Assessoria

Lúcio Carril  - Sociólogo.

O Conselho de Ética da Câmara Federal perdeu a ética e se transformou num conselho inquisitorial. Sim, nos mesmos moldes do medievalismo, quando a verdade era queimada em fogueiras acesas pela ignomínia.

A condenação do deputado Glauber Braga nesse fórum é uma afronta à democracia e ao próprio processo civilizatório. É uma perseguição medieval para calar quem discorda, quem se opõe à corrupção e ao reacionarismo. 

Glauber não cometeu crime.

O criminoso é o Chiquinho Brazão, que até hoje, mesmo preso, continua deputado federal e ganhando salário pago com os impostos do povo. Esse bandido os deputados bolsonaristas do Conselho de Ética protegem, assim como defendem a anistia para centenas de criminosos.

O ataque contra o deputado Glauber Braga é um ataque contra a democracia e um retrocesso às trevas. É estarrecedora a posição despudorada da bancada da extrema direita na câmara. Seus deputados perderam o pouco que tinham de dignidade ao condenar uma vítima.

Glauber reagiu à violência do grupelho fascista MBL como qualquer outro ser humano honrado reagiria. Teve o nome da sua mãe enxovalhado pela indignidade dessa turba, quando a senhora padecia num leito hospitalar. Somente  gente sem humanidade pode considerar a reação do Glauber uma agressão. 

Uma possível cassação do deputado Glauber Braga será uma desonra para a Câmara Federal, uma casa desgastada pela instrumentalização irresponsável daqueles que ainda se nomeiam bolsonaristas. 

A sociedade civil e todos os democratas deste país precisam proteger o mandato do Glauber. A perseguição por ele sofrida é uma orquestração dos patronos e dos beneficiados pelo esquema do orçamento secreto e das emendas-pix. É isso. Glauber denunciou e tirou o caviar da boca dessa canalha. 

Glauber fica. A democracia fica. 

Eliane Aquino iniciou sua jornada profissional no jornalismo em 1979, consolidando-se como uma das vozes mais respeitadas da comunicação no país.Foto:Arquivo pessoal

*Maria Santana Souza

No mês de março, em que celebramos a força, a resiliência e as conquistas das mulheres, é impossível não homenagear Eliane Aquino, uma mulher cuja história se entrelaça com o jornalismo e a comunicação no Brasil. Com mais de quatro décadas de atuação na imprensa, Eliane construiu uma carreira marcada pela seriedade, pelo compromisso com a informação e pela defesa dos direitos da cidadania.

Natural de Maceió, Alagoas, Eliane Aquino iniciou sua jornada profissional no jornalismo em 1979, consolidando-se como uma das vozes mais respeitadas da comunicação no país. Sua formação acadêmica em Direito, concluída na Faculdade de Direito de Maceió (FADIMA) em 1982, ampliou sua visão crítica e reforçou sua atuação em prol da ética e da verdade.

Ao longo de sua carreira, Eliane atuou em redações de jornais e rádios em diversas capitais brasileiras, levando sua expertise para veículos em Maceió, São Luís do Maranhão, Belém do Pará, Manaus, Salvador, Brasília, Goiânia e Cuiabá. Sempre à frente de desafios, ocupou cargos de destaque como repórter, editora de página, chefe de redação, editora-geral, editorialista, colunista e editora de primeira página.

*Publicado originalmente no Portal Mulher Amazonica 

Por Mirian Guaraciaba -Jornalista

Está aí a última pesquisa Quaest, divulgada na segunda, 02/02. Lula sai na frente no primeiro turno. E ganha no segundo, em 2026. Bolsonaro inelegível abre espaço para Tarcísio de Freitas e o sertanejo de direita Gustavo Lima. Nenhum dos dois, até hoje, ameaça a vitória de Lula.

