praticada pela Vale seja recente na atividade de exploração minerária. É verdade que os últimos 50 anos, os malefícios da indústria mineradora tornaram-se ainda mais perniciosos. Como relatado pelo economista francês François Chesnais, as décadas finais do século XX e as duas primeiras do atual século representaram uma verdadeira crise civilizatória, com a intensa modificação do modelo produtivo vigente. O capitalismo adota um modelo que parece não se preocupar com qualquer demanda outra que não seja a própria lucratividade. A financeirização do capital (criando um capital majoritariamente sem lastro e sem qualquer retorno para a atividade produtiva) e a busca cada vez mais crescente pela competitividade fizeram ressaltar os problemas de um sistema baseado em premissas originariamente excludentes.

Por outro lado, é imperioso ressaltar que o processo de destruição da vida humana e do meio-ambiente revelam base secular. É o que já demonstrava Zola, em fins do século XIX, quando expôs em Germinal as desumanizantes condições laborais dos trabalhadores das minas de carvão do norte da França. É o que também revelava a corrida pelo ouro do período colonial brasileiro, na mesma castigada região das Minas Gerais, palco dos dois crimes sob análise. A escravidão e os maus tratos praticados contra o povo negro refletem seus efeitos até os dias atuais, na massa de cidadãos desumanizados, sem direitos mínimos garantidos e continuamente discriminados por sua cor e condição social. 

A realidade é que esta lógica de dilaceração da natureza como um todo (com a vida humana e o meio-ambiente como elementos da natureza) está no cerne da mineração e o que os defensores de um "capitalismo verde/sustentável" tem dificuldade de enxergar é que a mera mudança da legislação ambiental fiscalizatória está longe de representar uma solução significativa para o problema. Uma resposta realmente efetiva envolve a mudança radical do modelo de sociedade vigente, o que envolve não só a alteração de uma lógica de consumo desenfreado, mas de uma falsa noção de "progresso", baseada em um aumento da produtividade e no desenvolvimento ótimo das forças produtivas. Como colocado pelo sociólogo Michael Löwy, deve-se desconstruir o conceito de progresso comumente aplicado, de forma a incluir em sua posição central um desenvolvimento que leve em conta não o tempo do homem, mas uma noção de tempo muito mais expandida, o tempo da natureza.

*É advogado e mestrando em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

*Publicado na edição 28 da revista Painel Alagoas