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Ministro do STF diz que Brasil não espera carta de alforria para deputado preso

Em entrevista à Folha de São Paulo, Fux avisa que Corte não aceitará pacificamente ameaças e ataques a seus membros

19.02.2021 às 09:00

 
Em entrevista à Folha de São Paulo, quinta-feira, 18, o ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou claro que ameaças e ataques à Corte, como fez o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), serão “repugnadas“ de maneira coesa pelo plenário do Tribunal. E advertiu: “venham de onde vierem”.

O ministro também mandou recado à Câmara dos Deputados, que se reunirá final da tarde desta sexta-feira, 19, para analisar o caso: “A sociedade não espera uma carta de alforria para o parlamentar”.

Porém, entende que a Casa Legislativa tem autonomia e legitimidade para derrubar a prisão e que o Supremo entenderá esse resultado.

A dúvida é se os colegas de Daniel o tratarão como “par”, ou como um “ponto fora da curva”, como definiu o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ou seja, ou o “salvam” do xilindró ou avançam para a sua cassação, como “salvaguarda” da imagem da Casa perante a sociedade e o Judiciário.

Esperar, para ver.

Postado por Ponto Final

Câmara Federal define hoje se deputado continua preso ou não

Daniel Silveira é acusado de atacar e ameaçar ministros do Supremo e propagar medidas contra a democracia brasileira

18.02.2021 às 11:30

 Prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) é a pauta do dia da Câmara Federal, nesta quinta-feira, 18.

Da bancada do presidente Bolsonaro na Casa, Daniel ganhou da Procuradoria Geral de Justiça a possibilidade de responder a ação em liberdade, usando tornozeleira eletrônica; a Oposição na Câmara dos Deputados defende a cassação do parlamentar, e a Mesa Diretora decidiu reativar imediatamente o Conselho de Ética para que ele possa ser julgado pelos próprios pares, como uma forma de negociar a paz com o Supremo.

Juristas debatem a legalidade ou não da medida do STF em prender e manter o parlamentar preso, em flagrante delito por crime inafiançável.

Bolsonaristas e não bolsonaristas levam a discussão para o campo político, e os vídeos gravados pelo deputado atacando o STF, defendendo a volta do AI-5 e afrontando a democracia vira pó na intolerância de eleitores e fãs do presidente Jair Bolsonaro, e de quem é contra.

Ou seja, o que deve estar em jogo é a ação antidemocrática do parlamentar, seja ele ou não protegido por uma imunidade que, na prática, só serve para driblar a lei e proteger ilicitudes políticas. Em geral.

Em todo caso, caberá hoje aos colegas de Daniel, aliados ou não, definirem se ele continua preso ou volta ao parlamento.

É a nova política no Brasil, com velhas leis e práticas.

Postado por Ponto Final

Prefeitos passam ‘pito’ no governo federal e dizem que prioridade é vacina contra covid-19

17.02.2021 às 10:00

 

Em nota divulgada terça-feira, 16, a Frente Nacional de Prefeitos lembrou ao governo federal que a prioridade do país é a vacinação urgente contra a Covid-19, e não flexibilização para a aquisição de armas de fogo.

A entidade, que representa 412 municípios, acusa o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de não cumprir o acordo de se reunir, a cada dez dias, com os prefeitos.

Para os municípios, a escassez e falta de doses de vacinas em cidades de todo o país é resultado de erros do governo federal na coordenação do enfrentamento da pandemia.  O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já anunciou a suspensão da imunização na cidade por falta de vacina.

"A FNP reitera que não é momento para discutir e avançar com a pauta de costumes ou regramento sobre aquisição de armas e munições. Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa", diz trecho da nota.

A entidade defende a elaboração e o cumprimento de um cronograma com prazos e metas para a vacinação de cada grupo, por faixa etária, doentes crônicos, categorias de profissionais etc. "Disso depende, inclusive, a retomada da economia, a geração de emprego e renda da população", alega a FNP, que reúne prefeitos de 100% das capitais e que governam 61% dos habitantes e 74% do Produto Interno Bruto (PIB).

