*Maria Helena Vilela

As mulheres lutaram por seus direitos sexuais, pelo direito de estudar, desenvolver uma carreira profissional e conquistar sua autonomia econômica e pessoal. Não era assim até a época de minha mãe!D. Lenita, mesmo sendo uma mulher muito estudiosa, foi impedida de realizar seu sonho profissional – ser médica – porque, em Maceió, onde ela morava, ainda não havia faculdade de medicina. Para poder estudar, ela teria que ir para Salvador, e isso nem pensar! A moça só podia sair de casa, se fosse para casar.Estudar, formar-se, ganhar dinheiro e fazer escolhas era coisa de homem. Mulher tinha que ser dependente, submissa, inocente, e confiar no homem acima de qualquer coisa.Hoje, a garota pode decidir sobre a sua vida e realizar seus sonhos.

 O mundo mudou bastante e a nossa realidade é outra, muito distante daquela que D. Lenita viveu. Mas, quando a questão é amor e sexo, a menina volta no tempo, e ainda se comporta submissa aos desejos do namorado e dependente da iniciativa dele para decidir, literalmente, sobre a sua vida – usar ou não a camisinha.É isto que se pode deduzir do crescente aumento da aids nas jovens e das pesquisas que mostram a dificuldade de a garota negociar o uso da camisinha por medo de perder o namorado ou por medo de ser julgada “galinha”. Há meninas que não usam preservativo em nome do amor pelo namorado, acreditando que “quem ama confia”. Tais comportamentos fazem da mulher o verdadeiro sexo frágil.

A infecção pelo HIV se dá pelo contato direto com o sangue, o sêmen e as secreções vaginais, e isto pode acontecer no sexo oral, mas principalmente, na relação vaginal e no sexo anal. O ânus e a vagina são órgãos muito vascularizados, revestidos por um tecido delgado chamado de mucosa.Na relação sexual, especialmente durante a penetração, o pênis provoca atrito na vagina ou no ânus, mesmo que a garota esteja lubrificada. Este atrito, por sua vez, causa micro-fissuras (aberturas muito pequeninas) nas paredes das mucosas, aumentando o risco de que o HIV presente no esperma entre na corrente sangüínea.Além disso, a mulher é mais vulnerável ao HIV, porque a menstruação aumenta o risco de infecção. Quando a mulher está menstruada, o útero fica completamente desprotegido e exposto ao HIV, por causa da descamação de sua parede, característica da menstruação. 

Fazer sexo menstruada é “entregar o ouro para o bandido”, pois o vírus atinge a corrente sanguínea sem precisar fazer esforço.Como se não bastasse tudo isso, o canal vaginal é um órgão interno, o que dificulta à mulher perceber qualquer alteração na vagina. Muitas vezes, ela só descobre que tem uma infecção, ou mesmo uma DST, se consultar um ginecologista, ou quando a doença já está bastante adiantada. Uma infecção agrava ainda mais a fragilidade da parede vaginal, aumentado a vulnerabilidade da mulher ao HIV.Meninas, fiquem espertas! 

Se existe sexo frágil, estes são o sexo anal e o vaginal, quando o assunto é aids. Portanto, alguns cuidados são fundamentais:– Usar camisinha em todas as relações sexuais; – Fazer a higiene da vulva com água e sabonete, pelo menos uma vez por dia; – Não ter relação sexual desprotegida, enquanto estiver menstruada; – Consultar o ginecologista pelo menos uma vez no ano, mesmo que não esteja sentindo nada.Meninas, sejam donas de seu corpo! Estejam atentas ao que seu corpo precisa e fiquem fora desta estatística da aids. Quem se ama, se cuida!

*Educadora sexual www.lenavilela.com.br

*Publicado originalmente na edição 30 da Revista Painel Alagoas

O acordo de livre comércio assinado pelo Mercosul com a União Europeia no último dia 28 de junho após 20 anos, marca o fim do isolamento do bloco, avaliam analistas. O tratado é o mais ambicioso já feito pelo grupo de países sul-americanos. Até então, só existiam acordos de livre comércio com Israel, Palestina e Egito – economias pequenas e de pouca representatividade no comércio internacional.
Para os europeus, o fim da negociação também é um marco relevante. É o segundo maior acordo já acertado pela União Europeia. Só perde para o firmado com os japoneses.

O acordo entre os blocos representa 25% do PIB mundial e engloba 750 milhões de pessoas.
A primeira consequência desse acordo é o fim do isolamento do Brasil e do Mercosul, entende o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa.

