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Agora no Painel Justiça do Trabalho determina que a Equatorial cumpra acordos firmados antes da privatização da Ceal

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A telecomunicação precisa de uma lei que acompanhe seu avanço!

23.07.2019 às 12:00

Carlos Eduardo Sedeh*

Há 22 anos, em 16 de julho de 1997, nascia a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) diante da necessidade de regular o mercado dos telefones fixos, em expansão naquele período. Foi, portanto, constituída sob a óptica de universalização das redes de cobre, que além de servirem para a transmissão dos serviços de comunicação, eram também o meio de se acessar à internet (conexão discada), que ainda estava dando os seus primeiros passos.

Além disso, a LGT priorizava a expansão das redes móveis, incentivando, por meio de uma política de interconexão assimétrica (V-UM x TU-RL), as empresas de celular a investirem nessa tecnologia. Hoje, mais de duas décadas depois desse movimento, a prioridade mudou radicalmente.

O mercado vem se transformando de forma acelerada. Em 2010, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Brasil já tinha ultrapassado a marca de um celular por habitante. Já em 2018, o país dispunha de mais smartphones ativos do que pessoas, segundo números da pesquisa anual sobre uso de tecnologia da FGV.

Na contramão desse aumento, o número de linhas fixas caiu. Eram mais de 42 milhões em operação, em 2009, e agora, de acordo com os últimos dados divulgados pela Anatel, o número diminuiu por volta de 25% em 10 anos.

Neste cenário, a meta de universalização de orelhões, presente na LGT, por exemplo, tornou-se completamente obsoleta, assim como a obrigação por parte das empresas de manter esse serviço caro, mas com pouca ou nenhuma utilidade.

Uma lei mais nova, moderna, que conversa com a evolução tecnológica e com a transformação que está acontecendo, infelizmente, ainda está sem definição no Senado Federal. O projeto de lei 79/16, aparece como uma renovação da LGT e uma atualização verdadeiramente necessária. Com ele, o serviço de telefonia fixa deixa de ser essencial, passando do regime de concessão para o de autorização, com menor intervenção estatal. O projeto desobrigará as empresas de manterem sistemas obsoletos, como orelhões e centrais telefônicas, migrando esse investimento para a banda larga. Será uma realocação de recursos que migrarão de serviço com baixa utilidade para algo realmente necessário atualmente, como as redes de fibra óptica para provimento de internet.

O que também contribuirá para o investimento na rede é o fato de que a PLC 79 permite às operadoras incorporarem bens públicos como cabos, instalações físicas, entre outros usados na prestação do serviço de telefonia fixa ao fim dos contratos de concessões. Com isso, os investimentos das empresas em fibra óptica, por exemplo, ficará para a companhia.

Esse melhor entendimento sobre a reversibilidade de bens, por certo colaborará com para criação de um marco regulatório mais consistente para que as empresas incumbentes apostem em novas redes. Hoje, as operadoras investem em marketing e não nessa tecnologia, sob o risco de perderem a aplicação no vencimento da concessão.

O mundo se transformou muito nesses 22 anos, notadamente no que se refere à tecnologia. Tudo mudou desde1997. Por que uma lei não deveria mudar, para se ajustar a uma realidade completamente diferente, visando atender aos jogadores do mercado e que certamente impactarão positivamente na oferta e qualidade dos serviços de telecom? Essa é a pergunta que fica em evidência, enquanto se debate - e se posterga - a aprovação da PLC em definitivo.


*CEO da Megatelecom  e Diretor Executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas)

Postado por Painel Opinativo

Sexo frágil e a aids

15.07.2019 às 11:55

*Maria Helena Vilela

As mulheres lutaram por seus direitos sexuais, pelo direito de estudar, desenvolver uma carreira profissional e conquistar sua autonomia econômica e pessoal. Não era assim até a época de minha mãe!D. Lenita, mesmo sendo uma mulher muito estudiosa, foi impedida de realizar seu sonho profissional – ser médica – porque, em Maceió, onde ela morava, ainda não havia faculdade de medicina. Para poder estudar, ela teria que ir para Salvador, e isso nem pensar! A moça só podia sair de casa, se fosse para casar.Estudar, formar-se, ganhar dinheiro e fazer escolhas era coisa de homem. Mulher tinha que ser dependente, submissa, inocente, e confiar no homem acima de qualquer coisa.Hoje, a garota pode decidir sobre a sua vida e realizar seus sonhos.

 O mundo mudou bastante e a nossa realidade é outra, muito distante daquela que D. Lenita viveu. Mas, quando a questão é amor e sexo, a menina volta no tempo, e ainda se comporta submissa aos desejos do namorado e dependente da iniciativa dele para decidir, literalmente, sobre a sua vida – usar ou não a camisinha.É isto que se pode deduzir do crescente aumento da aids nas jovens e das pesquisas que mostram a dificuldade de a garota negociar o uso da camisinha por medo de perder o namorado ou por medo de ser julgada “galinha”. Há meninas que não usam preservativo em nome do amor pelo namorado, acreditando que “quem ama confia”. Tais comportamentos fazem da mulher o verdadeiro sexo frágil.