Semana passada, articulistas conhecidos – nem tão respeitados – elocubravam sobre o “desprestigio” de Lula. Até seu café estaria frio. Torcem pelo fim da era petista.

Aos 79 anos, o presidente da República parece inteirão para o quarto round. Mexeu na área de comunicação do governo. Fará novas mudanças. Se os resultados serão substanciais e consequentes não se sabe.

Lula precisa reconquistar eleitores que andam desanimados. No Nordeste, inclusive, alertou a governadora Fátima Bezerra. Foram os nordestinos que garantiram sua eleição em 2022.

A primeira movimentação foi boa. Lula concedeu entrevista coletiva na sexta e foi o assunto mais comentado nos sites, jornais e blogs, em todo o final de semana, concorrendo com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, no sábado.

Há Indicadores positivos em seus dois anos de governo. Menor taxa histórica de desemprego, maior alcance de medidas na redução da miséria. De outro lado, problemas sérios a serem enfrentados. Carestia, o mais impactante

A inflação não está sob controle, a população reclama, com razão. Os preços nos supermercados não param de surpreender, eleitores ou não de Lula. O gasto com alimentos é uma espada na cabeça dos consumidores. A conta não está fechando.

A Folha de São Paulo analisou 99 indicadores do governo, 66 melhoraram, segundo o jornal, 20 pioraram e 13 ficaram como estavam. Análise idêntica feita nos dois primeiros anos de Bolsonaro: 56% haviam piorado.

Entre todas as frentes a serem encaradas por Lula, a mais nociva, por óbvio, é a da oposição. Esperta, muitas vezes cruel, sem escrúpulos para lançar fakenews, a direita não se distrai. De nada adianta trocar o ministro da Comunicação se o governo, como um todo, não atuar de dentro para fora.

A “guerra dos bonés” é um exemplo claro. Diante da frase inocente “O Brasil é dos brasileiros”, a oposição veio com “Comida barata de novo”. Pega mais, fala mais. É o nó do governo nesse momento.

E o café? Continua quente no gabinete do presidente Lula. E o preço … nas alturas. O maior valor da saca em  28 anos. A oposição se diverte: “Não acredite em quem diz que tomou café e abasteceu o carro, no mesmo dia. Uma das duas coisas é mentira”.

*Publicado na edição 88 da revsita Painel Alagoas

*Gustavo Defendi

O discurso de posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou apreensão nos mercados internacionais e acendeu o alerta no Brasil, especialmente em relação aos preços da cesta básica. Trump anunciou medidas protecionistas, como o aumento de tarifas sobre importações de países estratégicos, incluindo o Brasil, além de declarar a intenção de revisar o controle do Canal do Panamá, rota importante para as exportações brasileiras.

Essas medidas podem gerar impactos profundos nas exportações do Brasil, pressionando o câmbio e aumentando os custos de produtos importados. A Real Cestas, empresa com 24 anos de atuação no mercado de cestas básicas, enxerga que a desvalorização do real frente ao dólar pode encarecer produtos essenciais como arroz, feijão e óleo de soja, afetando diretamente o consumidor final.

Além disso, a possível revisão do controle do Canal do Panamá é vista com cautela pela empresa, que destaca a importância da rota para o comércio exterior. Qualquer aumento nos custos logísticos ou atrasos nas operações pode comprometer a competitividade dos produtos brasileiros no cenário global, gerando incertezas para exportadores e para o mercado interno.

Com um cenário desafiador à frente, Gustavo Defendi, sócio-diretor da empresa,  reforça seu compromisso em acompanhar de perto as mudanças no comércio internacional e buscar soluções para mitigar os impactos na cadeia de suprimentos, garantindo que seus clientes continuem a ter acesso a produtos de qualidade e preços justos, mesmo diante de um ambiente econômico volátil.