O acordo firmado zera tarifas para importantes produtos agrícolas exportados pelo Brasil, como suco de laranja, frutas e café solúvel. As taxas para exportar produtos industriais também serão eliminadas. Haverá ainda cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol.
O acerto também vai reconhecer como itens provenientes do Brasil vá­rios produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafés. Pelos novos termos, serão fixadas uma série regras, padrões e compromissos em diversas áreas, como em propriedade inte­lectual e meio ambiente.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. A corrente de comércio entre os dois blocos foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018.

O acordo também pode proporcionar uma retomada nas relações co­merciais entre Brasil e União Euro­peia. Ao longo dos últimos anos, os eu­ropeus têm perdido espaço nas ex­por­tações brasileiras. Hoje, a UE re­presenta menos de 20% dos destinos dos produtos brasileiros. Nos anos 1990, representou quase um terço.

Em 2018, por exemplo, o Brasil vendeu US$ 42,1 bilhões para a União Europeia, o que significou 17,6% das exportações do país. Em 1998, a quantia era menor, de US$ 152,723 bilhões, mas correspondia a 30% do total embarcado.

As exportações caíram em função da retração no crescimento da Europa, e também por conta do tipo de pauta brasileira. É que, aponta a FGV/IBRE, o Brasil vende muita soja, minério, que são coisas que a UE até compra, mas nem tanto. Ainda assim, a expectativa é a de que a fatia exportada pelo Brasil à União Europeia pode crescer, principalmente por conta das cotas previstas para carnes e etanol.
Embora a participação da União Europeia nas exportações brasileiras esteja em queda, o bloco europeu ainda é o segundo maior destino dos produtos brasileiros. Só fica atrás da China, grande importadora dos produtos agrícolas do país. Em 2018, os chineses compraram US$ 66,67 bilhões do Brasil.

*Publicado originalmente como Editorial, na edição 30 da Revista Painel Alagoas

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fez uma recomendação para que o governo federal reveja o contingenciamento (bloqueio) de recursos da educação e que não interfira na autonomia universitária e na livre investigação científica. O texto está no Diário Oficial da União do último dia 30 de maio.

A recomendação se dá sobre os recentes anúncios de bloqueios nos orçamentos das universidades, que poderão cortar a compra de insumos para pesquisas, por exemplo, e poderão ficar sem dinheiro para as contas de água e luz. Em Lavras, estudantes de medicina podem ter que viajar até 3 horas para fazerem as aulas práticas em Belo Horizonte, porque vai faltar dinheiro para construir o laboratório.

Reitores apontam que o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que os de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento.

Um levantamento feito pelo portal de  notícias G1, em 2018, concluiu que 90% das universidades tiveram perdas reais de recursos em comparação a 2013. Na prática, o orçamento para gastos não obrigatório já estava menor. De 2013 a 2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5% quando corrigido pela inflação acumulada no período.

Como os pagamentos de salários e aposentadorias são despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser manejadas, o que sobra para os reitores administrarem é verba destinada para despesas não obrigatórias. São despesas de custeio (verbas para pesquisa, contas de luz, água, telefone, e pagamento de terceirizados, como seguranças e faxineiras) e investimento (gastos com obras e compra de equipamentos).

É justamente sobre estes recursos que o MEC anunciou o contingenciamento. Na última atualização divulgada pelo ministério, o bloqueio representava 24,84% dos gastos não obrigatórios. Os principais pontos sobre o bloqueio são:
Em 29 de março, o governo publicou um decreto bloqueando mais de R$ 29 bilhões de gastos no Orçamento 2019. O Ministério da Educação foi o que sofreu maior corte: R$ 5,8 bilhões.

No fim de abril, o ministro da Edu­cação disse que bloquearia os recursos da Universidade de Brasília (UnB), a Uni­versidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). "Uni­versidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse, sem esclarecer quais rankings.
No mesmo dia o MEC anunciou que o bloqueio seria em todas as universidades federais e institutos de ensino, na ordem 30%, e não mais apenas nas três citadas pelo ministro.

Nove dias depois, o ministro da Edu­cação usou chocolates para explicar que o contingenciamento se daria em 3,4% do orçamento total das universidades. Mas, como a maior parte das despesas não podem ser mexidas (como salários e aposentadorias), a porcentagem do mi­nis­tro não se aplica sobre os recursos discricionários, que são de fato os que po­dem ser administrados pelas universidades.