A infecção pelo HIV se dá pelo contato direto com o sangue, o sêmen e as secreções vaginais, e isto pode acontecer no sexo oral, mas principalmente, na relação vaginal e no sexo anal. O ânus e a vagina são órgãos muito vascularizados, revestidos por um tecido delgado chamado de mucosa.Na relação sexual, especialmente durante a penetração, o pênis provoca atrito na vagina ou no ânus, mesmo que a garota esteja lubrificada. Este atrito, por sua vez, causa micro-fissuras (aberturas muito pequeninas) nas paredes das mucosas, aumentando o risco de que o HIV presente no esperma entre na corrente sangüínea.Além disso, a mulher é mais vulnerável ao HIV, porque a menstruação aumenta o risco de infecção. Quando a mulher está menstruada, o útero fica completamente desprotegido e exposto ao HIV, por causa da descamação de sua parede, característica da menstruação. 

Fazer sexo menstruada é “entregar o ouro para o bandido”, pois o vírus atinge a corrente sanguínea sem precisar fazer esforço.Como se não bastasse tudo isso, o canal vaginal é um órgão interno, o que dificulta à mulher perceber qualquer alteração na vagina. Muitas vezes, ela só descobre que tem uma infecção, ou mesmo uma DST, se consultar um ginecologista, ou quando a doença já está bastante adiantada. Uma infecção agrava ainda mais a fragilidade da parede vaginal, aumentado a vulnerabilidade da mulher ao HIV.Meninas, fiquem espertas! 

Se existe sexo frágil, estes são o sexo anal e o vaginal, quando o assunto é aids. Portanto, alguns cuidados são fundamentais:– Usar camisinha em todas as relações sexuais; – Fazer a higiene da vulva com água e sabonete, pelo menos uma vez por dia; – Não ter relação sexual desprotegida, enquanto estiver menstruada; – Consultar o ginecologista pelo menos uma vez no ano, mesmo que não esteja sentindo nada.Meninas, sejam donas de seu corpo! Estejam atentas ao que seu corpo precisa e fiquem fora desta estatística da aids. Quem se ama, se cuida!


*Educadora sexual www.lenavilela.com.br

*Publicado originalmente na edição 30 da Revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Porque o Acordo de Livre Comércio é importante para o Mercosul

15.07.2019 às 11:48


O acordo de livre comércio assinado pelo Mercosul com a União Europeia no último dia 28 de junho após 20 anos, marca o fim do isolamento do bloco, avaliam analistas. O tratado é o mais ambicioso já feito pelo grupo de países sul-americanos. Até então, só existiam acordos de livre comércio com Israel, Palestina e Egito – economias pequenas e de pouca representatividade no comércio internacional.
Para os europeus, o fim da negociação também é um marco relevante. É o segundo maior acordo já acertado pela União Europeia. Só perde para o firmado com os japoneses.


O acordo entre os blocos representa 25% do PIB mundial e engloba 750 milhões de pessoas.
A primeira consequência desse acordo é o fim do isolamento do Brasil e do Mercosul, entende o presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias do Trigo (Abitrigo), Rubens Barbosa.


O acordo firmado zera tarifas para importantes produtos agrícolas exportados pelo Brasil, como suco de laranja, frutas e café solúvel. As taxas para exportar produtos industriais também serão eliminadas. Haverá ainda cotas para a venda de carnes, açúcar e etanol.
O acerto também vai reconhecer como itens provenientes do Brasil vá­rios produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafés. Pelos novos termos, serão fixadas uma série regras, padrões e compromissos em diversas áreas, como em propriedade inte­lectual e meio ambiente.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul. A corrente de comércio entre os dois blocos foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018.


O acordo também pode proporcionar uma retomada nas relações co­merciais entre Brasil e União Euro­peia. Ao longo dos últimos anos, os eu­ropeus têm perdido espaço nas ex­por­tações brasileiras. Hoje, a UE re­presenta menos de 20% dos destinos dos produtos brasileiros. Nos anos 1990, representou quase um terço.

Em 2018, por exemplo, o Brasil vendeu US$ 42,1 bilhões para a União Europeia, o que significou 17,6% das exportações do país. Em 1998, a quantia era menor, de US$ 152,723 bilhões, mas correspondia a 30% do total embarcado.


As exportações caíram em função da retração no crescimento da Europa, e também por conta do tipo de pauta brasileira. É que, aponta a FGV/IBRE, o Brasil vende muita soja, minério, que são coisas que a UE até compra, mas nem tanto. Ainda assim, a expectativa é a de que a fatia exportada pelo Brasil à União Europeia pode crescer, principalmente por conta das cotas previstas para carnes e etanol.
Embora a participação da União Europeia nas exportações brasileiras esteja em queda, o bloco europeu ainda é o segundo maior destino dos produtos brasileiros. Só fica atrás da China, grande importadora dos produtos agrícolas do país. Em 2018, os chineses compraram US$ 66,67 bilhões do Brasil.


*Publicado originalmente como Editorial, na edição 30 da Revista Painel Alagoas


Postado por Painel Opinativo

Bloqueios na educação precisam ser revistos

Editorial da edição 29 da Revista Painel Alagoas

17.06.2019 às 11:59

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fez uma recomendação para que o governo federal reveja o contingenciamento (bloqueio) de recursos da educação e que não interfira na autonomia universitária e na livre investigação científica. O texto está no Diário Oficial da União do último dia 30 de maio.


A recomendação se dá sobre os recentes anúncios de bloqueios nos orçamentos das universidades, que poderão cortar a compra de insumos para pesquisas, por exemplo, e poderão ficar sem dinheiro para as contas de água e luz. Em Lavras, estudantes de medicina podem ter que viajar até 3 horas para fazerem as aulas práticas em Belo Horizonte, porque vai faltar dinheiro para construir o laboratório.