De acordo com o empresário, a alta no preço dos insumos importados, combinada com custos logísticos elevados, tende a aumentar os valores dos itens básicos consumidos pelas famílias brasileiras. “O arroz e o óleo de soja, por exemplo, têm grande dependência de insumos cujos preços são influenciados pelo dólar. Se houver desvalorização do real, esses produtos ficarão mais caros para o consumidor final.”

O milho, amplamente exportado pelo Brasil, é um exemplo claro de como tais políticas podem impactar o mercado interno. “Oscilações no preço internacional do grão, seja por demanda reduzida ou custos logísticos maiores, podem repercutir no custo de produção de carnes, ovos e leite, que dependem de ração animal. Isso se reflete diretamente nos preços dos produtos da cesta básica, pressionando ainda mais os consumidores brasileiros. A elevação do preço de alimentos básicos, como carne e derivados, tende a afetar principalmente as famílias de baixa renda”, continua o diretor da empresa.

“A combinação de protecionismo comercial e incertezas no comércio global colocam em risco a estabilidade dos preços no Brasil. Medidas paliativas, como subsídios governamentais ou controle de preços, podem ser necessárias para mitigar os efeitos, mas a solução estrutural exige negociações diplomáticas robustas e estratégias comerciais que diversifiquem os mercados de exportação”, finaliza Defendi.

*Gustavo Defendi é sócio-diretor da Real Cestas, empresa que atua há mais de 20 anos no mercado de cestas básicas.

Mick Jagger - Instagram

*Mirian Guaraciaba - Jornalista

“Existem seis mitos sobre a velhice: Que é uma doença, um desastre; Que somos estúpidos; Que não transamos; Que somos inúteis; Que somos impotentes; e Que todos somos iguais”, Maggie Kuhn, americana, precursora na luta pelos direitos dos maiores de 60 anos.

Maggie morreu em 1995, há quase 30 anos. Pelos conceitos (e preconceitos), continua atualíssima.

Ao ser retirada à força (da idade) do mercado de trabalho, anos 70, Maggie rebelou-se e criou o movimento Panteras Cinzentas. No final da década, em meio a protestos turbulentos contra a guerra do Vietnã, comandados por ela inclusive, arregimentou mais de 100 mil associados para o Panteras.

Maggie certamente acharia o Dia Internacional da Pessoa Idosa, “comemorado” em 1º. de outubro, uma piada. Como o dia da mulher, dia da criança, dia do cachorro, dia da vovó, dia do garçom, dia do borracheiro, dia da abreugrafia … dia do cunhado!

O velho não quer festejar sua velhice. Nem almeja ter um único dia pra chamar de seu. Seu tempo é curto. Quer viver todos os dias a que tem direito. O velho quer ver respeitada sua história, sua inteligência, sua vivência.

Há coisas boas na velhice? Poucas, eu diria. Mas há. Pode-se perder a paciência, dizer o que pensa, entregar-se à preguiça, fazer nada o dia todo quando é possível (fazer com que seja possível) mentir e desmentir sem culpa. Minha mãe detestava cenoura cozida. Só se permitiu recusar a “iguaria” aos 70.

A idade permite todas as vontades. Esse é o lado bom.

Escolher, por exemplo, com quem e onde você quer gastar seu (precioso) tempo.

Há coisas que aborrecem? Numerosas. Chamar o velho pelo diminutivo, e continuar conversando nos “inhos”. Põe o pezinho aqui, cuidado com o degrauzinho, quer uma aguinha? Nada mais insolente. A mania dos nem tão jovens de infantilizar ou idiotizar os idosos é insuportável, ignorância mesmo.

Lembro sempre de um anúncio de uma casa de repouso em Brasilia: “Traga seu idoso para conhecer nosso espaço”. Fico imaginando o velhinho na coleira para visitar a clinica onde sua família pretende despejá-lo dia desses. Fico imaginando também a cabeça do publicitário que “bolou” tal gracinha.