Após protestos, o governo disse que liberaria mais recursos para a educação, mas manteve o corte anunciado em mar­ço e que abrange todos os ministérios.
O orçamento das universidades e instituições de ensino federais são compostos por despesas obrigatórias e não obrigatórias. As despesas obrigatórias incluem os salários dos servidores e as aposentadorias. Elas não podem ser cortadas e representam, em média, 80% do destino da verba. O pagamento de funcionários aposentados e inativos é responsabilidade das universidades, e não do INSS. 

As universidades públicas, assim como todas as autarquias federais, seguem regime jurídico único dos servidores públicos. As normas que regulamentam os regimes próprios estão na Constituição e na lei 9.717/98. A mesma forma de pagamento dos aposentados é seguida, por exemplo, com servidores de tribunais ou do Congresso.

As despesas não obrigatórias, também chamadas de discricionárias, são as que podem sofrer corte. Elas são divididas em duas categorias. O pri­meiro tipo é o gasto com custeio (ou despesas correntes), utilizado para manter o funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equi­pamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo são as chamadas des­pesas de investimento (ou de capital). Basicamente são as obras das universidades e a compra de equipamentos.

O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 é de R$ 49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários (despesas de pessoal) vai consumir R$ 42,3 bilhões, o que re­presenta 85,34%. Já as despesas discricionárias somam R$ 6,9 bilhões (13,83%), e outros R$ 400 milhões (0,83%) são provenientes de emendas parlamentares.

*Publicado originalmente na edição 29 da Revista Painel Alagoas

*José Serra

Em janeiro, o presidente Bolsonaro assinou decreto que facilitou a posse de armas. A posse permite manter arma em casa ou outra propriedade, como um comércio. Mais recentemente, em 7 de maio, editou um segundo decreto, dessa vez liberando o porte, até mesmo de fuzis. Note-se que o significado da permissão do porte de armas vai bem além da posse, ao dar direito de andar armado ao cidadão que obtiver licença.

Essas decisões são coerentes com a campanha eleitoral do presidente. De fato, a liberalização da posse e do porte de armas de fogo foi uma de suas mais marcantes promessas de campanha. A coerência, entretanto, não é necessariamente virtuosa quando insiste no erro. O aumento da criminalidade no Brasil não será resolvido expandindo o porte de armas, mas, principalmente, tornando mais provável a punição dos criminosos.

Um debate longuíssimo – e ainda inconclusivo – sobre o tema tem se desenvolvido nos Estados Unidos há mais de 20 anos. Quais serão os efeitos sobre a criminalidade da disseminação do porte de armas?

Em 1997, os pesquisadores John Lott e David Mustard publicaram importante artigo em que procuraram mostrar que o porte não ostensivo de arma (quando o cidadão pode andar armado, mas com a arma escondida) reduzia a criminalidade. A explicação era a de que a difusão do porte intimidaria os criminosos, pois eles saberiam que a vítima poderia antecipar-se ou revidar. O artigo foi, possivelmente, o trabalho mais influente em termos de políticas de segurança pública nos EUA. Hoje, 16 Estados liberam o porte não ostensivo sem nenhuma restrição; 26, por meio de licença automática (se preenchidos os critérios legais); e 8, mediante licença condicional. Nenhum dos 7 Estados que vedavam o porte em 1997 mantêm a proibição.

O maior antagonista de Lott e Mustard tem sido o pesquisador Richard Donohue, que publicou várias contestações ao trabalho da dupla. Em artigo recente, Donohue e outros procuraram demonstrar que a liberação do porte leva ao aumento de até 13% dos crimes violentos dez anos depois de adotada. Já os críticos de Donohue, como o pesquisador Gary Kleck, consideram que seus argumentos são frágeis, na medida em que ele não explica por que o aumento da criminalidade seria provocado pela liberação do porte. A criminalidade dos portadores não ostensivos seria praticamente nula e, portanto, não poderia explicar aumento da criminalidade geral.

E no Brasil? Qual será o impacto da permissão para o porte de armas? Argumenta-se que a medida poderá ser inócua ou mesmo contraproducente. A razão principal para isso seria o efeito surpresa, que quase sempre dá vantagem ao criminoso. Ainda que esteja armado e tenha habilidade, um cidadão comum tem pouca chance de neutralizar um assaltante. E isso vale também para policiais – altamente preparados para manusear armas –, que pouco podem fazer diante de um ataque de surpresa, como demonstra o elevado número de agentes assassinados.