Reitores apontam que o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que os de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento.


Um levantamento feito pelo portal de  notícias G1, em 2018, concluiu que 90% das universidades tiveram perdas reais de recursos em comparação a 2013. Na prática, o orçamento para gastos não obrigatório já estava menor. De 2013 a 2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5% quando corrigido pela inflação acumulada no período.


Como os pagamentos de salários e aposentadorias são despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser manejadas, o que sobra para os reitores administrarem é verba destinada para despesas não obrigatórias. São despesas de custeio (verbas para pesquisa, contas de luz, água, telefone, e pagamento de terceirizados, como seguranças e faxineiras) e investimento (gastos com obras e compra de equipamentos).


É justamente sobre estes recursos que o MEC anunciou o contingenciamento. Na última atualização divulgada pelo ministério, o bloqueio representava 24,84% dos gastos não obrigatórios. Os principais pontos sobre o bloqueio são:
Em 29 de março, o governo publicou um decreto bloqueando mais de R$ 29 bilhões de gastos no Orçamento 2019. O Ministério da Educação foi o que sofreu maior corte: R$ 5,8 bilhões.


No fim de abril, o ministro da Edu­cação disse que bloquearia os recursos da Universidade de Brasília (UnB), a Uni­versidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). "Uni­versidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse, sem esclarecer quais rankings.
No mesmo dia o MEC anunciou que o bloqueio seria em todas as universidades federais e institutos de ensino, na ordem 30%, e não mais apenas nas três citadas pelo ministro.


Nove dias depois, o ministro da Edu­cação usou chocolates para explicar que o contingenciamento se daria em 3,4% do orçamento total das universidades. Mas, como a maior parte das despesas não podem ser mexidas (como salários e aposentadorias), a porcentagem do mi­nis­tro não se aplica sobre os recursos discricionários, que são de fato os que po­dem ser administrados pelas universidades.


Após protestos, o governo disse que liberaria mais recursos para a educação, mas manteve o corte anunciado em mar­ço e que abrange todos os ministérios.
O orçamento das universidades e instituições de ensino federais são compostos por despesas obrigatórias e não obrigatórias. As despesas obrigatórias incluem os salários dos servidores e as aposentadorias. Elas não podem ser cortadas e representam, em média, 80% do destino da verba. O pagamento de funcionários aposentados e inativos é responsabilidade das universidades, e não do INSS. 


As universidades públicas, assim como todas as autarquias federais, seguem regime jurídico único dos servidores públicos. As normas que regulamentam os regimes próprios estão na Constituição e na lei 9.717/98. A mesma forma de pagamento dos aposentados é seguida, por exemplo, com servidores de tribunais ou do Congresso.


As despesas não obrigatórias, também chamadas de discricionárias, são as que podem sofrer corte. Elas são divididas em duas categorias. O pri­meiro tipo é o gasto com custeio (ou despesas correntes), utilizado para manter o funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equi­pamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo são as chamadas des­pesas de investimento (ou de capital). Basicamente são as obras das universidades e a compra de equipamentos.


O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 é de R$ 49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários (despesas de pessoal) vai consumir R$ 42,3 bilhões, o que re­presenta 85,34%. Já as despesas discricionárias somam R$ 6,9 bilhões (13,83%), e outros R$ 400 milhões (0,83%) são provenientes de emendas parlamentares.


*Publicado originalmente na edição 29 da Revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Sobre armas e estampidos

17.06.2019 às 11:57

*José Serra

Em janeiro, o presidente Bolsonaro assinou decreto que facilitou a posse de armas. A posse permite manter arma em casa ou outra propriedade, como um comércio. Mais recentemente, em 7 de maio, editou um segundo decreto, dessa vez liberando o porte, até mesmo de fuzis. Note-se que o significado da permissão do porte de armas vai bem além da posse, ao dar direito de andar armado ao cidadão que obtiver licença.


Essas decisões são coerentes com a campanha eleitoral do presidente. De fato, a liberalização da posse e do porte de armas de fogo foi uma de suas mais marcantes promessas de campanha. A coerência, entretanto, não é necessariamente virtuosa quando insiste no erro. O aumento da criminalidade no Brasil não será resolvido expandindo o porte de armas, mas, principalmente, tornando mais provável a punição dos criminosos.


Um debate longuíssimo – e ainda inconclusivo – sobre o tema tem se desenvolvido nos Estados Unidos há mais de 20 anos. Quais serão os efeitos sobre a criminalidade da disseminação do porte de armas?


Em 1997, os pesquisadores John Lott e David Mustard publicaram importante artigo em que procuraram mostrar que o porte não ostensivo de arma (quando o cidadão pode andar armado, mas com a arma escondida) reduzia a criminalidade. A explicação era a de que a difusão do porte intimidaria os criminosos, pois eles saberiam que a vítima poderia antecipar-se ou revidar. O artigo foi, possivelmente, o trabalho mais influente em termos de políticas de segurança pública nos EUA. Hoje, 16 Estados liberam o porte não ostensivo sem nenhuma restrição; 26, por meio de licença automática (se preenchidos os critérios legais); e 8, mediante licença condicional. Nenhum dos 7 Estados que vedavam o porte em 1997 mantêm a proibição.