O preconceito contra a velhice é universal. Alcança os artistas. Os bem-humorados tiram de letra. “Quando se trata de envelhecimento, esperam coisas diferentes de nós do que dos homens. Alguns me perguntam: “Você não acha que você é muito velha para cantar rock n’ roll?”. Respondi:’ É melhor você perguntar para o Mick Jagger’.”, Cher, cantora e atriz americana, 78 anos. Mick tem 81.

Nos anos 80, em plena militância Maggie Kuhn alertou o mundo para o envelhecimento do Planeta. “Teremos muito mais velhos nos anos 2020 do que hoje”. Dados do IBGE indicam o número de 28 milhões de brasileiros com mais de 60 anos em 2018, ou 13% da população do País, tende a dobrar na próxima década.

Não será pouco.

*Publicado na edição 86 da revista Painel Alagoas

Patrícia Punder*

*Advogada e CEO da Punder Advogados

A importância de compliance nas empresas de apostas, ou “bets”, é um fator crucial para o sucesso sustentável desse setor, especialmente diante do crescimento exponencial dessa “indústria” no Brasil e no mundo.  A definição clássica de compliance significa “estar em conformidade com leis, regulamentos e normas”, que visam garantir que as empresas operem de maneira legal, responsável e transparente.

Nas empresas de apostas, esse conceito clássico assume uma relevância ainda maior, dado o potencial de riscos associados à natureza de suas atividades, como fraudes, lavagem de dinheiro e a exploração do jogo por menores de idade. A proteção contra riscos legais é determinante para todas as empresas, independentemente do mercado que atuam. Entretanto, para as empresas de apostas trata-se de algo essencial para manter os negócios em atuação.

As empresas de apostas operam em um mercado altamente regulado, com regras que variam de acordo com as jurisdições de diversos países. Para operarem no Brasil precisam inicialmente da aprovação do Ministério da Fazenda, além de terem que seguir a regulamentação que terá início em 2025. As casas de apostas autorizadas apenas poderão operar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central. 

Para se ter uma ideia, atualmente, 205 casas de apostas estão autorizadas a operar no Brasil, conforme foi divulgado pelo Ministério da Fazenda. Segundo um levantamento do Datahub, o setor de apostas online cresceu 734,6% de 2021 até este ano, e para completar o volume mensal de transferências via PIX dos jogadores para as bets online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano, segundo o Banco Central. Tudo isso mostra o quanto esse mercado está crescendo exponencialmente e a necessidade de compliance nas empresas de apostas.

Estar em conformidade com a legislações é fundamental para evitar sanções legais, multas e até fechamento das operações. No Brasil, com a regulamentação recente das apostas esportivas e outras formas de jogo online, seguir as regras estabelecidas pelo governo brasileiro será essencial para que as empresas continuem operando de forma legal.

Outro ponto relevante é a preservação da reputação da empresa. O mercado de apostas ainda carrega uma percepção de insegurança, e quase criminosa, devido a forma como tem atuado até o presente momento. A contratação massiva de influenciadores (inclusive menores de idade), intensa propaganda na televisão/rádio e redes sociais, situações de suicídio de muitos jogadores (por desespero), não pagamento dos prêmios obtidos, tudo isso leva a uma percepção extremamente negativa deste setor. O mercado brasileiro ainda associa esse tipo de atividade a práticas ilícitas como se tem constatado devido as frequentes operações da polícia federal contra influenciadores e sócios destas empresas.

Tendo em vista o disposto acima, ter um programa efetivo de compliance pode ajudar a construir e manter a confiança dos reguladores, clientes e potenciais investidores. A adoção de medidas transparentes, como implementar um departamento de compliance com autonomia/independência, auditorias internas e externas, monitoramento das transações, treinamentos, canal de denúncias e investigações internas, pode fortalecer a imagem de licitude e seriedade da empresa no mercado brasileiro.