A nota, na íntegra:

"Nota sobre a falta de vacinas contra a COVID-19
Os sucessivos equívocos do governo federal na coordenação do enfrentamento à COVID-19, e também na condução do Plano Nacional de Imunizações, estão diretamente ligados à escassez e à falta de doses de vacinas em cidades de todo o país. Que o Brasil não soube lidar com a pandemia, não restam dúvidas, mas, prefeitas e prefeitos, que sempre solicitaram e incentivaram a organização nacional, agora exigem respostas.
É urgente que o país tenha um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo: por faixa etária, doentes crônicos, categorias de profissionais etc. Disso depende, inclusive, a retomada da economia, a geração de emprego e renda da população.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou, no dia 14 de janeiro, em reunião entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e mais de 130 governantes das médias e grandes cidades do país, encontros para o acompanhamento das imunizações no país. Na ocasião, ficou acordado que a cada 10 dias o ministro se reuniria com a comissão de prefeitos. Desde então, passados mais de 30 dias, nenhum agendamento foi feito.
Por isso, a FNP reitera que não é momento para discutir e avançar com a pauta de costumes ou regramento sobre aquisição de armas e munições. Isso é um desrespeito com a história dos mais de 239 mil mortos e uma grave desconsideração com a população. Prefeitas e prefeitos reafirmam que a prioridade do país precisa ser, de forma inequívoca, a vacinação em massa.
Brasília, 16 de fevereiro de 2021
Frente Nacional de Prefeitos"


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Papa condena facilitação a armas de fogo; Bolsonaro diz que brasileiros estão “vibrando”!

16.02.2021 às 10:00

 

Sexta-feira última, dia 12, o governo brasileiro publicou quatro decretos que facilitam o acesso a armas de fogo.

A justificativa é a de que “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.

Nesse mesmo dia, em seu twitter, o Papa Francisco publicou:

“Quem coloca armas nas mãos das crianças, em vez de pão, livros e brinquedos, comete um crime não só contra os pequenos, mas contra toda a humanidade”.

O Papa poderia ter acrescentado que, no Brasil, também nos falta vacina e seriedade em políticas públicas de saúde nesta pandemia de covid-19. E nos sobra prepotência de quem se acha Deus no comando da Nação.

Domingo, 14, Bolsonaro ignorou a fala do Papa e comentou sobre os decretos: “O povo está vibrando”.

O povo está vibrando, sim, Presidente, vibrando de dor pelo luto de quase 240 mil brasileiros mortos pela covid no país, pela apreensão da falta de vacina e dos leitos insuficientes para tratar os infectados pelo coronavírus, e pela incapacidade de seu governo tratar essa questão desde o início.


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Farra nas Forças Armadas teve bacalhau, uísque e conhaque

14.02.2021 às 12:00

 Quem pensa que a farra com dinheiro público nas Forças Armadas foi só com picanha e cerveja, engana-se. Também compraram mais de 9 mil quilos de filé de bacalhau, 139 mil quilos de lombo do mesmo peixe, dez garrafas de uísques 12 anos para o Comando do Exército e de 660 de conhaque para o Comando da Marinha.

Quem entende de peixes, diz que o lombo é o corte mais nobre do bacalhau, só usado para pratos requintados e caros em restaurantes sofisticados, tipo, cardápio que passa longe da grande maioria dos brasileiros.

Só lembrando, sobre a picanha e as cervejas, foram mais de 700 toneladas da carne e 80 mil cervejas.

Bem, ainda teve o leite condensado de sobremesa...

Brasil acima de tudo!

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STF quer mais tempo para analisar ação contra Arthur Lira

Ex-mulher do deputado o acusa de injúria e difamação em notícia-crime no Supremo

13.02.2021 às 12:00

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) só começará a julgar a notícia-crime contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), após o carnaval. Ontem, o ministro Ricardo Lewandoswki pediu vistas ao processo, quer mais tempo para analisar. 

A ação foi movida pela ex-mulher do parlamentar, Jullyene Lins e chegou ao STF em junho do ano passado. O julgamento seria realizado ontem, 12, no plenário virtual do STF, plataforma digital na qual os ministros depositam os seus votos ao longo de uma semana. 

Jullyene acusa Lira de cometer injúria e difamação ao rebater sua entrevista à revista Veja, onde ela diz que o ex-marido acumulou fortuna com propinas. Na ocasião, o deputado afirmou que a ex-mulher era uma 'vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias'.  

A defesa de Lira quer a extinção da notícia-crime, sob a proteção da imunidade parlamentar a qual o deputado tem direito. 

Mas será que a imunidade garante aos parlamentares o direito de xingar, ofender e difamar pessoas? Será que a resposta às acusações de Jullyene ao ex-marido, um homem público, não deveria ser mostrando que se ele acumulou fortunas, foi de forma honesta?  

Aguarda-se o Supremo. 

E Justiça, seja lá para quem for nesse caso.