O maior antagonista de Lott e Mustard tem sido o pesquisador Richard Donohue, que publicou várias contestações ao trabalho da dupla. Em artigo recente, Donohue e outros procuraram demonstrar que a liberação do porte leva ao aumento de até 13% dos crimes violentos dez anos depois de adotada. Já os críticos de Donohue, como o pesquisador Gary Kleck, consideram que seus argumentos são frágeis, na medida em que ele não explica por que o aumento da criminalidade seria provocado pela liberação do porte. A criminalidade dos portadores não ostensivos seria praticamente nula e, portanto, não poderia explicar aumento da criminalidade geral.


E no Brasil? Qual será o impacto da permissão para o porte de armas? Argumenta-se que a medida poderá ser inócua ou mesmo contraproducente. A razão principal para isso seria o efeito surpresa, que quase sempre dá vantagem ao criminoso. Ainda que esteja armado e tenha habilidade, um cidadão comum tem pouca chance de neutralizar um assaltante. E isso vale também para policiais – altamente preparados para manusear armas –, que pouco podem fazer diante de um ataque de surpresa, como demonstra o elevado número de agentes assassinados.


Mas se armar a população não seria a saída para a nossa grave crise de segurança, que soluções outras poderiam ser propostas? Em primeiro lugar, é preciso reduzir a sensação de impunidade. A melhor criminologia contemporânea, muito influenciada pelo trabalho do economista Gary Becker, aponta que a certeza da punição, mais do que a severidade da pena, é o que efetivamente detém o criminoso.


Veja-se o caso de São Paulo: desde 1999 a taxa de encarceramento triplicou, enquanto a taxa de homicídios dolosos foi reduzida a menos de um terço do que era, caindo de 35 por 100 mil para aproximadamente 10 por 100 mil. O caso paulista demonstra que o aumento da taxa de encarceramento inequivocamente reduz a criminalidade. Além do efeito dissuasório sobre outros criminosos, o encarceramento incapacita o criminoso de cometer novos ataques.


No Brasil, temos várias causas para a impunidade, sendo duas as principais. Por um lado, nossas leis de execução penal, em muitas situações, anulam na prática as sentenças – como a progressão de regime a partir do cumprimento de um sexto da pena. Por outro, nossos sistemas de investigação, com poucas exceções, são ineficientes e defasados. Estudo da Agência Lupa mostra que apenas 6,5% dos homicídios dolosos cometidos em 2016 foram elucidados. Essa insuficiência investigativa leva à impunidade.


Outro elemento indispensável à diminuição da impunidade exigiria estabelecer um novo tratamento – mais duro – para os crimes violentos cometidos por adolescentes, aliás, objetivo de projeto de lei de minha autoria que tramita agora na Câmara.


É também preciso combater o poder do crime organizado sobre o sistema carcerário, que propicia o recrutamento, ainda que involuntário, de milhares de ex-presidiários e seus familiares para a engrenagem do crime. Para isso é necessário expandir a rede penitenciária federal e seus recursos humanos e logísticos.


Por último, não podemos esquecer que o tráfico de drogas é uma porta de entrada para o crime. Alguns acreditam que a liberação do uso de alucinógenos, como fez o Uruguai com a maconha, seria a solução para desvincular os usuários dessas redes criminosas. Segundo esse raciocínio, a criminalidade se reduziria por falta de demanda. Parece uma ilusão. A liberação de um tipo de droga não acaba com o tráfico, no máximo o desloca para outros tipos ainda proibidos. Aliás, a criminalidade no Uruguai, uma rara ilha de paz urbana na América Latina, tem tido crescimento mesmo depois da liberação da maconha.


Independentemente da solidez jurídica dos vários decretos já baixados, continuariam as dúvidas sobre a eficácia do porte e se manteria a preocupação com o aumento do estoque de armas a que ele fatalmente induziria. O crime no Brasil tem múltiplas causas, todas difíceis de abordar. As soluções são igualmente complexas e requerem muito mais do que o estampido de embates políticos.

*É Senador da República e ex-governador de São Paulo

*Publicado originalmente na edição 29 da Revista Painel Alagoas
Postado por Painel Opinativo

A área de humanas está ameaçada no Brasil?

13.05.2019 às 11:17

Na última semana de abril, o ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou sua intenção de tirar recursos das faculdades públicas de Filosofia e Sociologia. A sua proposta foi avalizada pelo presidente Jair Bolsonaro que, em suas redes sociais, descaracterizou essas duas áreas como possíveis geradoras de renda e emprego no país.

De acordo com ele, o objetivo é "focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina”. 

Há quem diga que essa medida é inconstitucional, mas não é a legalidade ou não dela que chama a atenção. É o seu propósito e a sua finalidade. E questionamentos que partem do princípio de onde o ministro e o presidente se respaldam para retirar o investimento de cursos que se tornaram importantes para o conhecimento de milhões de brasileiros ao longo dos tempos. 

Onde está o bom senso das iniciativas de gestão a partir de estatísticas analisadas e debatidas amplamente? 

A questão da educação no país não pode ser laboratório político e nem está no front da esquerdaXdireita, ou vice-versa. É pelo conhecimento – e quanto mais, melhor – que podemos formar cidadanias na construção de uma Nação justa e igualitária. 

É inaceitável que haja recuo no avanço da educação.

O ex-presidente Fernando Henri­que Cardoso, sociólogo, rebateu a ideia: “Quer reduzir gastos com filosofia e ciências sociais, como se por aí se resolvesse o que de fato conta para o povo: renda e emprego. Até quando?”. 

O Brasil já andou muito na área do conhecimento e não cabe mais no todo, a explicação murcha do presidente Bolsonaro para deixar de investir em cursos como Filosofia e Sociologia: “Para os jovens a leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”. 