A prevenção a fraude e a lavagem de dinheiro também é uma função essencial do compliance para as empresas de apostas. Essas organizações lidam diariamente com grandes volumes de transações financeiras, o que as torna frágeis diante dos riscos internos e externos que podem vir a ocorrer. Implementar práticas de compliance, como a verificação de identidade dos usuários e o monitoramento de movimentações suspeitas, pode ajudar a identificar e combater esses crimes.

Por fim, o compliance promove a sustentabilidade dos negócios. Empresas que seguem as regras, operam de maneira ética e garantem a proteção dos seus clientes, conseguindo construir um relacionamento de longo prazo, minimizando riscos e assegurando um ambiente de negócios transparente. Isso contribui para o crescimento saudável do setor e pode evitar as consequências decorrentes de práticas ilícitas, que colocam em risco a continuidade da empresa.

Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020. 

Anne Caroline  - Advogada, professora e palestrante.  Presidente da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas - AMADA 

O episódio em que Datena arremessou uma cadeira durante um debate em São Paulo nos leva a refletir sobre a cultura de violência na política e o impacto dos papéis de gênero, especialmente com a provocação estopim de “você não é homem”.

Se fossem duas mulheres no lugar de dois homens, a narrativa seria distinta. Críticas ao “desequilíbrio emocional” das mulheres relembrariam estereótipos da época das sufragistas, que afirmavam que elas não eram capazes de lidar com a pressão política.

Historicamente, as mulheres enfrentaram o desafio de lutar por seus direitos e desmantelar a ideia de que não podem participar da vida pública. As sufragistas batalharam para serem vistas como racionais e competentes, mas os estereótipos ainda persistem, afetando a percepção pública sobre elas na política.

Esses estigmas limitam oportunidades e empobrecem o debate político. Quando mulheres erram, seus erros são atribuídos ao gênero; homens têm seus erros vistos como falhas individuais. Essa desigualdade compromete a diversidade nas lideranças, essencial para refletir a pluralidade da sociedade.

Precisamos problematizar essa percepção desigual e votar em mulheres, que trazem perspectivas únicas para as decisões políticas. Ao eleger mulheres, quebramos barreiras históricas e promovemos uma cultura de respeito e igualdade. Apoiar candidaturas femininas é fundamental para combater a violência simbólica e física que enfrentam no espaço público.

A mudança começa nas urnas! Vamos dar cadeiradas no machismo?

Paulo Dantas, Governador do Estado de Alagoas

Neste dia 16 de setembro, comemoramos os 207 anos de nossa querida Alagoas. Desde 1817, nossa história tem sido escrita por extraordinários personagens que marcaram o cenário nacional. Quando nos emancipamos de Pernambuco, éramos pouco mais de 100 mil habitantes, menos da metade da população de Arapiraca hoje. Naquela época, o açúcar já era destaque, como bem disse o escritor Manuel Diegues Júnior, que viu a história de Alagoas entrecruzada à trajetória dos engenhos.

Do ciclo do açúcar, passando pelo do algodão e suas vilas operárias, o que se construiu até agora correspondeu aos desafios de cada período e suas circunstâncias. Na apresentação do nosso Plano de Governo, registrado na Justiça Eleitoral, mencionei o fato de que algumas caminhadas já haviam sido iniciadas, cabendo a gente ter humildade para dar continuidade ao que foi feito, e fazer ainda melhor.

Recentemente, recebi o ministro Paulo Teixeira, que falou sobre a "revolução silenciosa" que Alagoas vive, com crescimento econômico e novas oportunidades surgindo. As autoridades federais, a partir do nosso presidente Lula, reconhecem o excelente momento vivido por Alagoas, do qual muito me orgulho por liderar uma equipe de governo respeitada, e pela gestão fiscal responsável, que gera indicadores positivos. Em homenagem ao aniversário da nossa terra, considero oportuno destacar alguns deles.