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Auxílio emergencial, já!

Ministro da Economia sinaliza a retomada do benefício dentro de um prazo de 20 dias

12.02.2021 às 08:19

 Não há como negar a necessidade do auxílio emergencial neste momento.

A vacinação no Brasil chegou atrasada, ocorre devagar, o plano de imunização é instável e a economia continua a sofrer com as medidas restritivas - e essenciais na prevenção ao vírus.

Presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o benefício será retomado por mais três ou quatro meses, não definiu data para o pagamento ser reiniciado, mas segundo o Correio Braziliense desta sexta-feira, 12, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que esse prazo seja de no máximo 20 dias.

Há pressão de todos os lados para o governo federal manter esse auxílio enquanto houver pandemia.

Da bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados, Pedro Vilela (PSDB) tem defendido esse retorno desde que assumiu o mandato, em janeiro deste ano. Segundo o parlamentar, “neste momento há a necessidade de se equilibrar uma gestão fiscal austera com a realidade que se impõe, onde muitos brasileiros e brasileiras enfrentam necessidades drásticas”.

Ou seja, é o benefício para já, ou o caos social total no país.


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Rei Arthur

Despejada, imprensa da Câmara Federal ocupará sala pequena e sem banheiro longe do plenário

11.02.2021 às 10:52

 

Marcado para esta quinta-feira o despejo do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados, que fica vizinho ao plenário e permite uma maior interação entre jornalistas e parlamentares, por decisão e ordem do novo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP).

A imprensa será transferida para um andar abaixo do plenário, no térreo, em um local sem janela, sem banheiro, com menos espaço e menor possibilidade de distanciamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Arthur diz que a imprensa terá permissão para percorrer os corredores sem problema, mas essa permissão sempre houve, ninguém questiona isso.

O que está em jogo, além de uma maior condição de trabalho para esses profissionais, é que o espaço destinado a eles há 60 anos já faz parte da história do ousado projeto de Oscar Niemeyer, tombado pelo Iphan.

Deixar os jornalistas sem banheiro, em área apertada e longe do centro político da Casa, está mais para uma vingança miúda do que para uma medida de quem comanda um Poder Legislativo do porte da Câmara dos Deputados.

O Sindicato de Jornalistas do Distrito Federal (SJDF) estuda entrar com uma ação na Justiça para reverter a medida.


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Rui se reúne com vereadores e dá o tom de sua presença na política

10.02.2021 às 21:00

 

O ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira (sem partido), passou boa parte da tarde desta quarta-feira, 10, no gabinete do vereador Joãozinho (Podemos), conversando sobre a conjuntura política local e, certamente, sobre 2022.

Participaram da conversa, além de Joãozinho, os vereadores Kelmann Vieira (Podemos) e Samyr Malta (PTC).

Se Rui Palmeira está disposto a disputar um cargo majoritário no próximo ano, ainda é cedo para afirmar, mas dentro das especulações normais dos bastidores políticos, é possível se dizer que densidade política e grupo para isso, o ex-prefeito tem.

Quem duvidar, que o desafie.

Rui Palmeira foi deputado estadual, deputado federal, prefeito de Maceió por dois mandatos consecutivos, e presidente estadual do PSDB de Alagoas.


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Picanha nobre e cerveja da melhor, no cardápio das Forças Armadas

É o Brasil, dando exemplo com dinheiro público em época de aperto na economia e de uma pandemia que já matou mais de 230 mil pessoas no país

10.02.2021 às 12:00

 A bancada do PSB na Câmara dos Deputados denunciou à Procuradoria Geral da República o "uso de recursos com ostentação e superfaturamento" por parte das Forças Armadas. O documento endereçado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, inclui gastos exorbitantes com itens para churrasco, tais como carne, cerveja e carvão.

Foram compradas toneladas de picanha, milhares de litros de cerveja, e centenas de latas de Skol Beats, segundo a representação dos parlamentares.

E pasmem, com sobrepreço de até 60% nos itens adquiridos, em 76 processos licitatórios.

“A Administração Pública, portanto, teve a coragem de mover a estrutura federal para conduzir certames com o objetivo de comprar grande quantidade de cerveja", argumentam os autores da denúncia.

Os dados do Portal da Transparência mostram que o comando do Exército adquiriu 569,2 toneladas de picanha e a Marinha 88 toneladas e, no total, os processos licitatórios garantiram a compra, com dinheiro público, de 714 toneladas do corte nobre da carne.

Sem mais, ponto final.


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