Não queremos o mínimo, já passamos por esse caminho e provamos que através do conhecimento em todos os níveis, somos bons, somos melhores, somos capazes de fazer transformações e ampliar a igualdade social. Das lutas travadas e vencidas contra o preconceito, caminhamos à frente na certeza de aprender mais e mais.

Ainda bem que em quatro meses, o presidente Bolsonaro já mostrou que acaba retrocedendo mais do que avançando nas besteiras anunciadas. Aguardamos que haja mais uma volta nessa pretensa e descabida medida.

Segundo o Censo da Educação Superior, as universidades públicas brasileiras oferecem ao todo 72 cursos de ciências sociais, com 10.035 alunos matriculados, e 38 de filosofia, com 4.094 matrículas.

*Publicado originalmente como Editorial da edição 28 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Entre Brumadinho e Mariana, a devastação do homem e da natureza

13.05.2019 às 11:12

Por Daniel de Faria Galvão*

O escritor e crítico literário José Miguel Wisnik, em seu livro “Maquinação do mundo” (2018), em que debate a existência de intrínsecas relações entre a obra poética de Carlos Drummond de Andrade e a crítica à exploração minerária, especialmente pela VALE, já afirmava de maneira enfática que a o escritor tocou em uma ferida aberta, a degradação ambiental e da vida afetadas pela mineração.

Essa ferida toma forma à luz das inúmeras violações à segurança laboral praticadas no crime socioambiental de Mariana. A esse respeito, a juíza do trabalho Graça Maria Borges de Freitas, da Vara do Trabalho de Ouro Preto, responsável por julgar as ações indenizatórias movidas pelas famílias dos trabalhadores mortos, afirmava ser imprescindível não esquecer que “o maior desastre ambiental da história do Brasil foi também a tragédia anunciada dos níveis precários da segurança do trabalho em nosso País”.

Nesse sentido, foram verificadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG) inúmeras falhas na segurança da barragem como dispositivos de monitoramento ausentes por supressão e/ou inoperantes; dispositivo de monitoramento inexistente; não cumprimento de programa de manutenção; adiamento de neutralização; não eliminação de risco conhecido; falta de critérios para correção de inconformidades; ausência de projeto; falta de manutenção preventiva.

Em outras palavras, as mortes de 19 pessoas em Mariana (incluindo 14 trabalhadores e dentre esses 13 terceirizados) não se deram por acidente. Também não ocorreram por acaso os danos irreparáveis às “comunidades rurais e urbanas, inclusive indígenas, empresas, cidades, proprietários de terra ribeirinhos, ao menos um parque estadual, pescadores, turistas, fauna e flora e todos os que dependiam direta ou indiretamente do Rio Doce para sobreviver” (TRT3, 2018).

Esses danos e violações são o resultado da superexploração dos trabalhadores e da destruição ambiental ínsitas da atividade mineradora em sua sanha pelo lucro e que agora, pouco mais de três anos depois do crime de Mariana, dão novamente as caras no crime de Brumadinho. Embora seja cedo para especificar com precisão todos os danos provocados pelo crime da VALE (dona de 50% da SAMARCO, empresa responsável pelo crime de Mariana em 2015) dados preliminares dão conta que o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, ocasionou resultados simplesmente aterradores. São centenas de mortos e desaparecidos, sendo boa parte desses mortos e desaparecidos trabalhadores e terceirizados da própria Vale.

E engana-se quem possa pensar que a lógica do lucro a todo custo praticada pela Vale seja recente na atividade de exploração minerária. É verdade que os últimos 50 anos, os malefícios da indústria mineradora tornaram-se ainda mais perniciosos. Como relatado pelo economista francês François Chesnais, as décadas finais do século XX e as duas primeiras do atual século representaram uma verdadeira crise civilizatória, com a intensa modificação do modelo produtivo vigente. O capitalismo adota um modelo que parece não se preocupar com qualquer demanda outra que não seja a própria lucratividade. A financeirização do capital (criando um capital majoritariamente sem lastro e sem qualquer retorno para a atividade produtiva) e a busca cada vez mais crescente pela competitividade fizeram ressaltar os problemas de um sistema baseado em premissas originariamente excludentes.

Por outro lado, é imperioso ressaltar que o processo de destruição da vida humana e do meio-ambiente revelam base secular. É o que já demonstrava Zola, em fins do século XIX, quando expôs em Germinal as desumanizantes condições laborais dos trabalhadores das minas de carvão do norte da França. É o que também revelava a corrida pelo ouro do período colonial brasileiro, na mesma castigada região das Minas Gerais, palco dos dois crimes sob análise. A escravidão e os maus tratos praticados contra o povo negro refletem seus efeitos até os dias atuais, na massa de cidadãos desumanizados, sem direitos mínimos garantidos e continuamente discriminados por sua cor e condição social. 

A realidade é que esta lógica de dilaceração da natureza como um todo (com a vida humana e o meio-ambiente como elementos da natureza) está no cerne da mineração e o que os defensores de um "capitalismo verde/sustentável" tem dificuldade de enxergar é que a mera mudança da legislação ambiental fiscalizatória está longe de representar uma solução significativa para o problema. Uma resposta realmente efetiva envolve a mudança radical do modelo de sociedade vigente, o que envolve não só a alteração de uma lógica de consumo desenfreado, mas de uma falsa noção de "progresso", baseada em um aumento da produtividade e no desenvolvimento ótimo das forças produtivas. Como colocado pelo sociólogo Michael Löwy, deve-se desconstruir o conceito de progresso comumente aplicado, de forma a incluir em sua posição central um desenvolvimento que leve em conta não o tempo do homem, mas uma noção de tempo muito mais expandida, o tempo da natureza.