Mas se armar a população não seria a saída para a nossa grave crise de segurança, que soluções outras poderiam ser propostas? Em primeiro lugar, é preciso reduzir a sensação de impunidade. A melhor criminologia contemporânea, muito influenciada pelo trabalho do economista Gary Becker, aponta que a certeza da punição, mais do que a severidade da pena, é o que efetivamente detém o criminoso.

Veja-se o caso de São Paulo: desde 1999 a taxa de encarceramento triplicou, enquanto a taxa de homicídios dolosos foi reduzida a menos de um terço do que era, caindo de 35 por 100 mil para aproximadamente 10 por 100 mil. O caso paulista demonstra que o aumento da taxa de encarceramento inequivocamente reduz a criminalidade. Além do efeito dissuasório sobre outros criminosos, o encarceramento incapacita o criminoso de cometer novos ataques.

No Brasil, temos várias causas para a impunidade, sendo duas as principais. Por um lado, nossas leis de execução penal, em muitas situações, anulam na prática as sentenças – como a progressão de regime a partir do cumprimento de um sexto da pena. Por outro, nossos sistemas de investigação, com poucas exceções, são ineficientes e defasados. Estudo da Agência Lupa mostra que apenas 6,5% dos homicídios dolosos cometidos em 2016 foram elucidados. Essa insuficiência investigativa leva à impunidade.

Outro elemento indispensável à diminuição da impunidade exigiria estabelecer um novo tratamento – mais duro – para os crimes violentos cometidos por adolescentes, aliás, objetivo de projeto de lei de minha autoria que tramita agora na Câmara.

É também preciso combater o poder do crime organizado sobre o sistema carcerário, que propicia o recrutamento, ainda que involuntário, de milhares de ex-presidiários e seus familiares para a engrenagem do crime. Para isso é necessário expandir a rede penitenciária federal e seus recursos humanos e logísticos.

Por último, não podemos esquecer que o tráfico de drogas é uma porta de entrada para o crime. Alguns acreditam que a liberação do uso de alucinógenos, como fez o Uruguai com a maconha, seria a solução para desvincular os usuários dessas redes criminosas. Segundo esse raciocínio, a criminalidade se reduziria por falta de demanda. Parece uma ilusão. A liberação de um tipo de droga não acaba com o tráfico, no máximo o desloca para outros tipos ainda proibidos. Aliás, a criminalidade no Uruguai, uma rara ilha de paz urbana na América Latina, tem tido crescimento mesmo depois da liberação da maconha.

Independentemente da solidez jurídica dos vários decretos já baixados, continuariam as dúvidas sobre a eficácia do porte e se manteria a preocupação com o aumento do estoque de armas a que ele fatalmente induziria. O crime no Brasil tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. As soluções são igualmente complexas e requerem muito mais do que o estampido de embates políticos.

Por Daniel de Faria Galvão*

O escritor e crítico literário José Miguel Wisnik, em seu livro “Maquinação do mundo” (2018), em que debate a existência de intrínsecas relações entre a obra poética de Carlos Drummond de Andrade e a crítica à exploração minerária, especialmente pela VALE, já afirmava de maneira enfática que a o escritor tocou em uma ferida aberta, a degradação ambiental e da vida afetadas pela mineração.

Essa ferida toma forma à luz das inúmeras violações à segurança laboral praticadas no crime socioambiental de Mariana. A esse respeito, a juíza do trabalho Graça Maria Borges de Freitas, da Vara do Trabalho de Ouro Preto, responsável por julgar as ações indenizatórias movidas pelas famílias dos trabalhadores mortos, afirmava ser imprescindível não esquecer que “o maior desastre ambiental da história do Brasil foi também a tragédia anunciada dos níveis precários da segurança do trabalho em nosso País”.

Nesse sentido, foram verificadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG) inúmeras falhas na segurança da barragem como dispositivos de monitoramento ausentes por supressão e/ou inoperantes; dispositivo de monitoramento inexistente; não cumprimento de programa de manutenção; adiamento de neutralização; não eliminação de risco conhecido; falta de critérios para correção de inconformidades; ausência de projeto; falta de manutenção preventiva.

Em outras palavras, as mortes de 19 pessoas em Mariana (incluindo 14 trabalhadores e dentre esses 13 terceirizados) não se deram por acidente. Também não ocorreram por acaso os danos irreparáveis às “comunidades rurais e urbanas, inclusive indígenas, empresas, cidades, proprietários de terra ribeirinhos, ao menos um parque estadual, pescadores, turistas, fauna e flora e todos os que dependiam direta ou indiretamente do Rio Doce para sobreviver” (TRT3, 2018).