No setor agrícola, até o fim deste ano, vamos entregar 2.300 títulos de propriedade pelo programa Rural Legal. Nossa meta é regularizar mais de 7.200 famílias até o fim do mandato, dobrando o número de títulos já entregues na história do Estado. E as previsões para 2024 indicam uma safra 45% maior que a do ano passado!

No emprego, Alagoas ajudou o Brasil a bater a marca de 1,4 milhão de novos postos de trabalho este ano. Com a menor taxa de desemprego da nossa história, o Estado segue atraindo empresas e investimentos, gerando cinco mil novos empregos só em 2024. O PIB alagoano tem projeção de crescimento de 3,4%, a melhor do Nordeste e a terceira do país.

Na saúde, estamos expandindo nossa rede. Até o final deste ano, entregaremos o Hospital do Médio Sertão, em Palmeira dos Índios, e, em breve, o Hospital Metropolitano de Arapiraca. O Hospital do Coração Alagoano já é uma conquista histórica, e Programas como o Bate Coração, Respirar e AVC dá Sinais estão em pleno funcionamento, além do Plano Emergencial de Oncologia, que amplia os atendimentos.

Já na educação, alcançamos o segundo lugar no ranking nacional do IDEB, com 31 das 100 melhores escolas do país aqui em Alagoas. Esse resultado vem da parceria entre o Estado e as prefeituras do interior. E agora, começamos a pagar os precatórios do Fundef, valorizando ainda mais nossos profissionais.

Seguimos com projetos grandiosos, como o Mais Água Alagoas, que vai investir R$ 10 bilhões para garantir água e saneamento básico a todos. Na segurança, tivemos o agosto mais tranquilo da nossa história. No turismo, novos hotéis estão a caminho e as obras do aeroporto de Maragogi seguem a todo vapor.

Em menos de dois anos, já cumprimos metade das promessas feitas. Cada obra entregue é motivo de orgulho, mas o que mais me emociona é saber que Alagoas foi o estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza entre 2021 e 2023. Foram 433 mil pessoas que melhoraram suas condições de vida, graças a programas como o Cartão Escola 10, o Cartão Cria e o Leite do Coração, que ampliaram a rede de proteção social.

Ainda há muito a fazer, mas neste aniversário de Alagoas, meu sentimento é de gratidão a todos que acreditam e ajudam a construir um Estado mais desenvolvido e justo para todos nós.

Prof. Dr. Cícero Bezerra da Silva*

Darcy Ribeiro, educador, antropólogo e político brasileiro, em célebre fala, alertou que “a crise da educação no Brasil não é uma crise: é projeto”. Esse projeto, a meu ver, tem se acentuado nos últimos anos, sobretudo nas escolas da educação básica, considerada a implantação do famigerado Novo Ensino Médio (NEM).

A escola, não custa lembrar, é o “chão” da produção dos saberes e de racionalidades múltiplas (teórico-conceitual, profissional, cultural, ambiental, social...). É, ainda, o receptáculo de distintas realidades e contextos sociais em que se congregam o uno e o múltiplo às carências e perspectivas locais e globais. Os anseios sociais e profissionais convergem para a escola, para os docentes e nos inserem no cenário de produção de um devir que tem ficado cada vez mais distante.

Transformar vidas por e a partir da educação e de um projeto pedagogicamente alinhado às demandas sociais e de formação crítica, eis o papel da escola. Esse horizonte, porém, tem permanecido distante. Dizem: Há uma luz no final do túnel. Indagamos: Qual luz? Quem é o guia da luz e a quem este serve? Aqui, por limitação de espaço e tempo, não terei a condição necessária para responder a estas questões e, igualmente, digo que não tenho respostas para tal. Enquanto educador, me ponho a refletir e a suscitar outras tantas reflexões.