*É advogado e mestrando em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

*Publicado na edição 28 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Os números do desemprego no Brasil

15.04.2019 às 15:29
A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas, segundo dados divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Segundo o instituto, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada.
No trimestre de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019, o desemprego cresceu para 12,4%, a população fora da força de trabalho é recorde, atingindo 65,7% milhões de pessoas, a taxa de subutilização da força de trabalho, 24,6%, e a população subutilizada, 27,9 milhões, também são recorde.
Já o número de desalentados, 4.9 milhões de pessoas, é o maior da série do IBGE; empregados com carteira assinada somaram 33 milhões e, os sem carteira, chegam a 11,1 milhões. Trabalhadores por conta própria são 23,8 milhões.
No trimestre encerrado em janeiro, a taxa de desemprego verificada pelo IBGE foi de 12%, atingindo 12,7 milhões de brasileiros, o maior número de desocupados desde agosto de 2018 e a primeira alta em dez meses. Com o desemprego em alta, diversas cidades do país têm visto a formação de grandes filas de trabalhadores em busca de uma vaga de trabalho nas últimas semanas.
Em São Paulo, um evento oferecendo mais de 6 mil vagas reuniu uma multidão no Vale do Anhangabaú, no centro da cidade. Houve filas também na região metropolitana de Curitiba, onde trabalhadores buscavam vaga em um supermercado; em São José do Rio Preto (SP), por vagas em uma usina; no Distrito Federal, onde um restaurante abriu vagas; e em Campinas (SP), por vagas em uma loja na cidade. 
No Rio de Janeiro, filas de candidatos a uma das 150 vagas de auxiliar de serviços gerais se estenderam por dois quarteirões.  Já a taxa de subutilização – trabalhadores que poderiam estar trabalhando mais horas – alcançou 24,6%, chegando a 27,9 milhões de pessoas – o maior número da série histórica do IBGE, iniciada em 2012.
Na comparação com os três meses anteriores, houve uma alta de 901 mil pessoas subutilizadas. Já na comparação como mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento foi de 2,9%, ou 795 mil pessoas. 
O número de pessoas desalentadas – trabalhadores que desistiram de procurar emprego –, que chegou a 4,9 milhões, também é recorde da série do IBGE, repetindo o registrado nos três meses anteriores (setembro a novembro), mas uma alta de 275 mil pessoas em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. O percentual de desalentados, de 4,4%, é o mesmo registrado nos três meses anteriores, também recorde.
O IBGE apontou também que a população fora da força de trabalho alcançou65,7 milhões de pessoas, a maior da série do instituto, crescendo 0,9% frente aos três meses anteriores e 1,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado. A população ocupada caiu 1,1% frente aos três meses anteriores (menos 1,062 milhão), para 92,1 milhões de pessoas. Na comparação com os mesmos meses do ano passado, no entanto, houve um crescimento de 1,1% na população ocupada, ou 1,036 milhão de pessoas.
A administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi o setor que mais dispensou trabalhadores na comparação com os três meses anteriores, com um corte de 574 mil pessoas. Indústria (-198 mil) e construção (-155 mil) também reduziram o número de trabalhadores. De acordo com os dados do IBGE, o setor de transporte, armazenagem e correio foi o único que teve aumento na população ocupada, com uma alta de 133 mil pessoas.
O número de trabalhadores por conta própria ficou estável em relação aos três meses anteriores, em 23,8 milhões. Mas frente aos mesmos meses do ano passado, houve uma alta de 2,8%, equivalente a 644 mil pessoas.  Já o número de empregados sem carteira assinada caiu (-4,8%) na comparação com o trimestre anterior (menos 561 mil pessoas), para 11,1 milhões no trimestre de dezembro a fevereiro. Comparado a um ano antes, houve alta de 3,4%, ou 367 mil pessoas. 
O número de empregados no setor privado com carteira assinada (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 33 milhões de pessoas, ficando estável em ambas as comparações, e o rendimento médio real habitual (R$ 2.285) cresceu 1,6% frente ao trimestre anterior e ficou estável em relação ao mesmo trimestre do ano passado. A massa de rendimento real habitual (R$ 205,4 bilhões) ficou estável em ambas as comparações.Esse é o Brasil de hoje.