Esses danos e violações são o resultado da superexploração dos trabalhadores e da destruição ambiental ínsitas da atividade mineradora em sua sanha pelo lucro e que agora, pouco mais de três anos depois do crime de Mariana, dão novamente as caras no crime de Brumadinho. Embora seja cedo para especificar com precisão todos os danos provocados pelo crime da VALE (dona de 50% da SAMARCO, empresa responsável pelo crime de Mariana em 2015) dados preliminares dão conta que o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, ocasionou resultados simplesmente aterradores. São centenas de mortos e desaparecidos, sendo boa parte desses mortos e desaparecidos trabalhadores e terceirizados da própria Vale.

E engana-se quem possa pensar que a lógica do lucro a todo custo praticada pela Vale seja recente na atividade de exploração minerária. É verdade que os últimos 50 anos, os malefícios da indústria mineradora tornaram-se ainda mais perniciosos. Como relatado pelo economista francês François Chesnais, as décadas finais do século XX e as duas primeiras do atual século representaram uma verdadeira crise civilizatória, com a intensa modificação do modelo produtivo vigente. O capitalismo adota um modelo que parece não se preocupar com qualquer demanda outra que não seja a própria lucratividade. A financeirização do capital (criando um capital majoritariamente sem lastro e sem qualquer retorno para a atividade produtiva) e a busca cada vez mais crescente pela competitividade fizeram ressaltar os problemas de um sistema baseado em premissas originariamente excludentes.

Por outro lado, é imperioso ressaltar que o processo de destruição da vida humana e do meio-ambiente revelam base secular. É o que já demonstrava Zola, em fins do século XIX, quando expôs em Germinal as desumanizantes condições laborais dos trabalhadores das minas de carvão do norte da França. É o que também revelava a corrida pelo ouro do período colonial brasileiro, na mesma castigada região das Minas Gerais, palco dos dois crimes sob análise. A escravidão e os maus tratos praticados contra o povo negro refletem seus efeitos até os dias atuais, na massa de cidadãos desumanizados, sem direitos mínimos garantidos e continuamente discriminados por sua cor e condição social. 

A realidade é que esta lógica de dilaceração da natureza como um todo (com a vida humana e o meio-ambiente como elementos da natureza) está no cerne da mineração e o que os defensores de um "capitalismo verde/sustentável" tem dificuldade de enxergar é que a mera mudança da legislação ambiental fiscalizatória está longe de representar uma solução significativa para o problema. Uma resposta realmente efetiva envolve a mudança radical do modelo de sociedade vigente, o que envolve não só a alteração de uma lógica de consumo desenfreado, mas de uma falsa noção de "progresso", baseada em um aumento da produtividade e no desenvolvimento ótimo das forças produtivas. Como colocado pelo sociólogo Michael Löwy, deve-se desconstruir o conceito de progresso comumente aplicado, de forma a incluir em sua posição central um desenvolvimento que leve em conta não o tempo do homem, mas uma noção de tempo muito mais expandida, o tempo da natureza.

*É advogado e mestrando em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

*Publicado na edição 28 da revista Painel Alagoas

*Publicado originalmente como editorial da edição 27 da revista Painel Alagoas

Por Marcos Vasconcelos Filho*

Por Sérgio Henrique da Silva Pereira*

Oposições. De um lado, os que amam Juan Guaidó e odeiam Nicolás Maduro. De outro, os que amam Nicolás Maduro e odeiam Juan Guaidó. No Brasil, não é diferente. Os que amam Lula e odeiam Jair Messias Bolsonaro; e os que amam Jair Bolsonaro e odeiam Lula.

O que está acontecendo no bairro do Pinheiro é sério e preocupante, é necessário todos os ouvidos e atenções, mas apavorar a população com desinformações e “achismos”, fazer demagogia ou utilizar o drama de quase 20 mil pessoas para política e politicagem é intolerável. Isso não ajuda a focar no real problema que é descobrir a causa das rachaduras e afundamento de solo em grande parte do bairro.

Do lado de fora do Pinheiro, deputados e vereadores armam palco para se debater o sexo dos anjos, criticam adversários políticos, se exacerbam na demagogia se proclamando “salvadores” do povo, alguns consideram o problema um “caso de polícia”, atiram para todos os lados, cobram sem saber a quem e confundem mais os moradores, aumentando entre eles a sensação de insegurança que a própria situação traz a cada uma dessas famílias.

*Publicado originalmente como Editorial na edição nº 26 da revista Painel Alagoas