No ano de 2016, quando da ocasião da apresentação do NEM, este parecia ser a tal luz. O (des)caminho estava sendo posto, de cima para baixo, sem diálogo e debates com quem faz a educação, por força de decreto governamental e, na sequência, a implementação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu a mudança na estrutura do ensino médio. O discurso foi sedutor e agradável aos ouvidos de muitos. Na prática, quando do início da implementação, sentimos o amargor do projeto do NEM que é, por extensão, um projeto de país.

As propostas de mudanças no currículo não acompanharam a devida necessidade orçamentária, não foram consideras as demandas estruturais das escolas e não foi buscado diálogo direto com professores e alunos. O Novo Ensino Médio, assim sendo, se configurou em instrumento de aprofundamento das desigualdades sociais, sucateamento da escola pública e sobrecarga de professores e alunos. Estas são algumas das múltiplas faces da “luz” que de nós (educadores e alunos) se distanciou. 

Após sentir no “chão” da escola o amargor e o distanciamento da claridade, surgiram diversos movimentos em prol da suspensão da implementação do NEM.  Disso resultou o PL n. 5.230/2023,protocolado em maio de 2023 no Congresso Nacional, e que o escopo centrou-se na redução dos impactos da  Lei nº 13.415/2017, destacando-se: retomada das 2.400 horas de formação geral básica; formação geral obrigatoriamente de forma presencial; obrigatoriedade das quatro áreas de conhecimento com seus componentes curriculares (Língua Portuguesa e suas Literaturas; Língua Inglesa; Língua Espanhola; Arte; Educação Física; Matemática; História; Geografia, Sociologia e Filosofia; e Física, Química e Biologia); revogação da autorização para profissionais sem formação adequada atuarem na docência no Ensino Médio e, ainda, a oferta de Língua Espanhola.

Isso posto, já em 2024, a Câmara Federal enviou ao presidente da República a nova reformulação do ensino médio, a qual foi sancionada (Lei Nº 14.945, de 31 de Julho de 2024) considerando a formação geral básica e os itinerários formativos, observando a carga horária mínima obrigatória de 2400 e 600 horas de itinerários formativos.  A referida carga horária deve ser efetivada pela mediação e integração da Base Nacional Comum Curricular e da parte diversificada.

Considera-se, agora, a objetivação do conhecimento, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, em que se específica o cumprimento obrigatório e integral de:

I - Linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física;

II - Matemática e suas tecnologias;

III - ciências da natureza e suas tecnologias, integrada por biologia, física e química;

IV - Ciências humanas e sociais aplicadas, integrada por filosofia, geografia, história e sociologia.

Quanto às linguagens, fica posto que o currículo do ensino médio poderá ofertar aos educandos outras línguas estrangeiras para além do inglês, com preferência para o espanhol, não havendo obrigatoriedade.

Quanto a implementação, 2025 demarcará o início da estruturação aprovada, considerando os estudantes da 1ª série; em 2026 e 2027 as mudanças serão estendidas aos alunos das 2ª e 3ª séries, respectivamente.

Essa reformulação é, pois, um instrumento da tal luz que estava no ostracismo...

É plausível lembrar que essa proposta (a luz) de mudança não nos chegou gratuita. É o resultado de muitas lutas, paralisações, greves e debates. Não é por conveniência de um ou outro governo. É resultado de ações coletivas, de movimentos que se movimentam na sala de aula, nas ruas, nas praças, nas universidades.  

E a luz? Ainda não a encontramos. É necessário ter prudência para que a busca pela mudança não nos chegue pelo averso.

A nós, que fazemos de nossas vidas um exercício constate de ensinar e aprender, cabe o dever de estarmos policiados, atentos aos movimentos e possíveis retrocessos. Igualmente, é fundamental se opor aos (des)caminhos que nos afastam da luz - que é a própria função social da escola – e que impedem o ato de esperançar (no sentido freiriano).

*Doutor em Geografia  - Universidade Federal de Sergipe

Graduado em Geografia -  Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL/Campus III)

 Especialista em Ensino de Geografia - Universidade Cândido Mendes

Referências

ARENDT, H. Entre o passado e o Futuro. Tradução Mauro W. Barbosa. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.

BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.  Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 set 2016. Seção 1, p. 1.

Ribeiro, Darcy. Educação como Prioridade. Global Editora e Distribuidora Ltda, 2018.

Lúcio Carril - Sociólogo

O Brasil foi tomado nos últimos dias pela notícia de que o presidente da câmara federal colocou em pauta de urgência o projeto de lei 1904/2024, que modifica o texto da lei atual para prática de homicídio a vítima que fizer aborto após a 22ª semana de gravidez, mesmo no caso de crianças e adolescentes.

Não causou estranheza essa câmara federal, majoritariamente masculina, legislar contra mulheres, mas a repulsa da sociedade está sendo grande, dada a gravidade do ataque misógino, desumano, infanticida e criminoso da ação.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, estima-se que o Brasil tenha em média 822 mil estupros por ano, ou seja, dois estupros por minuto. Apenas 8,5% são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde.

O estudo, divulgado em março de 2023, se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência.

Em 2022, o Brasil registrou 74.930 estupros, uma média de 205 estupros por dia, segundo levantamento do

Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desse total, 58.820 das vítimas eram menores de 14 anos.

Entre 1º de janeiro e 13 de maio de 2024, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.

Esses números não são mera estatística. Eles têm sangue, corpo, sentimento, sonhos... e a maioria deles tem esperança de alcançar uma vida adulta saudável física e mentalmente.

Aí você me pergunta: qual o motivo para modificar uma lei que tem 80 anos, com a finalidade de criminalizar mulheres, adolescentes e crianças vítimas da extrema violência?

A primeira percepção é que ao tratar a vítima de estupro como criminosa ela se sinta intimidada para denunciar o crime e procure meios insalubres para fazer o aborto, o que certamente levará à morte, no caso de crianças e adolescentes. Com isso, o estuprador ficará impune. Há um viés psicológico nisso, em fazer a vítima se sentir culpada e com medo. Na essência, perdura a ideia da mulher objeto, sem direito de reclamar e resignada a sofrer a opressão e o abuso do homem.

No caso mais estruturado, do ponto de vista sociológico, é possível vincular esse ataque misógino ao crescimento do neopentecostalismo no Brasil e sua atuação como ideologia da ultradireita política.

A chamada "pauta de costumes", que de costumes não tem nada - se trata de uma guerra contra o processo civilizatório - vem ganhando espaço no campo político com o crescimento dessa ordem evangélica. No início deste século, os evangélicos eram 15,6% da população brasileira. 10 anos depois, já somavam 22,89% (IBGE 2012).

Em 2020, 31% (datafolha 2020). Dados do Censo 2022 ainda foram divulgados, mas estima-se que os evangélicos já sejam um terço da população brasileira.

Nada contra a religião, o problema está no projeto de dominação política, social, econômica e cultural do neopentecostalismo e sua vinculação às bandeiras medievais. A chamada "teologia do domínio" e sua base na doutrina dos "sete montes" revelam essa estratégia.

Esse crescimento foi meteórico nas duas primeiras décadas do século XXI e veio ao encontro do crescimento, ou da emergência, da ultradireita no Brasil.

A extrema direita, ou ultradireita, tem assumido o viés moral e cultural  do neopentecostalismo, passando a lutar contra direitos civilizatórios conquistados pelas mulheres, gays, negros, PCDs, indígenas, quilombolas.

Trata-se de uma guerra cultural, cujas vítimas são grupos e gêneros fragilizados historicamente, mas que têm ganhado destaque na sua luta e conquistas.

As cartas estão na mesa. Ou a sociedade reage ou voltaremos  à idade da trevas, com  mulheres e gays sendo queimados em praça pública, negros voltando à senzala e indígenas sendo dizimados.

*Publicado na edição 82 da revista Painel Alagoas