*Publicado originalmente como editorial da edição 27 da revista Painel Alagoas

Postado por Painel Opinativo

Zoom: animais mil, bichos sem conta

15.04.2019 às 15:18

Por Marcos Vasconcelos Filho*

As fábulas estão aí há mais de dois milênios, desde Esopo, passando por La Fontaine e Perrault, até os irmãos Grimm, Sylvio Romero e Cascudo. Tobias Barreto, que fez escola literária e acadêmica dês o Recife, tivera o seu cãozinho Goethe — quase, tal qual o dono, a aprender autodidaticamente o idioma germânico. Um dos ícones da historiografia clássica brasileira, o aristocrático Pedro Calmon, batizara Reinaldo o seu gato. A distopia de Orwell dedicara aos bichos toda uma “revolução” no seu irônico romance de crítica ideológica. Marcelo Rubens Paiva reaparece, não há muito, com o seu orangotango marxista. Há em Drummond uma zoopoesia do boi. Kafka transformara Samsa num horrendo besouro (talvez uma barata). Em Clarice, eis o vira-lata Ulisses. Em Yeats, o dragão vermelho. Em Lobato, o Quindim e o Marquês de Rabicó. O jogo do bicho. Galo, Porco, Gaviões, Peixe, Canarinho, Leão. Ruy: o Águia de Haia. Tucanos, Sapo barbudo e cavalgaduras. O Zoon politikon de Aristóteles. O animismo. Pontes de Miranda e sua coleção de corujas. A Baleia de Vidas secas, do fértil Graciliano. De Obama, o Bo; de Bush (sênior), o Sully. E tantos, tantíssimos mais, inumeráveis: a Lassie, o Ri-Tin-Tin, o Scooby-Doo, o Rei Leão, a ovelha Dolly, o Pica-Pau, o Garfield, o esquilo Scrat, o ursinho Pooh, os peixinhos Liguado e Nemo, o Mickey Mouse, os 101 dálmatas, o Marley e até a vereadora Cacareco e o Louro José.
Ao lado de um burrinho pedrês e dos boizinhos imaginários de sabugos, Guimarães Rosa estimara, no mundo real, os seus gatos de olhos claros. Nunca fui muito com eles, porém. Gatos são quase ao sempre desconfiados; olham-nos com uns olhos meio cismados, como a quererem algo insinuar, todavia apenas insinuado, dito nem pelo miado da sétima vida. Não mentirei: um gato tive, quando ainda nos bancos da graduação universitária; gato que, duma tarde pruma noite, descobri-o gata. Enganara-me a astuciosa gata de olhar celeste e indefeso. Gata de pelo branco, bela, e que chegaria a receber três nomes de macho antes de se me revelar fêmea, como a me tapear, essa Diadorim de Grande sertão: veredas, jagunço Riobaldo atarantado de mim.
Primeiro, nominei-a, coitada, pedantemente, Gurvitch — nome chique, de sociólogo russo-francês. Depois, sem ainda saber ele ser ela, dei-lhe o prenome Wenceslau (extenso demais para um bicho tão mimoso) — numa alusão a Wenceslau de Almeida, magistrado barbaramente assassinado na sua cadeira de balanço por questões de terras, mas mais para historiador, genealogista e filólogo alagoano, de quem ninguém ouviu falar e do qual, aliás, venho reunindo a obra esparsa em retalhados jornais e curiosíssimos caderninhos manuscritos; talvez Wenceslau, comparara eu, olhos aclarados por acesos, de curioso dos fastos da província. Por fim, ao gato — à gata, ops! — dera o registro de poeta: Aloysio — assim mesmo, com y e tudo, fonema desusado; do mesmo Aloysio Branco, em sobrenome combinativo com os pelos felinos daquele (daquela), autor modernista de uns versos muito longos e de umas crônicas deliciosas tão de menino impossível, companheiro de geração doutros impossíveis meninos, coetâneos de uma época que estou a me convencer haver consistido no período (o que vai de meados dos anos 20 ao final dos 30 do século passado) o mais viçoso de nossas criações literárias e artísticas.
Tivera eu também um cão, falecido cego, cambaleante, por epiléptico, malgrado as doses de gardenal que lhe ministrávamos. Em duas casas — menino de interior e menino de capital — tivéramos, além daquele, cães de esquisitos nomes para nós da primeira idade e do Nordeste mestiço do Brasil: designações terríveis de contextura nazi (Heydrich I e II, Lina, Geli, Hess e Blondi), só por serem os bichos em neve, akitas frágeis para os trópicos, primos de huskies siberianos e mais para stalinistas que hitleristas.
Nomes até muito comuns para cães, de desenhos e de heróis, houve-os ainda. Um dos, morto engasgado, o pobre, com osso na goela, o Hulk; cão que não chegara a ser verde, mesmo defunto, e sim marrom pastor-alemão. E mais: um Hulk II, Cheetara, Karen, Duque, Blondi II, Neguinho, Ted e a principesca Kiya, achada a comer grilos antes de sua adoção.
De uma feita, adotei Pequeno, cão ingênuo e bondoso, que não nego haver maltratado um pouco com apertos, por ser tão macio nas suas felpas cremes; bem o oposto — como Timão e Pumba ou Pinky e o Cérebro — de seu irmão de criação, o Barbante, cujo designativo já tudo ilustra.
Uma de minhas irmãs, a que apelidei, pilhericamente e por muito tempo, Zé, criara um pintinho a que dera por nome o delicado de Piupo, adquirido nos baixios são-franciscanos próximos ao Penedo, onde o vento faz a curva e o povo vive mansa e longevamente feito os jabutis: em Igreja Nova, numa feira. Suas penas, após seu passamento, seriam por sua dona bordadas e emolduradas, inclusive, sob um luto exemplar. Esta mesma irmã também cuidaria de um cão cor de mel, e para adoçar-lhe o austero do nome, alcunhara-o simplesmente Momô.Há os que criam cobras, tigres, confiam em jacarés, até. Bichos mil, nocivos, perigosos em demasiado. Ou, atrás das portas, cágados, daqueles de melhor idade, feito o Maradona que conosco estivera, no entanto, de tão pouco ágil, não venceria, qual seus parentes próximos, o coelho da moral folclórica; fora-se tristonho logo após a perda da companheira sem nome, abocanhada inteira como manjar canino. Bichinhos. Mais. Alguns estimados; degustados também. Foies gras. Carne de rã, de javali, de pato. Há uns Noés com suas arcas, criando seus bichos filhos em quartos-e-salas. Outros, hipócritas, quais certos estudantes de medicina, amam as suas espécies de estimação, e odeiam os seres humanos. Senhoras também, algo fúteis, dão de tudo do melhor a seus pequenos e se veem incapazes de qualquer ato de solidariedade... humana. Animais mil, bichos sem conta. Bicho estranho é mesmo o indivíduo.

*É Ph.D. em Sociologia. Membro das Academias Alagoana e Pernambucana de Letras


*Publicado originalmente na edição 27 da revista Painel Alagoas
Postado por Painel Opinativo

Brasil e Venezuela. Algo em comum

11.03.2019 às 14:58


Por Sérgio Henrique da Silva Pereira*

Oposições. De um lado, os que amam Juan Guaidó e odeiam Nicolás Maduro. De outro, os que amam Nicolás Maduro e odeiam Juan Guaidó. No Brasil, não é diferente. Os que amam Lula e odeiam Jair Messias Bolsonaro; e os que amam Jair Bolsonaro e odeiam Lula.

Juan Guaidó e Jair Messias Bolsonaro representam uma "oxigenação" na política, nas instituições democráticas. Um "novo país" após os "destronados ex-governantes". Assim são as promessas.

Contemporaneamente, a Venezuela está dividida. Uma possível guerra civil pelo caos político. Os militares e civis venezuelanos apoiam Nicolás Maduro. Maduro ganhou democraticamente, pelo sufrágio. Juan Guaidó perdeu; há civis defendendo sua "vitória" nas urnas — dizem que as eleições foram fraudadas.

Esse apoio a Guaidó, contudo, não é absoluto. 32% dos entrevistados disseram “não saber” se apoiam ou não, enquanto 27% reprovaram o autoproclamado líder venezuelano. A situação ruim de Nicolás Maduro, contudo, é evidente: 76% rechaçam o seu governo e 78% querem a sua destituição do posto.

A pesquisa também sondou os participantes sobre seus posicionamentos ante uma possível “ação decisiva” dos Estados Unidos no país. Aqui, os venezuelanos foram claros e 80% deles se disseram contrário ao cenário no qual o governo de Trump intervenha no país. 
Não é a maioria que apoia Juan Guaidó.

Internacionalmente, temos Brasil, EUA e outros países, em apoio a Juan Guaidó; China e Rússia apoiam Nicolás Maduro. Num vislumbre, pelo prisma das doutrinações ideopolíticas, China e Rússia são "comunistas", assim como Venezuela. Consequentemente, "comunistas" apoiam "comunistas". Países democráticos, como Brasil, EUA, União Europeia, não estão reconhecendo a legitimidade de Maduro.
Nas redes sociais, "venezuelanos estão passando fome". No Brasil não parece que milhões de brasileiros não passam fome. Em alguns lugares, a comida do dia pode vir de algum lixão (aterro sanitário) ou de algum contêiner de lixo. Mães venezuelanas veem para o Brasil e, sem condições, trabalham como "garotas de programa", infelizes pela ditadura na Venezuela. Quando é uma cidadã brasileira em tal condição, o patriotismo brasileiro surge e "uma mulher sem caráter que quer vida fácil".

Quando se fala "militares em apoio ao presidente Maduro" surge "o apoio é pela corrupção". Ou seja, o "toma lá, dá cá". Nos relatórios da Comissão da Verdade  a corrupção também agraciou os militares. Em relação aos dissidentes, tanto na Venezuela quanto no Brasil alguns militares foram contra o (s) governante (s). O oficial Rubén Alberto Paz Jiménez foi contra Maduro. No Brasil, alguns militares foram contra outros militares. 

Os EUA dizem que Maduro é um ditador. Extraordinariamente, Donald Trump, atual presidente dos EUA, age como um ditador ao desacreditar os meios de comunicações, de querer proibir, quem ele não gosta, alguns jornalistas "perguntam demais". No Brasil, a IV frota norte-americana estava na costa nordestina esperando as atuações dos militares brasileiros. 
Ou seja, caso estes não fizessem nada, os canhões das frotas fariam.

Se há uma ditadura na Venezuela pelos anos de Maduro no poder, como explicar modificações nas leis nos países democráticos para o governante poder ficar mais tempo? Por exemplo, reeleger-se para o segundo mandato. Claro, toda máquina estatal irá funcionar para mostrar os grandes feitos do governante. Na ruptura deste poder, quem não está no poder procura empresário para custear comícios, panfletos, etc. 

No final, quem está no poder fará qualquer coalizão, mesmo contra os princípios ideológicos próprio ou partidário, para se manter. Quem está fora do poder, também fará de tudo para ter o poder. Seres humanos querendo poder. 

Há seres humanos com boas intenções de ajudar? Sim. O problema está no pensar rígido quanto à ideologia entranhada na alma. A flexibilização às ideias é fator primordial para uma boa governabilidade. Não é possível dar recursos sem ensinar como obtê-los, por si mesmo.No Brasil, nas eleições de 2018, os "fake news" tomaram conta das mídias. Cada ideologia sendo aplicada para garantir vida boa. Ora, nenhuma democracia humanística é possível quando há "fake". A dignidade humana não é um meio para se alcançar "vitórias democráticas".

*É Jornalista, professor, escritor, articulista, palestrante, colunista. 
*Publicado originalmente na edição nº 26 da revista Painel Alagoas
Postado por Painel Opinativo


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